OEA pede o fim da revista vexatória e a redução da superlotação no Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Pernambuco

A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos.

Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil.

Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A resolução é do dia 22 de maio de 2014.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.

Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.

A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.

No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência. Só neste ano, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio.

Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%. Longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este super-encarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos.

Acesse aqui a resolução da Corte.

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