Refugos humanos: o meio milhão abandonado pela sociedade brasileira

Refugos humanos: o meio milhão abandonado pela sociedade brasileira

Uma das coisas que mais me horrorizam e me tiram o sono — como agora — é o descaso da maior parte da população com a situação dos presídios. Da direita à esquerda, dos liberais aos libertários, praticamente toda a sociedade brasileira ignora a situação. Há poucas exceções.

O que são os presídios no Brasil? Um sistema que cria criminosos reais, cria o ódio generalizado, cria o crime com patrocínio do Estado. São 500 mil presos em todo o Brasil, dos quais no mínimo 200 mil estão presos arbitrariamente. Com um advogado e o julgamento do Judiciário, estariam todos — no mínimo 200 mil pessoas — nas ruas. Se fossem ricos ou da classe média, estariam fora.

Eu desejo vida longa em 2014 e muita força para aqueles que se esforçam para mudar essa situação e salvar vidas.

Para quem não conhece, sugiro ver o filme Ônibus 174. O homem que fez reféns em um ônibus no Rio de Janeiro em 2000 é Sandro Barbosa do Nascimento, um sobrevivente do massacre da Candelária, em 1993. Não sabia ler nem escrever, nunca lhe deram uma oportunidade de trabalho, educação, saúde. O Estado quase o assassinou. Ele tinha plena conhecimento de que ninguém lhe daria oportunidades, de que o sistema o via como um lixo, como um refugo humano.

Na prisão um ou dois anos antes, Sandro tinha um bom comportamento, como descreveu um dos agentes penitenciários que o conhecia e que descrevia a sua cela da seguinte forma: “Isso não é uma prisão, eu não sei o que isso é. Aqui mal cabem 10, tinha 25, 30.” E ele se comportava bem. Ele, ainda assim, se comportava bem.

Fugiu da prisão após uma fuga em massa, a porta estava aberta e ele decidiu ir embora. A ele foi negado emprego, mais e mais vezes, após sua saída. Era inútil para a sociedade, apesar da tentativa de retomar sua vida na Nova Holanda. Como muitos prisioneiros, ele tinha plena conhecimento de que a sociedade o descartara completamente.

A refém morta usada por ele como escudo, a professora Geisa Firmo Gonçalves, grávida de dois meses, levou o primeiro tiro da polícia militar. A polícia não só atirou nela, como também o executou sumariamente. Ninguém sabia quem atirou primeiro e tentaram linchar Sandro. O primeiro tiro era do Estado. A reação instintiva se seguiu.

Uma de suas vítimas, uma refém do ônibus 174, destaca: “Ele (Sandro) tinha a minha idade, viveu o mesmo que eu vivi. Eu só pensava: o que fez ele fazer isso? O que passou pela cabeça dele?” Em outro momento questionou o próprio: “Sandro, você sabe quem é a maior vítima disso tudo? [Sandro abaixa a cabeça pensando] É você.”

Sandro nasceu em 1978 e hoje teria 35 anos. Seu ódio naquele momento vinha, para além de toda a sua sofrida vida, pela violenta morte da sua mãe na favela, na sua frente. O pai ele desconhecia. Sandro sempre relembrava isso, durante toda a sua vida.

Não tem final feliz, certo ou errado. É simplesmente uma tragédia. Geisa poderia ser a mãe, a filha ou a irmã de um de nós. Sandro nosso filho, irmão, pai.

O Estado, que tem várias oportunidades de ajudar, quase nunca está lá. E as pessoas mais desfavorecidas sabem disso muito bem, não tem ingênuo. “Ele (Sandro) contem todos os sentimentos de ódio e de raiva que também estão contidos nas pessoas impotentes”, disse uma das reféns, posteriormente.

Eu tenho horror da violência urbana. E mais horror ainda de gente que fecha os olhos para esse problema e acha que morte de quem quer que seja — bandido ou não — é algo normal ou necessário.

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Entrevista sobre o tema: “(…) O sistema prisional brasileiro não foi estruturado para cumprir a tarefa de ressocializar quem é condenado ou para diminuir os índices de violência. Para Sergio Graziano, especialista em Direito Penal, é um mecanismo criado para controlar as massas e as demandas sociais. Ele explica que os presídios são um “referencial político ideológico” que orienta a forma como o poder público atua perante problemas sociais de grande complexidade. “É mais fácil criminalizar condutas, como é o caso das drogas ou das manifestações sociais, do que estudar e produzir políticas públicas que tentem resolver os problemas”,observa.”

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Milicianos de Caxias que já mataram diversas testemunhas são liberados para novos crimes

Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública do RJ

Um fato inusitado tomou de surpresa aqueles que acompanham a luta contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

No dia 31 de outubro, 23 milicianos haviam sido presos, condenados por formação de quadrilha por prática de crimes hediondos — a própria Secretaria de Segurança considera o grupo, de Caxias, capaz de ‘crimes cruéis’. A Polícia Civil fez seu trabalho e desarticulou a quadrilha.

Os 23 (veja a foto) — entre os quais policiais, militares da Marinha e um ex-vereador, o Jonas “É Nós”, e seu filho — são acusados de integrar a milícia presa na Operação Capa Preta 2 e respondem ainda pelo assassinato de cinco testemunhas de acusação.

