OEA pede o fim da revista vexatória e a redução da superlotação no Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Pernambuco

A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos.

Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil.

Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A resolução é do dia 22 de maio de 2014.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.

Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.

A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.

No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência. Só neste ano, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio.

Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%. Longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este super-encarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos.

Acesse aqui a resolução da Corte.

‘Marchas da Família’ devem servir para lembrar horrores da ditadura

As marchas pró-ditadura são minúsculas, não são novidade — o que um neoliberal adora é ignorar a História –, mas devem nos relembrar os crimes genocidas do passado. Lembrar-nos sobre o terrorismo de Estado, sob patrocínio da CIA.

Essa é uma das funções mais bonitas da História: nos precaver de repetir a estupidez. Viva a memória! Parabéns conservadores, nos lembrando dos horrores cometidos pelos genocidas militares com apoio de parte da imprensa e de parte da sociedade civil.

Tortura em unidade prisional no Grande Recife

Um servidor público denuncia que casos de tortura e estupro acontecem com frequência dentro do Centro de Triagem de Abreu e Lima (Cotel), no Grande Recife.

Segundo ele, que não quis se identificar, são do Cotel as imagens que mostram um preso sendo torturado por outros dentro de uma cela conjugal especial. No vídeo, um homem aparece de calcinha sendo espancado e humilhado por detentos.

A testemunha também contou que esse tipo de tortura acontece com conhecimento da chefia de segurança e da direção do Cotel. Publicado em 20/01/2014:

Milicianos de Caxias que já mataram diversas testemunhas são liberados para novos crimes

Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública do RJ

Um fato inusitado tomou de surpresa aqueles que acompanham a luta contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

No dia 31 de outubro, 23 milicianos haviam sido presos, condenados por formação de quadrilha por prática de crimes hediondos — a própria Secretaria de Segurança considera o grupo, de Caxias, capaz de ‘crimes cruéis’. A Polícia Civil fez seu trabalho e desarticulou a quadrilha.

Os 23 (veja a foto) — entre os quais policiais, militares da Marinha e um ex-vereador, o Jonas “É Nós”, e seu filho — são acusados de integrar a milícia presa na Operação Capa Preta 2 e respondem ainda pelo assassinato de cinco testemunhas de acusação.

Dos que depuseram em juízo contra os réus, só sobreviveu um: o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco), Alexandre Capote. Qualquer um que desse informações era identificado e morto: http://glo.bo/1jrZwJQ

Pois esta semana, desembargadores da 7ª Camara Criminal tomaram uma decisão no mínimo digna de investigação por parte da corregedoria judiciária: os libertaram.

Estão, é isso mesmo, livres para matar e realizar mais atos de tortura: http://bit.ly/1jrZQsa

Para conceder os habeas corpus, informa o jornal O Dia, o desembargador relator Sidney Rosa da Silva argumentou que a juíza Daniela Barbosa Assumpção estava de licença médica quando mandou prender os 23 acusados.

“Sem entrar no mérito se um juiz pode ou não prolatar decisões quando afastado, verifica-se que os motivos que fundamentaram o decreto são os mesmos já afastados por esta mesma 7ª Câmara, razão pelo qual defiro a liminar”, escreveu o magistrado.

RJ: Recruta que estava sendo treinado para atuar em UPPs é morto após seção de maus-tratos

Paulo Aparecido Santos de Lima teve morte cerebral decretada. Foto: / Álbum de família (via jornal Extra)
Paulo Aparecido Santos de Lima teve morte cerebral decretada. Foto: / Álbum de família (via jornal Extra)

No Rio de Janeiro, um recruta de 27 anos teve sua morte cerebral diagnosticada após participar, segundo a família, de um trote violento que deixou pelo menos outros 30 outros policiais com queimaduras, convulsões e desmaios.

O local onde a morte do rapaz foi provocada: o “Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças” (CFAP), que treinava praças para atuar em UPPs, a polícia pacificadora do Rio de Janeiro.

Uma prima da família nega a versão da corporação: “Ele não teve insolação, nem mal súbito. Alguém tem que ser punido. Levaram nosso menino”.

