Rio de Janeiro

RJ: Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital

Gustavo Barreto | 31 de outubro de 2013 | Área(s): Segurança pública | Comentários (0)


Matéria do jornal O Globo de 31/10/2013.

Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital

O número de homicídios no Estado do Rio aumentou 38% (de 294 para 406) em agosto deste ano em relação ao mesmo mês de 2012. Na capital, a variação foi de 19% (de 95 para 113 casos), e, em São Gonçalo e Niterói, chegou a 187%. Os números da Secretaria de Segurança mostram aumento de outros crimes, como assaltos em ônibus (82% no estado e 92% na capital) e roubos de carros (44% no estado e 22% na capital). A PM diz que o patrulhamento ostensivo nas ruas foi prejudicado com o deslocamento de parte de seu efetivo para acompanhar as manifestações. Em agosto, foram mais de 30

Carla Rocha, O Globo (destaque na primeira página), 31/10/2013

Crimes em alta

PM atribui aumento da violência a remanejamento de policiais para os protestos

Depois de três meses em queda, enquanto a situação do estado já preocupava as autoridades de segurança, os casos de homicídios aumentaram na cidade do Rio. Os últimos indicadores de criminalidade, divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que, em agosto deste ano, houve 113 assassinatos na capital contra 95 no mesmo mês de 2012. Isso significa um crescimento de 18,94%. O relatório do ISP também não traz boas notícias para o estado, onde não houve mudança na tendência de alta: pelo sexto mês seguido, comparado ao mesmo período de 2012, o número de homicídios cresceu, chegando a 406 em agosto deste ano, contra 294 em 2012 (mais 38,04%). Outros crimes também seguem a tendência. A PM atribui o deslocamento de policiais para as manifestações como a causa do fenômeno. Em agosto, ocorreram mais de 30 protestos.

O sinal de alerta disparou entre especialistas de segurança. E não só por conta dos homicídios, mas principalmente pelo recrudescimento das estatísticas de modo geral em todo o estado, na comparação entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2012. Os roubos a estabelecimentos comerciais aumentaram 44,54%; a residências, 26%; de veículos, 44,31%; a transeuntes, 32,46%; e em coletivos, 82,31%.

SOCIÓLOGO: “ESSAS POLÍTICAS SE ESGOTARAM”

Para o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, a alta dos crimes deixa claro que as políticas de segurança bem-sucedidas estão se esgotando. Ele ressalta que medidas como a implantação das UPPs, o estabelecimento de metas para a redução de crimes e a criação da Divisão de Homicídios ajudaram a promover uma queda histórica dos índices de violência em 2011 e em grande parte de 2012.

— Essas políticas se esgotaram. Já deram o que tinham que dar. Agora está tudo estagnado. O estado não tem um projeto para continuar esse processo de redução, principalmente na Baixada e na Zona Oeste do Rio — diz o sociólogo, destacando que as manifestações vêm mobilizando parte do efetivo da PM, que acaba sendo deslocado do policiamento nas ruas.

A opinião é compartilhada por Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Bope, que vê na falta de policiais nas ruas um dos fatores para o incremento da violência:

— Esse crescimento se deve a um conjunto de fatores. A PM está se desdobrando para deslocar efetivo para as manifestações. O policiamento ostensivo previne o crime.

Storani observa que a falta de contingente é um problema antigo, agravado com as UPPs, que têm recebido a maioria dos policiais recém-formados. Segundo ele, outro fator é a adaptação dos criminosos às medidas de segurança.

NA BAIXADA, O MAIOR NÚMERO DE MORTES

Sem fazer análise do que estaria por trás desses números, o presidente do ISP, tenente-coronel Marcus Ferreira, através de sua assessoria, reconheceu um crescimento no estado da chamada letalidade violenta (soma do número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, roubos seguidos de morte e autos de resistência).

Houve, em toi do o estado, 453 mortes em agosto que podem ser enquadradas no conceito de letalidade violenta. Em julho, tinham sido 357 casos, uma variação de 26,9%, ou 96 mortes a mais. O percentual ainda é maior quando se compara com o mesmo mês de j 2012, quando foram registradas 350 mortes: 29,4%, ou 103 mortes a mais. A Baixada Fluminense foi o cenário da maior parte das mortes, 34,2% do total do estado aconteceram lá. Quando se leva em consideração a circunscrição, a Zona Oeste (com região de Santa Cruz e adjacências) também se destaca como uma área problemática, com a maior incidência de mortes no mês: 30.

