O lado pouco lembrado do apartheid

Foto: reprodução da Internet, onde é possível achar centenas de milhares de outras fotos similares da prática de cerco militar.
Foto: reprodução da Internet, onde é possível achar centenas de milhares de outras fotos similares da prática de cerco militar.

Nenhum governo racista, nazista, fascista ou similar sobrevive sem colaboradores de peso.

É o que demonstra, por exemplo, uma resolução da Assembleia Geral da ONU de 1987, que:

“insta veementemente o Conselho de Segurança (…) a tomar medidas imediatas ao abrigo do Capítulo VII da Carta (da ONU), tendo em vista a aplicação de sanções abrangentes e obrigatórias contra o regime racista da África do Sul e insta os Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Estados Unidos da América e outros que se opõem à aplicação de sanções abrangentes e obrigatórias a reavaliar as suas políticas e cessar a sua oposição à aplicação de sanções por parte do Conselho de Segurança;”

O documento também “insta Israel a desistir de e pôr fim imediatamente a todas as formas de colaboração militar, nuclear, de inteligência, econômica e outros, particularmente seus contratos de longo prazo para suprimentos militares para a África do Sul;” (original aqui)

Um ano depois, em 1988, o mesmo órgão da ONU “apela aos Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e os Estados Unidos da América a cooperar na imposição de sanções abrangentes, obrigatórias por parte da comunidade internacional contra a África do Sul racista como um meio para alcançar a mudança pacífica no país;”

Israel é “instado” novamente no ano seguinte a pôr fim a suas estreitas relações com o regime racista da África do Sul. (original aqui)

Em 1991, uma outra resolução observa “com preocupação que as relações militares entre África do Sul e Israel, especialmente na área de tecnologia militar e, em particular, a colaboração na produção e testes de mísseis nucleares, continuam inabaláveis”. A resolução “insta” ainda que “o Conselho de Segurança considere tomar medidas adequadas contra Israel por sua violação do embargo de armas obrigatório contra a África do Sul;” (original aqui)

Apenas no final dos anos 1980 os Estados Unidos começaram a adotar medidas de embargo, que eram obrigatórios sob o direito internacional desde 1977, por meio da resolução 418 do Conselho de Segurança, que só foi revogada em 1994, quando os sul-africanos elegeram Nelson Mandela. (original aqui)

Como o regime racista começou em 1948, precisaram uns 40 anos (no caso de Israel, mais ainda), para “cair a ficha”. No meio disso tudo, muitos inocentes e ativistas dos direitos humanos mortos e milhares de violações e crimes contra a humanidade. Será que vale a pena mesmo esperar algo daqueles que só pensam nos negócios?

E a foto? Ah, a foto é só para lembrar que ainda temos problemas sobre o tema. Igualmente graves. E cujos aliados são, veja que coincidência, praticamente os mesmos.

Egito: Mais de 1.500 refugiados sírios e palestinos são detidos e coagidos a voltar

Segundo a Human Rights Watch, palestinos e crianças estão entre os mais vulneráveis. Governo egípcio está forçando o retorno dos refugiados e até mesmo atacando embarcações, em grave violação do direito internacional e dos direitos humanos. Situação das prisões é precária e desumana.

Tradução: Gustavo Barreto. Original em http://bit.ly/HRvhAG, 11/11/2013.

O Egito prendeu mais de 1.500 refugiados da Síria, incluindo pelo menos 400 palestinos e 250 crianças a partir dos dois meses de idade, por semanas e até meses. Autoridades de segurança reconheceram que os refugiados permanecerão detidos por tempo indeterminado, até que deixem o país. A denúncia é da organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

Os refugiados palestinos da Síria são especialmente vulneráveis porque a política egípcia os impedem de buscar proteção junto ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), contrariando o mandato da agência da ONU no âmbito da Convenção de Refugiados de 1951.

Autoridades egípcias dizem aos detidos da Palestina que sua única alternativa para a detenção indefinida é ir para o Líbano, onde só é permitido entrar legalmente com um visto de trânsito de 48 horas, voltar à Síria, país devastado pela guerra.

Grupo de homens da Síria detidos na delegacia de polícia de Abu Qir, em Alexandria, em setembro deste ano. (Foto privada, via HRW)
Grupo de homens da Síria detidos na delegacia de polícia de Abu Qir, em Alexandria, em setembro deste ano. (Foto privada, via HRW)

“O Egito está deixando centenas de palestinos da Síria sem nenhuma proteção, exceto a detenção indefinida em condições miseráveis”, disse Joe Stork, vice-diretor da HRW para o Oriente Médio e Norte da África. “O Egito deve liberar imediatamente os detidos e permitir que o ACNUR possa dar-lhes proteção de acordo com o direito internacional.”

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas – atualmente no Cairo para se reunir com autoridades egípcias – deve “aproveitar a oportunidade para insistir na libertação imediata dos refugiados detidos”, disse a HRW.

‘Condições econômicas desesperadoras’ e aumento da xenofobia

Os mais de 1.500 refugiados da Síria que foram detidos estavam tentando migrar para a Europa em barcos de contrabandistas, após enfrentaram condições econômicas desesperadoras e o aumento da xenofobia no Egito. As forças de segurança continuam realizando detenções, incluindo uma recentemente, no dia 4 de novembro de 2013, de acordo com o ACNUR.

Mais de 1,2 mil dos refugiados detidos, incluindo cerca de 200 palestinos, foram coagidos a deixar o país, incluindo dezenas que voltaram para a Síria. Até 4 de novembro cerca de 300 pessoas permaneciam detidas arbitrariamente em delegacias superlotadas, 211 delas palestinas.

“Nós enfrentamos uma escolha difícil: entrar no barco e arriscar nossas vidas por dignidade ou voltar para a Síria e morrer”, disse à HRW um pai palestino que tinha viajado com seu filho de 3 anos, um irmão e uma sobrinha de 4 anos.

De acordo com o governo egípcio, 300 mil sírios estão no país, dos quais o ACNUR já registrou mais de 125 mil como refugiados. Há uma estimativa de 5 a 6 mil palestinos da Síria atualmente no Egito adicionalmente, de acordo com a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).

Desde 8 de julho de 2013, quando o governo impôs restrições à sua entrada no Egito, os sírios tiveram que adquirir vistos e autorização de segurança com antecedência para entrar. Eles tem recebido o visto regular de um mês, já ultrapassado em muitos casos, disseram à HRW refugiados e advogados locais.

Autoridades egípcias inicialmente procuram julgar os detidos de embarcações sob a acusação de imigração ilegal, mas, nos casos de pelo menos 615 refugiados representados pelo Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais e em todas as duas dezenas de casos documentados pela Human Rights Watch, os promotores retiraram as acusações e pediram a soltura.

A Segurança Nacional – anteriormente “Investigações de Segurança do Estado”, um departamento do Ministério do Interior – ignorou as ordens de liberação, no entanto. Em vez disso, ordenou à polícia deter os refugiados sem qualquer base legal e dizer-lhes que não serão liberados a menos que deixem o país às suas próprias custas. Sob pressão, os refugiados detidos tem deixado o Egito quase que diariamente nas últimas semanas.

Nos dias 12 e 13 de outubro, a Human Rights Watch visitou delegacias de Dakhliya e Karmooz, em Alexandria, cada uma com 50 a 75 refugiados da Síria detidos na época, e entrevistou dois policiais e 14 refugiados, incluindo duas crianças. A Human Rights Watch também falou com advogados, médicos, funcionários da ONU e de embaixada e outros sírios e palestinos da Síria que foram ou estão atualmente detidos em três outras delegacias.