Um policial questiona em um grupo no Facebook: “Como querem formar bons policiais, para respeitar os direitos humanos dos outros, se os direitos humanos dos policiais não são respeitados desde a sua formação?”

Em outra mensagem, um praça desabafa: “E agora, comandante geral da PM? Como falamos aqui antes: Se os instrutores fossem 4 praças, já estariam presos mesmo antes das averiguações. Mas, como são 4 oficiais, ainda estão soltos, e vão aguardar um IPM de merda, presidido por também oficiais, que com certeza, vão passar as mãos na cabeças destes 4 ASSASSINOS.”

Os alunos contaram ao jornal Extra que o treinamento de terça-feira foi uma “suga”, que leva o recruta ao limite físico. Segundo os relatos, quem não conseguia acompanhar a turma, era submetido a choque térmico com água gelada ou era obrigado a sentar no asfalto quente. No dia, a temperatura no CFAP, em Sulacap, chegou aos 42°C, com sensação térmica acima dos 50°C.

O comandante deste centro de formação, Nélio Monteiro Campos, deu a seguinte declaração (acompanhe): “O CFAP lamenta o que ocorreu. O Paulo (Aparecido Santos de Lima, a vítima) é um filho da PM. O dia 12 foi atípico.”

O que isso quer dizer, exatamente? Como assim “é filho da PM”? Se não o fosse, os maus-tratos (que beiram a tortura) seriam tolerados? E como assim foi atípico se esta prática é relatada por muitos praças e tem até apelido (“suga”)?

Um soldado ouvido pelo jornal Extra explicou que, por volta de 15h daquele dia, Paulo desmaiou. Segundo ele, o instrutor, pensando que o jovem estava fingindo, chegou a gritar: “Levanta daí e para de ser marica!”.

Diz o aluno: “Lá, tudo é na base da vara. Geralmente, os cursos de formação têm rigidez, mas não dessa forma. Eles (os instrutores) extrapolam todos os limites.”

Em vídeo ao qual o jornal Extra teve acesso, um outro tenente grita e dá ordens a alunos numa espécie de favela cenográfica dentro do centro de treinamentos. No local, o oficial orienta os aspirantes e dá um tapa no rosto de um dos recrutas, que está fardado no momento em que é agredido.

O jornalista da Rádio BandNews Ricardo Boechat, um dos poucos que acompanhou o caso sem tomar a versão da PM como a definitiva, comentou que esse não é uma atitude atípica. “Temos relatos de que os recrutas são preparados como se para uma guerra convencional fossem, e o resultado é o que nós já conhecemos, nas ruas.”

Matéria do Extra: http://glo.bo/1aOAMX4

Outro relato de um recruta: http://glo.bo/1aOAQpR

Relato de um blog de um policial: http://bit.ly/1b5cf5W

Relato sobre o tema da tortura dentro da PMERJ: http://bit.ly/1b5cgqM

Egito: Mais de 1.500 refugiados sírios e palestinos são detidos e coagidos a voltar

Segundo a Human Rights Watch, palestinos e crianças estão entre os mais vulneráveis. Governo egípcio está forçando o retorno dos refugiados e até mesmo atacando embarcações, em grave violação do direito internacional e dos direitos humanos. Situação das prisões é precária e desumana.

Tradução: Gustavo Barreto. Original em http://bit.ly/HRvhAG, 11/11/2013.

O Egito prendeu mais de 1.500 refugiados da Síria, incluindo pelo menos 400 palestinos e 250 crianças a partir dos dois meses de idade, por semanas e até meses. Autoridades de segurança reconheceram que os refugiados permanecerão detidos por tempo indeterminado, até que deixem o país. A denúncia é da organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

Os refugiados palestinos da Síria são especialmente vulneráveis porque a política egípcia os impedem de buscar proteção junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), contrariando o mandato da agência da ONU no âmbito da Convenção de Refugiados de 1951.

Autoridades egípcias dizem aos detidos da Palestina que sua única alternativa para a detenção indefinida é ir para o Líbano, onde só é permitido entrar legalmente com um visto de trânsito de 48 horas, voltar à Síria, país devastado pela guerra.