A hipótese levantada pelos especialistas é uma certeza para a Polícia Militar. Segundo a corporação, o número de crimes subiu em áreas onde PMs passaram a ser deslocados para atuar em manifestações que terminaram em violência. Com isso, o patrulhamento ostensivo foi prejudicado. Mas a corporação adianta que, até o final do ano, mais 689 novos policiais serão formados e trabalharão em unidades convencionais e também em UPPs.

Por nota, a PM informa ainda que outras medidas estão sendo adotadas, como o remanejamento de 18 policiais atualmente da Banda de Músicos do 12o BPM (Niterói), que irão para unidades operacionais, e também de cerca de 60 PMs do 1o Batalhão de Polícia Burocrática (BPB), que já estão fazendo rondas a pé das 16h às 22h, de segunda a sexta-feira, em Botafogo, onde houve aumento em alguns índices de criminalidade. Outros cem PMs do Batalhão de Grandes Eventos fazem agora o patrulhamento em Santa Teresa e na região da Saara, no Centro, aos sábados.

Ao mesmo tempo, a PM contabiliza, em levantamento interno, resultados que considera positivos: um aumento, de janeiro a setembro deste ano, de mais de 23% na apreensão de pistolas e de 11,38% na de fuzis, em relação a 2012. O número de prisões também cresceu: 26%.

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Vítima de violência poderá ter salário mensal

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de proposta; benefício vale para invalidez

Isabel Braga, O Globo, 31/10/2013

Brasília- Em meio à onda de violência que ocorre no país durante protestos, inclusive em razão de mortes provocadas por policiais, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a vítimas de violência que ficarem com lesão incapacitante permanente e comprovem não ter recursos para se manter ou serem mantidos por suas famílias. A PEC estende a vítimas de violência — e seus familiares, em caso de morte — benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que já é pago a deficientes e idosos.

A emenda diz ainda que, em caso de morte da vítima de violência, receberão o benefício mensal não apenas cônjuges, companheiro (a) ou filhos, mas também quem comprovar relação de dependência econômica com a vítima. A lei terá que regulamentar o pagamento. A admissibilidade da emenda é apenas o primeiro passo na tramitação. A PEC terá seu mérito debatido em comissão especial, e, se aprovada ainda passará por votação no plenário da Câmara e depois no Senado, antes de entrar em vigor.

A CCJ também aprovou projeto que veda a permanência de preso, mesmo em caráter provisório, em delegacias das polícias civil e federal. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, segue agora para aprovação do Senado. Pelo projeto de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será por no máximo 72 horas, prazo máximo para a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado. A partir daí, o preso tem que ser encaminhado para uma penitenciária.

Uma emenda da Comissão de Segurança Pública, aprovada pela CCJ, estabelece que a escolta de condenados e presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários.

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Mão do Estado, braços da comunicação

Gustavo Barreto | 2 de outubro de 2013 | Área(s): Comunicação & Cultura,diario,Educação | Comentários (0)


Foto: Reprodução da internet

Estou absolutamente impressionado com a cobertura das redes de TV e rádio, principalmente a Rede Globo e seu jornal impresso principal, O Globo, sobre a violenta repressão contra professores e manifestantes nesta semana (domingo 29/9 a terça-feira 1/10) no Rio de Janeiro.

Impressiona o descompasso com as ruas. Uso inacreditável da palavra “confronto”, sem que haja uma única foto que comprove isso; a tal “infiltração” dos Black Blocs, quando a raiva era de todos contra um sistema opressor – eu vi desde meninos de 5 anos até executivos muito bem vestidos quebrando bancos, ninguém me contou, eu vi – e minimização da violência policial contra manifestantes pacíficos, uma violação flagrante dos direitos humanos.

Um dos vídeos que circula pela rede comprova, inclusive, o que temos vimos ao vivo: um “vândalo” que quebrou um estabelecimento era um policial infiltrado e, diante disso, os policiais se negaram a prendê-lo, mesmo depois de insistentes pedidos da população.

