Egito: Mais de 1.500 refugiados sírios e palestinos são detidos e coagidos a voltar

Segundo a Human Rights Watch, palestinos e crianças estão entre os mais vulneráveis. Governo egípcio está forçando o retorno dos refugiados e até mesmo atacando embarcações, em grave violação do direito internacional e dos direitos humanos. Situação das prisões é precária e desumana.

Tradução: Gustavo Barreto. Original em http://bit.ly/HRvhAG, 11/11/2013.

O Egito prendeu mais de 1.500 refugiados da Síria, incluindo pelo menos 400 palestinos e 250 crianças a partir dos dois meses de idade, por semanas e até meses. Autoridades de segurança reconheceram que os refugiados permanecerão detidos por tempo indeterminado, até que deixem o país. A denúncia é da organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

Os refugiados palestinos da Síria são especialmente vulneráveis porque a política egípcia os impedem de buscar proteção junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), contrariando o mandato da agência da ONU no âmbito da Convenção de Refugiados de 1951.

Autoridades egípcias dizem aos detidos da Palestina que sua única alternativa para a detenção indefinida é ir para o Líbano, onde só é permitido entrar legalmente com um visto de trânsito de 48 horas, voltar à Síria, país devastado pela guerra.

Grupo de homens da Síria detidos na delegacia de polícia de Abu Qir, em Alexandria, em setembro deste ano. (Foto privada, via HRW)
Grupo de homens da Síria detidos na delegacia de polícia de Abu Qir, em Alexandria, em setembro deste ano. (Foto privada, via HRW)

“O Egito está deixando centenas de palestinos da Síria sem nenhuma proteção, exceto a detenção indefinida em condições miseráveis”, disse Joe Stork, vice-diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte da África. “O Egito deve liberar imediatamente os detidos e permitir que o ACNUR possa dar-lhes proteção de acordo com o direito internacional.”

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas – atualmente no Cairo para se reunir com autoridades egípcias – deve “aproveitar a oportunidade para insistir na libertação imediata dos refugiados detidos”, disse a HRW.

‘Condições econômicas desesperadoras’ e aumento da xenofobia

Os mais de 1.500 refugiados da Síria que foram detidos estavam tentando migrar para a Europa em barcos de contrabandistas, após enfrentaram condições econômicas desesperadoras e o aumento da xenofobia no Egito. As forças de segurança continuam realizando detenções, incluindo uma recentemente, no dia 4 de novembro de 2013, de acordo com o ACNUR.

Mais de 1,2 mil dos refugiados detidos, incluindo cerca de 200 palestinos, foram coagidos a deixar o país, incluindo dezenas que voltaram para a Síria. Até 4 de novembro cerca de 300 pessoas permaneciam detidas arbitrariamente em delegacias superlotadas, 211 delas palestinas.

“Nós enfrentamos uma escolha difícil: entrar no barco e arriscar nossas vidas por dignidade ou voltar para a Síria e morrer”, disse à HRW um pai palestino que tinha viajado com seu filho de 3 anos, um irmão e uma sobrinha de 4 anos.

De acordo com o governo egípcio, 300 mil sírios estão no país, dos quais o ACNUR já registrou mais de 125 mil como refugiados. Há uma estimativa de 5 a 6 mil palestinos da Síria atualmente no Egito adicionalmente, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

Desde 8 de julho de 2013, quando o governo impôs restrições à sua entrada no Egito, os sírios tiveram que adquirir vistos e autorização de segurança com antecedência para entrar. Eles tem recebido o visto regular de um mês, já ultrapassado em muitos casos, disseram à HRW refugiados e advogados locais.

Autoridades egípcias inicialmente procuram julgar os detidos de embarcações sob a acusação de imigração ilegal, mas, nos casos de pelo menos 615 refugiados representados pelo Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais e em todas as duas dezenas de casos documentados pela Human Rights Watch, os promotores retiraram as acusações e pediram a soltura.

A Segurança Nacional – anteriormente “Investigações de Segurança do Estado”, um departamento do Ministério do Interior – ignorou as ordens de liberação, no entanto. Em vez disso, ordenou à polícia deter os refugiados sem qualquer base legal e dizer-lhes que não serão liberados a menos que deixem o país às suas próprias custas. Sob pressão, os refugiados detidos tem deixado o Egito quase que diariamente nas últimas semanas.