Grupo de homens da Síria detidos na delegacia de polícia de Abu Qir, em Alexandria, em setembro deste ano. (Foto privada, via HRW)
Grupo de homens da Síria detidos na delegacia de polícia de Abu Qir, em Alexandria, em setembro deste ano. (Foto privada, via HRW)

“O Egito está deixando centenas de palestinos da Síria sem nenhuma proteção, exceto a detenção indefinida em condições miseráveis”, disse Joe Stork, vice-diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte da África. “O Egito deve liberar imediatamente os detidos e permitir que o ACNUR possa dar-lhes proteção de acordo com o direito internacional.”

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas – atualmente no Cairo para se reunir com autoridades egípcias – deve “aproveitar a oportunidade para insistir na libertação imediata dos refugiados detidos”, disse a HRW.

‘Condições econômicas desesperadoras’ e aumento da xenofobia

Os mais de 1.500 refugiados da Síria que foram detidos estavam tentando migrar para a Europa em barcos de contrabandistas, após enfrentaram condições econômicas desesperadoras e o aumento da xenofobia no Egito. As forças de segurança continuam realizando detenções, incluindo uma recentemente, no dia 4 de novembro de 2013, de acordo com o ACNUR.

Mais de 1,2 mil dos refugiados detidos, incluindo cerca de 200 palestinos, foram coagidos a deixar o país, incluindo dezenas que voltaram para a Síria. Até 4 de novembro cerca de 300 pessoas permaneciam detidas arbitrariamente em delegacias superlotadas, 211 delas palestinas.

“Nós enfrentamos uma escolha difícil: entrar no barco e arriscar nossas vidas por dignidade ou voltar para a Síria e morrer”, disse à HRW um pai palestino que tinha viajado com seu filho de 3 anos, um irmão e uma sobrinha de 4 anos.

De acordo com o governo egípcio, 300 mil sírios estão no país, dos quais o ACNUR já registrou mais de 125 mil como refugiados. Há uma estimativa de 5 a 6 mil palestinos da Síria atualmente no Egito adicionalmente, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

Desde 8 de julho de 2013, quando o governo impôs restrições à sua entrada no Egito, os sírios tiveram que adquirir vistos e autorização de segurança com antecedência para entrar. Eles tem recebido o visto regular de um mês, já ultrapassado em muitos casos, disseram à HRW refugiados e advogados locais.

Autoridades egípcias inicialmente procuram julgar os detidos de embarcações sob a acusação de imigração ilegal, mas, nos casos de pelo menos 615 refugiados representados pelo Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais e em todas as duas dezenas de casos documentados pela Human Rights Watch, os promotores retiraram as acusações e pediram a soltura.

A Segurança Nacional – anteriormente “Investigações de Segurança do Estado”, um departamento do Ministério do Interior – ignorou as ordens de liberação, no entanto. Em vez disso, ordenou à polícia deter os refugiados sem qualquer base legal e dizer-lhes que não serão liberados a menos que deixem o país às suas próprias custas. Sob pressão, os refugiados detidos tem deixado o Egito quase que diariamente nas últimas semanas.

Nos dias 12 e 13 de outubro, a Human Rights Watch visitou delegacias de Dakhliya e Karmooz, em Alexandria, cada uma com 50 a 75 refugiados da Síria detidos na época, e entrevistou dois policiais e 14 refugiados, incluindo duas crianças. A Human Rights Watch também falou com advogados, médicos, funcionários da ONU e de embaixada e outros sírios e palestinos da Síria que foram ou estão atualmente detidos em três outras delegacias.

Oito dos refugiados entrevistados sobreviveram a um incidente de 11 de outubro, em que um barco lotado levando mais de 150 pessoas afundou na costa do Egito, matando pelo menos 12 e deixando muitos desaparecidos. Outros três estavam em um barco que forças egípcias atacaram no dia 17 de setembro, matando dois e ferindo outros dois.

