ALCA, o neocolonialismo americano, por Olívio Dutra
    Desde Simon Bolivar, o sonho de integração da América paira sobre nós como uma esperança de união de povos marcados por uma trajetória comum de colonização. Um sonho de União baseado na fraternidade e na solidariedade. Mas esta esperança parece não ser compartilhada pela maioria dos governantes do continente americano. Pois quando falam em integração americana, apontam a ALCA. Uma proposta que desconsidera a solidariedade garantindo direitos e vantagens ao grande capital sem se preocupar com as regiões e setores menos favorecidos.
    A ALCA poderá representar um neocolonialismo e não a união dos povos americanos. A proibição de importação de outros países, que havia na era colonial, será substituída por um mecanismo mais sofisticado, que é a vantagem tarifária para os produtos vindos da metrópole.
    A proibição formal de instalação na colônia de indústrias de capital nacional será substituída por uma proibição tecnológica pois a brutal vantagem competitiva dos conglomerados metropolitanos poderá impedir o nascimento de atividades econômicas locais.
    A garantia que os cidadãos metropolitanos tinham de serem regidos pelas leis de seu país, mesmo estando em solo colonial, poderá ressurgir transfigurada em uma legislação que garante a rentabilidade dos investimentos externos no nosso país. Ou seja, se, por exemplo, resolvermos adotar legislações ambientais mais rígidas que impliquem em custos de preservação do meio ambiente para as indústrias multinacionais aqui instaladas, provavelmente teremos que indenizá-las pela redução de seus lucros.
    A situação clássica do colonialismo, no qual exportávamos matérias primas e importávamos produtos industrializados acabados, ameaça retornar. A abertura abrupta e descriteriosa de nossa economia a esta nova metrópole, num cenário internacional caracterizado pela contínua queda dos preços dos produtos primários e pela alta capacidade tecnológica e competitiva dos EUA, poderá permitir uma ampliação de nossas exportações de produtos básicos, semi-elaborados ou pouco industrializados. Mas, certamente, em contrapartida, teremos o crescimento das importações de produtos com alto valor agregado. Nossa dependência deverá se ampliar. Como se não bastasse tudo isso, há ameaças muito mais graves na proposta da ALCA pois envolve muito mais que questões comerciais e tarifárias. Eles querem ressucitar o Acordo Multilateral de Investimentos, o MAI, que pela correta ação do movimento social europeu foi impedido de vigorar no âmbito da OCDE. Agora que os EUA não conseguiram convencer, os europeus querem nos provar que isto é bom para o Brasil e para a América Latina.
    Com o MAI não poderá mais haver distinção entre empresa nacional e estrangeira. Não será mais possível elaborar políticas que desenvolvam e fomentem o empresariado nacional. Tudo que beneficiar as empresas brasileiras deverá estar disponível também para as norte-americanas. E mais, haverá abertura para a intervenção privada em todas as áreas. Com isto, nenhum país poderá proibir a presença da iniciativa privada em áreas como saneamento, saúde e educação. Se ele for plenamente implementado, o capital especulativo terá livre mobilidade e, caso sejam impostas barreiras, os governos terão que indenizar os especuladores pelas suas perdas.
    Não há como desconsiderarmos isto. Não queremos um futuro que retrate o passado. A constituição da ALCA não representa uma certeza inexorável. É necessário esclarecer e mobilizar a população latino-americana. Não podemos aceitar a implementação da ALCA, pois o que está em jogo não é a liberdade econômica. O que está em jogo é a soberania nacional dos povos latino-americanos. O reforço e a qualificação do MERCOSUL é prioritário.

Olívio Dutra é governador do RS

Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/welcome.php

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