Nos dias 12 e 13 de outubro, a Human Rights Watch visitou delegacias de Dakhliya e Karmooz, em Alexandria, cada uma com 50 a 75 refugiados da Síria detidos na época, e entrevistou dois policiais e 14 refugiados, incluindo duas crianças. A Human Rights Watch também falou com advogados, médicos, funcionários da ONU e de embaixada e outros sírios e palestinos da Síria que foram ou estão atualmente detidos em três outras delegacias.

Oito dos refugiados entrevistados sobreviveram a um incidente de 11 de outubro, em que um barco lotado levando mais de 150 pessoas afundou na costa do Egito, matando pelo menos 12 e deixando muitos desaparecidos. Outros três estavam em um barco que forças egípcias atacaram no dia 17 de setembro, matando dois e ferindo outros dois.

Em um comunicado à imprensa em 17 de outubro, o embaixador do Ministério das Relações Exteriores Badr Abdel-Attai negou que o governo tinha uma política oficial de deportação de “irmãos sírios”. Mas oito dos refugiados e cada um dos três advogados ouvidos pela HRW disseram que as autoridades têm pressionado os refugiados detidos a assinar declarações dizendo que eles estão deixando voluntariamente o país, sob a ameaça de detenção por tempo indeterminado. Um policial disse à HRW que os refugiados poderiam viajar para qualquer lugar que eles quiserem, caso saiam do Egito. No entanto, os palestinos da Síria têm poucas opções legais para entrar em qualquer lugar, exceto a Síria.

A Human Rights Watch documentou os casos de quatro palestinos – dois pais, cada um com uma criança – que , confrontados com a possibilidade de detenção por tempo indeterminado, voltaram para a Síria no dia 13 de outubro.

Um dos pais, detido no Egito por mais de um mês com o seu filho de 3 anos de idade, disse à HRW que ele estava disposto a viajar para qualquer outro país que não a Síria, mas, quando ameaçados com a transferência para uma prisão do Cairo onde ele e seu filho seriam detidos como criminosos, ele sentiu que não tinha escolha a não ser voltar para a Síria. “Eu não posso manter meu filho aqui sem sol por mais tempo”, disse ele. Segundo o ACNUR, dois grupos separados de cerca de 35 palestinos da Síria foram enviados de volta para o país em guerra, com alguns detidos na chegada ao aeroporto.

A Human Rights Watch considera os requerentes de asilo da Síria tem reivindicações primárias (“prima facie”, à primeira vista) para a condição de refugiado. Isto é consistente com um comunicado do ACNUR de 22 de outubro que afirma: “O ACNUR caracteriza a fuga de civis da Síria como um movimento de refugiados. Sírios e palestinos refugiados que tiveram sua residência habitual na Síria necessitam de proteção internacional, até o momento em que a segurança e a situação dos direitos humanos na Síria melhorem e estejam reunidas as condições para o regresso voluntário em segurança e dignidade”. (http://bit.ly/HRvhAG)

De acordo com a Convenção de 1951 e a Convenção contra a Tortura, o governo egípcio não pode deportar refugiados para um lugar onde sua vida ou liberdade estariam em risco, ou alguém para um lugar onde se corra o risco de ser torturado.

A declaração do ACNUR de 22 de outubro apelou ainda a todos os países para garantir que os refugiados que fogem da Síria, incluindo palestinos, tenham o “direito de asilo”, e para manter em vigor medidas que “suspendam o regresso forçado de cidadãos ou residentes habituais da Síria”. A declaração especificou os palestinos da Síria como um grupo com necessidade de proteção internacional.

Nos termos do artigo 1º da Convenção de Refugiados (http://bit.ly/HRyu3k), os refugiados palestinos no Egito estão sob o mandato do ACNUR, a agência encarregada da proteção dos refugiados. Eles não são excluídos do mandato do ACNUR nos termos do artigo 1D da Convenção, que exclui os refugiados palestinos sob o mandato da UNRWA, porque o Egito não está dentro da área que de operação da agência da ONU para os refugiados da Palestina – Jordânia, Líbano, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Síria. No entanto, as autoridades egípcias não permitiram que o ACNUR registre os palestinos ou considerem os seus pedidos de asilo.