Em um comunicado à imprensa em 17 de outubro, o embaixador do Ministério das Relações Exteriores Badr Abdel-Attai negou que o governo tinha uma política oficial de deportação de “irmãos sírios”. Mas oito dos refugiados e cada um dos três advogados ouvidos pela HRW disseram que as autoridades têm pressionado os refugiados detidos a assinar declarações dizendo que eles estão deixando voluntariamente o país, sob a ameaça de detenção por tempo indeterminado. Um policial disse à HRW que os refugiados poderiam viajar para qualquer lugar que eles quiserem, caso saiam do Egito. No entanto, os palestinos da Síria têm poucas opções legais para entrar em qualquer lugar, exceto a Síria.

A Human Rights Watch documentou os casos de quatro palestinos – dois pais, cada um com uma criança – que , confrontados com a possibilidade de detenção por tempo indeterminado, voltaram para a Síria no dia 13 de outubro.

Um dos pais, detido no Egito por mais de um mês com o seu filho de 3 anos de idade, disse à HRW que ele estava disposto a viajar para qualquer outro país que não a Síria, mas, quando ameaçados com a transferência para uma prisão do Cairo onde ele e seu filho seriam detidos como criminosos, ele sentiu que não tinha escolha a não ser voltar para a Síria. “Eu não posso manter meu filho aqui sem sol por mais tempo”, disse ele. Segundo o ACNUR, dois grupos separados de cerca de 35 palestinos da Síria foram enviados de volta para o país em guerra, com alguns detidos na chegada ao aeroporto.

A Human Rights Watch considera os requerentes de asilo da Síria tem reivindicações primárias (“prima facie”, à primeira vista) para a condição de refugiado. Isto é consistente com um comunicado do ACNUR de 22 de outubro que afirma: “O ACNUR caracteriza a fuga de civis da Síria como um movimento de refugiados. Sírios e palestinos refugiados que tiveram sua residência habitual na Síria necessitam de proteção internacional, até o momento em que a segurança e a situação dos direitos humanos na Síria melhorem e estejam reunidas as condições para o regresso voluntário em segurança e dignidade”. (http://bit.ly/HRvhAG)

De acordo com a Convenção de 1951 e a Convenção contra a Tortura, o governo egípcio não pode deportar refugiados para um lugar onde sua vida ou liberdade estariam em risco, ou alguém para um lugar onde se corra o risco de ser torturado.

A declaração do ACNUR de 22 de outubro apelou ainda a todos os países para garantir que os refugiados que fogem da Síria, incluindo palestinos, tenham o “direito de asilo”, e para manter em vigor medidas que “suspendam o regresso forçado de cidadãos ou residentes habituais da Síria”. A declaração especificou os palestinos da Síria como um grupo com necessidade de proteção internacional.

Nos termos do artigo 1º da Convenção de Refugiados (http://bit.ly/HRyu3k), os refugiados palestinos no Egito estão sob o mandato do ACNUR, a agência encarregada da proteção dos refugiados. Eles não são excluídos do mandato do ACNUR nos termos do artigo 1D da Convenção, que exclui os refugiados palestinos sob o mandato da UNRWA, porque o Egito não está dentro da área que de operação da agência da ONU para os refugiados da Palestina – Jordânia, Líbano, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Síria. No entanto, as autoridades egípcias não permitiram que o ACNUR registre os palestinos ou considerem os seus pedidos de asilo.

A Human Rights Watch apela às autoridades egípcias para:

• Liberar todos os refugiados detidos sem acusação e apesar das ordens de libertação dos procuradores. Enquanto se aguarda a sua libertação da prisão, separar as crianças não acompanhadas dos adultos sem parentesco e garantir que as condições de confinamento correspondem aos padrões internacionais;
• Investigar quais funcionários de segurança ordenaram a detenção arbitrária de refugiados da Síria e responsabilizá-los;
• Compensar aqueles que foram arbitrariamente detidos nos termos do artigo 9(5) da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
• Parar de coagir os refugiados a deixar o Egito, particularmente para a Síria, e;
• Permitir o ACNUR traga os palestinos da Síria sob seu mandato de proteção.

“O Egito prendeu centenas de palestinos da Síria sem acusação aparentemente apenas para forçá-los a retornar à zona de guerra de onde fugiram”, disse Stork. “O Egito deveria parar de tentar forçar os migrantes a deixar o país e conceder a essas pessoas sitiadas e terrivelmente vulneráveis as proteções que merecem como refugiados.”

