Empurrar com a barriga
Laerte Braga, 19 de abril de 2003

Determinados setores do governo Lula têm procurado deixar a impressão que jogar a reforma da Previdência para depois de agosto será um excelente negócio para o governo. É que, considerando o caos legado por FHC e suas quadrilhas, até agosto não existem condições de discordar do FMI e a reforma terá que ser feita nos moldes encaminhados por aquela instituição.

Isso soa um tanto fantasioso, embora alguns deputados tenham, à boca pequena, transmitido essa informação. Dá mais a impressão de tentar justificar o injustificável, a reforma elaborada pelo Fundo Monetário, empurrar, não a votação da matéria com a barriga, mas o debate amplo e geral em torno do assunto.

A primeira grande confusão que os defensores da reforma fazem, deliberadamente, é que os críticos são contrários à reforma, logo, ao processo de modernização do País.

Não é bem assim. Ninguém acha que a Previdência seja um mar de rosas e ninguém acha que mudanças não devam ser feitas. Pelo contrário, são essenciais. Só que, a questão de fundo é o modelo. E nele, o conceito de Previdência. O jogo jogado pelo governo Lula, como foi pelo governo FHC, confere à proposta caráter de verdade absoluta, única, exclusiva, sem o que advirá a falência do sistema.

Começa que, por dentro, digamos assim, há uma crise gerencial. Esse é um aspecto que não tem sido destacado pelos defensores da reforma. Por conta da dívida externa, aí sim, o nó que estrangula a economia e as finanças do Brasil, boa parte do dinheiro da Previdência tem sido carreado, logo desviado, para pagamentos daquela dívida.

O modelo vendido pelo FMI desde o primeiro momento do governo FHC, a lei de patentes, tem um único objetivo: assegurar que em nenhum momento e sob nenhum governo o Brasil deixará de cumprir seus compromissos internacionais.

Essa conversa de Estado mínimo, que surgiu com o neoliberalismo, parte de um ponto simples: desmanche do serviço público. O argumento de eficiência do mercado é típico mau caratismo embrulhado para presente, como no caso das privatizações: estão sendo pagas pelo povo.

Um prefeito de uma cidade de porte médio no Brasil computou os gastos de sua Prefeitura com servidores públicos e confrontou-os com serviços públicos terceirizados, constatando, horrorizado, que se gasta com a tal eficiência pelo menos duas vezes e meia mais do que se voltasse ao sistema antigo.

E não há eficiência alguma. A maior parte das empresas que prestam serviços públicos pagam salários baixos, sonegam inclusive valores devidos à Previdência, têm alta rotatividade de mão de obra, o que torna o serviço prestado de péssima qualidade.

O desafio que deveria permear um governo petista teria que ser o de promover o reencontro da Previdência com seus objetivos, suas finalidades. Combate a sonegadores, por exemplo o Banco Itaú, grande devedor. Ou a VASP, empresa privatizada. Ou o Santander, banco estrangeiro operando há alguns no Brasil. É outra história, a entrega do sistema financeiro nacional.

Buscando simplificar o processo de reformas a que o País está submetido desde o início do governo FHC, o que há é um ajuste em países como o Brasil, um acerto para que inseridos na nova ordem mundial não venham a ser obstáculos para os que dominam, os que comandam.

Bush, logo após o 11 de setembro, criou subsídios para as companhias aéreas norte-americanas, pratica o mais deslavado protecionismo comercial e, em última instância, quando falham os “argumentos/pressões” pacíficos, despeja bombas que variam conforme a reação do inimigo.Vão de duas a nove toneladas.

O dilema do governo Lula é desfazer o nó deixado pelo governo FHC (uma governadoria geral do FMI e dos bancos) ou então, simplesmente cortar o nó se não conseguir desatá-lo. Tentar afrouxa-lo, isso não existe.

Essa conversa de empurrar com a barriga, ganhar tempo, parece ser para boi dormir. Até porque inativo pagando Previdência, morre o conceito fundamental de Previdência.

Laerte Braga é jornalista e analista político. [laerte.braga@uol.com.br]


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