OEA pede o fim da revista vexatória e a redução da superlotação no Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Pernambuco

A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos.

Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil.

Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A resolução é do dia 22 de maio de 2014.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.

Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.

A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.

No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência. Só neste ano, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio.

Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%. Longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este super-encarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos.

Acesse aqui a resolução da Corte.

Tortura em unidade prisional no Grande Recife

Um servidor público denuncia que casos de tortura e estupro acontecem com frequência dentro do Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel), no Grande Recife.

Segundo ele, que não quis se identificar, são do Cotel as imagens que mostram um preso sendo torturado por outros dentro de uma cela conjugal especial. No vídeo, um homem aparece de calcinha sendo espancado e humilhado por detentos.

A testemunha também contou que esse tipo de tortura acontece com conhecimento da chefia de segurança e da direção do Cotel. Publicado em 20/01/2014:

Famílias acampadas são ameaçadas por pistoleiros armados em Pernambuco

03/03/2012

Na madrugada desta sexta-feira (02/03), por volta de meia-noite, cinco pistoleiros contratados pelo representante da fazenda Serro Azul, Luiz Reis, no município de Altinho, agreste pernambucano, começaram a atirar em direção às famílias Sem Terra acampadas na área. Os pistoleiros portavam pistolas pequenas e espingardas 12.

As ameaças que culminaram nos tiros iniciaram por volta das 20h de ontem, quando os pistoleiros, que estão acampados a cerca de 300 metros do acampamento das famílias Sem Terra, começaram a beber e a agredir verbalmente as famílias. Sem reagir, os acampados organizaram um grupo para fazer a vigília do acampamento, tendo em seu poder apenas algumas lanternas. As agressões verbais, assim como a bebida, duraram a noite toda. Por volta da meia-noite, as famílias foram surpreendidas por tiros vindos da sede da fazenda, em direção ao acampamento. Saiba mais em http://bit.ly/wDxDfm