Status dos palestinos da Síria no Egito

Em 1º de janeiro de 2013, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) havia registrado 529 mil refugiados palestinos na Síria. A maioria está na Síria como resultado da guerra de 1948 entre árabes e israelenses. Antes da eclosão da revolta de 2011, palestinos na Síria tinham muitos dos mesmos direitos que os sírios, incluindo o acesso à educação, saúde e outros serviços sociais prestados pelo governo.

À medida que o conflito armado entre as forças do governo e da oposição se espalharam para áreas com concentrações significativas de palestinos, incluindo o campo de Yarmouk em Damasco, que abriga a maior comunidade de refugiados palestinos no país, pelo menos 60 mil palestinos fugiram.

Uma mãe palestina da Síria com dois filhos, sobrevivente do naufrágio do barco em 11 de outubro, disse à Human Rights Watch: “Nós não poderíamos ficar na Síria. Eu não poderia enviar as crianças à escola, porque [ambos os lados] perguntavam que lado você apoia e, se você responder de forma errada, eles vão te matar… balas choveram, havia aviões que lançaram bombas.”

Funcionários da embaixada palestina no Cairo disseram à HRW que, em 31 de outubro, a embaixada havia registrado 6.834 palestinos que chegaram ao Egito vindos da Síria desde dezembro de 2012. Outras estimativas colocam o número de palestinos que vieram ao Egito, da Síria, em torno de 10 mil.

O escritório do ACNUR no Egito determina o status de refugiado para os sírios e os registra, o que abre a possibilidade de reassentamento em um terceiro país e lhes permite aceder a serviços essenciais, como cuidados de saúde subsidiados. Autoridades egípcias, porém, recusam-se a permitir que o ACNUR realize o seu mandato quando se trata de refugiados palestinos da Síria, citando o artigo 1D da Convenção dos Refugiados, que exclui os refugiados palestinos do mandato do ACNUR em áreas onde a UNRWA presta serviços, como na Síria.

Pelo Egito não estar dentro das áreas de operação da UNRWA, os refugiados palestinos da Síria estão sob o mandato de proteção do ACNUR efetivamente. No entanto, o Egito permite que o ACNUR apenas aconselhe e ajude os palestinos da Síria, mas não deixa registrá-los ou considera suas reivindicações de refugiados, deixando os membros da comunidade palestina sem a proteção que precisam.

Os palestinos da Síria, que só têm documentos de viagem de refugiados emitidos pelo governo sírio, entram no Egito com um visto de um mês. De acordo com o consulado palestino em Alexandria, eles não podem obter residência a menos que tenham filhos matriculados na escola ou estejam investindo recursos significativos na economia local.

Experiências angustiantes no mar

Oito sobreviventes do incidente do barco que afundou em 11 de outubro descreveram à Human Rights Watch como eles tentaram se manter boiando por horas no meio da noite, depois que o barco superlotado naufragou e como tiveram ver outras pessoas, incluindo os idosos e as crianças, se afogando na frente de seus olhos.

Uma mãe de duas crianças disse à Human Rights Watch: “Meu marido pegou nossa filha e segurou minha mão – estávamos todos na água, as crianças estavam chorando e quase não conseguíamos ver nada”.

Uma jovem da região de Damasco com um filho de 7 meses de idade disse: “Eu não sei nadar, por isso, quando o barco virou, eu segurei a pessoa ao meu lado e disse-lhe para não me deixar ir. Era como o Titanic, um filme que eu costumava assistir o tempo todo. Nós costumávamos dizer insh’Allah [se Deus quiser] não vai acontecer com a gente, mas agora nós nos tornamos o Titanic parte 2”.

A Human Rights Watch também conversou com dois sobreviventes do incidente de 17 de setembro, em que as forças egípcias dispararam contra um barco que transportava entre 170 e 200 sírios e palestinos da Síria, matando dois e ferindo outros dois. Eles descrevem como a Marinha egípcia cercou o barco logo depois que deixou a costa e os disparou tiros contra o casco, mesmo com dezenas de refugiados bem apertados no interior da embarcação superlotada.