Oito dos refugiados entrevistados sobreviveram a um incidente de 11 de outubro, em que um barco lotado levando mais de 150 pessoas afundou na costa do Egito, matando pelo menos 12 e deixando muitos desaparecidos. Outros três estavam em um barco que forças egípcias atacaram no dia 17 de setembro, matando dois e ferindo outros dois.

Em um comunicado à imprensa em 17 de outubro, o embaixador do Ministério das Relações Exteriores Badr Abdel-Attai negou que o governo tinha uma política oficial de deportação de “irmãos sírios”. Mas oito dos refugiados e cada um dos três advogados ouvidos pela HRW disseram que as autoridades têm pressionado os refugiados detidos a assinar declarações dizendo que eles estão deixando voluntariamente o país, sob a ameaça de detenção por tempo indeterminado. Um policial disse à HRW que os refugiados poderiam viajar para qualquer lugar que eles quiserem, caso saiam do Egito. No entanto, os palestinos da Síria têm poucas opções legais para entrar em qualquer lugar, exceto a Síria.

A Human Rights Watch documentou os casos de quatro palestinos – dois pais, cada um com uma criança – que , confrontados com a possibilidade de detenção por tempo indeterminado, voltaram para a Síria no dia 13 de outubro.

Um dos pais, detido no Egito por mais de um mês com o seu filho de 3 anos de idade, disse à HRW que ele estava disposto a viajar para qualquer outro país que não a Síria, mas, quando ameaçados com a transferência para uma prisão do Cairo onde ele e seu filho seriam detidos como criminosos, ele sentiu que não tinha escolha a não ser voltar para a Síria. “Eu não posso manter meu filho aqui sem sol por mais tempo”, disse ele. Segundo o ACNUR, dois grupos separados de cerca de 35 palestinos da Síria foram enviados de volta para o país em guerra, com alguns detidos na chegada ao aeroporto.

A Human Rights Watch considera os requerentes de asilo da Síria tem reivindicações primárias (“prima facie”, à primeira vista) para a condição de refugiado. Isto é consistente com um comunicado do ACNUR de 22 de outubro que afirma: “O ACNUR caracteriza a fuga de civis da Síria como um movimento de refugiados. Sírios e palestinos refugiados que tiveram sua residência habitual na Síria necessitam de proteção internacional, até o momento em que a segurança e a situação dos direitos humanos na Síria melhorem e estejam reunidas as condições para o regresso voluntário em segurança e dignidade”. (http://bit.ly/HRvhAG)

De acordo com a Convenção de 1951 e a Convenção contra a Tortura, o governo egípcio não pode deportar refugiados para um lugar onde sua vida ou liberdade estariam em risco, ou alguém para um lugar onde se corra o risco de ser torturado.

A declaração do ACNUR de 22 de outubro apelou ainda a todos os países para garantir que os refugiados que fogem da Síria, incluindo palestinos, tenham o “direito de asilo”, e para manter em vigor medidas que “suspendam o regresso forçado de cidadãos ou residentes habituais da Síria”. A declaração especificou os palestinos da Síria como um grupo com necessidade de proteção internacional.

Nos termos do artigo 1º da Convenção de Refugiados (http://bit.ly/HRyu3k), os refugiados palestinos no Egito estão sob o mandato do ACNUR, a agência encarregada da proteção dos refugiados. Eles não são excluídos do mandato do ACNUR nos termos do artigo 1D da Convenção, que exclui os refugiados palestinos sob o mandato da UNRWA, porque o Egito não está dentro da área que de operação da agência da ONU para os refugiados da Palestina – Jordânia, Líbano, Faixa de Gaza, Cisjordânia e Síria. No entanto, as autoridades egípcias não permitiram que o ACNUR registre os palestinos ou considerem os seus pedidos de asilo.

A Human Rights Watch apela às autoridades egípcias para:

• Liberar todos os refugiados detidos sem acusação e apesar das ordens de libertação dos procuradores. Enquanto se aguarda a sua libertação da prisão, separar as crianças não acompanhadas dos adultos sem parentesco e garantir que as condições de confinamento correspondem aos padrões internacionais;
• Investigar quais funcionários de segurança ordenaram a detenção arbitrária de refugiados da Síria e responsabilizá-los;
• Compensar aqueles que foram arbitrariamente detidos nos termos do artigo 9(5) da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
• Parar de coagir os refugiados a deixar o Egito, particularmente para a Síria, e;
• Permitir o ACNUR traga os palestinos da Síria sob seu mandato de proteção.

“O Egito prendeu centenas de palestinos da Síria sem acusação aparentemente apenas para forçá-los a retornar à zona de guerra de onde fugiram”, disse Stork. “O Egito deveria parar de tentar forçar os migrantes a deixar o país e conceder a essas pessoas sitiadas e terrivelmente vulneráveis as proteções que merecem como refugiados.”

Status dos palestinos da Síria no Egito

Em 1º de janeiro de 2013, a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) havia registrado 529 mil refugiados palestinos na Síria. A maioria está na Síria como resultado da guerra de 1948 entre árabes e israelenses. Antes da eclosão da revolta de 2011, palestinos na Síria tinham muitos dos mesmos direitos que os sírios, incluindo o acesso à educação, saúde e outros serviços sociais prestados pelo governo.

À medida que o conflito armado entre as forças do governo e da oposição se espalharam para áreas com concentrações significativas de palestinos, incluindo o campo de Yarmouk em Damasco, que abriga a maior comunidade de refugiados palestinos no país, pelo menos 60 mil palestinos fugiram.

Uma mãe palestina da Síria com dois filhos, sobrevivente do naufrágio do barco em 11 de outubro, disse à Human Rights Watch: “Nós não poderíamos ficar na Síria. Eu não poderia enviar as crianças à escola, porque [ambos os lados] perguntavam que lado você apoia e, se você responder de forma errada, eles vão te matar… balas choveram, havia aviões que lançaram bombas.”

Funcionários da embaixada palestina no Cairo disseram à HRW que, em 31 de outubro, a embaixada havia registrado 6.834 palestinos que chegaram ao Egito vindos da Síria desde dezembro de 2012. Outras estimativas colocam o número de palestinos que vieram ao Egito, da Síria, em torno de 10 mil.

O escritório do ACNUR no Egito determina o status de refugiado para os sírios e os registra, o que abre a possibilidade de reassentamento em um terceiro país e lhes permite aceder a serviços essenciais, como cuidados de saúde subsidiados. Autoridades egípcias, porém, recusam-se a permitir que o ACNUR realize o seu mandato quando se trata de refugiados palestinos da Síria, citando o artigo 1D da Convenção dos Refugiados, que exclui os refugiados palestinos do mandato do ACNUR em áreas onde a UNRWA presta serviços, como na Síria.

Pelo Egito não estar dentro das áreas de operação da UNRWA, os refugiados palestinos da Síria estão sob o mandato de proteção do ACNUR efetivamente. No entanto, o Egito permite que o ACNUR apenas aconselhe e ajude os palestinos da Síria, mas não deixa registrá-los ou considera suas reivindicações de refugiados, deixando os membros da comunidade palestina sem a proteção que precisam.