Isso sem falar que a discussão sobre educação já caiu por terra há tempos. É como se aprovar qualquer coisa em qualquer lugar fosse sempre um avanço, desde que venha das autoridades.

Eduardo Paes e Sergio Cabral se agarram à Globo como um marinheiro se agarra ao mastro de um navio durante uma tempestade de grandes proporções.

Os telejornais e agregados estão de luto… pelos postes e vidraças. Eles tomaram o lugar das centenas de pessoas feridas e atingidas, como eu, por spray de pimenta fora de validade, balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo.

Para completar, o jornalão dos Marinho sai com uma matéria patética atacando… o Sindicato. Hoje. Oportunamente. (É óbvio que há militantes em sindicato, é um SINDICATO, não esperávamos que tivesse alguém do PMDB, da novela das oito ou do Movimento Basta, certo?)

Para uma ditadura se formar, já nos ensinava o teórico norte-americano Walter Lippmann e o líder político Adolf Hitler, tem de haver um braço da comunicação. Estou, na verdade, impressionado com a clareza com que a emissora se coloca neste momento a serviço do poder, sem nenhum constrangimento. E jornais menores — porém de grande circulação — tentam conseguir uns pingados dos governos, fazendo jornalismo chapa branca do pior tipo.

Tenho vergonha da minha profissão, hoje, a de comunicador. Atualmente, assim como entre policiais militares, existem boas exceções, porém meras exceções — a regra é a desinformação, a manipulação e a mentira deslavada.

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Sem meios termos: PM do Rio funciona sob a lógica da ditadura

Gustavo Barreto | 28 de agosto de 2013 | Área(s): Violência policial | Comentários (0)


Difícil acreditar na Polícia Militar do Rio. Muda comando, continua — perdoem a expressão — a mesma merda.

Autoritarismo herdado da ditadura direto para o Brasil do século 21. Cenas de ontem, 27 de agosto.

Sabe quando não é ditadura?

Quando acontece isso:

E isso:

E os responsáveis pela ação criminosa são identificados pelo Estado e são imediatamente exonerados pelo governo.

Então, fica a constatação: é ditadura.

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Milícia chega à presidência da CPI dos Ônibus no Rio

Gustavo Barreto | 10 de agosto de 2013 | Área(s): Combate à corrupção,Segurança pública,Transporte & mobilidade urbana | Comentários (0)


Acompanhe nesta matéria em detalhes quem são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão — e porque ter o clã Brazão à frente de uma CPI pode impossibilitá-la completamente.

NA FOTO, o deputado Domingos Brazão (à esquerda) e o vereador Chiquinho Brazão, novo presidente da CPI dos Ônibus, juntos com o prefeito Eduardo Paes -- todos do PMDB -- na inauguração da reforma da Praça do Condomínio Merck, em Jacarepaguá, em 2011. Foto do Flickr oficial de Domingos Brazão.
NA FOTO, o deputado Domingos Brazão (à esquerda) e o vereador Chiquinho Brazão, novo presidente da CPI dos Ônibus, juntos com o prefeito Eduardo Paes — todos do PMDB — na inauguração da reforma da Praça do Condomínio Merck, em Jacarepaguá, em 2011. Crédito da foto: Flickr oficial de Domingos Brazão.

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QUEM SÃO DOMINGOS E CHIQUINHO BRAZÃO

Chiquinho Brazão — ou João Francisco Inácio Brazão, nascido em 22 de fevereiro de 1962 — é um político do PMDB do Rio de Janeiro, o mesmo partido do governador Sérgio Cabral Filho e do seu irmão, o deputado estadual Domingos Brazão. Chiquinho está em seu terceiro mandato e herdou o reduto eleitoral do irmão, em Jacarepaguá, após Domingos ter cometido diversos crimes, o que já o levou a perder seu mandato em julho de 2011, que foi recuperado mais tarde.

A área dos votos de Chiquinho é de uma milícia que foi denunciada pelo CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio. O documento final da CPI aponta que Domingos Brazão fez campanha em um reduto controlado por milícia, em Rio das Pedras, em estreita colaboração com os chefes dos grupos paramilitares. A informação foi dada por Nadinho de Rio das Pedras (ex-DEM), preso em 2007. Nadinho afirmou em 2008, durante a CPI, que a campanha foi em apoio à milícia local, junto aos candidatos. O mapa eleitoral da região confirma a adesão.