Dos que depuseram em juízo contra os réus, só sobreviveu um: o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco), Alexandre Capote. Qualquer um que desse informações era identificado e morto: http://glo.bo/1jrZwJQ

Pois esta semana, desembargadores da 7ª Camara Criminal tomaram uma decisão no mínimo digna de investigação por parte da corregedoria judiciária: os libertaram.

Estão, é isso mesmo, livres para matar e realizar mais atos de tortura: http://bit.ly/1jrZQsa

Para conceder os habeas corpus, informa o jornal O Dia, o desembargador relator Sidney Rosa da Silva argumentou que a juíza Daniela Barbosa Assumpção estava de licença médica quando mandou prender os 23 acusados.

“Sem entrar no mérito se um juiz pode ou não prolatar decisões quando afastado, verifica-se que os motivos que fundamentaram o decreto são os mesmos já afastados por esta mesma 7ª Câmara, razão pelo qual defiro a liminar”, escreveu o magistrado.

RJ: Recruta que estava sendo treinado para atuar em UPPs é morto após seção de maus-tratos

Paulo Aparecido Santos de Lima teve morte cerebral decretada. Foto: / Álbum de família (via jornal Extra)
Paulo Aparecido Santos de Lima teve morte cerebral decretada. Foto: / Álbum de família (via jornal Extra)

No Rio de Janeiro, um recruta de 27 anos teve sua morte cerebral diagnosticada após participar, segundo a família, de um trote violento que deixou pelo menos outros 30 outros policiais com queimaduras, convulsões e desmaios.

O local onde a morte do rapaz foi provocada: o “Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças” (CFAP), que treinava praças para atuar em UPPs, a polícia pacificadora do Rio de Janeiro.

Uma prima da família nega a versão da corporação: “Ele não teve insolação, nem mal súbito. Alguém tem que ser punido. Levaram nosso menino”.

Um policial questiona em um grupo no Facebook: “Como querem formar bons policiais, para respeitar os direitos humanos dos outros, se os direitos humanos dos policiais não são respeitados desde a sua formação?”

Em outra mensagem, um praça desabafa: “E agora, comandante geral da PM? Como falamos aqui antes: Se os instrutores fossem 4 praças, já estariam presos mesmo antes das averiguações. Mas, como são 4 oficiais, ainda estão soltos, e vão aguardar um IPM de merda, presidido por também oficiais, que com certeza, vão passar as mãos na cabeças destes 4 ASSASSINOS.”

Os alunos contaram ao jornal Extra que o treinamento de terça-feira foi uma “suga”, que leva o recruta ao limite físico. Segundo os relatos, quem não conseguia acompanhar a turma, era submetido a choque térmico com água gelada ou era obrigado a sentar no asfalto quente. No dia, a temperatura no CFAP, em Sulacap, chegou aos 42°C, com sensação térmica acima dos 50°C.

O comandante deste centro de formação, Nélio Monteiro Campos, deu a seguinte declaração (acompanhe): “O CFAP lamenta o que ocorreu. O Paulo (Aparecido Santos de Lima, a vítima) é um filho da PM. O dia 12 foi atípico.”

O que isso quer dizer, exatamente? Como assim “é filho da PM”? Se não o fosse, os maus-tratos (que beiram a tortura) seriam tolerados? E como assim foi atípico se esta prática é relatada por muitos praças e tem até apelido (“suga”)?

Um soldado ouvido pelo jornal Extra explicou que, por volta de 15h daquele dia, Paulo desmaiou. Segundo ele, o instrutor, pensando que o jovem estava fingindo, chegou a gritar: “Levanta daí e para de ser marica!”.

Diz o aluno: “Lá, tudo é na base da vara. Geralmente, os cursos de formação têm rigidez, mas não dessa forma. Eles (os instrutores) extrapolam todos os limites.”

Em vídeo ao qual o jornal Extra teve acesso, um outro tenente grita e dá ordens a alunos numa espécie de favela cenográfica dentro do centro de treinamentos. No local, o oficial orienta os aspirantes e dá um tapa no rosto de um dos recrutas, que está fardado no momento em que é agredido.

O jornalista da Rádio BandNews Ricardo Boechat, um dos poucos que acompanhou o caso sem tomar a versão da PM como a definitiva, comentou que esse não é uma atitude atípica. “Temos relatos de que os recrutas são preparados como se para uma guerra convencional fossem, e o resultado é o que nós já conhecemos, nas ruas.”

Matéria do Extra: http://glo.bo/1aOAMX4

Outro relato de um recruta: http://glo.bo/1aOAQpR

Relato de um blog de um policial: http://bit.ly/1b5cf5W

Relato sobre o tema da tortura dentro da PMERJ: http://bit.ly/1b5cgqM

RJ: Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital

Matéria do jornal O Globo de 31/10/2013.