Os palestinos da Síria, que só têm documentos de viagem de refugiados emitidos pelo governo sírio, entram no Egito com um visto de um mês. De acordo com o consulado palestino em Alexandria, eles não podem obter residência a menos que tenham filhos matriculados na escola ou estejam investindo recursos significativos na economia local.

Experiências angustiantes no mar

Oito sobreviventes do incidente do barco que afundou em 11 de outubro descreveram à Human Rights Watch como eles tentaram se manter boiando por horas no meio da noite, depois que o barco superlotado naufragou e como tiveram ver outras pessoas, incluindo os idosos e as crianças, se afogando na frente de seus olhos.

Uma mãe de duas crianças disse à Human Rights Watch: “Meu marido pegou nossa filha e segurou minha mão – estávamos todos na água, as crianças estavam chorando e quase não conseguíamos ver nada”.

Uma jovem da região de Damasco com um filho de 7 meses de idade disse: “Eu não sei nadar, por isso, quando o barco virou, eu segurei a pessoa ao meu lado e disse-lhe para não me deixar ir. Era como o Titanic, um filme que eu costumava assistir o tempo todo. Nós costumávamos dizer insh’Allah [se Deus quiser] não vai acontecer com a gente, mas agora nós nos tornamos o Titanic parte 2”.

A Human Rights Watch também conversou com dois sobreviventes do incidente de 17 de setembro, em que as forças egípcias dispararam contra um barco que transportava entre 170 e 200 sírios e palestinos da Síria, matando dois e ferindo outros dois. Eles descrevem como a Marinha egípcia cercou o barco logo depois que deixou a costa e os disparou tiros contra o casco, mesmo com dezenas de refugiados bem apertados no interior da embarcação superlotada.

“Foi uma situação horrível”, disse um deles. “Estávamos desesperados, enjoados, estava quente e todo mundo estava vomitando… estávamos presos em uma sala apertada e paralisados. Nós não poderíamos nem mesmo nos mover quando começamos a ouvir tiros… depois eles começaram a despejar balas em cima de nós.”

O ataque armado do governo matou Fadwa Ali, uma mulher palestina da Síria que tinha viajado com três filhos pequenos, e Omar Dalool, um homem sírio que viajava com sua esposa grávida, Najah Kordi, e suas duas filhas de 2 anos de idade.

Detenção arbitrária

Autoridades egípcias apreenderam a maioria dos 1.500 refugiados da Síria detidos no mar, em um porto, ou em alguns casos em locais perto da costa, sob suspeita de que estavam se preparando para sair ilegalmente, de acordo com os advogados que trabalham com refugiados e que deram relatos para a HRW.

Os refugiados enfrentar acusações de violação dos artigos 2 e 3 da Lei de Entrada e Permanência de Estrangeiros nos Territórios da República Árabe Unida e sua Saída (1960, em inglês Law of Entry and Residence of Aliens in the Territories of the United Arab Republic and their Departure), que proíbe estrangeiros de entrar ou sair do Egito sem documentação válida, entre outras regras. A lei foi aprovada quando sírios e egípcios eram cidadãos da República Árabe Unida, a partir de 1958.

A promotoria retirou as acusações nos casos de pelo menos 615 refugiados representados pelo Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais e nas duas dezenas de casos que a Human Rights Watch documentou, e pediu sua liberação.

Em vez de liberar os refugiados, a polícia os levou para delegacias e os deteve, sob as ordens de Segurança Nacional para detê-los até que eles deixassem o país, disseram à Human Rights Watch o chefe da delegacia de Karmooz, os refugiados e os advogados. Sem o pedido do Ministério Público, essas detenções não têm base na lei egípcia.

Os refugiados não receberam nenhuma explicação oficial por escrito sobre o porquê eles estavam sendo detidos e não têm nenhum recurso legal para contestar a sua detenção. Advogados voluntários que têm procurado ajudar os detidos disseram à Human Rights Watch que, sem um quadro legal, eles podem fazer pouco mais do que negociar com a Segurança Nacional e a polícia sobre casos específicos. Menos de 10% dos refugiados detidos, de acordo com números obtidos pelo ACNUR, foram libertados. O Centro Egípcio para os Direitos Econômicos e Sociais entrou com ação contestando estas detenções em um caso em que o Conselho de Estado, o tribunal administrativo superior, deve apreciar no dia 19 de novembro.

Dois meninos perto do banheiro da delegacia de Montazah II, onde estavam detidos em setembro. (Foto particular via HRW)
Dois meninos perto do banheiro da delegacia de Montazah II, onde estavam detidos em setembro. (Foto particular via HRW)

A Human Rights Watch documentou as instalações precárias e superlotadas nas duas delegacias visitadas. A polícia de delegacia de Dakhliya deteve mais de dez mulheres e crianças, sobreviventes do barco naufragado em 11 de outubro, em uma pequena sala de oração junto à delegacia de polícia. A Human Rights Watch visitou a delegacia menos de 24 horas após o incidente, com muitos ainda usando as roupas molhadas com as quais haviam quase se afogado.

A polícia não concedeu à Human Rights Watch acesso à área onde estavam detidos 30 homens. Um médico que tinha acesso disse à Human Rights Watch que os policiais detiveram os homens em um cela superlotada e suja de 4 por 4 metros. Os homens compartilhavam um único banheiro. A eles foram negados comida ou água por 24 horas, disse o advogado, e muitos recorreram à água da mangueira afixada ao banheiro na cela. Na delegacia de Karmooz, a polícia dividiu os grupos de 25 a 30 refugiados entre vários quartos, onde dormiam no chão e compartilharam dois banheiros e sanitários por grupo.

Testemunhas descreveram condições semelhantes em outras delegacias. Kordi – a mulher grávida cujo marido morreu quando as forças de segurança egípcias dispararam sobre seu barco em 17 de setembro – passou 20 dias com sua filha de 2 anos de idade em Montazah II, onde cerca de 150 pessoas foram detidas no final de setembro, pouco antes de ela se tornar uma das poucas refugiadas libertadas. Ela disse à Human Rights Watch que durante nove dias ela teve que vestir as roupas ensanguentadas que ela estava usando no momento em que seu marido morreu em seus braços.

Os alojamentos da delegacia eram tão apertados, disse ela, que às vezes as pessoas tentavam dormir um em cima do outro ou até mesmo em pé. Os refugiados compartilharam um único banheiro e sanitário, juntamente com policiais ali alocados. Com as longas filas, ela só conseguiu usar o chuveiro uma única vez nas quase três semanas em que esteve lá, banho que foi encerrado abruptamente quando ela notou que policiais a espiavam através de uma abertura na parede. Ela descreveu a água como “salgada” e o banheiro infestado de mosquitos.

Um médico que tratou pacientes na delegacia observou poças de água suja e estagnadas dentro e fora da delegacia. Não sendo capaz de comer, por conta dos cheiros fortes, e em luto pela morte de seu marido, Kordi desmaiou em seu quinto dia na delegacia. Ela disse à Human Rights Watch que obteve um relatório médico que indicava que ela tinha baixa pressão arterial e problemas com seu sistema nervoso, o que poderia levá-la a perder a sua criança se ela permanecesse detida. Mesmo assim, a polícia se recusou a soltá-la por quase três semanas.