Outra denúncia dá conta da influência tanto de Domingos quanto de Chiquinho Brazão em Osvaldo Cruz, onde teriam influência política em um grupo com 14 milicianos que exploravam irregularmente serviços com cobrança de segurança de moradores (R$ 15,00 a R$ 20,00); comércio (R$ 35,00); gás (R$ 15,00 por semana), sinal de TV a cabo (R$ 50,00 a instalação e R$ 35,00 a mensalidade), “lan house” e até mesmo uma taxa de 30% na venda de imóveis. O relatório detalha armas utilizadas (pistola e fuzis), formas de intimidação e os líderes e integrantes da milícia, entre outras informações.

O local de agressão, tortura e morte era, segundo as denúncias, em uma “casa de cor azul no alto do morro do Campinho, após o campo e próximo a uma creche”.

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DEFESA DAS MILÍCIAS, INCLUSIVE PUBLICAMENTE

Não é à toa que, em julho de 2008, durante a aprovação da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa, Domingos Brazão criticou a CPI porque “as milícias são melhores que o tráfico”.

No mesmo ano, quando o miliciano e deputado estadual Natalino Guimarães (ex-DEM) foi mantido preso por decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ — acusado de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio ao lado do irmão, o vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), o “Jerominho”, que também está preso –, cinco deputados foram contra e votaram a favor do miliciano: Álvaro Lins (PMDB), Anabal (PHS), Dica (PMDB), Marcos Abrahão (PRTB) e… Domingos Brazão.

O deputado Dica (Jorge Moreira Theodoro), por exemplo, recebeu apoio da mais antiga milícia de Duque de Caxias, chefiada pelo soldado reformado da PM e vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e o também vereador Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”. Tanto Jonas como Chiquinho foram apontados na lista de indiciados na CPI das Milícias da ALERJ, mas o nome de Chiquinho foi retirado da lista no último momento, após votação em plenário, a pedido do deputado… Dica.

Outro que votou a favor de Natalino e junto com Domingos Brazão foi Álvaro Lins, ele próprio preso em maio de 2008. Deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins buscou apoio de milícias do Rio de Janeiro para se eleger pelo PMDB em 2006. Lins foi acusado de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e facilitação ao contrabando.

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(BONS) NEGÓCIOS EM FAMÍLIA

Ambos — Domingos e Chiquinho — são sócios de postos de gasolina e possuem outros investimentos e bens de luxo. Mais à frente, entenda a relação entre os postos de gasolina e a família Brazão.

Em 2008, Chiquinho impressionou pelo tamanho do crescimento de seu patrimônio até então: com imóveis avaliados em R$ 1,6 milhão no total, Chiquinho Brazão foi o líder naquele ano em variação patrimonial entre os cinco mais ricos da Câmara: subiu 927%.

Em 2012, já possuía quase 2 milhões de reais declarados – acesse todos os bens declarados em http://bit.ly/13pieKL e http://bit.ly/13pgIIE

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DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ASSISTENCIALISTAS E COMPRA DE VOTOS

Em 2010, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) fecharam o “Centro de Ação Social Gente Solidária”, na Estrada dos Bandeirantes, na Taquara, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. O centro era ligado a Domingos Brazão.

No local, foram recolhidos milhares de amostras grátis de remédios, cestas básicas, material hospitalar e odontológico, centenas de escovas de dentes com o nome “Brazão”, camisetas também com o nome do deputado (e do irmão, pois o primeiro nome não aparece) e receituários onde Brazão aparece como marca d’água. Os fiscais apreenderam ainda fotos do irmão do deputado, o Chiquinho Brazão, e duas cadeiras de rodas do SUS.

Domingos Brazão foi então acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010. Ele foi cassado em julho de 2011 , mas conseguiu liminar anulando a decisão por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

Na segunda instância, o corregedor do TRE-RJ, juiz Antonio Augusto Gaspar, havia cassado o mandato de Domingos e o tornado inelegível por 8 anos. Ao analisar a ação de investigação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Domingos Brazão, o TRE entendeu estarem presentes três requisitos: a vinculação do centro social ao nome do deputado; ser ele ou terceiros em seu benefício os responsáveis por sustentar o centro; ser necessário gastos de monta expressiva para financiar as atividades assistencialistas prestadas pelo centro social.

