Nota Pública da Malungu sobre regulamentação da consulta prévia

Nota Pública – Regulamentação do Direito a Consulta Prévia Preocupa (02/03/2012):

“A Malungu, organização que representa as comunidades Quilombolas do Pará, vem à público manifestar sua preocupação com a iniciativa do governo federal de regulamentar o direito a consulta prévia assegurado na Convenção 169 da OIT.

Ainda temos a lembrança do evento que o governo chamou da primeira consulta prévia aos Quilombolas em 2008. Convocado pelo governo para debater a instrução normativa do INCRA que disciplina os procedimentos para a titulação das terras quilombolas, o evento esteve muito longe de ser uma consulta livre, prévia e informada. As sugestões e reivindicações dos Quilombolas de forma geral foram ignoradas. E até hoje sofremos as consequências dessa norma que restringiu nossos direitos.

Em nosso estado, empreendimentos e obras continuam sendo autorizados sem uma verdadeira consulta prévia, como ocorre no caso da hidroelétrica de Belo Monte. Esse é o caso mais conhecido, mas existem muitos outros, envolvendo, por exemplo, projetos de mineração que estão sendo aprovados em terras quilombolas sem consulta. (…)” Leia a nota na íntegra em http://bit.ly/wYotj2

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