O chefe da delegacia de Karmooz disse à Human Rights Watch que as delegacias não receberam qualquer financiamento para fornecer aos refugiados comida suficiente, roupas, remédios ou outras necessidades básicas, como cobertores, fraldas ou suprimentos para os bebês. Agências de ajuda humanitária, como a Caritas, com financiamento do ACNUR, e o consulado palestino em Alexandria forneceram algumas necessidades básicas. Os refugiados precisam ainda pedir a policiais, ativistas locais ou “bons samaritanos” na comunidade síria no Egito para fornecer outros itens básicos para eles.

Embora muitas vezes tenham acesso de forma não oficial, os médicos afirmaram que enfrentam obstáculos na prestação de serviços aos refugiados em delegacias de polícia. Um médico disse à Human Rights Watch que ele tem vários pacientes que necessitam de procedimentos cirúrgicos ou de cuidados externos, mas que a polícia recusou quase todos os pedidos, exceto um.

Muitos sofrem de doenças de pele e com as picadas de insetos, como resultado das condições precárias e de superlotação. Quando a HRW visitou a delegacia de Karmooz, um médico disse que ele havia diagnosticado três crianças com escabiose (sarna), o que ele atribuiu à falta de saneamento e falta de acesso à luz natural.

Crianças detidas

Desde agosto, as autoridades egípcias detiveram mais de 250 crianças sírias e palestinas, algumas muito jovens, em instalações superlotadas e insalubres sem prever suas necessidades básicas. A HRW documentou casos de crianças pequenas detidas de até 2 meses de idade, presas com membros da família em condições precárias, sem acesso a recreação ou instalações ao ar livre. Os detentos não têm acesso consistente a mantimentos básicos de crianças, incluindo a fórmula para bebês, fraldas e alimentos nutricionalmente adequados. A detenção de crianças apenas por causa de seu status de imigração – ou de seus pais – viola a Convenção sobre os Direitos da Criança.

Crianças desacompanhadas nunca deveriam ter sido detidas, mas as autoridades continuaram a manter, até 28 de outubro, pelo menos 10 crianças desacompanhadas ou separadas – aquelas que viajam sem os pais ou responsáveis – de acordo com o ACNUR. Em todos os dez casos, as crianças desacompanhadas foram detidas com adultos sem parentesco. Uma menina de 15 anos de idade cujos pais vivem em Alexandria e que foi detida em uma delegacia de polícia local, juntamente com seu irmão mais velho, disse à Human Rights Watch que a polícia “vai permitir que os meus pais venham e nos vejam, mas não nos é permitido para sair”.

A Human Rights Watch conversou, na delegacia de Dakhliya, com uma garota palestina de 9 anos de idade, da Síria, cujo pai se afogou no incidente de 11 de outubro. Ela permaneceu em custódia com adultos sem parentesco por 18 dias, apesar de ter membros da família no Egito.

Autoridades egípcias também detiveram um menino sírio de 16 anos de idade por 45 dias, mesmo sua mãe vivendo no Egito e pedindo sua libertação. As autoridades penitenciárias lhe disseram que a Síria era o único lugar que ele poderia ir como uma criança migrante desacompanhada e que seu passaporte será carimbado para a deportação se ele não sair por conta própria, o que ele temia que resultaria em sua prisão no momento da chegada em Damasco, disse ele à Human Rights Watch.

Em 14 de outubro, as autoridades egípcias supervisionaram sua transferência para um voo com destino à Síria, embora ele não tivessem parentes vivendo lá. Os melhores interesses da criança devem ser uma preocupação fundamental em todos os processos relativos às crianças desacompanhados e as autoridades devem realizar o rastreamento familiar no país de origem, disse a HRW.

Saídas forçadas

Além dos menos de 10% liberados, o Egito tem mantido os refugiados da Síria detidos sob custódia até que deixem o país. O Ministério das Relações Exteriores do Egito negou, em um comunicado à imprensa em outubro, que tinha uma “política oficial sobre a deportação forçada de nossos irmãos sírios”, em conformidade com as obrigações do Egito sob o direito internacional de não sujeitá-los a devolução (refoulement), o regresso forçado a um território onde a sua vida ou liberdade estariam ameaçadas.

Na prática, porém, a detenção arbitrária promovida pelo Egito em relação aos refugiados da Síria em condições miseráveis e de superlotação, ameaçando transferi-los para prisões regulares, os coage a deixar o Egito, de acordo com os seis refugiados que decidiram sair ao falarem com a Human Rights Watch. Em alguns casos, eles se dirigiram para territórios onde a sua vida ou liberdade estão em risco, já que os refugiados da Síria, especialmente os palestinos, têm poucas opções.

Cada um dos refugiados que a Human Rights Watch entrevistou disse que os policiais claramente informaram que eles permaneceria na prisão, a menos que tivessem dinheiro suficiente para comprar passagens de avião para deixar o Egito. Uma palestina da Síria detida na delegacia de Alexandria disse à Human Rights Watch: “Quando perguntamos sobre [a libertação], o oficial disse que você pode ir ou esperar que fiquemos entediados com você e a liberar ou deportar”.

Um homem de 47 anos detido na delegacia de Dakhliya descreveu uma conversa semelhante com os policiais lá: “Eles me disseram que você pode ficar detido no Egito por um mês ou dois, ou mais, ou nós podemos ajudá-lo a viajar, fazendo de Segurança Nacional arquivar seus documentos o mais rápido possível”.

Um policial na delegacia de Karmooz disse a um refugiado palestino lá que ele não tinha “nenhuma esperança” de ser libertado no Egito. Dois outros refugiados na delegacia de Karmooz contaram à Human Rights Watch que o chefe da delegacia reuniu todos os detidos e anunciou que quem não conseguisse fazer reservas de avião para sair em uma semana seria transferido para um presídio, onde seriam colocados junto a criminosos. Decisões tomadas enquanto se enfrenta a perspectiva de detenção por tempo indeterminado em péssimas condições não podem ser caracterizadas como voluntárias, disse a HRW.

O chefe da delegacia de Karmooz disse à Human Rights Watch que eles recebem uma lista da Segurança Nacional com informações sobre para onde os detidos podem ser deportados. Enquanto sírios em geral podem viajar para Turquia, Líbano e Síria, a Turquia e a Jordânia não permitiriam a entrada de palestinos da Síria, enquanto que o Líbano só lhes concede os vistos de trânsito de 48 horas. O Líbano, no entanto, ainda não aplicou a limitação de 48 horas e concedeu prorrogações de vistos, de acordo com advogados egípcios que trabalhavam com os refugiados palestinos.

A Autoridade Palestina solicitou formalmente a libertação dos refugiados detidos, de acordo com a embaixada palestina no Cairo, mas o ministério das Relações Exteriores e a Segurança Nacional do Egito se recusaram a atender o pedido. As tentativas por parte da Liga dos Estados Árabes para levantar a questão da deportação junto às autoridades egípcias também não foram bem sucedidas.