Um dado curioso: até mesmo a universidade privada UNISAM mantém um convênio de graduação, segundo seu site oficial, com a “Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Domingos Brazão”.

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RELAÇÕES COM MILICIANOS (1)

Mesmo que Domingos Brazão seja segundo as denúncias tornadas públicas o mais atuante, Chiquinho já se beneficia há muito tempo da ação de seu irmão.

Em 2004, por exemplo, o empresário Renan de Macedo Leite foi acusado de ser o cabeça da máfia do combustível no Rio. O curioso é que Renan era servidor público. À época, apesar de ser ou de ter sido sócio de pelo menos 13 empresas – das quais oito eram postos de gasolina –, ele estaria batendo ponto diariamente na Assembleia Legislativa do Rio por um salário líquido de R$ 2.861.

Segundo reportagem de Antônio Werneck e Carla Rocha, em 6 de julho daquele ano, Renan foi nomeado para um cargo comissionado no gabinete de Domingos Brazão. A Polícia Federal foi a responsável pela investigação da máfia.

Relatou a matéria:

“A lotação de Renan no gabinete do peemedebista é apenas o fio da meada. O empresário também é sócio do Auto Posto e Serviço Bam Bam Ltda, que cedeu um Dodge Dakota, placa LNL-0195, para a eleição do mais novo representante do clã Brazão na política fluminense. O carro com um adesivo de campanha foi usado no corpo a corpo de cabos eleitorais do vereador eleito Chiquinho Brazão (PMDB), irmão de Domingos. Na prestação de contas da campanha que acabou de entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Chiquinho afirma ter recebido mais R$ 10 mil de Renan.” (O Globo, 10/11/2004, http://bit.ly/1ckRX9E)

À época, Domingos disse que não iria exonerar o chefe da máfia do combustível: “O deputado Domingos Brazão se disse surpreso com a prisão de Renan, a quem se referiu como um amigo de mais de 20 anos. Segundo ele, os dois foram criados juntos na Zona Oeste. Brazão disse que Renan se engajou fortemente na campanha de seu irmão e por isso o nomeou para o cargo comissionado. (…)”

A deputada Cidinha Campos declarou à época: “O homem acusado de ser o cabeça da máfia está dentro de um gabinete da Alerj. Além disso, ele tem sócios que contribuíram para outras campanhas de deputados estaduais, alguns que inclusive já estão sendo investigados. Assim como a CPI da Loterj, a CPI dos Combustíveis na Câmara (dos Deputados, em Brasília) também não investigou ninguém. Eles convocavam as testemunhas e desconvocavam.”

Na investigação da máfia, com escutas autorizadas pela Justiça, a polícia reuniu provas de que o grupo viria há pelo menos cinco anos adulterando combustível e sonegando impostos, causando um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais. A operação “Poeira no Asfalto” prendeu 42 pessoas.

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RELAÇÕES COM MILICIANOS (2)

Além do chefe da máfia do combustível, Domingos também foi denunciado por lotar em seu gabinete o advogado Marcelo Bianchini Penna, apontado pela polícia como o principal ‘braço jurídico’ da milícia de Fabrício Fernandes Mirra, de 33 anos. Mirra foi preso em 2009 acusado de chefiar uma milícia com atuação em 23 comunidades do Rio. “Ele era o braço do Brazão na milícia”, disse a deputada Cidinha Campos à época.

Segundo as investigações da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (Draco), Bianchini era usado pela quadrilha para orientar testemunhas ameaçadas pelo bando a mudar seus depoimentos nas delegacias. Cidinha informou na oportunidade que enviaria relatório sobre o envolvimento de Bianchini com a milícia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O deputado Domingos Brazão não se pronunciou sobre o assunto na época.

