OEA pede o fim da revista vexatória e a redução da superlotação no Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, em Pernambuco

A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos.

Foto: Guga Matos/JC Imagem
Foto: Guga Matos/JC Imagem

As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil.

Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A resolução é do dia 22 de maio de 2014.

O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.

Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.

A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.

No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência. Só neste ano, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio.

Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%. Longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este super-encarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos.

Acesse aqui a resolução da Corte.

Exército na Maré: o Brasil pré-Copa

Exército na Maré, complexo de favelas do Rio de Janeiro: esse incidente, pelo que chequei, aconteceu no local conhecido como Campo da Paty, na Nova Holanda.

O notável despreparo do Exército ocupando ruas na favela carioca vem acompanhado do total descaso em relação aos serviços sociais. Bem-vind@ ao país da Copa.

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A barbárie, declarada por um dos torturadores

“(…) Ex-agente do DOI contou que, ao chegar, o preso era levado à “sala do ponto”, um lugar tão terrível que “até o diabo, se entrasse ali, saía em pânico”.”

Mais um capítulo da estupidez promovida pelos militares durante a ditadura. Crimes imprescritíveis, crimes contra a humanidade.

Disse o ex-agente, Riscala Corbaje: “Não tem necessidade de fazer nenhum outro sofrimento, choque, nem nada. Os outros davam tapa, davam soco. Cada um trabalhava de um jeito lá. Tu já viu estudante? Você pega um estudante, você bota ele com o peso do corpo numa barra de ferro e deixa ele 15 minutos pendurado no pau de arara. Não precisa dar choque. O cara urra de dor. Sabe por quê? Atinge os nervos da perna. O cara quer descer de qualquer maneira”.

E, ao final, declarou: “Não tenho o menor peso na consciência”. (leia aqui a matéria)

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SP: Mais pessoas devolvem apartamento por não poder arcar com aumento do aluguel

Belíssimo legado da Copa — e da falta de políticas públicas que realmente trarão desenvolvimento, como as de moradia.

“Uma pesquisa divulgada neste mês pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) mostra que, em um ano, dobrou a proporção de pessoas que devolveram as chaves de apartamentos por não conseguir arcar com o aluguel. O índice de entrega por problemas financeiros passou de 15% do total das devoluções, em fevereiro de 2013, para 30%, no mesmo mês deste ano. A pesquisa foi feita com 402 imobiliárias.”

Entendeu como os 25 bilhões da Copa voltam? Leia aqui a matéria.

Na Folha: “Eu costumava morar no centro de Itaquera, mas, de dois anos para cá, o meu aluguel passou de R$ 300 para R$ 700”, conta Luciana. “Aí não tive mais como ficar na minha casa.”

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Enquanto isso, na Polícia Militar do Rio mais um corrupto está impune…

Do jornal O Dia: “PM suspeito de ser um dos chefes de quadrilha está na ativa em outro batalhão. Rômulo Oliveira André trocou de unidade mesmo após O DIA revelar com exclusividade detalhes da ação do grupo.”

Taí o porquê do fracasso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Este não é um caso isolado: a instituição não tem corregedoria.

Tudo pode, só tente não aparecer com o rosto no Fantástico ou fazer uma merda tão grande que vire alvo de campanha internacional. De resto, tudo pode.

A instituição funciona hoje de acordo com o vento: se o policial ou comandante é bom, tudo bem. Parabéns, toma sua estrelinha, com direito a aparecer no catálogo de “boas práticas” que será entregue à sociedade.

Se não é, aí ferrou. Corrupção, assassinatos, tudo poderá daí vir — sem consequências reais. Repito: é regra, não exceção.

Janio de Freitas, grande jornalista, em entrevista ao Fazendo Media: “Não adianta apenas substituir a farda por uma camisa esporte, vai continuar a mesma coisa”.