“Foi uma situação horrível”, disse um deles. “Estávamos desesperados, enjoados, estava quente e todo mundo estava vomitando… estávamos presos em uma sala apertada e paralisados. Nós não poderíamos nem mesmo nos mover quando começamos a ouvir tiros… depois eles começaram a despejar balas em cima de nós.”

O ataque armado do governo matou Fadwa Ali, uma mulher palestina da Síria que tinha viajado com três filhos pequenos, e Omar Dalool, um homem sírio que viajava com sua esposa grávida, Najah Kordi, e suas duas filhas de 2 anos de idade.

Detenção arbitrária

Autoridades egípcias apreenderam a maioria dos 1.500 refugiados da Síria detidos no mar, em um porto, ou em alguns casos em locais perto da costa, sob suspeita de que estavam se preparando para sair ilegalmente, de acordo com os advogados que trabalham com refugiados e que deram relatos para a HRW.

Os refugiados enfrentar acusações de violação dos artigos 2 e 3 da Lei de Entrada e Permanência de Estrangeiros nos Territórios da República Árabe Unida e sua Saída (1960, em inglês Law of Entry and Residence of Aliens in the Territories of the United Arab Republic and their Departure), que proíbe estrangeiros de entrar ou sair do Egito sem documentação válida, entre outras regras. A lei foi aprovada quando sírios e egípcios eram cidadãos da República Árabe Unida, a partir de 1958.

A promotoria retirou as acusações nos casos de pelo menos 615 refugiados representados pelo Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais e nas duas dezenas de casos que a Human Rights Watch documentou, e pediu sua liberação.

Em vez de liberar os refugiados, a polícia os levou para delegacias e os deteve, sob as ordens de Segurança Nacional para detê-los até que eles deixassem o país, disseram à Human Rights Watch o chefe da delegacia de Karmooz, os refugiados e os advogados. Sem o pedido do Ministério Público, essas detenções não têm base na lei egípcia.

Os refugiados não receberam nenhuma explicação oficial por escrito sobre o porquê eles estavam sendo detidos e não têm nenhum recurso legal para contestar a sua detenção. Advogados voluntários que têm procurado ajudar os detidos disseram à Human Rights Watch que, sem um quadro legal, eles podem fazer pouco mais do que negociar com a Segurança Nacional e a polícia sobre casos específicos. Menos de 10% dos refugiados detidos, de acordo com números obtidos pelo ACNUR, foram libertados. O Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais entrou com ação contestando estas detenções em um caso em que o Conselho de Estado, o tribunal administrativo superior, deve apreciar no dia 19 de novembro.

Dois meninos perto do banheiro da delegacia de Montazah II, onde estavam detidos em setembro. (Foto particular via HRW)
Dois meninos perto do banheiro da delegacia de Montazah II, onde estavam detidos em setembro. (Foto particular via HRW)

A Human Rights Watch documentou as instalações precárias e superlotadas nas duas delegacias visitadas. A polícia de delegacia de Dakhliya deteve mais de dez mulheres e crianças, sobreviventes do barco naufragado em 11 de outubro, em uma pequena sala de oração junto à delegacia de polícia. A Human Rights Watch visitou a delegacia menos de 24 horas após o incidente, com muitos ainda usando as roupas molhadas com as quais haviam quase se afogado.

A polícia não concedeu à Human Rights Watch acesso à área onde estavam detidos 30 homens. Um médico que tinha acesso disse à Human Rights Watch que os policiais detiveram os homens em um cela superlotada e suja de 4 por 4 metros. Os homens compartilhavam um único banheiro. A eles foram negados comida ou água por 24 horas, disse o advogado, e muitos recorreram à água da mangueira afixada ao banheiro na cela. Na delegacia de Karmooz, a polícia dividiu os grupos de 25 a 30 refugiados entre vários quartos, onde dormiam no chão e compartilharam dois banheiros e sanitários por grupo.

Testemunhas descreveram condições semelhantes em outras delegacias. Kordi – a mulher grávida cujo marido morreu quando as forças de segurança egípcias dispararam sobre seu barco em 17 de setembro – passou 20 dias com sua filha de 2 anos de idade em Montazah II, onde cerca de 150 pessoas foram detidas no final de setembro, pouco antes de ela se tornar uma das poucas refugiadas libertadas. Ela disse à Human Rights Watch que durante nove dias ela teve que vestir as roupas ensanguentadas que ela estava usando no momento em que seu marido morreu em seus braços.