A Human Rights Watch apela às autoridades egípcias para:

• Liberar todos os refugiados detidos sem acusação e apesar das ordens de libertação dos procuradores. Enquanto se aguarda a sua libertação da prisão, separar as crianças não acompanhadas dos adultos sem parentesco e garantir que as condições de confinamento correspondem aos padrões internacionais;
• Investigar quais funcionários de segurança ordenaram a detenção arbitrária de refugiados da Síria e responsabilizá-los;
• Compensar aqueles que foram arbitrariamente detidos nos termos do artigo 9(5) da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
• Parar de coagir os refugiados a deixar o Egito, particularmente para a Síria, e;
• Permitir o ACNUR traga os palestinos da Síria sob seu mandato de proteção.

“O Egito prendeu centenas de palestinos da Síria sem acusação aparentemente apenas para forçá-los a retornar à zona de guerra de onde fugiram”, disse Stork. “O Egito deveria parar de tentar forçar os migrantes a deixar o país e conceder a essas pessoas sitiadas e terrivelmente vulneráveis as proteções que merecem como refugiados.”

Status dos palestinos da Síria no Egito

Em 1º de janeiro de 2013, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) havia registrado 529 mil refugiados palestinos na Síria. A maioria está na Síria como resultado da guerra de 1948 entre árabes e israelenses. Antes da eclosão da revolta de 2011, palestinos na Síria tinham muitos dos mesmos direitos que os sírios, incluindo o acesso à educação, saúde e outros serviços sociais prestados pelo governo.

À medida que o conflito armado entre as forças do governo e da oposição se espalharam para áreas com concentrações significativas de palestinos, incluindo o campo de Yarmouk em Damasco, que abriga a maior comunidade de refugiados palestinos no país, pelo menos 60 mil palestinos fugiram.

Uma mãe palestina da Síria com dois filhos, sobrevivente do naufrágio do barco em 11 de outubro, disse à Human Rights Watch: “Nós não poderíamos ficar na Síria. Eu não poderia enviar as crianças à escola, porque [ambos os lados] perguntavam que lado você apoia e, se você responder de forma errada, eles vão te matar… balas choveram, havia aviões que lançaram bombas.”

Funcionários da embaixada palestina no Cairo disseram à HRW que, em 31 de outubro, a embaixada havia registrado 6.834 palestinos que chegaram ao Egito vindos da Síria desde dezembro de 2012. Outras estimativas colocam o número de palestinos que vieram ao Egito, da Síria, em torno de 10 mil.

O escritório do ACNUR no Egito determina o status de refugiado para os sírios e os registra, o que abre a possibilidade de reassentamento em um terceiro país e lhes permite aceder a serviços essenciais, como cuidados de saúde subsidiados. Autoridades egípcias, porém, recusam-se a permitir que o ACNUR realize o seu mandato quando se trata de refugiados palestinos da Síria, citando o artigo 1D da Convenção dos Refugiados, que exclui os refugiados palestinos do mandato do ACNUR em áreas onde a UNRWA presta serviços, como na Síria.

Pelo Egito não estar dentro das áreas de operação da UNRWA, os refugiados palestinos da Síria estão sob o mandato de proteção do ACNUR efetivamente. No entanto, o Egito permite que o ACNUR apenas aconselhe e ajude os palestinos da Síria, mas não deixa registrá-los ou considera suas reivindicações de refugiados, deixando os membros da comunidade palestina sem a proteção que precisam.

Os palestinos da Síria, que só têm documentos de viagem de refugiados emitidos pelo governo sírio, entram no Egito com um visto de um mês. De acordo com o consulado palestino em Alexandria, eles não podem obter residência a menos que tenham filhos matriculados na escola ou estejam investindo recursos significativos na economia local.

Experiências angustiantes no mar

Oito sobreviventes do incidente do barco que afundou em 11 de outubro descreveram à Human Rights Watch como eles tentaram se manter boiando por horas no meio da noite, depois que o barco superlotado naufragou e como tiveram ver outras pessoas, incluindo os idosos e as crianças, se afogando na frente de seus olhos.

Uma mãe de duas crianças disse à Human Rights Watch: “Meu marido pegou nossa filha e segurou minha mão – estávamos todos na água, as crianças estavam chorando e quase não conseguíamos ver nada”.