Haitianos: Visto ‘humanitário’ para inglês ver

Haitianos no Brasil. Imagem: Conectas

Em abril deste ano, o governo federal “anunciou” que teria acabado com o limite de concessão de vistos a haitianos. A portaria publicada no dia 29 de abril no Diário Oficial teria revogado o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano. http://glo.bo/15cVgWZ)

Disse na ocasião o porta-voz do Itamaraty: “A resolução tem um sentido humanitário. O que se pretende é evitar que essas pessoas (os haitianos que querem migrar para o Brasil) fiquem nas mãos de intermediários. É um esforço conjunto de vários setores do governo para tentar contribuir com aqueles que querem vir para o Brasil.” (http://bit.ly/15cVFZr)

Diz uma matéria: “A primeira ação foi prestar socorro emergencial com atendimento médico, vacinação, exames laboratoriais, aumento no número de concessão de vistos e de Carteira de Trabalho. Na semana passada, relato feito por representantes da força-tarefa mostrou que a situação está estabilizada.” (http://bit.ly/15cVFZr)

No final de fevereiro a diretora da Conectas, Juana Kweitel, afirmou: “Estamos preocupados com o funcionamento efetivo do ‘visto humanitário’ e também com a situação daqueles que têm sua entrada negada no Brasil. Há relatos de famílias desabrigadas em zonas de fronteira, confrontadas pela Polícia Federal e sem ter como nem para onde regressar. Isso não é condizente com uma política que se autodenomina humanitária”. http://bit.ly/15cW8uC

A medida de abril teria, portanto, consertado esta situação, correto? Inclusive como teria constatado a tal força-tarefa.

Errado.

Uma missão da organização não governamental Conectas no começo de agosto deste ano botou os pingos nos “i”s:

“(…) Os haitianos também dizem que a concessão de ‘visto humanitário’ na Embaixada do Brasil em Porto Príncipe não funciona como prometido – atravessadores cobram taxas, não há informação clara sobre os procedimentos, é difícil conseguir atendimento e tem sido pedido currículo para favorecer o que se chama “imigração qualificada” ao Brasil, sem levar em conta justamente o caráter “humanitário” que este visto deveria ter, de acordo com o próprio governo brasileiro.” http://bit.ly/15cUxVQ)

“Posso dizer que o que vivemos aqui em Brasiléia não é para um ser humano. Eles nos colocaram de novo no Haiti que tínhamos logo após o terremoto: a mesma sujeira, o mesmo tipo de abrigo, de água, de comida. Isso me machuca e me apavora. Eu sabia que o caminho até aqui seria duro, porque você está lidando com criminosos, mas, ao chegar aqui no Brasil, estar num lugar desses é inacreditável”, disse o haitiano Osanto Georges, de 19 anos.

Todos os residentes do campo são oficialmente solicitantes de refúgio, por orientação do próprio Governo, que, após 6 meses de análise dos pedidos, prorrogados por mais 6 meses, nega a concessão do refúgio a todos os haitianos.

Este arranjo legal, enquadrado numa política chamada pelo Brasil de “visto humanitário”, evita a deportação dos haitianos que chegam ao País, uma vez que a lei proíbe a deportação de solicitantes de refúgio durante o período de tramitação do pedido.

O improviso, entretanto, está fazendo com que uma grave crise humanitária – originada por uma situação de violência interna, seguida de diversos desastres naturais, o último deles um terremoto responsável pela morte de 220 mil pessoas no Haiti – seja tratada como um simples problema migratório no Brasil.

“A principal consequência disso é uma abordagem improvisada, amadora e descoordenada, que sobrecarrega o pequeno município de Brasiléia e sua população, quando, na verdade, deveria ser gerida por especialistas em emergências humanitárias desta complexidade. Do ponto de vista humanitário, a questão do nome do visto que se dê é agora menos urgente do que as condições brutais enfrentadas no campo. Esta política de visto humanitário está sendo tudo, menos humanitária”, disse João Paulo Charleaux, coordenador de Comunicação da Conectas, que esteve no local. http://bit.ly/15cUxVQ)

Recomendações e outras informações sobre a situação dos haitianos estão em http://www.conectas.org

Líder da Anistia Internacional defende fusão das polícias civil e militar no Brasil

Entrevista a Rafael Gregorio, do jornal Folha de S. Paulo, 4/8/2013.

Secretário-geral da AI (Anistia Internacional) desde 2009, Salil Shetty, 52, não tem dúvidas: a polícia militar deveria ser extinta no Brasil, dando lugar a forças unificadas em um modelo civil. “O excesso de força é frequente, documentamos há anos casos de tortura e de execuções. O país precisa discutir que tipo de segurança quer.”

Ex-diretor da Campanha do Milênio, projeto da ONU para países em desenvolvimento, o economista indiano não evitou divididas em uma hora de conversa telefônica.

Falando de Londres, ele apresentou posições da entidade -uma das mais respeitadas no mundo- sobre maioridade penal, espionagem de governos, golpe no Egito e a relação entre internet e direitos humanos.

Shetty criticou o governo brasileiro pelo que vê como omissão frente à guerra na Síria, onde embates entre governo e rebeldes já mataram mais de 100 mil pessoas, segundo a ONU, e deixaram 1,4 milhão de refugiados: “Rússia e China usaram o silêncio de Brasil, Índia e África do Sul [no Conselho de Segurança]” e “Dilma deveria apoiar a denúncia da Síria ao Tribunal Penal Internacional”.

Ele chega ao Brasil nesta segunda-feira para visitar Brasília, São Paulo, comunidades indígenas na região norte e Rio de Janeiro, onde a AI abriu escritório em 2011.

* * *
Como analisar as mais de 130 mortes de jornalistas em 2012 no mundo, cinco no Brasil?

A maioria dos ataques não são isolados, dizem respeito a um problema maior de segurança pública e de Estado de direito. No Brasil, as vítimas haviam denunciado questões de terra, corrupção e violação de direitos humanos. Não são quaisquer jornalistas. A presidente [Dilma Rousseff] criou um grupo de trabalho, o que é um sinal positivo, mas você sabe como essas coisas são; comitês nascem, mas poucas medidas são tomadas.

A situação é melhor nos EUA e na Europa?

São países com histórias mais longevas de liberdade de expressão. Muitas nações na América Latina são ditaduras recentes com dificuldades em lidar com a imprensa livre. Além disso, há a fragilidade dos blogueiros, caso de três dos profissionais mortos no país. A grande mídia tem mais proteção que os meios alternativos.

Há algumas semanas, a polícia do Rio de Janeiro prendeu profissionais que transmitiam um protesto ao vivo por “perturbação da ação policial”. Falta compreensão sobre o que é o jornalismo hoje?

Provavelmente, mas isso também se liga ao desafio do país sobre como sua polícia funciona. O excesso de força é frequente. A Anistia Internacional vem documentando há anos casos de tortura e de execuções. Não tenho dúvidas de que as polícias civil e militar deveriam se fundir em uma só, e a ONU já sugeriu há anos que a polícia militar brasileira fosse extinta.

Como a internet age na proteção de direitos humanos?

Não devemos menosprezar a internet, mas o verdadeiro fenômeno, principalmente nos países em desenvolvimento, são os telefones celulares. É difícil quantificar o impacto que têm em prevenir violações de direitos humanos pela documentação.

O exemplo da Síria é ótimo: há 30 anos, o pai de Bashar al-Assad fez em Hama o mesmo que ele está fazendo agora. Porém, na época, ninguém soube. Agora, assim que os ataques começam já há fotos e vídeos na internet. Não há mais onde esconder.

Por outro lado, essas mesmas ferramentas são usadas por governos poderosos e companhias de internet para vigiar o que se fala e se faz.

Falando em Síria, qual a maior preocupação hoje no país?