Assassinatos subiram 38% no estado e 19% na capital

O número de homicídios no Estado do Rio aumentou 38% (de 294 para 406) em agosto deste ano em relação ao mesmo mês de 2012. Na capital, a variação foi de 19% (de 95 para 113 casos), e, em São Gonçalo e Niterói, chegou a 187%. Os números da Secretaria de Segurança mostram aumento de outros crimes, como assaltos em ônibus (82% no estado e 92% na capital) e roubos de carros (44% no estado e 22% na capital). A PM diz que o patrulhamento ostensivo nas ruas foi prejudicado com o deslocamento de parte de seu efetivo para acompanhar as manifestações. Em agosto, foram mais de 30

Carla Rocha, O Globo (destaque na primeira página), 31/10/2013

Crimes em alta

PM atribui aumento da violência a remanejamento de policiais para os protestos

Depois de três meses em queda, enquanto a situação do estado já preocupava as autoridades de segurança, os casos de homicídios aumentaram na cidade do Rio. Os últimos indicadores de criminalidade, divulgados ontem pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revelam que, em agosto deste ano, houve 113 assassinatos na capital contra 95 no mesmo mês de 2012. Isso significa um crescimento de 18,94%. O relatório do ISP também não traz boas notícias para o estado, onde não houve mudança na tendência de alta: pelo sexto mês seguido, comparado ao mesmo período de 2012, o número de homicídios cresceu, chegando a 406 em agosto deste ano, contra 294 em 2012 (mais 38,04%). Outros crimes também seguem a tendência. A PM atribui o deslocamento de policiais para as manifestações como a causa do fenômeno. Em agosto, ocorreram mais de 30 protestos.

O sinal de alerta disparou entre especialistas de segurança. E não só por conta dos homicídios, mas principalmente pelo recrudescimento das estatísticas de modo geral em todo o estado, na comparação entre agosto deste ano e o mesmo mês de 2012. Os roubos a estabelecimentos comerciais aumentaram 44,54%; a residências, 26%; de veículos, 44,31%; a transeuntes, 32,46%; e em coletivos, 82,31%.

SOCIÓLOGO: “ESSAS POLÍTICAS SE ESGOTARAM”

Para o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, a alta dos crimes deixa claro que as políticas de segurança bem-sucedidas estão se esgotando. Ele ressalta que medidas como a implantação das UPPs, o estabelecimento de metas para a redução de crimes e a criação da Divisão de Homicídios ajudaram a promover uma queda histórica dos índices de violência em 2011 e em grande parte de 2012.

— Essas políticas se esgotaram. Já deram o que tinham que dar. Agora está tudo estagnado. O estado não tem um projeto para continuar esse processo de redução, principalmente na Baixada e na Zona Oeste do Rio — diz o sociólogo, destacando que as manifestações vêm mobilizando parte do efetivo da PM, que acaba sendo deslocado do policiamento nas ruas.

A opinião é compartilhada por Paulo Storani, antropólogo e ex-capitão do Bope, que vê na falta de policiais nas ruas um dos fatores para o incremento da violência:

— Esse crescimento se deve a um conjunto de fatores. A PM está se desdobrando para deslocar efetivo para as manifestações. O policiamento ostensivo previne o crime.

Storani observa que a falta de contingente é um problema antigo, agravado com as UPPs, que têm recebido a maioria dos policiais recém-formados. Segundo ele, outro fator é a adaptação dos criminosos às medidas de segurança.

NA BAIXADA, O MAIOR NÚMERO DE MORTES

Sem fazer análise do que estaria por trás desses números, o presidente do ISP, tenente-coronel Marcus Ferreira, através de sua assessoria, reconheceu um crescimento no estado da chamada letalidade violenta (soma do número de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, roubos seguidos de morte e autos de resistência).

Houve, em toi do o estado, 453 mortes em agosto que podem ser enquadradas no conceito de letalidade violenta. Em julho, tinham sido 357 casos, uma variação de 26,9%, ou 96 mortes a mais. O percentual ainda é maior quando se compara com o mesmo mês de j 2012, quando foram registradas 350 mortes: 29,4%, ou 103 mortes a mais. A Baixada Fluminense foi o cenário da maior parte das mortes, 34,2% do total do estado aconteceram lá. Quando se leva em consideração a circunscrição, a Zona Oeste (com região de Santa Cruz e adjacências) também se destaca como uma área problemática, com a maior incidência de mortes no mês: 30.

A hipótese levantada pelos especialistas é uma certeza para a Polícia Militar. Segundo a corporação, o número de crimes subiu em áreas onde PMs passaram a ser deslocados para atuar em manifestações que terminaram em violência. Com isso, o patrulhamento ostensivo foi prejudicado. Mas a corporação adianta que, até o final do ano, mais 689 novos policiais serão formados e trabalharão em unidades convencionais e também em UPPs.

Por nota, a PM informa ainda que outras medidas estão sendo adotadas, como o remanejamento de 18 policiais atualmente da Banda de Músicos do 12o BPM (Niterói), que irão para unidades operacionais, e também de cerca de 60 PMs do 1o Batalhão de Polícia Burocrática (BPB), que já estão fazendo rondas a pé das 16h às 22h, de segunda a sexta-feira, em Botafogo, onde houve aumento em alguns índices de criminalidade. Outros cem PMs do Batalhão de Grandes Eventos fazem agora o patrulhamento em Santa Teresa e na região da Saara, no Centro, aos sábados.

Ao mesmo tempo, a PM contabiliza, em levantamento interno, resultados que considera positivos: um aumento, de janeiro a setembro deste ano, de mais de 23% na apreensão de pistolas e de 11,38% na de fuzis, em relação a 2012. O número de prisões também cresceu: 26%.

