GBlog

Em qualquer ditadura, um governo tem uma forma muito simples e tradicional de agir: os opositores devem ser calados. Se não por bem, que seja pela violência direta, encomendada a milícias ou realizada pelo próprio aparato estatal.

Há diferentes ditaduras pelo mundo, até hoje, mas todas elas – sem exceção – assim agem. Elas podem ser aplicadas pelo mais alto escalão do governo, nos piores casos, ou por grupos paramilitares atuando à margem da lei, porém sempre com apoio de oficiais de governo, com ou sem apoio de agentes privados e necessariamente com apoio de parte da população e da imprensa.

Esse modelo segue um padrão linear e é acompanhado, igualmente sem exceção, por um sem número de execuções sumárias, arbitrárias ou extrajudiciais.

Por oposição, entendemos aqui apenas isso mesmo: o oposto, indesejável, que deve ser eliminado. Por qualquer que seja o motivo ou intenção.

A operação ocorrida no dia 16 de agosto de 2012 em uma favela em Santa Cruz, zona oeste do Rio de Janeiro, é tão normal que (infelizmente) é de fácil explicação. Cinco suspeitos foram perseguidos pela polícia civil, executados sumariamente e, no boletim de ocorrência, os assassinatos viraram “resistência à prisão”, uma mera consequência da troca de tiros. Um vídeo obtido pelo jornal EXTRA mostra claramente o contrário.

A chefe da Polícia Civil resumiu a posição sensata, porém (apenas) oficial do Estado: “O papel do policial é proteger vidas e agir dentro da lei. O princípio da Polícia Civil é prender e não matar”.

Para defender a população da Favela da Rola, os policiais precisavam executar sumária, arbitrária e extrajudicialmente os suspeitos à luz do dia? Não. Mesmo o mais limitado dos leitores de jornal há de concordar que, vivos, os cinco suspeitos servem muito mais para o combate ao crime do que mortos.

Além disso, atirar a partir de helicópteros em uma área densamente habitada não parece ser a atitude mais inteligente para a devida proteção da população. A singela prova disso é que a mesma polícia civil não chegou atirando para prender o bicheiro Anísio Abraão David. Os demais moradores do luxuoso apartamento de andar inteiro de frente para a praia de Copacabana talvez ficassem incomodados. Em uma hipótese, claro.

Os que são a favor das execuções sumárias são os que verdadeiramente estão “defendendo bandido”, ao meu ver, ao crer que o fim da violência só acabará com a morte de todas as pessoas do “Mal”, e não com a devida punição e efetiva investigação de suas causas. É isso o que faz o crime diminuir – e não apenas políticas sociais inclusivas, como pensam muitos liberais e socialistas.

As políticas inclusivas são, sim, importantíssimas e essenciais, mas sem a devida punição exemplar, dentro do Estado de Direito, não há um único país em todo o mundo que não tenha retomado índices alarmantes de insegurança pública e de execuções extrajudiciais. A certeza da impunidade mata muito mais que as armas de fogo.

O que vigora atualmente, no entanto, é resumido por um velho (e irônico) ditado que circula aqui no Rio: “Para acabar com a violência só com muita porrada”.

A violência maior, no entanto, está ocorrendo no dia a dia dos próprios agentes públicos do Rio de Janeiro. Sufocados pela política estadual irresponsável do confronto, muitos destes policiais entram numa espiral de vingança e de ódio contra o ‘outro’ que ocupa o mesmo lugar que ele: o oprimido pelo sistema de (re)produção da morte e do medo.

Isso fica evidenciado na fala de um policial da Core ouvido pelo jornal que estava na operação de agosto de 2012, ao comentar sobre o vazamento do vídeo: “Colocamos a vida em risco e acontece isso. Estamos sendo crucificados”.

Não há como discordar do agente. De fato, o que ele diz é ainda mais importante do que a da chefe da polícia civil, pois está no cotidiano da cidade. Os agentes colocam a vida em risco sob o mandato de suas chefias, que continuam a ignorar todo o aparato de inteligência que poderia ajudar o poder público a diminuir os índices de criminalidade – quando se tratam dos pobres. É um corte de classe, como sabemos. Computadores e Habeas corpus para uns, chumbo grosso e execuções para outros.