O mais urgente é abrir acesso. Quase 25% do povo está ou deslocado dentro da Síria ou fora. O número de refugiados já passa de 1,4 milhão e leva problemas graves especialmente à Jordânia. A Anistia Internacional já denunciou os crimes de guerra cometidos pelas forças do governo e a situação se mantém. De tempos para cá, os rebeldes também praticaram tortura, detenções incomunicáveis, enfim, todo o menu de violações clássicas. O cenário lá é muito bem documentado, mas ainda assim vai de mal a pior. Em nossa geração, nunca vimos caso tão grave. É nossa responsabilidade.

Do Brasil também?

Com certeza. O país passou a criticar violações de direitos humanos em âmbito internacional, um sinal positivo. Apoiou moções contra o Irã e a Coreia do Norte, falou sobre a Líbia, teve papel importante em resolução sobre direitos de orientação sexual e ganhou proeminência na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Porém, reluta em denunciar a Síria ao Tribunal Penal Internacional (ICC, na sigla em inglês). Por quê?

A comissão de inquérito sobre a Síria é presidida por um brasileiro, Paulo Sérgio Pinheiro, e ele fez forte apelo pela denunciação do país. Precisamos de uma verificação independente sobre o que os dois lados estão fazendo.

Em nossa opinião, o Brasil deveria tomar uma atitude. Sua população tem laços com o Oriente Médio. Denunciar a Síria ao ICC é uma das poucas soluções que temos agora para pôr fim às violações de direitos humanos no país.

Uma intervenção militar pode ser solução?

Não tomamos posição oficial sobre ações militares. Mas digo-lhe que para aumentar o número de armas no país, você precisa ter certeza absoluta de que quem receber essa munição não irá utilizá-la para violar direitos humanos. E, francamente, é difícil acreditar nisso hoje. A região é densamente povoada e é difícil distinguir instalações civis e militares. Sentimos que há outras maneiras de endereçar esse problema, entre elas soluções políticas, como as que a Liga Árabe ou a ONU sugeriram.

Há base jurídica para isso?

A “responsabilidade de proteger”, também conhecida por “R2P”, que surgiu na conferência da ONU de 2005, determina que a ação militar é o último recurso. Para nós, isso não está acontecendo. Rússia e China bloquearam ações na Síria no Conselho de Segurança em 2012. O Brasil estava [era membro rotativo], mas não se manifestou. Eles usaram esse silêncio e o de Índia e África do Sul.

Qual sua opinião sobre por quê o Brasil não se posiciona?

Se você encontrar a presidente Dilma, pergunte-a! Por que está calada? Não posso responder em seu nome. Os países ocidentais têm diferentes pesos e medidas. Querem proteger sua soberania e, por isso, assumem tom não intervencionista. Porém, nesse imbróglio teórico, pessoas estão sofrendo e morrendo.

Como vê a questão do Egito?

O fato de que o presidente deposto [Mohammed Mursi] está preso em um lugar desconhecido e incomunicável é um exemplo de uso desproporcional da força, algo que se tornou recorrente desde que os militares assumiram.

É uma situação paradoxal: durante 30 anos, Hosni Mubarak reprimiu a Irmandade Muçulmana. Eles finalmente chegaram ao poder e, agora, voltam ao ponto original. Isso não significa que não cometeram excessos, mas um erro não justifica o outro.

As ruas pediram um golpe?

Existem muitos atores e é difícil entender de quem são, de verdade, quais demandas.

Eu apoio a expressão popular, mas, independentemente de advir das ruas, do Exército ou de um governo eleito, quem quer que esteja no poder tem a obrigação de respeitar direitos humanos.

Visitamos campos médicos depois que o Exército matou 51 islamitas e não há dúvidas de que foi um ato criminoso contra um protesto pacífico.

Dilma Rousseff disse que a espionagem de governos é violação de direitos humanos.

Concordo. Trata-se de um contexto amplo, ligado a Bradley Manning [soldado dos EUA que vazou documentos] e Julian Assange [jornalista, fundador do site WikiLeaks].

Após a intitulada “guerra ao terror”, os EUA e outros países sentiram-se no direito de violar acordos internacionais, o que resvala na tortura na prisão de Guantánamo e no monitoramento da CIA.

Estivemos com [Edward] Snowden quando ele reuniu ativistas em Moscou. Nossa posição é clara: se ele vazou violações de direitos humanos, está protegido graças aos direitos de informação e à liberdade de expressão. Além disso, tem direito ao asilo, como todos, e é nítido que os EUA têm dificuldade em dar um julgamento justo. Sei que há uma delegação brasileira indo aos EUA em breve. Ela deveria bater nessa tecla.

E você acha que os EUA vão respeitar seu direito de viajar?

Claramente não, dada a interceptação do avião do presidente [Evo] Morales. Eles estão fazendo de tudo para impedi-lo, inclusive agir totalmente fora da lei.

Você acredita que a Anistia Internacional seja vigiada?

Ficaria surpreso se não. [risos] Todos amam a gente. Os chineses, os americanos… Mas tudo bem, não temos nada a esconder. Acreditamos na transparência.

Nos últimos tempos, crimes praticados por jovens levantaram clamores por redução da maioridade. Qual sua visão?

Somos contra qualquer redução da maioridade criminal. O Brasil é signatário da Convenção de Haia sobre direitos das crianças, sua Constituição confirma isso e o ministro da Justiça já se manifestou contrariamente. Se você analisar as provas, os homicídios praticados por menores são casos pontuais, não há uma onda. É preciso ter calma e ponderar as experiências internacionais.

Como será sua visita ao Brasil?

Solicitamos um encontro com a presidente e vamos encontrar o chanceler [Antonio Patriota] e autoridades, além de visitar comunidades indígenas no norte. Temos muitos parceiros locais na defesa dos direitos humanos, principalmente desde que abrimos escritório no Rio de Janeiro.

Vemos um largo número de brasileiros, a nova classe média, que não se veem como nacionais, mas como cidadãos do mundo. Torcemos por isso. O Brasil tem muito a contribuir no cenário global.

Será mesmo que todos os olhos estão voltados para a África?

AmsterdamDesde setembro de 2007, conflitos se renovaram em Kivu Norte, na República Democrática do Congo, causando deslocamento maciço na região. Foto: Sven Torfinn/Médicos Sem Fronteiras (MSF).

Apesar da globalização pregar o progresso da civilização através da livre circulação comercial em escala planetária, o amplo continente africano é sistematicamente excluído e explorado. Na República Democrática do Congo (RDC) a situação é sub-humana, a miséria atinge milhares de pessoas não só através de guerras, mas também com doenças, água contaminada, violações, dentre outros fatores que representam um cenário de calamidade humanitária. Leia nesta reportagem especial de Eduardo Sá e Gustavo Barreto, para o Fazendo Media.

Histórico

Mapa Geopolítico da República Democrática do CongoDesde os primórdios, a RDC, terceiro maior país africano com cerca de 62 milhões de habitantes, padece em conflitos étnicos. Mas a partir da intervenção ocidental, quando se tornou colônia da Bélgica no início do século passado, as guerras ficaram mais complexas, dado os interesses envolvidos, e dramáticas para a população local.