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Vítima de violência poderá ter salário mensal

CCJ da Câmara aprova admissibilidade de proposta; benefício vale para invalidez

Isabel Braga, O Globo, 31/10/2013

Brasília- Em meio à onda de violência que ocorre no país durante protestos, inclusive em razão de mortes provocadas por policiais, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a vítimas de violência que ficarem com lesão incapacitante permanente e comprovem não ter recursos para se manter ou serem mantidos por suas famílias. A PEC estende a vítimas de violência — e seus familiares, em caso de morte — benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que já é pago a deficientes e idosos.

A emenda diz ainda que, em caso de morte da vítima de violência, receberão o benefício mensal não apenas cônjuges, companheiro (a) ou filhos, mas também quem comprovar relação de dependência econômica com a vítima. A lei terá que regulamentar o pagamento. A admissibilidade da emenda é apenas o primeiro passo na tramitação. A PEC terá seu mérito debatido em comissão especial, e, se aprovada ainda passará por votação no plenário da Câmara e depois no Senado, antes de entrar em vigor.

A CCJ também aprovou projeto que veda a permanência de preso, mesmo em caráter provisório, em delegacias das polícias civil e federal. A proposta, que altera a Lei de Execução Penal, segue agora para aprovação do Senado. Pelo projeto de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será por no máximo 72 horas, prazo máximo para a lavratura do auto de prisão e a entrega da nota de culpa pelo delegado. A partir daí, o preso tem que ser encaminhado para uma penitenciária.

Uma emenda da Comissão de Segurança Pública, aprovada pela CCJ, estabelece que a escolta de condenados e presos provisórios que já tiverem ingressado em estabelecimento penal deverá ser feita por agentes penitenciários.

Milícia chega à presidência da CPI dos Ônibus no Rio

Acompanhe nesta matéria em detalhes quem são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão — e porque ter o clã Brazão à frente de uma CPI pode impossibilitá-la completamente.

NA FOTO, o deputado Domingos Brazão (à esquerda) e o vereador Chiquinho Brazão, novo presidente da CPI dos Ônibus, juntos com o prefeito Eduardo Paes -- todos do PMDB -- na inauguração da reforma da Praça do Condomínio Merck, em Jacarepaguá, em 2011. Foto do Flickr oficial de Domingos Brazão.
NA FOTO, o deputado Domingos Brazão (à esquerda) e o vereador Chiquinho Brazão, novo presidente da CPI dos Ônibus, juntos com o prefeito Eduardo Paes — todos do PMDB — na inauguração da reforma da Praça do Condomínio Merck, em Jacarepaguá, em 2011. Crédito da foto: Flickr oficial de Domingos Brazão.

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QUEM SÃO DOMINGOS E CHIQUINHO BRAZÃO

Chiquinho Brazão — ou João Francisco Inácio Brazão, nascido em 22 de fevereiro de 1962 — é um político do PMDB do Rio de Janeiro, o mesmo partido do governador Sérgio Cabral Filho e do seu irmão, o deputado estadual Domingos Brazão. Chiquinho está em seu terceiro mandato e herdou o reduto eleitoral do irmão, em Jacarepaguá, após Domingos ter cometido diversos crimes, o que já o levou a perder seu mandato em julho de 2011, que foi recuperado mais tarde.

A área dos votos de Chiquinho é de uma milícia que foi denunciada pelo CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio. O documento final da CPI aponta que Domingos Brazão fez campanha em um reduto controlado por milícia, em Rio das Pedras, em estreita colaboração com os chefes dos grupos paramilitares. A informação foi dada por Nadinho de Rio das Pedras (ex-DEM), preso em 2007. Nadinho afirmou em 2008, durante a CPI, que a campanha foi em apoio à milícia local, junto aos candidatos. O mapa eleitoral da região confirma a adesão.

Outra denúncia dá conta da influência tanto de Domingos quanto de Chiquinho Brazão em Osvaldo Cruz, onde teriam influência política em um grupo com 14 milicianos que exploravam irregularmente serviços com cobrança de segurança de moradores (R$ 15,00 a R$ 20,00); comércio (R$ 35,00); gás (R$ 15,00 por semana), sinal de TV a cabo (R$ 50,00 a instalação e R$ 35,00 a mensalidade), “lan house” e até mesmo uma taxa de 30% na venda de imóveis. O relatório detalha armas utilizadas (pistola e fuzis), formas de intimidação e os líderes e integrantes da milícia, entre outras informações.

O local de agressão, tortura e morte era, segundo as denúncias, em uma “casa de cor azul no alto do morro do Campinho, após o campo e próximo a uma creche”.

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DEFESA DAS MILÍCIAS, INCLUSIVE PUBLICAMENTE

Não é à toa que, em julho de 2008, durante a aprovação da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa, Domingos Brazão criticou a CPI porque “as milícias são melhores que o tráfico”.

No mesmo ano, quando o miliciano e deputado estadual Natalino Guimarães (ex-DEM) foi mantido preso por decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ — acusado de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio ao lado do irmão, o vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), o “Jerominho”, que também está preso –, cinco deputados foram contra e votaram a favor do miliciano: Álvaro Lins (PMDB), Anabal (PHS), Dica (PMDB), Marcos Abrahão (PRTB) e… Domingos Brazão.