No lugar da “Inteligência”, o que fazem? Atiram sobre bairros superpopulosos da periferia, a qualquer momento, em uma caça insana a um punhado de garotos obedecendo a um sistema de varejo, cujos maiores beneficiários eles sequer conhecem e cuja estrutura nunca entenderão. (E quem quer receber balas de policiais nas suas cabeças a qualquer tempo? Alguém aí? Imaginei.)

Os policiais colocam sua vida em risco em nome do quê? De quem? Dos cidadãos de “bem”? Da luta contra o “mal”?

Se você é do tipo que considera que há seres humanos melhores que outros, parabéns – faz todo o sentido apoiar as execuções. Seres deste tipo – como os judeus na Alemanha nazista ou os negros da África do Sul durante o Apartheid – ficariam no mínimo ultrajados com este tipo de pensamento à mesa de jantar.

No entanto, se quisermos buscar uma compreensão mais equilibrada sobre como lideranças políticas oportunistas conseguiram obter apoio de seus agentes da lei para arriscar suas vidas diariamente sem questionarem quem são seus verdadeiros inimigos, vamos ter que nos esforçar um pouco mais.

Os policiais são os agentes públicos que mais se expõe ao crime. São eles que efetivam as operações da Secretaria de Segurança Pública. Se não começar por dentro da própria polícia o questionamento sobre a pertinência destes tipo de ações suicidas e assassinas, pouco mudará. Continuaremos ostentando números de homicídios maiores dos que o de uma guerra como a da Síria e, mesmo assim, reconduzindo para os mais altos cargos seus regentes.

A polícia que persegue pobres favelados e expõe numerosas pessoas a um tiroteio de classe, aquele que só atinge bairros da periferia, está colocando a vida de todos nós em risco – policiais ou não. A política do confronto poderia ser um atestado da nossa falta de inteligência para lidar com a questão, mas infelizmente é muito mais do que isso: é um projeto político muito bem estruturado. Reconhecê-lo é fundamental.

O Brasil registrou nos dados consolidados de 2010 um número impressionante de homicídios, 49.932 – um aumento de 259% em relação a 1980. O Brasil é – qual a novidade? – um país violento.

O aumento das taxas de homicídio no país aumentaram quase que linearmente até 2003, quando começaram a apresentar eventuais quedas, como a notável queda entre os anos de 2003 e 2007, porém apresentando igualmente número que fazem inveja a qualquer país em conflito civil.

Para se ter uma ideia, a ONU calcula que, somente dentro da Síria, devido a uma guerra declarada, já morreram mais de 70 mil pessoas em dois anos. No Brasil morreram mais de 100 mil, no mesmo período, sem que nenhuma milícia tenha contestado a autoridade do poder central. Em 2010, por exemplo, morreram 137 pessoas por dia, em média – número superior ao do massacre do Carandiru (111). E todos os dias.

Os números absolutos são assustadores – e também o são percentualmente.

Entre 1980 e 2010 – 31anos portanto – o país perdeu 1 milhão de pessoas para a violência, com cerca de 70% deles por decorrência do uso de alguma arma de fogo. Em quase 20 anos de guerra na Somália (1982-2000), foram 30 mil mortos. A guerra civil na Colômbia deixou 45 mil vítimas em 36 anos. A guerra civil de Angola meio milhão de pessoas em 27 anos. A guerra civil na Guatemala fez 400 mil vítimas em 24 anos.

As perdas humanas somente no Brasil equivalem, em média, às perdas humanas nos 12 principais conflitos armados pelo mundo – incluindo alguns dos mais sangrentos, como Iraque, Sudão, Afeganistão, Paquistão e República Democrática do Congo.

Alguém tem dúvida de que trata-se – não de uma guerra, mas – de uma tragédia humanitária absolutamente bárbara e desumana? Eu não.

E não adianta tentar argumentar que o Brasil é um país de dimensões continentais. Trata-se de um notável falso argumento. O país tem taxas de homicídios por armas de fogo quatro vezes superiores aos da China, que tem sete vezes mais população que o Brasil. A Índia, com 6 vezes mais habitantes que o Brasil, tem 12 vezes menos assassinatos com armas de fogo.

