01/08/2012
O Brasil e o comércio de armas
Estimulada pelo governo, nossa indústria bélica vive dos seus subsídios, compras e benesses. É preciso vetar vendas a países envolvidos em atrocidades
ATILA ROQUE E MAURÍCIO SANTORO (*)
Notícia publicada na Folha em 22/07 revelou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que as exportações de armas brasileiras eram bem maiores do que se imaginava.
Elas incluem vendas de armamentos controversos, como bombas de fragmentação, a clientes como o governo do Zimbábue. Fotografia também publicada por este jornal, no dia 23, mostrou que gás lacrimogêneo fabricado no Brasil está sendo usado pelo governo da Turquia para reprimir protestos em campos de refugiados da Síria.
As notícias chamam a atenção também por virem à tona no momento em que autoridades brasileiras anunciaram planos de incentivar empreiteiras e outras grandes empresas a investir na expansão da indústria de defesa, com o objetivo de aumentar as exportações bélicas.
O Brasil é um dos países que em julho negociaram na ONU um Tratado de Comércio de Armas, que tem como objetivo regular a compra, a venda e a transferência de armamento leve e de munição.
Embora existam acordos diplomáticos que controlam armas nucleares, químicas e biológicas, é a primeira tentativa desde a década de 1930 de regular de forma abrangente pistolas, revólveres, fuzis e munições de pequeno calibre -utilizados na maioria de violações de direitos humanos.
A Anistia Internacional está em campanha para que o tratado tenha uma “regra de ouro” que proíba a venda e transferência de armamentos a governos envolvidos em atrocidades, como as que ocorrem atualmente na Síria. Algo semelhante ao Protocolo Kimberley, que veda o comércio de diamantes extraídos em zonas de conflito armado.
Cerca de 75% das exportações globais de armas são realizadas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, China, Rússia, Reino Unido, França) e pela Alemanha.
Os três países europeus são favoráveis à “regra de ouro”. Os governos chinês e russo se mostram contrários, embora a Rússia seja signatária de acordos com a União Europeia com cláusulas semelhantes.
Os EUA modificaram a sua tradicional objeção ao Tratado de Comércio de Armas, mas impediram que o texto fosse aprovado em julho. Ele foi encaminhado para a Assembleia Geral da ONU, o que adiará sua avaliação pelo menos até outubro -provavelmente até depois das eleições presidenciais do mês seguinte.
Nos últimos cinco anos, as importações de armas para a América do Sul aumentaram 77%. Venezuela e Chile passaram a figurar entre os 20 maiores importadores mundiais.
O Brasil é o 20º maior exportador, com uma indústria bélica dependente de compras oficiais, subsídios e outras benesses públicas, com frequência executadas em operações de pouca transparência, com escassa prestação de contas.
Prioridades econômicas questionáveis numa região que sofre de graves problemas sociais e onde o controle insuficiente cria o risco de que parte desse armamento seja desviado para usos ilegais. Mesmo antes das atuais denúncias sobre a Turquia, empresas brasileiras foram acusadas de fornecer gás lacrimogêneo para o governo do Bahrein, envolvido na repressão às manifestações pró-democracia.
O governo brasileiro tem apoiado as negociações e se manifestado favorável ao Tratado de Comércio de Armas e à “regra de ouro”, ainda que com ressalvas com relação aos riscos que se estabeleçam barreiras à transferência de tecnologia bélica.
A negociação do Tratado de Comércio de Armas dá ao país excelente oportunidade para sintonizar sua diplomacia com o compromisso humanitário que caracteriza as melhores aspirações da nossa sociedade.
Já as iniciativas em favor da expansão da “indústria de defesa”, com a inclusão de novos atores privados, em particular as grandes empreiteiras, motivados claramente pelas facilidades de obter lucros fabulosos no mercado global de armas, carece de maior discussão pública, transparência e participação cidadã.
As negociações do Tratado de Comércio de Armas em curso podem oferecer os parâmetros de respeito aos direitos humanos que devem orientar as políticas do Estado brasileiro nesse setor.
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ATILA ROQUE, 52, historiador, é diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil
MAURÍCIO SANTORO, 34, cientista política, é assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil
Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de 01/08/2012.
Publicação anual traz um panorama amplo sobre a situação dos direitos humanos no país. Relatório será lançado amanhã, 8 de dezembro, em São Paulo.
“O insucesso da experiência holandesa no Brasil é, em verdade, mais uma justificativa para a opinião, hoje corrente entre alguns antropologistas, de que os europeus do Norte são incompatíveis com as regiões tropicais. O indivíduo isolado – observa uma autoridade no assunto – pode adaptar-se a tais regiões, mas a raça, essa decididamente não; à própria Europa do sul ela já não se adapta.