Por volta de 1950 surgem movimentos nacionalistas, desencadeando a independência do país em 1960, seguida de reveses em meio a golpes, contra-golpes e guerras civis. Patrice Lumumba, principal líder anti-colonialista, pregador da desobediência civil, defendia que a soberania do país estivesse acima das divergências tribais e étnicas. Foi o  patriarca de independência e o primeiro-ministro da RDC: “Conclamo-os a esquecer suas disputas tribais. Elas nos exaurem. Elas trazem o risco de sermos humilhados no exterior”, declarou em seu primeiro discurso. Mas Lamumba foi traído pouco depois por Joseph Mobutu, que assumiu o poder emplacando uma ditadura alinhada às transnacionais, grandes potências ocidentais, ao FMI, aos ricos da África do Sul, dentre outros poderes econômicos. Mobuto era um dos homens mais ricos do mundo em sua época, governou por três décadas, período em que o país temporariamente se chamou Zaire; o recomeço da rapina.

As pressões e conflitos foram se acentuando. Em 1994 ocorre o genocídio em Ruanda, levando milhões de hutus (uma das etnias da região, rival da maioria tutsi congolesa) para o país, de modo a agravar a crise. Em 1997 Laurent Kabila, sucedendo um governo provisório, greves e rebeliões, derruba de vez o regime de Mobuto. Mas é morto por seu guarda-costas em 2001, sendo substituído por seu filho, Joseph Kabila, então presidente. A família representava os interesses nacionalistas, afinados ao patriarca Lumumba.

Todo esse contexto político se desenrola envolto a interesses econômicos. A República Democrática do Congo é repleta de diamantes, seus vastos e ricos recursos minerais são espoliados sistematicamente. O país possui petróleo, enquanto a população local sofre na miséria, refém dos conflitos. Por conta da escassez de rodovias e ferrovias, sem ter para onde ir, a população está dispersa de maneira sub-humana pelos lugarejos e florestas país afora.

A situação hoje

FRMilhares de congoleses sem terem para onde ir devido ao conflito: muitos deles ficam dispersos pelas matas da região e vulneráveis às doenças. Foto: Médicos Sem Fronteiras (MSF).

O leste congolês é o mais afetado pelos conflitos. Estima-se que 250.000 civis encontram-se desprezados nas localidades de combate, que se estendem por diversas áreas do país. O quadro é emergencial, assolado de fome, água contaminada, falta de habitação, doenças tratáveis, deslocamentos coletivos, violações aos direitos (principalmente das mulheres e crianças) e muitas guerras (financiadas por estrangeiros), dentre outros fatores.

Segundo o ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – composto pelo balanço entre renda, longevidade e educação – de 2009, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a República Democrática do Congo (RDC) encontra-se no 176º lugar dentre  as 182 nações pesquisadas. Vale destacar que, a partir do Haiti (149º lugar), quase todos os países são africanos, revelando o total abandono do continente pelos países ricos; fica evidente que a globalização não é benéfica mundialmente. Tem seus próprios critérios.

Muitas pessoas se encontram inacessíveis, ações humanitárias são suspensas por falta de segurança, incessantemente ocorrem assassinatos de civis, violações aos direitos humanos, assaltos, extorsões, recrutamentos forçados, saques generalizados nas áreas de risco. Recentemente a BBC Brasil informou que “campos que abrigavam cerca de 50.000 deslocados no leste da RDC foram destruídos”. A cidade de Goma, ao leste do país, é o caso mais alarmante.

No dia 2 de dezembro de 2008 o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) voltou a atuar na RDC devido à degradação no país. A ONU mantém 17.000 congoleses abrigados. No dia 21 de abril de 2009 a agência de informações da ACNUR noticiou que “com as últimas ondas de violência, o ACNUR estima em mais de 1,4 milhão o total de deslocados no leste da RDC”.

A Missão da ONU no país, conhecida pela sigla MONUC, atua no país desde 30 de novembro de 1999, a partir da resolução 1279 do Conselho de Segurança, com o objetivo de acompanhar o o acordo de cessar-fogo em todo o país. Com o aumento da crise humanitária, diversas agências e fundos da Organização passaram a atuar.

alojamentoCampo de refugiados, na RDC: nem nesses locais os moradores da região estão totalmente imunes às doenças, segundo a MSF. Foto: Médicos Sem Fronteiras.

Além das mortes devido ao combate e dos problemas com o deslocamento populacional, o país sofre com epidemias de cólera, ebola e mortes por doenças de fácil prevenção e tratamento, como a malária e a diarréia, dentre outras. Conforme reportou o Fazendo Media (leia aqui), numa série sobre a República Democrática do Congo, cerca de 5 milhões de pessoas morreram desde o início oficial dos conflitos, em 1998, não só por causa da violência, mas também por doenças negligenciadas no país, como a malária e o sarampo.

O país tem uma população de aproximadamente 62 milhões, em franco declínio por causa da crise humanitária. Outra doença que se alastra no país é a Aids, que assola todo o continente, segundo o relatório de 2009 feito pela UNAIDS:  “A África Subsaariana continua a ser a região mais afetada, com 71% de todas as novas infecções”. Em 2008, afirmava que “mais de dois terços das pessoas vivendo com HIV moram na região subsaariana, onde também ocorrem mais de 75% dos óbitos associados ao HIV”.

Uma das poucas organizações humanitárias que continua atuando nas áreas mais violentas, a Médicos Sem Fronteiras afirma que “a rotina diária das pessoas se tornam apenas a sobrevivência e a fuga da violência”. A organização divulgou no dia 22 de dezembro de 2008 seu relatório anual sobre As dez crises humanitárias mais negligenciadas, constando entre elas a República Democrática do Congo.

O conflito atual

Essa guerra pelo domínio político, militar e econômico na RDC se estende há 25 anos, tendo à frente as elites africanas patrocinadas por países desenvolvidos com interesses na região. Apesar de poucas multinacionais importantes instalarem-se no país, a principal fonte do desenvolvimento econômico do monopólio paraestatal do governo é o capital privado estrangeiro em busca das riquezas africanas, afirma Peter Erlinder, da Global Research, em artigo publicado no site Rebelion, no dia 11 de dezembro de 2008. Fato que reduz a influência do presidente, evidencia o subdesenvolvimento do país e consequentemente prejudica sua administração.

Os conflitos são atribuídos muito mais às questões econômicas que ao genocídio de 1994 em Ruanda, propagado pela mídia, num processo que envolve os governos da RDC (Kabila), da Ruanda (Paul Kagame) e os rebeldes congoleses (Laurent Nkunda), sob influências externas do ocidente; os Estados Unidos e o Reino Unido com seus aliados são apontados na linha de frente. No final do de 2008 Laurent Nkunda foi preso, fazendo com que a milícia de etnia tutsi, Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), teoricamente perca parte de sua influência neste contexto.

Peter Erlinder argumenta que “os meios de comunicação tendem a não tratar a maioria das ligações entre o sofrimento no Congo [RDC], Uganda e Ruanda (…) E quando informam sobre as razões da guerra no Congo, explicam que o general Nkunda declarou guerra para proteger a minoria tutsi, que a continuação da luta tem a ver com ‘o genocídio de Ruanda’ e que os ‘genocidas hutus’ devem ser expulsos da leste do Congo para proteger tanto os tutsis congoleses como o próprio território da Ruanda”. A questão da soberania nacional nunca é posta em debate pela imprensa, tanto menos os interesses econômicos no café, madeira, ouro, diamantes e minérios do país, por exemplo.

mineriosO mercado internacional ignora que por trás de uma commodity lucrativa pode estar o trabalho infantil e a guerra civil.