Os alojamentos da delegacia eram tão apertados, disse ela, que às vezes as pessoas tentavam dormir um em cima do outro ou até mesmo em pé. Os refugiados compartilharam um único banheiro e sanitário, juntamente com policiais ali alocados. Com as longas filas, ela só conseguiu usar o chuveiro uma única vez nas quase três semanas em que esteve lá, banho que foi encerrado abruptamente quando ela notou que policiais a espiavam através de uma abertura na parede. Ela descreveu a água como “salgada” e o banheiro infestado de mosquitos.

Um médico que tratou pacientes na delegacia observou poças de água suja e estagnadas dentro e fora da delegacia. Não sendo capaz de comer, por conta dos cheiros fortes, e em luto pela morte de seu marido, Kordi desmaiou em seu quinto dia na delegacia. Ela disse à Human Rights Watch que obteve um relatório médico que indicava que ela tinha baixa pressão arterial e problemas com seu sistema nervoso, o que poderia levá-la a perder a sua criança se ela permanecesse detida. Mesmo assim, a polícia se recusou a soltá-la por quase três semanas.

O chefe da delegacia de Karmooz disse à Human Rights Watch que as delegacias não receberam qualquer financiamento para fornecer aos refugiados comida suficiente, roupas, remédios ou outras necessidades básicas, como cobertores, fraldas ou suprimentos para os bebês. Agências de ajuda humanitária, como a Caritas, com financiamento do ACNUR, e o consulado palestino em Alexandria forneceram algumas necessidades básicas. Os refugiados precisam ainda pedir a policiais, ativistas locais ou “bons samaritanos” na comunidade síria no Egito para fornecer outros itens básicos para eles.

Embora muitas vezes tenham acesso de forma não oficial, os médicos afirmaram que enfrentam obstáculos na prestação de serviços aos refugiados em delegacias de polícia. Um médico disse à Human Rights Watch que ele tem vários pacientes que necessitam de procedimentos cirúrgicos ou de cuidados externos, mas que a polícia recusou quase todos os pedidos, exceto um.

Muitos sofrem de doenças de pele e com as picadas de insetos, como resultado das condições precárias e de superlotação. Quando a HRW visitou a delegacia de Karmooz, um médico disse que ele havia diagnosticado três crianças com escabiose (sarna), o que ele atribuiu à falta de saneamento e falta de acesso à luz natural.

Crianças detidas

Desde agosto, as autoridades egípcias detiveram mais de 250 crianças sírias e palestinas, algumas muito jovens, em instalações superlotadas e insalubres sem prever suas necessidades básicas. A HRW documentou casos de crianças pequenas detidas de até 2 meses de idade, presas com membros da família em condições precárias, sem acesso a recreação ou instalações ao ar livre. Os detentos não têm acesso consistente a mantimentos básicos de crianças, incluindo a fórmula para bebês, fraldas e alimentos nutricionalmente adequados. A detenção de crianças apenas por causa de seu status de imigração – ou de seus pais – viola a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Crianças desacompanhadas nunca deveriam ter sido detidas, mas as autoridades continuaram a manter, até 28 de outubro, pelo menos 10 crianças desacompanhadas ou separadas – aquelas que viajam sem os pais ou responsáveis – de acordo com o ACNUR. Em todos os dez casos, as crianças desacompanhadas foram detidas com adultos sem parentesco. Uma menina de 15 anos de idade cujos pais vivem em Alexandria e que foi detida em uma delegacia de polícia local, juntamente com seu irmão mais velho, disse à Human Rights Watch que a polícia “vai permitir que os meus pais venham e nos vejam, mas não nos é permitido para sair”.

A Human Rights Watch conversou, na delegacia de Dakhliya, com uma garota palestina de 9 anos de idade, da Síria, cujo pai se afogou no incidente de 11 de outubro. Ela permaneceu em custódia com adultos sem parentesco por 18 dias, apesar de ter membros da família no Egito.