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PROJETOS INSIGNIFICANTES

Ações atuais do deputado Domingos atualmente incluem uma moção de louvor, no dia 3 de junho deste ano, a um funcionário do circuito gastronômico do parlamentar na Barra: o maître do Gero, um dos restaurantes mais badalados do Rio. O prato predileto dele é um cordeiro assado ao vinho tinto, com risoto à parmegiana, que custa cerca de R$ 90.

Ele justificou: “É preciso, de vez em quando, dar uma relaxada, senão a minha esposa me bate. O lazer com a família é prioridade. E são nessas horas de lazer que observamos as pessoas que ajudam a fazer do Rio o que ele é hoje. Pessoas que merecem ser homenageadas, até como uma forma de incentivo e de reconhecimento para a categoria da qual fazem parte.”

Anteriormente, Brazão já tinha distribuído moções para um funcionário do Fratelli e a um barman do Azzurra. Ele também justificou: “Tenho que estar antenado para usar o mandato de todas as formas. Há o trabalho de luta numa CPI, por exemplo, mas ainda existe a moção para expressar um regozijo, como diz o regimento da Alerj. Eu leio a revista “Veja”, mas leio a “Caras” também. É preciso lazer, senão a vida perde a graça.””

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JORGINHO DA SOS, OUTRO CURIOSO INTEGRANTE DA CPI

Outro integrante da nova CPI dos Ônibus, o vereador Jorginho do SOS — também do PMDB! — também não assinou o requerimento: o único foi Eliomar Coelho (veja mais abaixo). Jorginho da SOS deu uma entrevista admitindo “ter pouco conhecimento sobre o tema”. Além disso, ele não apresentou um único projeto no ano passado. Ele diz ter sido “convidado” a participar da CPI e afirma ser “uma experiência nova, com a qual vou poder contribuir para a cidade”.

O grau de despreparo e assistencialismo de Jorginho do SOS pode ser medido pela seguinte declaração, em resposta ao fato de ele não ter apresentado projeto algum em 2012: “Eu atuo mais na minha comunidade (Complexo do Alemão). Tenho lá um projeto que me elegeu. Por isso, a minha ausência. Não faço muitos projetos aqui na Casa, porque o que passa aqui é nome de rua, essas coisas. Quero algo que sirva realmente para a população.”

Jorginho da SOS é acusado de ter ligação com o tráfico na região, mas ele nega: afirma que trata-se de um homônimo.

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ENTENDA COMO OCORREU A INSTALAÇÃO DA CPI DOS ÔNIBUS

1. A população e a imprensa denunciam ao longo de 2012 e 2013 uma série de irregularidades e a total falta de transparência na relação entre as empresas de ônibus e o poder público. O serviço é caro e de péssima qualidade.

2. Um vereador que não foi financiado por nenhuma empresa ou pela Fetranspor, a federação dos empresários, decide bancar uma CPI e, após muita pressão popular e em meio a novas denúncias, consegue aprová-la. O nome do vereador é Eliomar Coelho, do PSOL, que não faz parte da base do governo.

3. Como sempre acontece, como é de praxe, quem propôs a CPI preside a CPI. No entanto, desta vez, a base governista, que não apoiou a CPI “porque não foi comunicada”, decide intervir e coloca um monte de gente disputando os cargos da CPI.

4. Para tentar facilitar a transação, o governo: (A) Marca a reunião para horário alternativo ao original, hoje de manhã no caso, para tentar driblar o público; (B) Como não deu certo — mais de 300 pessoas compareceram, dentro de fora da Câmara — eles fazem uma “sessão” de menos de 15 minutos em que não dá pra ouvir nada o que estão falando – o que fez com que o Ministério
Público peça explicações sobre o ocorrido.

5. Resultado: Chiquinho Brazão (PMDB), governo, vai presidir a comissão. “Prof. Uoston” (também do PMDB) será o relator. Dos cinco integrantes da CPI, apenas Eliomar Coelho assinou o requerimento.

Além de Jorginho da SOS, também compõe a CPI Renato Moura, do PTC. Em nove anos, segundo o site da Câmara, o nobre legislador apresentou dois projetos na área de transportes. O primeiro “obriga os veículos destinados ao transporte de escolares do município a manterem os faróis acesos durante o dia e dá outras providências”.