E quem são as maiores vítimas por aqui? Pobres, negros/pardos e… jovens.

Enquanto 73,2% dos jovens brasileiros – 15 a 24 anos – morrem por “causas externas”, entre os não-jovens essa proporção não chega a 10%. Enquanto 38,6% dos jovens morrem por homicídios no país, entre os não-jovens essa proporção é de 2,9%.

Os dados do ‘Mapa da Violência’ de 2012, por exemplo – para deixar evidenciado para os que ainda não entenderam – mostram que entre 1980 e 2010 morreram no Brasil, segundo os registros do Ministério da Saúde, um total de 799.226 cidadãos vítimas de armas de fogo. Sendo que 450.255 mil deles eram jovens entre 15 e 29 anos de idade.

Dois em cada três vítimas fatais das armas de fogo são jovens. Quase meio milhão, e contando. E – na outra ponta – dos cerca de 26 milhões de jovens e adolescentes entre 12 a 18 anos, menos de 0,2% estão em conflito com a lei.

O Brasil segue um padrão às avessas quando se trata de encerrar – por comparação – um conflito civil de grandes proporções.

Segundo os órgãos internacionais mais experientes neste tema, você encerra uma tragédia como esta com três medidas nada simples, porém essenciais: (1) Fim da facilidade de acesso a armas de fogo; (2) o fim da cultura da violência e do discurso do ódio; (3) exemplar punição por meio de um processo justo e idôneo e a reconciliação “entre as partes”, inclusive com a adoção de conhecidos métodos de ressocialização e entendimento mútuo.

Quando a sociedade brasileira se depara com um assassinato bárbaro ou uma chacina, entra em pânico. Morrem 137 pessoas por dia, mas somente quando algo “aparentemente” grave acontece, queremos resposta.

A tática generalizada é muito simples: elencam-se estes e outros problemas – falta de controle das mais de 15 milhões de armas de fogo (registradas e não registradas), a cultura da violência que dá origem aos motivos fúteis ou aos impulsos, o baixíssimo grau de resolução dos inquéritos policiais – para, então, relacioná-los diretamente a qualquer outro motivo menor para tais crimes.

Como – por exemplo – à maioridade penal de 18 anos.

E o motivo é mais do que óbvio: é mais fácil criminalizar uma parte vulnerável da população do que enfrentar as causas do problema já devidamente constatadas. O lobby da indústria bélica é notavelmente maior do que o lobby a favor das crianças e adolescentes.

É como se um país em meio a uma guerra civil sugerisse que as suas crianças-soldado paguem pelos terríveis crimes contra a humanidade que cometeram, após terem sido arrancados de suas famílias, escolas, comunidades. Quer dizer, é a mesma coisa.

Conhecemos muito bem o desafio: a posição de que devemos ser mais “duros” com as crianças e adolescentes é um fruto inequívoco desta mesma cultura da violência que, em um ciclo perverso, mantem reféns pessoas ingênuas, numa espiral de medo e pânico. O desafio é conhecido, porém nada simples.

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[Artigo de opinião, com dados de arquivo pessoal e do mapadaviolencia.org.br. Blog: www.consciencia.net/gblog]

“Genoino pode cumprir pena em liberdade, na falta de vagas em prisões; Possibilidade foi admitida pelo ministro revisor Ricardo Lewandowski.” – O Globo, http://glo.bo/T5BSZH

O princípio é igual ao da Universidade, por exemplo: ingressam nela pessoas de acordo com o número de vagas — se não há vagas, não entram.

Imagina se o STF e o Judiciário como um todo decidem aplicar essa regra pra todos, sem exceção?

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em 2011, 445,7 mil presos integram o Sistema Penitenciário do país — 40% dos presos ainda estão aguardando julgamento. ‘Muitos dos detidos não estariam presos se tivessem tido acesso adequado à Justiça’, avalia a Anistia Internacional Brasil.

Além disso, há prática de tortura no momento em que pessoas são presas, nas celas de delegacias, nas penitenciárias e no sistema de detenção juvenil.

