Os equívocos do projeto de Código Florestal, por João Alberto Capiberibe
    O acirrado debate em torno do substitutivo ao Código Florestal – o chamado projeto Micheletto – votado na Comissão Mista do Senado e Câmara dos Deputados, mais uma vez, tangenciou o verdadeiro ponto de interesse para os habitantes da região e todos os brasileiros preocupados com a preservação e, sobretudo, a utilização correta dos recursos de nossa biodiversidade. O grande embate girou em torno dos percentuais de floresta liberados ao cultivo ou destinados a servir como reserva preservada quando, na verdade, a principal questão seria discutir como aproveitar melhor, e de forma sustentável, os recursos da "floresta em pé", ou seja, o uso econômico e não predatório de espécies vegetais.
    A votação ocorrida no início de setembro serviu para descaracterizar o projeto do Ministério do Meio Ambiente e demonstrar a força da bancada ruralista no Congresso Nacional, que obteve importante vitória defendendo interesses particulares e muitas vezes próprios, em detrimento do que pensam e necessitam os moradores da região e cientistas do Brasil e do mundo. Para justificar seu voto, muitos deputados federais e senadores – parte deles também proprietários de terras – alegaram que reduzir a área de preservação ou ampliar o percentual autorizado para desmatamento seria uma forma de assegurar a riqueza da região, livrando-a, inclusive, da ambição estrangeira. Ao insistir nessa tese, entretanto, os ruralistas parecem querer vender de maneira mais palatável para a sociedade a idéia de que haveria uma relação direta entre a ampliação da área agricultável e o aumento da produção agrícola, deixando implícito que o mesmo raciocínio valeria para a pecuária na região amazônica. Propositalmente, esquecem de destacar que já existem enormes áreas desmatadas – há denúncias que falam em milhares de hectares de terras nessa situação – e que poderiam ser utilizadas para esta finalidade. Também deixam de argumentar que a baixa produtividade agropecuária em nosso País está mais associada à falta de informação, suporte tecnológico e linhas de crédito aos produtores que a qualquer restrição quanto ao uso de grandes extensões de solo.
    Na prática, o projeto aprovado pelos parlamentares converte-se em séria ameaça à biodiversidade da região. Esta é nossa verdadeira riqueza. A exploração correta e inteligente dos recursos da reserva legal (frutos, essências e até mesmo madeira, desde que integrada em programas de manejo) é apontada por especialistas como a maneira mais adequada de simultaneamente garantir o sustento da população local e preservar toda a complexidade de vida da floresta, incluindo as matas ciliares e a fauna.
    Não se trata apenas de repetir o velho e nem por isso menos verdadeiro discurso esclarecendo que qualquer dano mais grave a este ecossistema trará conseqüências globais, com menor combate aos gases que provocam o efeito estufa. Isto sem falar nos prejuízos à imagem internacional do Brasil enquanto potência ambiental. A principal questão é que, conforme comprovam as últimas descobertas nos campos da genética e da biotecnologia, o grande diferencial competitivo das nações no século XXI será sua capacidade de utilizar, seja no campo farmacológico ou diversos segmentos industriais, seus recursos naturais exclusivos.
    Derrubar florestas pura e simplesmente serve apenas para destruir o solo, reduzir ainda mais as reservas de água potável e colaborar com quem aproveita seu poder econômico para obter vantagens. É também, e principalmente, abrir mão do futuro, seja ele um ar mais puro para se respirar ou os royalties obtidos com a comercialização mundial de artigos sofisticados produzidos com base em nossos recursos naturais, muitos deles ainda desconhecidos e autóctones da Amazônia.

João Alberto Capiberibe é governador do Amapá.

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