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Ótimo artigo sobre o direito de se manifestar, inclusive na Copa

Os direitos humanos são inegociáveis, diz Atila Roque, da Anistia Internacional Brasil, e a sociedade civil está de olho: http://glo.bo/1keIV0G

Sem novidades: Ex-chefe dos batalhões do Choque e da Tijuca chefiava grupo criminoso, diz MP

Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia

É importante relembrar o que já foi escrito por muitos: não existe tráfico de drogas ou milícia sem o Estado. Nosso dinheiro, nosso impostos, são utilizados não apenas eventualmente — trata-se de um sistema que não pode sobreviver sem o aparato estatal.

No mais recente episódio, relatado por esta reportagem do jornal O Dia, o tenente-coronel Márcio de Oliveira Rocha, que comandou o Batalhão de Choque, é acusado pelo Ministério Público de ter chefiado uma quadrilha fardada quando estava à frente do 6º BPM (Tijuca).

Segundo o MP, o esquema de cobrança de propina montado pelo grupo rendia mais de R$ 100 mil por mês, pagos por mototaxistas e motoristas de transporte alternativo com pontos em pelo menos três favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A investigação é da 19ª DP (Tijuca).

O bar Bingo da Barão (foto), aqui pertinho, na rua onde moro (em frente à sede do 6º BPM), era o ponto usado para recolher o dinheiro. Segundo o MP, o local era ponto de encontro dos PMs, mas também servia para guardar valores ilícitos deles. Em meio às investigações, os policiais mudaram o local de entrega da propina para outro comércio na Rua Pinto de Figueiredo.

Segundo o MP, os policiais também recebiam dinheiro em pontos nos morros da Casa Branca, Salgueiro e Chácara do Céu. O MP queria que o caso fosse investigado pela Justiça comum, pois a ordem estaria vindo diretamente de Márcio, comandante do 6º Batalhão.

Trechos da escuta e outros detalhes na matéria do jornal O Dia: http://bit.ly/1hGJ6wG

(Comente pelo Facebook aqui)

‘O Rio de Janeiro mostra seu lado mais agradável’

O desparecimento forçado do pedreiro Amarildo é uma síntese do Rio de Janeiro contemporâneo. Foto: Fernando Frazão/ABrEstá n’O Globo: “Criminosos atacam quatro UPPs e ferem chefe da base de Manguinhos (…) Em nota, Cabral disse que essa é mais uma tentativa da marginalidade de enfraquecer a política vitoriosa da pacificação, que retomou territórios historicamente ocupados por bandidos. Ele afirmou ainda que mantém o firme compromisso assumido com as populações das comunidades e de todo o estado de não sair, em hipótese alguma, desses locais ocupados e manter a política da pacificação.”

O que tem a ver o projeto da UPP — as autoproclamadas “Unidades de Polícia Pacificadora” — com o que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro? Nada. Eis o porque:

01. Segundo dezenas de relatos nas comunidades, teve início há algum tempo uma ofensiva do Estado para promover uma “limpeza social” na cidade antes da Copa. Segundo alguns relatos populares, a milícia age onde pode agir, às vezes apoiando. As políticas repressoras são apoiadas pelas remoções em massa — com até 250 mil pessoas ameaçadas — e pela especulação imobiliária. Toda sorte de violações dos direitos humanos foi cometida.

02. Aos poucos, o tráfico reagiu. Com a ofensiva persistindo, as reações se tornaram mais violentas. Não se trata de um FlaxFlu: há milhares de vidas em jogo. As pessoas vivem entre estes interesses. E estão morrendo.

03. Acompanhe o relato: “A ‘limpeza social’ da cidade antes dos Jogos não se resume às remoções. Nas áreas centrais e outras frequentadas pelos turistas, tem se intensificado a perseguição a vendedores ambulantes (“camelôs”), moradores de rua (especialmente as crianças), guardadores de automóveis (“flanelinhas”), etc. A repressão e retirada das ruas dessa “população indesejável” é feita sob o rótulo de campanhas como ‘Operação Zona Sul Legal’ (…).”