O deputado Dica (Jorge Moreira Theodoro), por exemplo, recebeu apoio da mais antiga milícia de Duque de Caxias, chefiada pelo soldado reformado da PM e vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e o também vereador Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”. Tanto Jonas como Chiquinho foram apontados na lista de indiciados na CPI das Milícias da ALERJ, mas o nome de Chiquinho foi retirado da lista no último momento, após votação em plenário, a pedido do deputado… Dica.

Outro que votou a favor de Natalino e junto com Domingos Brazão foi Álvaro Lins, ele próprio preso em maio de 2008. Deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins buscou apoio de milícias do Rio de Janeiro para se eleger pelo PMDB em 2006. Lins foi acusado de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e facilitação ao contrabando.

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(BONS) NEGÓCIOS EM FAMÍLIA

Ambos — Domingos e Chiquinho — são sócios de postos de gasolina e possuem outros investimentos e bens de luxo. Mais à frente, entenda a relação entre os postos de gasolina e a família Brazão.

Em 2008, Chiquinho impressionou pelo tamanho do crescimento de seu patrimônio até então: com imóveis avaliados em R$ 1,6 milhão no total, Chiquinho Brazão foi o líder naquele ano em variação patrimonial entre os cinco mais ricos da Câmara: subiu 927%.

Em 2012, já possuía quase 2 milhões de reais declarados – acesse todos os bens declarados em http://bit.ly/13pieKL e http://bit.ly/13pgIIE

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DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ASSISTENCIALISTAS E COMPRA DE VOTOS

Em 2010, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) fecharam o “Centro de Ação Social Gente Solidária”, na Estrada dos Bandeirantes, na Taquara, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. O centro era ligado a Domingos Brazão.

No local, foram recolhidos milhares de amostras grátis de remédios, cestas básicas, material hospitalar e odontológico, centenas de escovas de dentes com o nome “Brazão”, camisetas também com o nome do deputado (e do irmão, pois o primeiro nome não aparece) e receituários onde Brazão aparece como marca d’água. Os fiscais apreenderam ainda fotos do irmão do deputado, o Chiquinho Brazão, e duas cadeiras de rodas do SUS.

Domingos Brazão foi então acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010. Ele foi cassado em julho de 2011 , mas conseguiu liminar anulando a decisão por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

Na segunda instância, o corregedor do TRE-RJ, juiz Antonio Augusto Gaspar, havia cassado o mandato de Domingos e o tornado inelegível por 8 anos. Ao analisar a ação de investigação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Domingos Brazão, o TRE entendeu estarem presentes três requisitos: a vinculação do centro social ao nome do deputado; ser ele ou terceiros em seu benefício os responsáveis por sustentar o centro; ser necessário gastos de monta expressiva para financiar as atividades assistencialistas prestadas pelo centro social.

Um dado curioso: até mesmo a universidade privada UNISAM mantém um convênio de graduação, segundo seu site oficial, com a “Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Domingos Brazão”.

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RELAÇÕES COM MILICIANOS (1)

Mesmo que Domingos Brazão seja segundo as denúncias tornadas públicas o mais atuante, Chiquinho já se beneficia há muito tempo da ação de seu irmão.

Em 2004, por exemplo, o empresário Renan de Macedo Leite foi acusado de ser o cabeça da máfia do combustível no Rio. O curioso é que Renan era servidor público. À época, apesar de ser ou de ter sido sócio de pelo menos 13 empresas – das quais oito eram postos de gasolina –, ele estaria batendo ponto diariamente na Assembleia Legislativa do Rio por um salário líquido de R$ 2.861.

Segundo reportagem de Antônio Werneck e Carla Rocha, em 6 de julho daquele ano, Renan foi nomeado para um cargo comissionado no gabinete de Domingos Brazão. A Polícia Federal foi a responsável pela investigação da máfia.

Relatou a matéria:

“A lotação de Renan no gabinete do peemedebista é apenas o fio da meada. O empresário também é sócio do Auto Posto e Serviço Bam Bam Ltda, que cedeu um Dodge Dakota, placa LNL-0195, para a eleição do mais novo representante do clã Brazão na política fluminense. O carro com um adesivo de campanha foi usado no corpo a corpo de cabos eleitorais do vereador eleito Chiquinho Brazão (PMDB), irmão de Domingos. Na prestação de contas da campanha que acabou de entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Chiquinho afirma ter recebido mais R$ 10 mil de Renan.” (O Globo, 10/11/2004, http://bit.ly/1ckRX9E)

À época, Domingos disse que não iria exonerar o chefe da máfia do combustível: “O deputado Domingos Brazão se disse surpreso com a prisão de Renan, a quem se referiu como um amigo de mais de 20 anos. Segundo ele, os dois foram criados juntos na Zona Oeste. Brazão disse que Renan se engajou fortemente na campanha de seu irmão e por isso o nomeou para o cargo comissionado. (…)”

A deputada Cidinha Campos declarou à época: “O homem acusado de ser o cabeça da máfia está dentro de um gabinete da Alerj. Além disso, ele tem sócios que contribuíram para outras campanhas de deputados estaduais, alguns que inclusive já estão sendo investigados. Assim como a CPI da Loterj, a CPI dos Combustíveis na Câmara (dos Deputados, em Brasília) também não investigou ninguém. Eles convocavam as testemunhas e desconvocavam.”

Na investigação da máfia, com escutas autorizadas pela Justiça, a polícia reuniu provas de que o grupo viria há pelo menos cinco anos adulterando combustível e sonegando impostos, causando um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais. A operação “Poeira no Asfalto” prendeu 42 pessoas.