O segundo “dispõe sobre a instalação de câmeras e monitor de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano – ônibus – e dá outras providências”. Este último – que chega a ser engraçado, se não fosse trágico – pede a instalação de monitores para o motorista, de modo que ele tenha “total controle da situação”, visto que o espelho retrovisor é “bastante limitado”. A justificativa do projeto tem apenas três frases, todas com erros de português ou de lógica.

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RESUMO DA ÓPERA

A população não é idiota e não gosta de fazer papel de idiota. Pressionou a Câmara Municipal para entrar e ir até o gabinete dos nobres vereadores autores da manobra. Somente no grito, como sempre, conseguiram entrar. E as pessoas seguirão pressionando.

Continue acompanhando pelas redes sociais e pela imprensa – e participe! Colem abaixo os links em que é possível acompanhar a CPI dos Ônibus ou entre nos perfis do Rio na Rua, Mídia Ninja e na página do próprio Eliomar Coelho, autor da CPI.

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Empresas que administram novo sistema de ônibus no Rio terceirizam serviços para si mesmas e não precisam prestar contas à prefeitura

Gustavo Barreto | 29 de junho de 2013 | Área(s): diario | Comentários (0)


“(…) No já nebuloso sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, surge mais um personagem até então desconhecido. Apesar de quatro consórcios terem ganhado a licitação para a operação do transporte rodoviário em 2010, foi criado no ano passado, sem nenhum alarde e sem uma nova licitação, um quinto conglomerado de empresas para operar todos os BRTs que a prefeitura planeja implantar na cidade até 2016.

O Consórcio Operacional BRT, como foi batizado, é controlado pela Jabour e pela Pégaso, que integram o Consórcio Santa Cruz, responsável pelo transporte de passageiros na Zona Oeste (exceto na Barra e em Jacarepaguá).

Ou seja, as duas empresas, que são sócias, terceirizam os serviços para si mesmas.

Por ser terceirizado, o Consórcio BRT não tem que prestar contas diretamente à prefeitura.

Ao saber da existência do grupo pelo GLOBO, o vereador Paulo Pinheiro (PSOL) se reuniu com o colega Eliomar Coelho, do mesmo partido, que já adiantou que vai propor que o caso seja um dos alvos da CPI que começa em agosto:

— É um dado novo. Reafirma e reforça a ideia de que o processo no Tribunal de Contas do Município não deveria ter sido arquivado. (…)”

Leia mais clicando aqui.

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Mecanismo de Combate à Tortura divulga relatório sobre a situação do sistema prisional fluminense

Gustavo Barreto | 12 de dezembro de 2012 | Área(s): Segurança pública,Sistema prisional,Tortura e maus-tratos | Comentários (0)


Da Agência Brasil, 12/12/2012

O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, braço operacional do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, lançou hoje (12) o seu primeiro relatório anual, contendo uma análise das mais de 50 visitas feitas, a partir de junho de 2011, em clínicas psiquiátricas, abrigos, sistema prisional e unidades socioeducativas para crianças e adolescentes.

Veja aqui o relatório do comitê contra tortura

O mecanismo foi criado pela Lei Estadual 5.778/10, de acordo com o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU). O órgão tem como objetivo fazer visitas de monitoramento regulares a todos os locais de privação de liberdade no estado, visando à erradicação e à prevenção da tortura e da aplicação de penas cruéis, degradantes ou desumanas.

Para Fábio Simas, integrante do comitê, a tortura é um crime que ocorre em todas as sociedades e em todos os países, mas que tem uma particularidade. Ele explicou que a tortura ocorre com muito mais frequência em locais de privação de liberdade, pois geralmente são ambientes fechados onde a vigilância é muito menor do que em outros lugares.

“O Rio tem hoje cerca de 33 mil pessoas privadas de liberdade, e as condições de superlotação são gravíssimas. As estruturas físicas dos presídios são péssimas, muitos não contam com colchões, os presos dormem no chão e estão sujeitos a todo tipo de doença. A quantidade de presos com doenças como tuberculose e problemas respiratórios é enorme. Na maioria deles [presídios] não há água potável. Para as mulheres, a quantidade de insumos íntimos é ínfima. Atendemos um caso, por exemplo, em que um pacote de absorvente era dividido para seis presas em uma cela”, disse. (Leia mais clicando aqui)

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