Não é de 2014, e sim de 2007, pouco antes Jogos Pan-americanos que aconteceram no Rio de Janeiro.

04. Antes ainda havia no Governo do Estado um ensaio de projeto social das UPPs — a “UPP Social” — que hoje está praticamente inoperante. Perdeu poder político, de mobilização e recursos. Mais uma vez — e às vésperas do fim do segundo mandato — o Governo do Estado esquece os investimentos sociais para dar lugar a uma prioridade pré-megaeventos: a área de segurança. Uma reprise de 2007.

05. Ainda fazendo um paralelo com o Pan 2007: em 2006, o governo federal falava no “Legado Social do Pan” como sua principal preocupação, prometendo que 500 mil moradores de 50 comunidades populares que viviam no entorno das atividades do Pan seriam atendidas através de programas sociais, de cunho esportivo, educacional e cultural.

Posteriormente, foi anunciado o valor de R$ 562 milhões para a segurança do Pan. O então secretário nacional de segurança, Luiz Fernando Corrêa, e o secretário estadual, José Mariano Beltrame, afirmaram que os equipamentos adquiridos eram o legado do Pan para o Rio de Janeiro.

O mesmo acontece agora: o orçamento da Copa era inicialmente de R$ 23,5 bilhões e, atualmente, já passa de R$ 26 bilhões, e subindo. Mesmo assim, apenas 5 das 41 obras de mobilidade urbana foram concluídas. Algumas delas são de baixíssimo custo, como uma passarela entre uma estação de trem e o complexo do Maracanã.

06. Mas o pior legado — e o que explica em parte a revolta nacional — diz respeito ao tipo de investimento: em 2007, anunciou-se que a Copa seria 90% financiada com dinheiro privado. Atualmente, sabe-se que 98% do dinheiro da Copa é público, e sem qualquer contrapartida para a população em geral.

Há quem ganhe? Sim: o setor hoteleiro, os patrocinadores, o Pelé, outros grandes empresários e — numa escala infinitamente menor — alguns poucos comerciantes do entorno dos estádios. E, mesmo assim, só durante os jogos. Não se assuste se eles começarem a se multiplicar nas matérias “jornalísticas” sobre o “legado da Copa”.

Ganham ainda, e sobretudo, os especuladores imobiliários — como aconteceu no Pan com a Vila Pan-Americana.

07. Antes de ficar propondo ‘previsões’, eu resgato um alerta da Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência: “(…) O ‘legado do Pan’ deixará um equipamento de alto poder de fogo nas mãos de uma força policial internacionalmente conhecida como uma das mais letais e violentas do mundo. Isso não é apenas uma previsão sombria, os efeitos da mobilização de segurança pelo Pan já estamos sentindo há alguns meses.”

08. É nesse contexto que se encontram as atuais operações policiais. A partir do dia 2 de maio de 2007, sob o pretexto de ‘caçar’ os supostos assassinos de dois policiais mortos, forças das polícias militares e civil passaram a realizar incursões diárias no Complexo do Alemão, resultando em 16 mortos (2 policiais) e 53 feridos a bala, além de promover o terror na comunidade e o fechamento quase que diário do comércio e das escolas.

Um pesquisador da Anistia Internacional visitou a Vila Cruzeiro — a comunidade mais atingida pela operação — e relatou: “Além de intimidar e humilhar a população, atirar indiscriminadamente contra casas, lojas e igrejas dentro da comunidade, destruir pertences da população, a Anistia recebeu relatos de furtos cometidos por policiais, atos de violência e tortura dentro do caveirão [veículo blindado da Polícia Militar] e até relatos de possíveis execuções sumárias”.

