O bairro da Restinga fica a 32km do Centro de Porto Alegre e é uma mistura de favela com bairro popular. As principais ruas planas estão asfaltadas e têm casas de alvenaria. O asfalto foi uma conquista da população, obtida no orçamento participativo da prefeitura. Lá existem 42 promotoras legais populares, as PLPs. Foi o que fui conhecer, aproveitando o Fórum Social Mundial.

O projeto de formação de promotoras legais populares é um trabalho das advogadas da Themis, nome da deusa grega da Justiça, uma ONG que se dedica, desde 1993, a ensinar as mulheres das periferias, primeiro, que elas têm direitos; segundo, a fazer valer esses direitos. O trabalho é voluntário, tanto das professoras como das alunas. Os cursos acontecem geralmente nas tardes de sábado e é continuado ao longo do tempo por cursos de atualização, troca de experiências e júris simulados.

Na Restinga, os cursos e os plantões de meio de semana acontecem num amplo salão de uma casa construída para outra ONG que não vingou com dinheiro da GTZ, a empresa alemã de cooperação com o Terceiro Mundo. Os cursos iniciais foram montados com uma doação de US$ 2 mil da Unifem, o órgão das Nações Unidas encarregado de apoiar a luta das mulheres por seus direitos. É comovente encontrar aquelas mulheres humildes, a maioria sequer terminou o ensino básico, contando casos de seu trabalho, orgulhosas do que fazem e falando com naturalidade de ações cautelares, de direitos sociais e de petições de hábeas-corpus. Lá, um mundo diferente não só é possível como já começou a ser construído.

Joyce, Carmem e Guanecy me explicaram que a primeira batalha que tiveram de vencer foi dentro de casa, para convencer seus maridos e companheiros que elas, mulheres, esposas e mães, tinham direitos próprios, independentes de sua condição de esposas e mães e que exigiam que fossem respeitados. Em alguns casos, essa luta interna terminou com a separação do casal. Uma das PLPs declarou singelamente que se sentia uma escrava dentro de casa e que a separação foi a sua carta de alforria. Libertou-se tanto que até saiu pela primeira vez no carnaval, participando do bloco Ilê Mulher.

As batalhas seguintes foram com órgãos públicos, principalmente com a polícia. As promotoras acompanhavam ao distrito policial mulheres vítimas de violência doméstica para dar queixa das pancadas que recebiam. Os policiais de plantão ou se recusavam a registrar as queixas ou não mandavam a queixosas fazer exames de corpo de delito, a pretexto de que não iriam abrir um inquérito porque, quando chegam diante de um juiz as ofendidas se desdiziam e retiravam a queixa contra os companheiros. As promotoras citavam os artigos do Código de Processo Penal que obrigam às autoridades a cumprir os procedimentos que preservam a integridade física das queixosas. Explicam:

— Pouco a pouco os policiais viram que nós conhecíamos a lei e, com medo, passaram a dar andamento às ocorrências.

Atualmente, as relações entre as PLPs e tanto a polícia como o Judiciário são amistosas e de colaboração. A polícia garante a efetivação de algumas medidas das procuradoras, como as ações cautelares que impetram para pôr para fora de casa os homens violentos, que até ameaçam a vida de suas mulheres. Com o Judiciário as relações melhoraram em parte devido ao grande número de jovens advogadas que passam nos concursos, muito mais numerosas que os homens.

Com o tempo, a ação das PLPs se diversificou. Porto Alegre talvez seja a capital com a sociedade civil mais organizada no país. Os conselhos tutelares da infância e da juventude funcionam de verdade e há disputa para integrá-los. O mesmo acontece com os conselhos de saúde, de educação e de polícia comunitária. Em todas essas instâncias as procuradoras procuram estar presentes. A Themis também criou nas comunidades o SIM, serviço de informação à mulher, sobre prevenção à violência e seu combate, através de palestras e oficinas que acontecem às segundas-feiras.

Finalmente, seguindo o lema do Chacrinha, segundo o qual quem não se comunica se trumbica, há prioridade para os meios de comunicação, especialmente as rádios comunitárias. Na Restinga, que tem 203 mil habitantes, a rádio comunitária atinge um terço da população e tem 26 programas diferentes. O Momento da Mulher, produzido por uma PLP, vai ao ar às quintas-feiras, das 17h às 18h e tem uma boa audiência cativa.

O trabalho da Themis já se estende a sete estados e formou 600 procuradoras. No Rio Grande do Sul há 200. Para poder aprofundá-lo, elas pretende agora obter do estado uma remuneração, a exemplo do que há para os agentes de saúde do Programa de Saúde da Família.

É mais uma batalha a ser vencida.

Márcio Moreira Alves é editor do jornal O Globo