Autoridades egípcias também detiveram um menino sírio de 16 anos de idade por 45 dias, mesmo sua mãe vivendo no Egito e pedindo sua libertação. As autoridades penitenciárias lhe disseram que a Síria era o único lugar que ele poderia ir como uma criança migrante desacompanhada e que seu passaporte será carimbado para a deportação se ele não sair por conta própria, o que ele temia que resultaria em sua prisão no momento da chegada em Damasco, disse ele à Human Rights Watch.

Em 14 de outubro, as autoridades egípcias supervisionaram sua transferência para um voo com destino à Síria, embora ele não tivessem parentes vivendo lá. Os melhores interesses da criança devem ser uma preocupação fundamental em todos os processos relativos às crianças desacompanhados e as autoridades devem realizar o rastreamento familiar no país de origem, disse a HRW.

Saídas forçadas

Além dos menos de 10% liberados, o Egito tem mantido os refugiados da Síria detidos sob custódia até que deixem o país. O Ministério das Relações Exteriores do Egito negou, em um comunicado à imprensa em outubro, que tinha uma “política oficial sobre a deportação forçada de nossos irmãos sírios”, em conformidade com as obrigações do Egito sob o direito internacional de não sujeitá-los a devolução (refoulement), o regresso forçado a um território onde a sua vida ou liberdade estariam ameaçadas.

Na prática, porém, a detenção arbitrária promovida pelo Egito em relação aos refugiados da Síria em condições miseráveis e de superlotação, ameaçando transferi-los para prisões regulares, os coage a deixar o Egito, de acordo com os seis refugiados que decidiram sair ao falarem com a Human Rights Watch. Em alguns casos, eles se dirigiram para territórios onde a sua vida ou liberdade estão em risco, já que os refugiados da Síria, especialmente os palestinos, têm poucas opções.

Cada um dos refugiados que a Human Rights Watch entrevistou disse que os policiais claramente informaram que eles permaneceria na prisão, a menos que tivessem dinheiro suficiente para comprar passagens de avião para deixar o Egito. Uma palestina da Síria detida na delegacia de Alexandria disse à Human Rights Watch: “Quando perguntamos sobre [a libertação], o oficial disse que você pode ir ou esperar que fiquemos entediados com você e a liberar ou deportar”.

Um homem de 47 anos detido na delegacia de Dakhliya descreveu uma conversa semelhante com os policiais lá: “Eles me disseram que você pode ficar detido no Egito por um mês ou dois, ou mais, ou nós podemos ajudá-lo a viajar, fazendo de Segurança Nacional arquivar seus documentos o mais rápido possível”.

Um policial na delegacia de Karmooz disse a um refugiado palestino lá que ele não tinha “nenhuma esperança” de ser libertado no Egito. Dois outros refugiados na delegacia de Karmooz contaram à Human Rights Watch que o chefe da delegacia reuniu todos os detidos e anunciou que quem não conseguisse fazer reservas de avião para sair em uma semana seria transferido para um presídio, onde seriam colocados junto a criminosos. Decisões tomadas enquanto se enfrenta a perspectiva de detenção por tempo indeterminado em péssimas condições não podem ser caracterizadas como voluntárias, disse a HRW.

O chefe da delegacia de Karmooz disse à Human Rights Watch que eles recebem uma lista da Segurança Nacional com informações sobre para onde os detidos podem ser deportados. Enquanto sírios em geral podem viajar para Turquia, Líbano e Síria, a Turquia e a Jordânia não permitiriam a entrada de palestinos da Síria, enquanto que o Líbano só lhes concede os vistos de trânsito de 48 horas. O Líbano, no entanto, ainda não aplicou a limitação de 48 horas e concedeu prorrogações de vistos, de acordo com advogados egípcios que trabalhavam com os refugiados palestinos.

A Autoridade Palestina solicitou formalmente a libertação dos refugiados detidos, de acordo com a embaixada palestina no Cairo, mas o ministério das Relações Exteriores e a Segurança Nacional do Egito se recusaram a atender o pedido. As tentativas por parte da Liga dos Estados Árabes para levantar a questão da deportação junto às autoridades egípcias também não foram bem sucedidas.