09. Sobre as milícias, o jornal O Globo registra em sua edição de 10/12/2006:

“(…) Criticado durante a semana por ter classificado as milícias como Autodefesas Comunitárias, o prefeito Cesar Maia, em entrevista por e-mail ao GLOBO, afirma que o termo não é de sua autoria, mas argumenta que essas milícias são, no mínimo, um mal menor que o tráfico para a realização do Pan. Questionado se essas ocupações seriam um remédio amargo a administrar às vésperas dos jogos, em um momento em que recrudesceram os crimes, principalmente nas vias de acesso do aeroporto aos principais pontos do evento, o prefeito foi enfático:

— A curto prazo, portanto dentro do Pan, as ADCs (Autodefesas Comunitárias) são um problema menor, muito menor, que o tráfico.”

Sobre o mesmo tema, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes — que era, em 2007, secretário de Turismo, Esporte e Lazer do Governo Sergio Cabral, e já foi aliado a Cesar Maia — também havia “elogiado” a ação ‘pacificadora’ das milícias. Paes disse:

“Você tem áreas em que o estado perdeu a soberania por completo. A gente precisa recuperar essa soberania. Eu vou dar um exemplo, pois as pessoas sempre perguntam como recuperar essa soberania. Jacarepaguá é um bairro que a tal da polícia mineira, formada por policiais e bombeiros, trouxe tranqüilidade para a população. O Morro São José Operário era um dos mais violentos desse estado e agora é um dos mais tranquilos. O Morro do Sapê, ali em Curicica. Ou seja, com ação, com inteligência, você tem como fazer com que o estado retome a soberania nessas áreas.”

No vale-tudo da política, durante as eleições de 2008, César Maia “acusou” Paes de apoiar as milícias.

Não é à toa que dois chefes de milícia presos em 2008 — o ex-vereador Jerominho e o deputado estadual Natalino –, integrantes de uma das milícias mais violentas do Rio de Janeiro, são respectivamente do PDMB e do PFL (atual DEM). Os partidos do então governador (Sergio Cabral) e do prefeito (Cesar Maia). Antes de serem um “mal menor”, são braços do poder.

10. Já em 2007, a Rede contra a Violência alertara — e isso bem antes das manifestações de junho de 2013: “Toda essa intensificação da ilegalidade e da violação de direitos na segurança pública do Rio às vésperas do Pan, é sustentada por um discurso militarista, confrontador e estereotipado, que ganha cada vez mais espaço entre os governantes e em boa parte da imprensa.”

É triste ver que este documento da Rede — disponível aqui — quase não sofreu alterações. Mudam-se alguns nomes, alguns dados, e a situação permanece a mesma.

11. Durante a “ECO92”, a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, uma reportagem perguntou a um gari o que ele estava achando do evento. Ele respondeu:

“Eu acho que está bom até agora. Há muitas pessoas e turistas. Muitos estão preocupados com a ecologia e a natureza, mas estão esquecendo o mais importante: as famílias pobres espalhadas pelo mundo, a fome, as favelas do Rio de Janeiro, as pessoas pobres que o governo não cuida.”

A reportagem acrescenta: “Nas favelas, áreas cercadas, e por toda cidade a segurança está afiada para a chegada dos chefes de Estados e de governos.”

No momento em que o repórter entrevista adolescentes na rua, ouve-se um tiro. Um jovem diz: “A lá. Dando tiro no menor”. O câmera se volta para um policial correndo com uma arma na mão.

A matéria conclui: “As ruas foram varridas e limpas. As crianças desabrigadas são levadas para campos. O Rio de Janeiro mostra seu lado mais agradável.”

12. A política do enfrentamento reaparece, por fim, com força total. Não que tivesse sumido algum dia, contudo a cada novo megaevento, o Governo do Estado e o Governo Federal abandonam a publicidade e partem para as guerras de sempre: contra as drogas, contra os pobres, contra o tráfico e quem mais estiver no caminho.

A ameaça do imediatismo

Um policial militar do século 19
Um policial militar do século 19

O comandante do 9º BPM (Rocha Miranda), tenente coronel Wagner Moretzsohn, tem versões tão contraditórias quanto ao caso do assassinato de Claudia da Silva Ferreira que chegam a doer o estômago.