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RELAÇÕES COM MILICIANOS (2)

Além do chefe da máfia do combustível, Domingos também foi denunciado por lotar em seu gabinete o advogado Marcelo Bianchini Penna, apontado pela polícia como o principal ‘braço jurídico’ da milícia de Fabrício Fernandes Mirra, de 33 anos. Mirra foi preso em 2009 acusado de chefiar uma milícia com atuação em 23 comunidades do Rio. “Ele era o braço do Brazão na milícia”, disse a deputada Cidinha Campos à época.

Segundo as investigações da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (Draco), Bianchini era usado pela quadrilha para orientar testemunhas ameaçadas pelo bando a mudar seus depoimentos nas delegacias. Cidinha informou na oportunidade que enviaria relatório sobre o envolvimento de Bianchini com a milícia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O deputado Domingos Brazão não se pronunciou sobre o assunto na época.

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PROJETOS INSIGNIFICANTES

Ações atuais do deputado Domingos atualmente incluem uma moção de louvor, no dia 3 de junho deste ano, a um funcionário do circuito gastronômico do parlamentar na Barra: o maître do Gero, um dos restaurantes mais badalados do Rio. O prato predileto dele é um cordeiro assado ao vinho tinto, com risoto à parmegiana, que custa cerca de R$ 90.

Ele justificou: “É preciso, de vez em quando, dar uma relaxada, senão a minha esposa me bate. O lazer com a família é prioridade. E são nessas horas de lazer que observamos as pessoas que ajudam a fazer do Rio o que ele é hoje. Pessoas que merecem ser homenageadas, até como uma forma de incentivo e de reconhecimento para a categoria da qual fazem parte.”

Anteriormente, Brazão já tinha distribuído moções para um funcionário do Fratelli e a um barman do Azzurra. Ele também justificou: “Tenho que estar antenado para usar o mandato de todas as formas. Há o trabalho de luta numa CPI, por exemplo, mas ainda existe a moção para expressar um regozijo, como diz o regimento da Alerj. Eu leio a revista “Veja”, mas leio a “Caras” também. É preciso lazer, senão a vida perde a graça.””

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JORGINHO DA SOS, OUTRO CURIOSO INTEGRANTE DA CPI

Outro integrante da nova CPI dos Ônibus, o vereador Jorginho do SOS — também do PMDB! — também não assinou o requerimento: o único foi Eliomar Coelho (veja mais abaixo). Jorginho da SOS deu uma entrevista admitindo “ter pouco conhecimento sobre o tema”. Além disso, ele não apresentou um único projeto no ano passado. Ele diz ter sido “convidado” a participar da CPI e afirma ser “uma experiência nova, com a qual vou poder contribuir para a cidade”.

O grau de despreparo e assistencialismo de Jorginho do SOS pode ser medido pela seguinte declaração, em resposta ao fato de ele não ter apresentado projeto algum em 2012: “Eu atuo mais na minha comunidade (Complexo do Alemão). Tenho lá um projeto que me elegeu. Por isso, a minha ausência. Não faço muitos projetos aqui na Casa, porque o que passa aqui é nome de rua, essas coisas. Quero algo que sirva realmente para a população.”

Jorginho da SOS é acusado de ter ligação com o tráfico na região, mas ele nega: afirma que trata-se de um homônimo.

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ENTENDA COMO OCORREU A INSTALAÇÃO DA CPI DOS ÔNIBUS

1. A população e a imprensa denunciam ao longo de 2012 e 2013 uma série de irregularidades e a total falta de transparência na relação entre as empresas de ônibus e o poder público. O serviço é caro e de péssima qualidade.

2. Um vereador que não foi financiado por nenhuma empresa ou pela Fetranspor, a federação dos empresários, decide bancar uma CPI e, após muita pressão popular e em meio a novas denúncias, consegue aprová-la. O nome do vereador é Eliomar Coelho, do PSOL, que não faz parte da base do governo.

3. Como sempre acontece, como é de praxe, quem propôs a CPI preside a CPI. No entanto, desta vez, a base governista, que não apoiou a CPI “porque não foi comunicada”, decide intervir e coloca um monte de gente disputando os cargos da CPI.

4. Para tentar facilitar a transação, o governo: (A) Marca a reunião para horário alternativo ao original, hoje de manhã no caso, para tentar driblar o público; (B) Como não deu certo — mais de 300 pessoas compareceram, dentro de fora da Câmara — eles fazem uma “sessão” de menos de 15 minutos em que não dá pra ouvir nada o que estão falando – o que fez com que o Ministério
Público peça explicações sobre o ocorrido.

5. Resultado: Chiquinho Brazão (PMDB), governo, vai presidir a comissão. “Prof. Uoston” (também do PMDB) será o relator. Dos cinco integrantes da CPI, apenas Eliomar Coelho assinou o requerimento.

Além de Jorginho da SOS, também compõe a CPI Renato Moura, do PTC. Em nove anos, segundo o site da Câmara, o nobre legislador apresentou dois projetos na área de transportes. O primeiro “obriga os veículos destinados ao transporte de escolares do município a manterem os faróis acesos durante o dia e dá outras providências”.