Uma jovem da região de Damasco com um filho de 7 meses de idade disse: “Eu não sei nadar, por isso, quando o barco virou, eu segurei a pessoa ao meu lado e disse-lhe para não me deixar ir. Era como o Titanic, um filme que eu costumava assistir o tempo todo. Nós costumávamos dizer insh’Allah [se Deus quiser] não vai acontecer com a gente, mas agora nós nos tornamos o Titanic parte 2”.

A Human Rights Watch também conversou com dois sobreviventes do incidente de 17 de setembro, em que as forças egípcias dispararam contra um barco que transportava entre 170 e 200 sírios e palestinos da Síria, matando dois e ferindo outros dois. Eles descrevem como a Marinha egípcia cercou o barco logo depois que deixou a costa e os disparou tiros contra o casco, mesmo com dezenas de refugiados bem apertados no interior da embarcação superlotada.

“Foi uma situação horrível”, disse um deles. “Estávamos desesperados, enjoados, estava quente e todo mundo estava vomitando… estávamos presos em uma sala apertada e paralisados. Nós não poderíamos nem mesmo nos mover quando começamos a ouvir tiros… depois eles começaram a despejar balas em cima de nós.”

O ataque armado do governo matou Fadwa Ali, uma mulher palestina da Síria que tinha viajado com três filhos pequenos, e Omar Dalool, um homem sírio que viajava com sua esposa grávida, Najah Kordi, e suas duas filhas de 2 anos de idade.

Detenção arbitrária

Autoridades egípcias apreenderam a maioria dos 1.500 refugiados da Síria detidos no mar, em um porto, ou em alguns casos em locais perto da costa, sob suspeita de que estavam se preparando para sair ilegalmente, de acordo com os advogados que trabalham com refugiados e que deram relatos para a HRW.

Os refugiados enfrentar acusações de violação dos artigos 2 e 3 da Lei de Entrada e Permanência de Estrangeiros nos Territórios da República Árabe Unida e sua Saída (1960, em inglês Law of Entry and Residence of Aliens in the Territories of the United Arab Republic and their Departure), que proíbe estrangeiros de entrar ou sair do Egito sem documentação válida, entre outras regras. A lei foi aprovada quando sírios e egípcios eram cidadãos da República Árabe Unida, a partir de 1958.

A promotoria retirou as acusações nos casos de pelo menos 615 refugiados representados pelo Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais e nas duas dezenas de casos que a Human Rights Watch documentou, e pediu sua liberação.

Em vez de liberar os refugiados, a polícia os levou para delegacias e os deteve, sob as ordens de Segurança Nacional para detê-los até que eles deixassem o país, disseram à Human Rights Watch o chefe da delegacia de Karmooz, os refugiados e os advogados. Sem o pedido do Ministério Público, essas detenções não têm base na lei egípcia.

Os refugiados não receberam nenhuma explicação oficial por escrito sobre o porquê eles estavam sendo detidos e não têm nenhum recurso legal para contestar a sua detenção. Advogados voluntários que têm procurado ajudar os detidos disseram à Human Rights Watch que, sem um quadro legal, eles podem fazer pouco mais do que negociar com a Segurança Nacional e a polícia sobre casos específicos. Menos de 10% dos refugiados detidos, de acordo com números obtidos pelo ACNUR, foram libertados. O Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais entrou com ação contestando estas detenções em um caso em que o Conselho de Estado, o tribunal administrativo superior, deve apreciar no dia 19 de novembro.

Dois meninos perto do banheiro da delegacia de Montazah II, onde estavam detidos em setembro. (Foto particular via HRW)
Dois meninos perto do banheiro da delegacia de Montazah II, onde estavam detidos em setembro. (Foto particular via HRW)

A Human Rights Watch documentou as instalações precárias e superlotadas nas duas delegacias visitadas. A polícia de delegacia de Dakhliya deteve mais de dez mulheres e crianças, sobreviventes do barco naufragado em 11 de outubro, em uma pequena sala de oração junto à delegacia de polícia. A Human Rights Watch visitou a delegacia menos de 24 horas após o incidente, com muitos ainda usando as roupas molhadas com as quais haviam quase se afogado.