Não explica porque os policiais militares estava de madrugada na área, nem quantos homens estava na operação. Continua, além disso, defendendo a “troca de tiros” que, segundo todos os moradores, não existiu.

Recentemente, no dia 11 de fevereiro, o mesmo Batalhão fez uma operação que matou Gleberson Nascimento Alves e Alan de Souza Pereira, ambos sem antecedentes criminais. O motivo da morte: os policiais “desconfiaram” de um grupo que “ocupava duas motos”. Sob o comando de Wagner Moretzsohn.

Nessa região de responsabilidade do 9º BPM, só em 2013 foram 18 “autos de resistência”, ou seja, 18 pessoas mortas pela polícia — mais de uma pessoa por mês. Os roubos aumentaram de 6,9 mil para 8.146. O homicídio saiu de 143 para 173. Milícia, tráfico e o Estado estão em constante confronto. No meio disso tudo, refém, a população.

Charge: Henfil
Charge: Henfil

E, para piorar, os três policiais militares presos após o assassinato de Claudia da Silva Ferreira “constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia)” e “pelo menos 69 pessoas morreram em supostos tiroteios com os [mesmos] PMs desde 2000”.

Dane-se a polícia de proximidade: o próprio coronel Frederico Caldas — comandante das UPPs — é quem dá o recado, comentando a reocupação de favelas no Complexo do Alemão e na Penha: “A resposta será extremamente dura”.

Mas o comandante Wagner Moretzsohn — que já teve diversos cargos de confiança — dá aula de “boa conduta” no Governo do Estado:

“(…) O tenente-coronel Wagner Moretzsohn detalhou como funciona e os objetivos do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados. O objetivo, segundo ele, é atingir redução significativa dos índices de criminalidade, com premiação em dinheiro, para os indicadores estratégicos de Letalidade Violenta, Roubos de Veículos e Roubos de Rua.

(…) Um dos propósitos é a definição de metas conjuntas para a Polícia Militar e a Polícia Civil possibilitando ainda maior integração entre estas polícias e a Secretaria de Estado de Segurança. “Agora, o foco é no cidadão de bem e não no bandido. O foco é na prevenção. A repressão, atualmente, é qualificada, com planejamento específico e bem aplicada”, comentou o tenente-coronel Wagner.”

A boa “aplicação” da falida política do Governo do Estado está exposta, clara e transparente. Em um ato de desespero, as autoridades se reuniram com o viúvo de Claudia e com seus filhos.

Alexandre, o viúvo em luto, foi lúcido, apesar de sua dor: “Há um senso comum de que todo morador de comunidade é bandido. Sabemos que há tráfico, mas não somos criminosos. A grande maioria é trabalhadora. A polícia não pode entrar na comunidade atirando. Foi o que aconteceu no domingo. Não tivesse aquele cara na hora (filmando com um celular), ali atrás daquela D-20 (carro da PM), se minha mulher não tivesse caído, não tivesse sido arrastada, só seria mais um caso”.

Pergunto-me: Sergio Cabral Filho ajudará todas as vítimas do Estado a processar o Estado ou com programas assistenciais? Qual será o critério para a ajuda? Aparecer no jornal Extra?

Temos de esquecer o imediatismo, incluindo o das eleições. O próximo passo depende de uma reforma dessa estrutura apodrecida — é preciso aprovar a PEC 51, idealizada por Luiz Eduardo Soares e outros autores: www.luizeduardosoares.com/?p=1185

Temos que dar um fim à Polícia Militar de 1809.

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O poder das palavras
Em 18 de março

Executaram uma mulher, uma mãe. Na imprensa, os policiais a “socorreram”, após “bala perdida”.

É um crime. Na versão propagada no primeiro dia, houve “irregularidades”.

O nome dela é Cláudia da Silva Ferreira, 4 filhos . A imprensa a chama da “arrastada”.

A Polícia Militar solta, inicialmente, uma versão absurda. Em parte da imprensa, a PM “esclarece”, “explica”.