Do relatório de 2012 da Anistia: “Em 2011, a população carcerária atingiu o número aproximado de 500 mil internos. Desses, 44 por cento estavam em detenção provisória, aguardando julgamento. Superlotação extrema, condições degradantes, tortura e violência entre os presos eram situações comuns.” (pg. 109)

Em maio de 2012, o governo brasileiro “prestou contas às Nações Unidas sobre as medidas que vem adotando para coibir violações aos direitos humanos no país. Entre os pontos mais importantes do relatório de 25 páginas apresentado pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos, estão as ações para melhorar o sistema carcerário no país e também para acabar com a prática de tortura e tratamentos cruéis – principais cobranças da ONU” (Deutsche Welle, http://dw.de/p/152Gs).

Acesse os detalhes da situação clicando aqui.

Acesse a defesa do Brasil na ONU clicando aqui.

Por VLADIMIR SAFATLE no jornal ‘Folha de S. Paulo’, 24/7/2012

No final do mês de maio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugeriu a pura e simples extinção da Polícia Militar no Brasil. Para vários membros do conselho (como Dinamarca, Espanha e Coreia do Sul), estava claro que a própria existência de uma polícia militar era uma aberração só explicável pela dificuldade crônica do Brasil de livrar-se das amarras institucionais produzidas pela ditadura.

No resto do mundo, uma polícia militar é, normalmente, a corporação que exerce a função de polícia no interior das Forças Armadas. Nesse sentido, seu espaço de ação costuma restringir-se às instalações militares, aos prédios públicos e aos seus membros.

Apenas em situações de guerra e exceção, a Polícia Militar pode ampliar o escopo de sua atuação para fora dos quartéis e da segurança de prédios públicos.

No Brasil, principalmente depois da ditadura militar, a Polícia Militar paulatinamente consolidou sua posição de responsável pela completa extensão do policiamento urbano. Com isso, as portas estavam abertas para impor, à política de segurança interna, uma lógica militar.

Assim, quando a sociedade acorda periodicamente e se descobre vítima de violência da polícia em ações de mediação de conflitos sociais (como em Pinheirinho, na cracolândia ou na USP) e em ações triviais de policiamento, de nada adianta pedir melhor “formação” da Polícia Militar.

Dentro da lógica militar, as ações são plenamente justificadas. O único detalhe é que a população não equivale a um inimigo externo.

Isto talvez explique por que, segundo pesquisa divulgada pelo Ipea, 62% dos entrevistados afirmaram não confiar ou confiar pouco na Polícia Militar. Da mesma forma, 51,5% dos entrevistados afirmaram que as abordagens de PMs são desrespeitosas e inadequadas.

Como se não bastasse, essa Folha mostrou no domingo que, em cinco anos, a Polícia Militar de São Paulo matou nove vezes mais do que toda a polícia norte-americana (“PM de SP mata mais que a polícia dos EUA”, “Cotidiano”).

Ou seja, temos uma polícia que mata de maneira assustadora, que age de maneira truculenta e, mesmo assim (ou melhor, por isso mesmo), não é capaz de dar sensação de segurança à maioria da população.

É fato que há aqueles que não querem ouvir falar de extinção da PM por acreditar que a insegurança social pode ser diminuída com manifestações teatrais de força.

São pessoas que não se sentem tocadas com o fato de nossa polícia torturar mais do que se torturava na ditadura militar. Tais pessoas continuarão a aplaudir todas as vezes em que a polícia brandir histericamente seu porrete. Até o dia em que o porrete acertar seus filhos.

Quando cai um prédio no Rio, a mídia aceita falar, sem problema algum, de “desaparecidos” a partir de relatos dos parentes. A palavra das famílias e conhecidos é a que vale.

Já em Pinheirinho, mesmo com dezenas de relatos de moradores sobre desaparecidos, todos públicos e disponíveis pela internet, aí não rola.

Alguém me explica? Por que a diferença de tratamento?

Impressionante como a “técnica jornalística” é, nestes momentos, superada pelas diferenças de classe.

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CADÊ OS MORTOS? Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30/1) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.

Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento.

Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.

