Juiz autoriza processo contra ex-secretário dos EUA



Por João Ozorio de Melo (*)

Um juiz de Washington autorizou um veterano da Guerra do Iraque a processar o ex-secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, pessoalmente, por danos. O veterano, que trabalhava como tradutor para os Marines na Província de Anbar, no Iraque, alega que ficou preso por nove meses sem ser formalmente acusado de um crime e torturado. A informação é do site da MSNBC e Associated Press.

De acordo com o processo, ele sofreu maus-tratos repetidamente e, então, foi liberado sem qualquer explicação, em agosto de 2006. Dois anos depois, entrou com uma ação em um tribunal distrital de Washington. Alegou que Rumsfeld (então secretário de Defesa do ex-presidente George Bush) aprovou pessoalmente técnicas de interrogatório que equivalem à tortura, caso a caso. E controlou sua detenção, sem acesso à Justiça, em violação a seus direitos constitucionais.

O governo diz que ele era suspeito de passar informações classificadas ao inimigo e ajudar as forças que lutavam contra a coalizão liderada pelos EUA a entrar no Iraque. O veterano diz que não violou qualquer lei. Seu advogado contou à Associated Press que ele estava se preparando para voltar para casa, nos EUA, quando foi preso pelos militares. Durante o tempo na prisão, sua família não sabia onde ele estava, nem mesmo se estava vivo ou morto.

O advogado Mike Kanovitz, que representa o veterano, disse que os militares decidiram mantê-lo preso para que não contasse a ninguém alguma coisa sobre um contato importante que fez com um xeique iraquiano, enquanto ajudava a coletar inteligência no Iraque. “O governo dos EUA não estava preparado para a possibilidade do resto do mundo vir a saber o que estava acontecendo e, então, decidiram colocá-lo no gelo”. Foi assim que tudo começou.

O governo Obama, que vem representando Rumsfeld por meio de seu Departamento de Justiça, alega que o ex-secretário de Defesa não pode ser processado pessoalmente por uma conduta oficial. O Departamento de Justiça também argumenta que um juiz não pode examinar decisões tomadas em tempo de guerra, porque isso é responsabilidade do Congresso e do presidente. Alegou ainda que o caso poderia revelar informações sensíveis e desviar as atenções do esforço de guerra e que a ameaça de responsabilização poderia afetar futuras decisões militares.

Entretanto, o juiz distrital dos EUA James Guin rejeitou esses argumentos. Afirmou que os cidadãos americanos são protegidos pela Constituição no país e no exterior, durante tempos de guerra. “Um propósito das limitações impostas pela Constituição sobre técnicas de interrogatório e condições de confinamento, mesmo dentro do país, é conseguir um equilíbrio entre os objetivos do governo e os direitos individuais, mesmo quando os interesses em jogo são altos”, disse o juiz.

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João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos. Publicado na Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2011.

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Revista diária fundada em 13 de maio de 2000.

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