Golpe de estado, por Laerte Braga
    Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil do governo do general Figueiredo, diante da perspectiva de vitória do MDB, em 1982, liquidando com qualquer chance da ditadura de uma sobrevida nas eleições indiretas previstas para 1984 (O Colégio Eleitoral que escolheria o presidente era formado pelo Congresso e por delegados das Assembléias Legislativas), criou a figura do voto vinculado.
    Ou o voto de “cabo a rabo”. Como seriam eleitos governadores dos estados, um terço do Senado e a totalidade da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativa, além de prefeitos e vereadores, o voto num candidato indicava que todos os demais deveriam ser no partido daquele, sob pena de nulidade.
    Leitão de Abreu, mais tarde, como prêmio, virou ministro do Supremo Tribunal Federal. O argumento do último ideólogo da ditadura militar foi o de que o voto seria partidário e isso fortaleceria a democracia brasileira.
    Nelson Jobim auto proclamou-se “líder do governo nesta Corte”, quando tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta da Justiça brasileira. Detinha o mandato de senador pelo PMDB do Rio Grande do Sul e exercia o cargo de ministro da Justiça do governo Fernando Henrique.
    Corrupto, integrante da banda podre (a esmagadora maioria) do PMDB, começou a desrespeitar o STF com sua “confissão”. Fora para a Casa com o objetivo de transformá-la em Subalterno Tribunal Federal. Dócil a toda a sorte de arbitrariedades do governo geral do Brasil, na mesma medida que aproveita para ganhar um dinheirinho extra, já que o escritório de advocacia que integrava e liderava é o preferido de onze entre dez réus de crimes de grande porte. Tudo pela certeza que todos, os criminosos, ficarão impunes. Afinal, o homem é ministro.
    Nelson Jobim preside, no sistema de rodízio, o Tribunal Superior Eleitoral, uma excrescência que só existe no Brasil, justiça eleitoral. Sua especialidade é, na mais alta corte, formada por ministros do STF, do STJ – Superior Tribunal de Justiça – e representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – e Ministério Público Federal, como nos tribunais regionais, a imensa maioria, garantir toda a sorte de fraudes, manobras, etc, etc, para que nada mude e o poder permaneça em mãos das elites.
    Jobim quer reinventar o voto vinculado, no melhor estilo de ditadura disfarçada de democracia. E quer ir mais além, pois inibe coligações diversas nos estados supostamente federados (a Federação não existe).
    Isso significa que se um determinado partido de oposição quiser coligar-se num “Estado” com um da base governista, não pode. É de cabo a rabo. Se o candidato do PSDB for Serra e o PMDB estiver coligado, nacionalmente, todos os diretórios estaduais do partido terão que coligar-se ao PSDB na candidatura presidencial, mesmo que os candidatos ao simbólico governo estadual seja diferente.
    Jobim não é um sujeito esperto. É apenas um sem vergonha, destituído de caráter, um ser repugnante pelo nível de subserviência. Aquele tipo de sujeito que se você encosta escorrega, pois vive da peçonha que destila num ninho de cobras, o governo mais traiçoeiro da história do País, o de FHC.
    Querem dar um jeito, à míngua de votos, de vencer as eleições a qualquer preço. A ditadura valia-se da figura do decreto-lei. Jobim, com certeza, imagina a medida provisória, instrumento largamente utilizado por FHC e que, na prática, transformou o Congresso em secretaria legislativa do Executivo e o Judiciário em secretaria que tal.
    Como estão, o Subalterno Tribunal Federal, ex Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, isso sem falar no voto eletrônico, no Brasil instrumento de fraude, são apenas cortes de interesses de banqueiros (querem excluir os bancos das responsabilidades do Código de Defesa do Consumidor); cortes submissas ao governo FHC e, consequentemente, a todo o processo corrupto e de desmanche e privatização do Estado brasileiro;
    É preciso que haja reação da sociedade organizada. De outra forma os caras vão fazer o que querem. São pilantras lato senso, sem qualquer escrúpulo.
    Imaginam que o povo não passa de um bando de paspalhos, aos quais se apresenta a conta de toda a sorte de trapaças que cometem, enquanto permanecem no poder, exatamente por conta das trapaças.
    Não há que se falar em diálogo, entendimento, em oposição light. Os caras não querem nem pensar na hipótese de perderem as eleições. O que está em disputa é um botim para corrupto nenhum botar defeito. Isso, na ponta de cá. Na ponta de lá, a que fala mais alto, o processo de transformação do Brasil em entreposto do capital estrangeiro.
    É resistir para sobreviver. É buscar a ruptura antes que uma enchente seca de podridão e artimanhas de gente como Jobim alcance seus objetivos. Não são os do Brasil e nem os dos brasileiros. Estamos pertos de virar pó. Isso é golpe de estado.

O mineiro Laerte Braga é jornalista e analista político.

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