A polícia não concedeu à Human Rights Watch acesso à área onde estavam detidos 30 homens. Um médico que tinha acesso disse à Human Rights Watch que os policiais detiveram os homens em um cela superlotada e suja de 4 por 4 metros. Os homens compartilhavam um único banheiro. A eles foram negados comida ou água por 24 horas, disse o advogado, e muitos recorreram à água da mangueira afixada ao banheiro na cela. Na delegacia de Karmooz, a polícia dividiu os grupos de 25 a 30 refugiados entre vários quartos, onde dormiam no chão e compartilharam dois banheiros e sanitários por grupo.

Testemunhas descreveram condições semelhantes em outras delegacias. Kordi – a mulher grávida cujo marido morreu quando as forças de segurança egípcias dispararam sobre seu barco em 17 de setembro – passou 20 dias com sua filha de 2 anos de idade em Montazah II, onde cerca de 150 pessoas foram detidas no final de setembro, pouco antes de ela se tornar uma das poucas refugiadas libertadas. Ela disse à Human Rights Watch que durante nove dias ela teve que vestir as roupas ensanguentadas que ela estava usando no momento em que seu marido morreu em seus braços.

Os alojamentos da delegacia eram tão apertados, disse ela, que às vezes as pessoas tentavam dormir um em cima do outro ou até mesmo em pé. Os refugiados compartilharam um único banheiro e sanitário, juntamente com policiais ali alocados. Com as longas filas, ela só conseguiu usar o chuveiro uma única vez nas quase três semanas em que esteve lá, banho que foi encerrado abruptamente quando ela notou que policiais a espiavam através de uma abertura na parede. Ela descreveu a água como “salgada” e o banheiro infestado de mosquitos.

Um médico que tratou pacientes na delegacia observou poças de água suja e estagnadas dentro e fora da delegacia. Não sendo capaz de comer, por conta dos cheiros fortes, e em luto pela morte de seu marido, Kordi desmaiou em seu quinto dia na delegacia. Ela disse à Human Rights Watch que obteve um relatório médico que indicava que ela tinha baixa pressão arterial e problemas com seu sistema nervoso, o que poderia levá-la a perder a sua criança se ela permanecesse detida. Mesmo assim, a polícia se recusou a soltá-la por quase três semanas.

O chefe da delegacia de Karmooz disse à Human Rights Watch que as delegacias não receberam qualquer financiamento para fornecer aos refugiados comida suficiente, roupas, remédios ou outras necessidades básicas, como cobertores, fraldas ou suprimentos para os bebês. Agências de ajuda humanitária, como a Caritas, com financiamento do ACNUR, e o consulado palestino em Alexandria forneceram algumas necessidades básicas. Os refugiados precisam ainda pedir a policiais, ativistas locais ou “bons samaritanos” na comunidade síria no Egito para fornecer outros itens básicos para eles.

Embora muitas vezes tenham acesso de forma não oficial, os médicos afirmaram que enfrentam obstáculos na prestação de serviços aos refugiados em delegacias de polícia. Um médico disse à Human Rights Watch que ele tem vários pacientes que necessitam de procedimentos cirúrgicos ou de cuidados externos, mas que a polícia recusou quase todos os pedidos, exceto um.

Muitos sofrem de doenças de pele e com as picadas de insetos, como resultado das condições precárias e de superlotação. Quando a HRW visitou a delegacia de Karmooz, um médico disse que ele havia diagnosticado três crianças com escabiose (sarna), o que ele atribuiu à falta de saneamento e falta de acesso à luz natural.

Crianças detidas

Desde agosto, as autoridades egípcias detiveram mais de 250 crianças sírias e palestinas, algumas muito jovens, em instalações superlotadas e insalubres sem prever suas necessidades básicas. A HRW documentou casos de crianças pequenas detidas de até 2 meses de idade, presas com membros da família em condições precárias, sem acesso a recreação ou instalações ao ar livre. Os detentos não têm acesso consistente a mantimentos básicos de crianças, incluindo a fórmula para bebês, fraldas e alimentos nutricionalmente adequados. A detenção de crianças apenas por causa de seu status de imigração – ou de seus pais – viola a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Crianças desacompanhadas nunca deveriam ter sido detidas, mas as autoridades continuaram a manter, até 28 de outubro, pelo menos 10 crianças desacompanhadas ou separadas – aquelas que viajam sem os pais ou responsáveis – de acordo com o ACNUR. Em todos os dez casos, as crianças desacompanhadas foram detidas com adultos sem parentesco. Uma menina de 15 anos de idade cujos pais vivem em Alexandria e que foi detida em uma delegacia de polícia local, juntamente com seu irmão mais velho, disse à Human Rights Watch que a polícia “vai permitir que os meus pais venham e nos vejam, mas não nos é permitido para sair”.