Mais de 48 horas depois e diante de todas as testemunhas — todas — terem confirmado a execução (não havia tiroteio), uma manchete afirma que a “Ação da PM na Congonha arrastada deixa dúvídas”. Deixa, repitamos, “dúvidas”.

Sergio Cabral, que é o chefe do Executivo, diz “esperar” a expulsão de presos. Ele “espera”.

A presidente da República “presta solidariedade”. Alguma medida, lembrança sobre alguma política pública, ação emergencial? Não, “solidariedade”.

Cláudia tinha 4 filhos e cuidava de outros 4 sobrinhos. Ela se junta aos que “(…) entre 2002 e 2010, segundo os registros do Sistema de Informações de Mortalidade, morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010 foram 34.983.” (A Cor dos Homicídios. Mapa da Violência, 2013)

A resposta do Estado? “Espera” e “solidariedade”.

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Sabe quando você lê “O secretário informou que foi aberto um inquérito para investigar as circunstâncias da morte”? Então: http://glo.bo/1gyQN6m

Inquéritos policiais militares não valem quase nada. Na média, menos de 4% dos inquéritos não são arquivados, o que não é diferente da média nacional geral.

E a responsabilidade não é só da Polícia Militar. A impunidade tem co-responsáveis: Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil (a polícia judiciária).

Então tudo está perdido e nos mandamos daqui? Claro que não. Mas enxergar a cadeia do crime é essencial. Sem deixar de olhar para as fotos das vítimas, para a realidade diária que nos rodeia, mesmo que isso signifique não dormir direito, por inquietação e desejo de mudança.

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O marido de Claudia: “(…) Todo mundo viu que não houve tiroteio. Tanto que a comunidade desceu na mesma hora para protestar. Se tivesse troca de tiros, ela teria sido alvejada na frente e atrás.”

E o secretário de Segurança? “Repudia” a conduta, “abriu inquérito”. Não é elogiável executar alguém, né? E não abrir inquérito era uma opção?

Mas a tese de que era uma “conduta” (de “salvamento”) e não um assassinato floresceu ontem por muitos meios da “imprensa livre”. Didi Mocó tinha mais destaque do que Cláudia.

Hoje, a filha: “Foi só virar a esquina e ela deu de frente com eles. Eles [os policiais] deram dois tiros nela, um no peito, que atravessou, e o outro, não sei se foi na cabeça ou no pescoço, que falaram. E caiu no chão. Aí falaram [os policiais] que se assustaram com o copo de café que estava na mão dela. Eles estavam achando que ela era bandida, que ela estava dando café para os bandidos.”

Estava claro, óbvio, o que aconteceu. Execução sumária. Mas o jornalismo contemporâneo ouve primeiro a autoridade. Depois o povo, se der. Na maior parte dos casos, como leio diariamente, a voz do favelado é isolada.

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Na imagem, Claudia – mais uma Silva assassinada. E creio que a imagem dela é importante sim: uma mãe forte, negra, favelada e que teve sua vida interrompida diretamente pela ação do poder público. Infelizmente, ela é a síntese de um Brasil esquecido pelos governantes. Devemos todos nos lembrar dela, sempre, para manter vivas as esperanças e não desistir.“O mínimo que se espera dos três policiais presos é que sejam expulsos da corporação”, diz o governador. Cena de Cláudia sendo arrastada por um carro da PM é “chocante”, diz o comandante-geral da Polícia Militar.

Esse é o Estado mínimo: só reage quando pressionado por uma câmera de celular e, mesmo assim, para fazer o mínimo, muito aquém do que pede a legislação.

Reforça, assim, o sistema repressivo que mantém essa lógica: política burra de repressão às drogas e manutenção de uma estrutura arcaica de força policial militar, que não sofre reformas significativas desde que surgiu, no Império (os mesmos relatos tenho acompanhado em jornais nos últimos 200 anos).

As “providências” nos dão a certeza de que mais Claudias e Amarildos estão por vir.

