Eles não chegaram ao andar de cima
Alessandro Molon, 12 maio 2003

A CPI do Propinoduto infelizmente reforçou o senso comum de que no Brasil os poderosos nunca são punidos. Em 90 dias de trabalho, a comissão instalada na Assembléia Legislativa não avançou nas investigações para desvendar possíveis conexões políticas no esquema dos fiscais que desviaram US$ 33,5 milhões dos cofres públicos para um banco suíço. O bom senso e os indícios colhidos nestes meses levam a crer que um esquema de tal vulto não pode ter operado sem apadrinhamentos em escalões superiores.

Mesmo assim, a maioria governista derrotou a proposta de prorrogar os trabalhos da CPI para que as investigações continuassem. Os deputados aliados do governo preferiram apresentar já nos próximos dias o relatório da CPI, que, no entanto, não traz novidades para os procuradores da República que conseguiram manter os acusados em prisão preventiva.

É bem verdade que a CPI ajudou em alguns momentos decisivos no trabalho dos procuradores. O principal exemplo é a carta rogatória encaminhada ao Ministério Público suíço com o pedido de informações sobre as contas dos fiscais. A resposta trouxe o nome da ex-mulher de Carlos Eduardo Pereira Ramos, que encontrada por agentes da Polícia Federal concordou em colaborar com um depoimento decisivo para a prisão dos fiscais. Os deputados também ouviram relatos que ajudaram a compreender detalhes do funcionamento do esquema. Mas isso é pouco.

A CPI, como instrumento de uma casa política, tinha a obrigação de investigar se os fiscais contavam com a proteção de autoridades e políticos. Se não o fez, foi por ter sucumbido à má política. Nos 90 dias de trabalho da comissão, a maioria ignorou qualquer indício que pudesse levar as investigações para fora do círculo dos fiscais.

O principal deles foi oferecido por Carlos Sasse, o primeiro secretário de Fazenda do Governo Anthony Garotinho. Em depoimento à própria CPI, Sasse acusou o ex-governador de ter tentado fazê-lo distribuir chefias de inspetorias do ICMS para deputados da própria casa. Além disso, o ex-secretário disse que Garotinho teria protegido em sua administração sonegadores em Campos, sua base eleitoral. A denúncia, que implicaria improbidade administrativa, não foi considerada naquele momento suficiente pela CPI para aprovar a convocação do ex-governador.

Impedir que Garotinho viesse depor foi por todo o tempo um objetivo da maioria governista. O jogo do ex-governador e seus aliados nem sempre foi fácil de ser compreendido. Em 21 de março, ele pediu com todas as letras em anúncios nos jornais para ser convocado a depor na CPI. O porta-voz de seu pedido à Alerj - o líder do Governo Rosinha - foi o mesmo que, dias depois, atropelou a CPI e fez uma consulta à casa, o que levou à anulação da convocação de Garotinho.

A análise do sigilo telefônico poderia ter sido um importante instrumento para avançar nas possíveis conexões políticas do esquema e levar a outros fiscais que possam estar hoje protegidos pelo anonimato. A tradição das CPIs no Brasil mostra que os dados do sigilo telefônico guardam as melhores informações sobre os esquemas de corrupção. A CPI da Alerj parece ter ignorado este fato e ter deixado a análise do sigilo em segundo plano.

Os agentes da Polícia Federal, que têm reconhecidamente a melhor técnica para a análise dos dados, foram afastados e as listagens entregues a técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que jamais haviam trabalhado nisto. Afastar os policiais foi um erro que pode ter mudado o curso da CPI. Três dias depois do afastamento, os mesmos agentes que tinham sido cedidos à comissão ganharam destaque por terem conseguido o testemunho da ex-mulher de Carlos Eduardo. Neste meio tempo, a CPI não conseguiu nenhum dado fundamental por intermédio da análise do sigilo telefônico dos envolvidos.

Desvendar o esquema de corrupção supostamente comandado por Rodrigo Silveirinha, ex-subsecretário adjunto de Administração Tributária, era uma obrigação da CPI que passou às mãos da Polícia Federal, que mantém aberto o inquérito sobre o caso. Buscar por meio da legislação formas de impedir que, no futuro, apareçam esquemas de corrupção semelhantes ao desvendado pelo Ministério Público suíço será a partir de agora a principal obrigação dos deputados.

O escândalo do Propinoduto revelou uma extrema fragilidade da máquina da Fazenda estadual, que, não por acaso, foi uma das últimas secretarias do Estado a começar a ser informatizada, o que está longe de terminar. Um estado falido, como o Rio de Janeiro, que tem entre suas dívidas o 13º salário de 2002, não pode permitir ralos como este. Nem tampouco permitir que postos da importância das inspetorias do ICMS sejam ocupados com critérios meramente políticos, como denunciou o ex-secretário Sasse.

Depois de 90 dias, a única certeza é de que a CPI do Propinoduto ficou pelo meio do caminho e não chegou ao andar de cima. A bola agora está com a Polícia Federal e o Ministério Público federal.

Alessandro Molon é deputado estadual pelo PT-RJ e historiador formado pela UFF.


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