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GREVE DE FOME NO RIO. O episódio que ficou popularmente conhecido como “Massacre do Pinheirinho“, a expulsão violenta de milhares de moradores pobres de suas casas em um terreno pertencente à massa falida de de Naji Nahas, foi fotografada e filmada sob os mais diversos ângulos.

Desde o dia anterior à desocupação em si, aos momentos de pânico por parte da população enquanto era vítima da brutalidade policial na cidade de São José dos Campos, até os depoimentos colhidos após terminada a desocupação, com a população alojada em abrigos precários e sendo assediada pelas forças policias que deveriam protegê-las.

Não faltaram denúncias de abuso de poder e de violência extrema, além de denúncias de que muitas pessoas teriam sido feridas e mesmo mortas, mas ninguém parece conseguir informações nem nos hospitais da cidade e nem no (IML) Instituto de Medicina Legal local.

O ativista carioca Pedro Rios Leão foi à cidade de São José dos Campos e entrevistou dezenas de moradores que, na frente das câmeras, afirmaram a existência de mortos e feridos que estariam sendo escondidos pela prefeitura e governo estadual.

O ativista encontra-se em greve de fome, acorrentado em uma das entradas da Rede Globo de Televisão no Rio de Janeiro, a quem ele acusa de conivência com o Massacre, que vem sendo escondido pela grande mídia ou tratado com total normalidade. Acesse aqui a ótima matéria do Global Voices em português ou a do Vírus Planetário.

Assista à entrevista com Pedro:

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PINHEIRINHO ESQUECIDO PELO GOVERNO FEDERAL. Você começa a ler uma nota em que acha que finalmente vai ser apurado, pelo governo federal, o que acontece. O nome da nota é “Sobre as violações de Direitos Humanos na reintegração de posse do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos/SP”.

E eis que eles falam apenas da situação dos abrigos.

E sobre a questão do direito a moradia? Os ataques violentos? A barbárie ocorrida? Os desaparecidos? Nenhuma linha.

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DOIS PAÍSES. Chico Alencar questiona via twitter: “Naji Nahas, especulador vitorioso com destruição das casas de 1.500 famílias pobres, mora em mansão com quadra de tênis, piscina e elevador. Que país é esse? Nahas, com processos judiciais e devedor de milhões, segue no luxo, enquanto povo de Pinheirinho é massacrado.”

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EX-MINISTRO DO STJ: ORDEM JUDICIAL NÃO PODE VALER MAIS QUE A VIDA. ‎”Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana.” A afirmação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (hoje aposentado), consta de decisão tomada pelo tribunal em agosto de 2009, na discussão de um caso idêntico ao do bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos (SP).

A decisão do STJ indica que a reintegração de posse do Pinheirinho, feita pela Polícia Militar de São Paulo no domingo passado (22/1), não era a única alternativa para resolver a disputa judicial travada em torno da propriedade do terreno que há oito anos foi ocupado por famílias de baixa renda. No julgamento de um pedido de reintegração de posse do terreno onde hoje há o bairro Renascer, em Cuiabá (MT), o STJ decidiu que o emprego de força policial para a retomada da área poderia ser a medida necessária, mas não era a mais adequada.

Os ministros tomaram a decisão em um pedido de intervenção federal no estado de Mato Grosso feito pela massa falida da empresa Provalle Incorporadora, dona da área de quase 500 mil metros quadrados onde nasceu o bairro na capital de Mato Grosso. Como em Pinheirinho, a empresa obteve na Justiça estadual, em 2004, a ordem de reintegração de posse. Mas a ordem não foi cumprida pelo então governador Blairo Maggi — hoje senador pelo PR. E o STJ deu razão ao governador.

A íntegra deste esclarecedor texto e os votos dos ministros do STJ e a discussão no julgamento do caso do bairro Renascer, leia clicando aqui

Um outro caso semelhante, lembra Tatiana Costa, foi a desocupação de Sonho Real, em Goiânia.

O vídeo abaixo, sobre isso, mostra o desrespeito das autoridades e as violações dos direitos humanos desde antes da violenta desocupação.

A ocupação começou em maio de 2004 em uma área que estava abandonada há anos e rapidamente agregou cerca de 3 mil famílias. Em setembro, a justiça ordenou a reintegração de posse da área, prorrogada por motivos eleitoreiros até janeiro de 2005.