Houve 22.533 vítimas de desaparecimentos entre 2007 e 2011 no Rio de Janeiro, enquanto só em 2012 há 5.900 casos de desaparecimentos no Estado. Em grande parte dos casos observados atualmente no Rio de Janeiro, o modus operandi permanece o mesmo: é pobre, favelado, pode matar e dar um sumiço.

Neste e em outros vídeos, é possível observar a certeza da impunidade dos policiais que, ao mesmo tempo, são eles próprios atacados por traficantes e outras forças criminosas, em meio à política repressiva totalmente sem fundamento.

E as mortes que não possuem vídeos? Só com espetáculo se consegue um pouco mais de respeito aos direitos humanos?

Útil relembrar o relatório internacional sobre execuções sumárias no Brasil de 2010, ainda atual: http://bit.ly/1gKGEEb

Na imagem, Claudia – mais uma Silva assassinada. E creio que a imagem dela é importante sim: uma mãe forte, negra, favelada e que teve sua vida interrompida diretamente pela ação do poder público. Infelizmente, ela é a síntese de um Brasil esquecido pelos governantes. Devemos todos nos lembrar dela, sempre, para manter vivas as esperanças e não desistir.

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Uma sequência de “jornalismo” brasileiro
17 de março

Portal G1, 17 de março de 2014
Portal G1, 17 de março de 2014
01. Dois elementos para os assassinatos do Estado hoje no Rio: (A) Claudia da Silva Ferreira foi colocada no porta-malas, e não no banco de trás (que seria o normal); (B) além disso, os policiais não permitiram que nenhum parente acompanhasse o “salvamento”, incluindo um relato de uma briga entre parentes e os policiais para que isso acontecesse.

Sempre no limite do possível, há uma imprensa que tenta a todo custo limpar a barra dos assassinos ao não fazer perguntas básicas, como as que fiz acima.

02. No jornalismo, não faltam pingos nos “is”. Ou você usa “A PM alega” ou “A PM esclarece”. Um apenas dá o outro lado, tentando se distanciar dele o máximo possível; o outro usa o mesmo adjetivo usado por fascistas quando fazem juízo de si mesmos: “esclarecidos”.

03. Um tenente-coronel, ao ver as imagens, disse que “viu irregularidades”. Como um carro com o vidro do retrovisor quebrado, por exemplo, uma “irregularidade”.

04. “(…) As avarias na viatura possivelmente foram causadas pelos moradores do Morro da Congonha, que bateram no carro tentando impedir que os policiais levassem o corpo da vítima sem que a filha acompanhasse”.

A matéria ouve a filha? PRA QUÊ, NÉ MESMO?

05. “Irmã de Cláudia, Juçara da Silva Ferreira, de 39 anos, disse que os policiais colocaram armas ao lado do corpo de um homem que também foi baleado na comunidade”.

06. Na maior parte das formulações, a mulher foi “arrastada por um carro”. O carro — esse assassino!

07. Entrem no portal G1, agora (reprodução na imagem), e tentem achar a notícia. Ela está na página de trânsito, porque os moradores fecharam uma via e PREJUDICARAM O TRÂNSITO. No destaque: “Cadela ajuda polícia a achar drogas e explosivos em favela de Ribeirão. Veja galeria com mais imagens do dia”.

Não tenho estômago, por hoje, para continuar. As observações acima foram feitas com apenas 10 minutos de leitura crítica. Como respeitar o jornalismo contemporâneo?

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Imagem: reproduçãoVídeo mostra viatura da PMERJ arrastando mulher por rua da Zona Norte do Rio: http://glo.bo/1iwSqq2

Os policiais disseram que retiraram ela com vida da comunidade. A secretaria de Saúde afirma que ela chegou morta ao hospital. Cláudia era mãe de quatro filhos, tinha 38 anos e trabalhava como auxiliar de limpeza.

