Horário gratuito?

Por Gustavo BarretoVeja que malandragem: o horário era para ser gratuito, por princípio, mas acabou virando mais uma graninha pras empresas de comunicação, que não se cansam de reclamar de barriga (muito!) cheia.

Para transmitir a propaganda partidária gratuita, as emissoras de rádio e TV recebem da União uma média de R$ 267 milhões por ano. O pagamento sobre o que a legislação do setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), prevê como uma obrigação dos concessionários de radiodifusão é feito através de compensação fiscal no cálculo do Imposto de Renda.

Quem explica é o jornalista e advogado Bruno Lupion: (…) em rodovias concedidas à iniciativa privada, ambulâncias e carros da polícia não pagam pedágio. “A lógica é a mesma. A rodovia segue sendo um espaço público e os veículos que prestam um serviço de interesse da sociedade não pagam para circular ali.”

A explicação mais técnica e o contexto histórico estão publicados nessa matéria daqui, do Fazendo Media.


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