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DIGNIDADE. É o que pedem os bombeiros, policiais, guardas municipais e inspetores penitenciários do Rio. Foto abaixo da manifestação neste domingo (29/1).

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PARA ONDE VAI O DINHEIRO. O Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sindpol RJ) observa que o PIB do Estado do Rio é superior ao de 140 países, incluindo os vizinhos Chile, Peru, Equador, Uruguai, Bolívia e Paraguai.

“Se não há dinheiro para segurança pública, saúde e educação, para que há?”, questionam as lideranças.

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HAITIANOS NO BRASIL. O Ministério do Desenvolvimento Social liberou uma verba de R$ 900 mil para os governos de Acre e Amazonas, pelo grande fluxo de imigrantes haitianos, informou a Folha hoje (31). Destes, R$ 540 mil vão para o Amazonas, que já recebeu 4.600 haitianos, segundo o ministério. O Acre, onde já estão 1.400 imigrantes, terá R$ 360 mil do governo federal.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o objetivo é dar apoio técnico e financeiro aos Estados para que atendam imigrantes sob risco pessoal e social. O governo ainda ajudará as regiões a implementar medidas de atendimento. O Ministério da Saúde já havia liberado R$ 1,3 milhão para os cuidados dos haitianos no Acre.

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OI? A empresa de telefonia Oi, para continuar prestando os péssimos serviços que possui, quer a anulação junto à ANATEL de regras sobre a qualidade dos serviços. É mole?

A empresa soltou uma nota sobre o assunto, que foi rapidamente rebatida (leia aqui).

No Brasil, em 90% dos municípios não há competição nem na banda larga fixa nem na móvel. Se a prestadora não oferece um serviço de qualidade, o consumidor não tem opção.

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MÍDIA LIVRE EM DEBATE. Confira os vídeos do que aconteceu no 3º Fórum de Mídia Livre clicando aqui.

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PESSOAS TRANS AMPLIAM DIREITOS NA ARGENTINA. Os direitos de travestis e transexuais na Argentina, que estavam entre as minorias sexuais mais marginalizadas, se consolidam cada vez mais graças à aprovação, há um ano e meio, do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“O casamento igualitário ajudou muito a nos dar visibilidade e portas começaram a abrir”, disse à IPS a travesti Valeria Ramírez, encarregada desse setor na Fundação Buenos Aires Aids.

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TRANSIÇÃO DIFÍCIL NA LÍBIA. Em reunião sobre a Líbia na semana passada, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, demonstrou preocupação com os casos de tortura em centros de detenção, bem como com a falta de controle sobre os grupos armados no país.

Muitos presos não possuem qualquer base legal para se defenderem e há intensa perseguição política no país, após os conflitos do ano passado. A reunião foi no Conselho de Segurança na quarta 25.

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HEROIS AMERICANOS. Não há bandeira tão grande que cubra a vergonha.

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TORTURA AINDA É COMUM. O século XXI segue sendo um mundo de torturadores. Dos 193 países integrantes das Nações Unidas, 100 deles praticam regularmente a tortura, seja como meio para obter informações ou confissões, seja como metodologia para fazer reinar o terror.

Segundo o Opera Mundi, Síria, Egito, Argélia, Chile, Argentina, Brasil, Cuba, Estados Unidos, França, Espanha, China, Vietnã, índia ou Rússia: não há continente que esteja livre dessa barbárie.

Esta é a vergonhosa conclusão do informe “Um mundo de torturadores”, publicado na França pela organização não-governamental ACAT (Ação dos Cristãos Contra a Tortura).

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QUESTÃO LGBT NA ÁFRICA. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, afirmou no último domingo (29/01) que as Nações africanas devem parar de tratar gays como “cidadãos de segunda classe, ou mesmo criminosos”.

A afirmação foi feita durante a reunião dos líderes africanos na capital da Etiópia. De acordo com Ban, a discriminação baseada em orientação sexual “vem sendo ignorada ou mesmo sancionada por muitos estados por muito tempo”.

Ban disse também estar consciente sobre não ter um público receptivo, já que muitos líderes africanos têm profundo preconceito sobre relacionamentos homossexuais.