A Human Rights Watch conversou, na delegacia de Dakhliya, com uma garota palestina de 9 anos de idade, da Síria, cujo pai se afogou no incidente de 11 de outubro. Ela permaneceu em custódia com adultos sem parentesco por 18 dias, apesar de ter membros da família no Egito.

Autoridades egípcias também detiveram um menino sírio de 16 anos de idade por 45 dias, mesmo sua mãe vivendo no Egito e pedindo sua libertação. As autoridades penitenciárias lhe disseram que a Síria era o único lugar que ele poderia ir como uma criança migrante desacompanhada e que seu passaporte será carimbado para a deportação se ele não sair por conta própria, o que ele temia que resultaria em sua prisão no momento da chegada em Damasco, disse ele à Human Rights Watch.

Em 14 de outubro, as autoridades egípcias supervisionaram sua transferência para um voo com destino à Síria, embora ele não tivessem parentes vivendo lá. Os melhores interesses da criança devem ser uma preocupação fundamental em todos os processos relativos às crianças desacompanhados e as autoridades devem realizar o rastreamento familiar no país de origem, disse a HRW.

Saídas forçadas

Além dos menos de 10% liberados, o Egito tem mantido os refugiados da Síria detidos sob custódia até que deixem o país. O Ministério das Relações Exteriores do Egito negou, em um comunicado à imprensa em outubro, que tinha uma “política oficial sobre a deportação forçada de nossos irmãos sírios”, em conformidade com as obrigações do Egito sob o direito internacional de não sujeitá-los a devolução (refoulement), o regresso forçado a um território onde a sua vida ou liberdade estariam ameaçadas.

Na prática, porém, a detenção arbitrária promovida pelo Egito em relação aos refugiados da Síria em condições miseráveis e de superlotação, ameaçando transferi-los para prisões regulares, os coage a deixar o Egito, de acordo com os seis refugiados que decidiram sair ao falarem com a Human Rights Watch. Em alguns casos, eles se dirigiram para territórios onde a sua vida ou liberdade estão em risco, já que os refugiados da Síria, especialmente os palestinos, têm poucas opções.

Cada um dos refugiados que a Human Rights Watch entrevistou disse que os policiais claramente informaram que eles permaneceria na prisão, a menos que tivessem dinheiro suficiente para comprar passagens de avião para deixar o Egito. Uma palestina da Síria detida na delegacia de Alexandria disse à Human Rights Watch: “Quando perguntamos sobre [a libertação], o oficial disse que você pode ir ou esperar que fiquemos entediados com você e a liberar ou deportar”.

Um homem de 47 anos detido na delegacia de Dakhliya descreveu uma conversa semelhante com os policiais lá: “Eles me disseram que você pode ficar detido no Egito por um mês ou dois, ou mais, ou nós podemos ajudá-lo a viajar, fazendo de Segurança Nacional arquivar seus documentos o mais rápido possível”.

Um policial na delegacia de Karmooz disse a um refugiado palestino lá que ele não tinha “nenhuma esperança” de ser libertado no Egito. Dois outros refugiados na delegacia de Karmooz contaram à Human Rights Watch que o chefe da delegacia reuniu todos os detidos e anunciou que quem não conseguisse fazer reservas de avião para sair em uma semana seria transferido para um presídio, onde seriam colocados junto a criminosos. Decisões tomadas enquanto se enfrenta a perspectiva de detenção por tempo indeterminado em péssimas condições não podem ser caracterizadas como voluntárias, disse a HRW.

O chefe da delegacia de Karmooz disse à Human Rights Watch que eles recebem uma lista da Segurança Nacional com informações sobre para onde os detidos podem ser deportados. Enquanto sírios em geral podem viajar para Turquia, Líbano e Síria, a Turquia e a Jordânia não permitiriam a entrada de palestinos da Síria, enquanto que o Líbano só lhes concede os vistos de trânsito de 48 horas. O Líbano, no entanto, ainda não aplicou a limitação de 48 horas e concedeu prorrogações de vistos, de acordo com advogados egípcios que trabalhavam com os refugiados palestinos.

