Uma revolução desarmada, por Ana Candida Echevenguá
    Os trabalhadores rurais do Brasil são protagonistas da 'maior reforma agrária já realizada na face da terra': convivem com a miséria, a exclusão e com a falácia da propaganda oficial do governo. FHC divulgou que, até outubro de 2001, assentou 60.153 famílias, e obteve 1.812.056 hectares, incluindo todos os programas e modalidades de obtenção de terra. O Incra desmentiu tais dados: até dezembro de 2001, foram assentadas 33.269 famílias, e obtidos 1.316.757 hectares de terras. A publicidade do governo é enganosa. 60% das famílias assentadas e 75% das áreas de terras obtidas pelo programa de reforma agrária durante o governo FHC ocorreram na Amazônia. Por quê?
    Tanto a mão-de-obra como as unidades produtivas viabilizarão o desenvolvimento de commodities agrícolas na fronteira Norte, grande agronegócio daquela região, voltado para o mercado internacional, especialmente para as regiões ligadas pelo Pacífico. O Sul teve a menor participação no total das terras obtidas pelo programa, com apenas 2% do total, no mesmo período.
    A história comprova a luta do rurícola contra a espoliação, dominação política, fome e miséria: produto secular da supremacia do coronelismo e do latifúndio. Em 1893, vinte mil trabalhadores sem terra, liderados por Antônio Conselheiro, invadiram a Fazenda Canudos e fundaram uma comunidade onde todos faziam jus à terra e dividiam igualmente o produto do trabalho. A República, ameaçada, destruiu Canudos, dizimando sua população. No fim dos anos 50, surgiu no RS o Movimento dos Agricultores Sem Terra – MASTER, com gaúchos assalariados rurais, parceiros e minifundistas. A ditadura de 1964 exterminou este e outros movimentos de luta pela terra.
    Como o novo governo militar implantado queria mudar o Brasil rural pelo urbano industrializado, mentiu que investiria na agricultura para financiar a industrialização. Vestiu a camiseta da reforma agrária, criou o Estatuto da Terra e instituiu os Títulos da Dívida Agrária, para pagamento pela desapropriação de latifúndios improdutivos. Isso não saiu do papel!
    Ao contrário, acelerou-se a concentração da terra na mão da minoria, principalmente em função do processo de apropriação da terra na Amazônia pelo capital internacional. Tal projeto desenvolvimentista excludente incitou a luta do trabalhador rural, com o apoio da igreja progressista inspirada pela teologia da libertação. A Comissão Pastoral da Terra ajudou o nascimento do MST, cuja luta inicial foi a ocupação da gleba Macali, RS, por mais de 100 famílias, em 1979.
    A luta continua! MST é, hoje, a principal organização civil de resistência contra o injusto sistema agrário nacional, com proposta de resgate da cidadania aos excluídos; é admirado, nacional e internacionalmente, por sua organização ao ocupar latifúndios improdutivos que já foi julgada, pelo Superior Tribunal de Justiça, como forma legítima de pressão política. Promovendo uma reforma agrária autêntica, elaborada não em gabinetes do poder mas em barracas de plástico e sustentada pela lei, o MST concretiza uma revolução sem precedentes, amparada na força da argumentação, na vontade das maiorias e não de um partido político ou um punhado de generais.
    É uma revolução que impõe também o devido uso da propriedade, social, econômica e ecologicamente. Este fenômeno repercute no exterior e supera obstáculos considerados intransponíveis, como o poder dos fazendeiros, da mídia e do governo. A capa da revista Time de 19 de abril de 1998 mostra um homem com a camiseta do MST. Abaixo da manchete "Brazil's landless rebels", vem a chamada:
    "The radical movement Sem Terra uses the tools of capitalism to confront Cardoso Goverment" (O movimento radical Sem Terra usa as armas do capitalismo para confrontar o governo Cardoso). A matéria conta métodos do "guerrilla capitalism": as ocupações, a produção agrícola direcionada ao mercado, o sucesso das cooperativas nos assentamentos e o marketing que, segundo a Time, conquista a simpatia do mundo. El País, El Clarín e Le Monde Diplomatique já publicaram diversas reportagens sobre os sem-terra brasileiros.
    O MST já recebeu um prêmio da Unicef por seu projeto de educação, três prêmios de comissões internacionais de direitos humanos, o Prêmio Rei Balduíno, concedido pelo rei da Bélgica, como organização que luta pelo desenvolvimento, e o Nobel alternativo da Fundação The Right Livelihood Awards do parlamento sueco. Um de seus assentamentos – Santa Marina, em Paranacity – recebeu o Prêmio Internacional de Inovação Tecnológica, concedido pela Associação dos Engenheiros da Catalunha, destacando, entre seus projetos, o da indústria de secagem de frutas à base de energia solar. A universidade é outro pólo de observação e divulgação do MST e da questão agrária brasileira. Uma dezena de teses sobre o tema foram apresentadas na Universidade de Paris nos últimos anos e o MST recebe, em média, vinte pesquisadores por ano de universidades estrangeiras que preparam teses de mestrado e doutorado.
    Há curiosidade no exterior sobre um movimento que nasceu do segmento mais desprovido de recursos do Brasil e pacificamente desafiou um governo baseado na concentração de renda e de propriedade. Nosso Brasil tem jeito? O MST diz que sim desde que "... o povo se levante, se organize e vá para as ruas, para lutar por seus direitos históricos...".

Ana Cândida Echevenguá, OAB/RS 30.723, advogada atuante em Porto Alegre, RS

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