Manifestação contra a Copa do Mundo em São Paulo no dia 22 de fevereiro de 2014

Uma manifestação contra a Copa do Mundo reuniu entre mil e 1,5 mil pessoas em São Paulo no sábado, 22 de fevereiro de 2014. A Polícia Militar empregou 2,3 mil homens na operação. Em vez de bombas de gás e balas de borracha, foram usados cassetetes e um pelotão “especializado” em artes marciais.

Dentre os 262 detidos, seis eram jornalistas de grandes veículos que foram levados sob acusação de envolvimento com os “black blocs”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contabilizou 14 profissionais detidos arbitrariamente ou agredidos por policiais: http://bit.ly/1fCgM0x. O repórter fotográfico Evelson de Freitas (O Estado de S. Paulo) fotografou o PM agressor na hora em que foi atingido: http://bit.ly/1fiGYZu. Ao menos oito pessoas ficaram feridas.

No Facebook, o professor de Filosofia da USP, Paulo Ortellado, que estava na manifestação, afirmou que “não foi a repressão mais violenta, mas foi a mais grave sucessão de abusos aos direitos civis” que ele já presenciou desde a retomada da democracia no país, com “indiciamentos preventivos, centenas de detenções arbitrárias, cerceamento à cobertura da imprensa e impedimento da ação de advogados”: http://on.fb.me/1hlJvGQ

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo afirmou que o excesso fica claro até pelo número de detidos, quase um quatro do total de manifestantes, e que vai cobrar a apuração de abusos: http://bit.ly/1cLDWAC

A Corregedoria da Polícia Militar abriu investigação para apurar os abusos contra jornalistas, mas não há nenhuma notícia na imprensa sobre investigações de abusos contra manifestantes: http://bit.ly/1mF2CkB. Destacamos, porém, matéria da BBC Brasil (19/2) mostrando que nenhum policial foi punido até agora pela agressões a jornalistas em 2013: http://bbc.in/1oT9MjQ

O documento fala em mais jornalistas mortos do que as organizações internacionais registraram até agora, segundo o jornal O Globo. O GT sugere a criação de um observatório para monitorar a violência contra os profissionais de mídia: http://glo.bo/1hHdBrC

O comando da Polícia Militar classificou a operação como exitosa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que houve uma “inovação” na atuação da PM e que vai avaliá-la para a implementação em outros estados. Ele se recusou, porém, a comentar a violência policial porque seria um equívoco antes da averiguação: http://bit.ly/OyozmI

Mais de 700 pessoas já estão sendo investigadas como suspeitas por atos de vandalismo e 40 por “comandarem” black blocs em SP. O número é total, não apenas referente a sábado: http://glo.bo/1muZiVM

Repórter dedicado há muitos anos à área de segurança pública, atualmente Bruno Paes Manso cursa pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência, na Universidade de São Paulo. Em seu blog no jornal O Estado de S. Paulo, ele aborda as ilegalidades das Polícias Civil e Militar no ato de sábado, afirma que as práticas foram semelhantes às da ditadura e prevê uma retomada forte das manifestações a partir de março como resposta a essas ações: http://bit.ly/1hlzwBm

Jamil Chade, correspondente do mesmo jornal em Genebra, publicou nota com declarações do Frank La Rue a respeito das manifestações contra a Copa: http://bit.ly/1k9MC56

Mais detalhes podem ser encontrados nas matérias abaixo:

O Estado de S. Paulo – 24/02
Em apenas 2 manifestações, PM prende 397 e supera total de detenções de 2013

R7 – 24/02
Jornalistas e polícia compartilham mesmo espaço, diz secretário após agressões em protesto

El País – 23/02
Um protesto com mais policiais que manifestantes

Gazeta do Povo – 23/02
Jornalistas são detidos e agredidos durante protesto em SP; ação é condenada

Terra – 23/02
PM isola manifestantes no centro de SP com estratégia ‘ninja’

Folha de S. Paulo – 22/02
Vídeo mostra cerco policial a manifestantes e jornalista em SP

(Por Damaris Giuliana, jornalista, em colaboração ao blog)