O segundo “dispõe sobre a instalação de câmeras e monitor de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano – ônibus – e dá outras providências”. Este último – que chega a ser engraçado, se não fosse trágico – pede a instalação de monitores para o motorista, de modo que ele tenha “total controle da situação”, visto que o espelho retrovisor é “bastante limitado”. A justificativa do projeto tem apenas três frases, todas com erros de português ou de lógica.

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RESUMO DA ÓPERA

A população não é idiota e não gosta de fazer papel de idiota. Pressionou a Câmara Municipal para entrar e ir até o gabinete dos nobres vereadores autores da manobra. Somente no grito, como sempre, conseguiram entrar. E as pessoas seguirão pressionando.

Continue acompanhando pelas redes sociais e pela imprensa – e participe! Colem abaixo os links em que é possível acompanhar a CPI dos Ônibus ou entre nos perfis do Rio na Rua, Mídia Ninja e na página do próprio Eliomar Coelho, autor da CPI.

Líder da Anistia Internacional defende fusão das polícias civil e militar no Brasil

Entrevista a Rafael Gregorio, do jornal Folha de S. Paulo, 4/8/2013.

Secretário-geral da AI (Anistia Internacional) desde 2009, Salil Shetty, 52, não tem dúvidas: a polícia militar deveria ser extinta no Brasil, dando lugar a forças unificadas em um modelo civil. “O excesso de força é frequente, documentamos há anos casos de tortura e de execuções. O país precisa discutir que tipo de segurança quer.”

Ex-diretor da Campanha do Milênio, projeto da ONU para países em desenvolvimento, o economista indiano não evitou divididas em uma hora de conversa telefônica.

Falando de Londres, ele apresentou posições da entidade -uma das mais respeitadas no mundo- sobre maioridade penal, espionagem de governos, golpe no Egito e a relação entre internet e direitos humanos.

Shetty criticou o governo brasileiro pelo que vê como omissão frente à guerra na Síria, onde embates entre governo e rebeldes já mataram mais de 100 mil pessoas, segundo a ONU, e deixaram 1,4 milhão de refugiados: “Rússia e China usaram o silêncio de Brasil, Índia e África do Sul [no Conselho de Segurança]” e “Dilma deveria apoiar a denúncia da Síria ao Tribunal Penal Internacional”.

Ele chega ao Brasil nesta segunda-feira para visitar Brasília, São Paulo, comunidades indígenas na região norte e Rio de Janeiro, onde a AI abriu escritório em 2011.

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Como analisar as mais de 130 mortes de jornalistas em 2012 no mundo, cinco no Brasil?

A maioria dos ataques não são isolados, dizem respeito a um problema maior de segurança pública e de Estado de direito. No Brasil, as vítimas haviam denunciado questões de terra, corrupção e violação de direitos humanos. Não são quaisquer jornalistas. A presidente [Dilma Rousseff] criou um grupo de trabalho, o que é um sinal positivo, mas você sabe como essas coisas são; comitês nascem, mas poucas medidas são tomadas.

A situação é melhor nos EUA e na Europa?

São países com histórias mais longevas de liberdade de expressão. Muitas nações na América Latina são ditaduras recentes com dificuldades em lidar com a imprensa livre. Além disso, há a fragilidade dos blogueiros, caso de três dos profissionais mortos no país. A grande mídia tem mais proteção que os meios alternativos.

Há algumas semanas, a polícia do Rio de Janeiro prendeu profissionais que transmitiam um protesto ao vivo por “perturbação da ação policial”. Falta compreensão sobre o que é o jornalismo hoje?

Provavelmente, mas isso também se liga ao desafio do país sobre como sua polícia funciona. O excesso de força é frequente. A Anistia Internacional vem documentando há anos casos de tortura e de execuções. Não tenho dúvidas de que as polícias civil e militar deveriam se fundir em uma só, e a ONU já sugeriu há anos que a polícia militar brasileira fosse extinta.

Como a internet age na proteção de direitos humanos?

Não devemos menosprezar a internet, mas o verdadeiro fenômeno, principalmente nos países em desenvolvimento, são os telefones celulares. É difícil quantificar o impacto que têm em prevenir violações de direitos humanos pela documentação.

O exemplo da Síria é ótimo: há 30 anos, o pai de Bashar al-Assad fez em Hama o mesmo que ele está fazendo agora. Porém, na época, ninguém soube. Agora, assim que os ataques começam já há fotos e vídeos na internet. Não há mais onde esconder.

Por outro lado, essas mesmas ferramentas são usadas por governos poderosos e companhias de internet para vigiar o que se fala e se faz.

Falando em Síria, qual a maior preocupação hoje no país?

O mais urgente é abrir acesso. Quase 25% do povo está ou deslocado dentro da Síria ou fora. O número de refugiados já passa de 1,4 milhão e leva problemas graves especialmente à Jordânia. A Anistia Internacional já denunciou os crimes de guerra cometidos pelas forças do governo e a situação se mantém. De tempos para cá, os rebeldes também praticaram tortura, detenções incomunicáveis, enfim, todo o menu de violações clássicas. O cenário lá é muito bem documentado, mas ainda assim vai de mal a pior. Em nossa geração, nunca vimos caso tão grave. É nossa responsabilidade.

Do Brasil também?