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MAIS UM ATENTADO À MEMÓRIA DO BRASIL. “Somente em 1964, com a mudança operada no pensamento político da Nação, a idéia da criação de um Departamento Federal de Segurança Pública, com capacidade de atuação em todo o território, prosperou e veio a tornar-se realidade (…)”

Do site da Polícia Federal. É mole? (via Agência Pública)

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POLONESES TENTAM SALVAR LINCES. Antes fáceis de achar nas florestas polonesas, os linces estão, hoje, em extinção.

Um grupo de veterinários do sul do país abriu uma unidade especial para cuidar e, talvez, salvar os felinos, apesar do terror que despertam. A matéria é da AFP.

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MATANDO AS SAUDADES. Dois papagaios-do-mar (Fratercula arctica ou, em inglês, Puffin).

Pássaro visto em rochedos costeiros. Plumagens em preto e branco, com um bico colorido brilhante durante a estação reprodutiva. Visto de março a meados de agosto no Reino Unido.

A foto mostra o casal após o retorno de um deles de uma viagem de pesca. Eles esfregam os bicos, o famoso ‘beijo de esquimó’. (Original em http://bit.ly/zpvAIv)

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GRAVE DENÚNCIA DE SAÚDE PÚBLICA. Gravíssima denúncia de saúde pública para quem gosta de alisar o cabelo: “Formol é usado ilegalmente em salões de beleza para alisar os cabelos. Em 2009 a Anvisa proibiu a venda de formol puro no país todo. Mesmo assim, ele continuou sendo usado agora com outros nomes: escova inteligente, marroquina, egípcia e de chocolate.”

O INCA (Instituto Nacional do Câncer) emitiu alerta em 2004 sobre graves consequências para a saúde.

Sete policiais militares foram denunciados à Justiça nesta sexta-feira (27/01) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com as quatro denúncias subscritas pelo titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP), Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, os policiais são acusados de homicídio qualificado registrado como auto de resistência. As vítimas não apresentavam antecedente criminal.

O MP-RJ requereu ao Judiciário que os denunciados sejam afastados da função policial, com suspensão do porte de arma, e proibidos de se aproximar dos parentes das vítimas até o julgamento do processo, sob pena de prisão preventiva.

De acordo com a denúncia, em todos os casos, logo após a execução das vítimas, os PMs tentaram impedir a realização de perícia nos locais dos crimes, sob o pretexto de prestar ajuda. Eles também simularam socorro, levando os cadáveres aos Hospitais Getúlio Vargas e Carlos Chagas.

1ª denúncia – Morro do Jorge Turco, em 04 de agosto de 2007 (IP nº 2798/2007 – 40ª DP)
Os policiais Manoel Correa do Espírito Santo e Hevandro Wilson Pires de Oliveira – lotados no 9º BPM – são acusados de matar Eduardo Felipe da Silva Leocádio, de 17 anos, com um tiro na cabeça.

2ª denúncia – Morro do Jorge Turco, em 13 de dezembro de 2007 (IP nº 4516/2007 – 40ª DP)
Edson Nascimento carvalho e Nilson Moffati – lotados no 16º BPM – são acusados de matar Eduardo da Silva Gomes, de 20 anos, com um tiro a curta distância; e Adelson Américo do Nascimento, de 23 anos.

3ª denúncia – Vigário Geral, em 29 de maio de 2007 (IP nº 3523/2007 – 38ª DP)
Wagner Luiz de Almeida e João Carlos Falcão Ávila – lotados no 16º BPM – são acusados de matar Flaviano Motta da Silva, de 31 anos, com seis tiros.

4ª denúncia – Vigário Geral, em 03 de maio de 2007 (IP nº 2908/2007 – 38ª DP)
Os denunciados Wagner Luiz de Almeida e José Vicente da Silva Júnior – lotados no 16º BPM – são acusados de matar Anderson Amarantes, de 19 anos. A vítima foi atingida nas costas e na mão esquerda.

Consta nas denúncias que os disparos efetuados contra as vítimas e os pontos dos ferimentos, minuciosamente detalhados nas provas técnicas, indicam que não houve qualquer chance de defesa.

(Da assessoria do MP-RJ)