A Autoridade Palestina solicitou formalmente a libertação dos refugiados detidos, de acordo com a embaixada palestina no Cairo, mas o ministério das Relações Exteriores e a Segurança Nacional do Egito se recusaram a atender o pedido. As tentativas por parte da Liga dos Estados Árabes para levantar a questão da deportação junto às autoridades egípcias também não foram bem sucedidas.

Disque 125 será ferramenta para denunciar violência contra crianças

Da Agência Câmara, 08/11/2011

Em breve o Brasil deve ganhar mais um mecanismo para ajudar a combater a violência contra crianças e adolescentes. A linha 125, que será operada pelos Conselhos Tutelares de todo o País. será mais um canal, além do Disque 100, para receber denúncias de violência e maus-tratos contra menores. A informação foi divulgada pela secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira.

A secretária participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais. O debate foi para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento degradante.

Como denunciar casos de violência sexual

Do UNICEF

É preciso romper com o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. Não se pode ter medo de denunciar. Essa é a única forma de ajudar esses meninos e meninas.

Saiba a quem recorrer em caso de suspeita de violência sexual infanto-juvenil:

Conselhos Tutelares – Os Conselhos Tutelares foram criados para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. A eles cabe receber a notificação e analisar a procedência de cada caso, visitando as famílias. Se for confirmado o fato, o Conselho deve levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
Varas da Infância e da Juventude – Em município onde não há Conselhos Tutleares, as Varas da Infância e da Juventude podem receber as denúncias.
Outros órgãos que também estão preparados para ajudar são as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e as Delegacias da Mulher.

DISQUE 100 – O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

São quatro as formas de denunciar:

  • Discagem direta e gratuita do número 100;
  • Pornografia na internet através do portal www.sdh.gov.br/disque100
  • Ligação internacional. Fora do Brasil, veja também no site acima.

Saiba mais sobre este serviço público clicando aqui.

Perguntas e respostas sobre violência contra crianças

Lauro Monteiro, do Observatório da Infância

“Nos últimos 25 anos fiz inúmeras palestras e entrevistas para a mídia. As perguntas mais freqüentes, feitas nestas ocasiões, são resumidas e reproduzidas [a seguir] junto com as respostas dadas. Minha expectativa é que esta seção possa fornecer subsídios para todos aqueles que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.” (Clique aqui para acessar)

Estudo da ONU sobre Violência contra as Crianças (2006)

Estudo do secretário-geral da ONU revela a natureza, extensão e causas da violência contra as crianças. Propõe recomendações para a adoção de medidas destinadas a prevenir e responder às situações em que ocorrer.

O Estudo debruça-se sobre cinco “ambientes” em que a violência ocorre: em casa e na família, na escola e ambiente. Embora inúmeros casos de violência continuem escondidos e por reportar – e, por esse motivo, os números ficam muito aquém da dimensão do problema – as estatísticas incluídas no relatório revelam um panorama alarmante. Por exemplo:

  • A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que em 2002, cerca de 53 mil crianças até 17 anos de idade foram vítimas de homicídio;
  • Segundo as últimas estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 5,7 milhões de crianças realizavam trabalhos forçados ou em regime de servidão, 1,8 milhões estavam envolvidas na prostituição e pornografia, e 1,2 milhões foram vítimas de tráfico no ano 2000.
  • Em 16 países em desenvolvimento analisados no âmbito de um Inquérito Mundial sobre Saúde realizado nas escolas, a percentagem de crianças em idade escolar que afirmaram ter sido vítimas de “bullying” (intimidação) verbal ou física na escola nos 30 dias anteriores à entrevista oscilava entre os 20% em alguns países e 65% em outros;
  • Segundo o estudo, as crianças que se encontram em centros de detenção são frequentemente vítimas de atos de violência por parte de funcionários da instituição, por vezes como forma de controle ou castigo, na maior parte dos casos por infrações menores. Em 77 países, os castigos corporais e outras formas de punição violentas são aceitas como medidas disciplinares legais em instituições penais.

Leia o estudo na íntegra, em português, em http://www.unicef.pt/pagina_estudo_violencia.php