Com certeza. O país passou a criticar violações de direitos humanos em âmbito internacional, um sinal positivo. Apoiou moções contra o Irã e a Coreia do Norte, falou sobre a Líbia, teve papel importante em resolução sobre direitos de orientação sexual e ganhou proeminência na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Porém, reluta em denunciar a Síria ao Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês). Por quê?

A comissão de inquérito sobre a Síria é presidida por um brasileiro, Paulo Sérgio Pinheiro, e ele fez forte apelo pela denunciação do país. Precisamos de uma verificação independente sobre o que os dois lados estão fazendo.

Em nossa opinião, o Brasil deveria tomar uma atitude. Sua população tem laços com o Oriente Médio. Denunciar a Síria ao ICC é uma das poucas soluções que temos agora para pôr fim às violações de direitos humanos no país.

Uma intervenção militar pode ser solução?

Não tomamos posição oficial sobre ações militares. Mas digo-lhe que para aumentar o número de armas no país, você precisa ter certeza absoluta de que quem receber essa munição não irá utilizá-la para violar direitos humanos. E, francamente, é difícil acreditar nisso hoje. A região é densamente povoada e é difícil distinguir instalações civis e militares. Sentimos que há outras maneiras de endereçar esse problema, entre elas soluções políticas, como as que a Liga Árabe ou a ONU sugeriram.

Há base jurídica para isso?

A “responsabilidade de proteger”, também conhecida por “R2P”, que surgiu na conferência da ONU de 2005, determina que a ação militar é o último recurso. Para nós, isso não está acontecendo. Rússia e China bloquearam ações na Síria no Conselho de Segurança em 2012. O Brasil estava [era membro rotativo], mas não se manifestou. Eles usaram esse silêncio e o de Índia e África do Sul.

Qual sua opinião sobre por quê o Brasil não se posiciona?

Se você encontrar a presidente Dilma, pergunte-a! Por que está calada? Não posso responder em seu nome. Os países ocidentais têm diferentes pesos e medidas. Querem proteger sua soberania e, por isso, assumem tom não intervencionista. Porém, nesse imbróglio teórico, pessoas estão sofrendo e morrendo.

Como vê a questão do Egito?

O fato de que o presidente deposto [Mohammed Mursi] está preso em um lugar desconhecido e incomunicável é um exemplo de uso desproporcional da força, algo que se tornou recorrente desde que os militares assumiram.

É uma situação paradoxal: durante 30 anos, Hosni Mubarak reprimiu a Irmandade Muçulmana. Eles finalmente chegaram ao poder e, agora, voltam ao ponto original. Isso não significa que não cometeram excessos, mas um erro não justifica o outro.

As ruas pediram um golpe?

Existem muitos atores e é difícil entender de quem são, de verdade, quais demandas.

Eu apoio a expressão popular, mas, independentemente de advir das ruas, do Exército ou de um governo eleito, quem quer que esteja no poder tem a obrigação de respeitar direitos humanos.

Visitamos campos médicos depois que o Exército matou 51 islamitas e não há dúvidas de que foi um ato criminoso contra um protesto pacífico.

Dilma Rousseff disse que a espionagem de governos é violação de direitos humanos.

Concordo. Trata-se de um contexto amplo, ligado a Bradley Manning [soldado dos EUA que vazou documentos] e Julian Assange [jornalista, fundador do site WikiLeaks].

Após a intitulada “guerra ao terror”, os EUA e outros países sentiram-se no direito de violar acordos internacionais, o que resvala na tortura na prisão de Guantánamo e no monitoramento da CIA.

Estivemos com [Edward] Snowden quando ele reuniu ativistas em Moscou. Nossa posição é clara: se ele vazou violações de direitos humanos, está protegido graças aos direitos de informação e à liberdade de expressão. Além disso, tem direito ao asilo, como todos, e é nítido que os EUA têm dificuldade em dar um julgamento justo. Sei que há uma delegação brasileira indo aos EUA em breve. Ela deveria bater nessa tecla.

E você acha que os EUA vão respeitar seu direito de viajar?

Claramente não, dada a interceptação do avião do presidente [Evo] Morales. Eles estão fazendo de tudo para impedi-lo, inclusive agir totalmente fora da lei.

Você acredita que a Anistia Internacional seja vigiada?

Ficaria surpreso se não. [risos] Todos amam a gente. Os chineses, os americanos… Mas tudo bem, não temos nada a esconder. Acreditamos na transparência.

Nos últimos tempos, crimes praticados por jovens levantaram clamores por redução da maioridade. Qual sua visão?

Somos contra qualquer redução da maioridade criminal. O Brasil é signatário da Convenção de Haia sobre direitos das crianças, sua Constituição confirma isso e o ministro da Justiça já se manifestou contrariamente. Se você analisar as provas, os homicídios praticados por menores são casos pontuais, não há uma onda. É preciso ter calma e ponderar as experiências internacionais.

Como será sua visita ao Brasil?

Solicitamos um encontro com a presidente e vamos encontrar o chanceler [Antonio Patriota] e autoridades, além de visitar comunidades indígenas no norte. Temos muitos parceiros locais na defesa dos direitos humanos, principalmente desde que abrimos escritório no Rio de Janeiro.

Vemos um largo número de brasileiros, a nova classe média, que não se veem como nacionais, mas como cidadãos do mundo. Torcemos por isso. O Brasil tem muito a contribuir no cenário global.