Claro que a mídia não é a origem do problema, nem sua única solução, mas é através dela que se irradia o olhar ocidental do processo, muitas vezes não contribuindo em nada para a paz na região. Não são abertos espaços para as vozes internas se manifestarem, não necesariamente seus representantes, portanto a imprensa reproduz o viés daqueles que não conseguem solucionar o problema há mais de duas décadas, ao invés de pressionar denunciando as mazelas sistêmicas.

Também no Rebelion, o jornalista Juan Carrero Saralegui, em artigo no dia 20 de março de 2009, ao analisar a reportagem do escritor chileno Mario Vargas Llosa ao jornal espanhol El País, reforça a insuficiência e manipulação de informações sobre os poderosos interesses econômicos na região. Para ele um dos  principais problemas é a imagem que a mídia internacional propaga de um “estado falido” na RDC, cujo seu exército representa um dos principais agressores no conflito.

Com isso é estimulado uma solução ocidental ao problema e não são apresentadas as dificuldades enfrentadas por Kabila no controle das suas tropas, que são enormes. Os jornais  “tampouco explicam que o salários dos militares são ridículos e os mesmos que impedem que o Congo cresça economicamente estão encantados com essa imagem internacional de algumas tropas congolesas que se dedicam à pilhagem”, complementa o artigo. A soberania nacional não está em pauta.

Outro problema crescente é a atuação violenta do grupo rebelde Exército de Resistência do Senhor (LRA), acusado de realizar ataques cada vez mais mortais e raptar crianças para usar como soldados em suas fileiras. Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), os rebeldes assassinam uma média de 102 civis por mês na antiga província Oriental da RDC desde dezembro passado, média mais alta do que a dos últimos dois anos, que era de 64 assassinatos por mês. Pelo menos 302 pessoas, incluindo 125 crianças, também foram sequestradas entre dezembro de 2009 e março deste ano e um significativo número de civis foi mutilado durante os ataques do LRA contra aldeias.

Segundo o OCHA, o LRA cresceu em direção à remota região nordeste da RDC nos últimos anos e começou a realizar incursões nessa área. Conhecido por ataques particularmente brutais contra civis e pelo uso de crianças sequestradas como soldados, carregadores e escravos sexuais, o LRA é acusado por inúmeras violações dos direitos humanos. A maioria de seus líderes mais antigos foi acusada pelo Tribunal Penal Internacional por vários crimes de guerra.

A recente série de atentados na antiga província Oriental obrigou milhares de civis a fugirem de suas aldeias e complicou os esforços da ajuda humanitária para prestar socorro na região. “A maioria das crianças sequestradas pelo LRA desde 2008 conseguiu escapar e está recebendo suporte e assistência dos agentes humanitários. Apenas 30% dos milhões de dólares destinados ao financiamento de ajuda humanitária à República Democrática do Congo foi recebido até agora”, relatou o OCHA.

Quem financia a desgraça subsaariana?

Se o país vive uma crise humanitária, não tem condições nem para suprir as necessidades essenciais à população, de onde vem tanta arma para todas essas mortes?

Em investigação realizada pela Anistia Internacional, “estas armas e munições entram no país procedentes do Sudão, China e outros lugares. A MONUC – força de manutenção da paz da ONU – não conta com nenhum procedimento para garantir a correta salvaguarda, distribuição, armazenamento e uso do material militar por parte de unidades determinadas das forças armadas da República Democrática do Congo”. E complementa que “o continente perde uma média de 18 milhões de dólares por ano como resultado dos conflitos armados”. O narcotráfico também influi nos negócios bélicos da região que, nessa conjuntura, se torna extremamente rentável, em contraste a toda pobreza e condições sub-humanas as quais o povo está submetido.

Slavoj Zizek, filósofo esloveno, disse em artigo republicado na agência Carta Maior, em relação à exploração dos minérios e à indústria bélica, que “de acordo com essa investigação (da ONU em 2001), a exploração dos recursos naturais no Congo pelos senhores da guerra locais e por exércitos estrangeiros era ‘sistemática e sistêmica’. O exército de Ruanda fez no mínimo 250 milhões de dólares em 18 meses, vendendo coltan, que é usado para fazer celulares e laptops. A investigação concluiu que a guerra civil permanente e a desintegração do Congo ‘criaram uma situação em que todos os beligerantes ganham. O único a perder nesse negócio monumental é o povo congolês’. Por trás da fachada de uma guerra étnica, discernimos então os contornos do capitalismo global”. A indústria bélica prolifera, sobretudo a de armas de pequeno porte, irradia a morte segundo seus interesses, de maneira genocida, nas periferias das grandes potências.

Crianças, vítimas dos conflitos

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), aproximadamente 1,9 milhão de pessoas no país – metade crianças – continuam morando longe de suas casas após terem sido desalojadas em decorrência de conflitos armados. A ausência de fundos dificultaria a assistência aos desabrigados. Para alcançar as necessidades humanitárias dos que precisam de ajuda neste ano, o UNICEF requisitou 133 milhões de dólares, mas apenas pouco mais de 20 milhões de dólares foram recebidos até agora.

Segundo o Fundo, uma campanha de vacinação alcançou mais de 400 mil pessoas, incluindo 85 mil crianças até cinco anos de idade e quase 43 mil mulheres grávidas na região leste da RDC, onde o conflito se iniciou há mais de uma década. Entretanto, a falta de fundos dificultou a imunização de mais 80 mil crianças até um ano de idade e de mais de 16 mil grávidas. De acordo com agências humanitárias da ONU, civis tem sido alvos frequentes de ataques, estupros e recrutamentos para grupos armados por parte de combatentes.

Mulheres e crianças, as mais vulneráveis e atingidas pelas guerras

FREm uma clínica móvel em Rugari, mulheres aguardam na fila para que seus filhos sejam examinados. Foto: Guillaume Le Duc/MSF.

Os que mais sofrem com todos esses conflitos são as mulheres e as crianças, aquelas violentadas sexualmente mediante as mais cruéis circunstâncias, dentre outras atrocidades a que estão subordinadas, e estas exploradas como mão-de-obra barata sem ter a menor noção do porquê de toda essa situação. A organização britânica Save the Children afirmou em reportagem da BBC Brasil que “houve um aumento acentuado no número de crianças sendo sequestradas para lutar ao lado dos rebeldes. Antes da atual onda de violência, havia cerca de 3 mil crianças-soldado no país”.

A Human Rights Watch informou no dia 29 de abril de 2009 que “das 91 mulheres e meninas que se sabe terem sido vítimas de violência sexual nos últimos meses, pelo menos 56 relataram que eram estupradas pelos soldados governamentais. As vítimas muitas vezes tem sido acusadas de serem esposas dos combatentes da FDLR (Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda). As tropas do governo, indisciplinadas e não remuneradas, tem pilhado e queimado centenas de casas, detido arbitrariamente civis, desrespeitado culturas locais e saqueado os seus bens”.

As condições das mulheres são ilustradas pelo relato de Eve Ensler, ativista e autora da peça Monólogos da Vagina – traduzida para mais de 45 línguas e  exibida em teatros em todo o mundo – no Conselho de Segurança das Nações Unidas em 2007, registrado anteriormente também no Fazendo Media: “A situação não é mais do que um feminicídio e temos que a reconhecer e analisar tal como é. É um estado de emergência. As mulheres são violadas e assassinadas a toda a hora (…) No entanto, o crime mais terrível é a passividade da comunidade internacional, das instituições governamentais, dos meios de comunicação… a indiferença total do mundo perante tal extermínio”.

No vídeo abaixo, em inglês, o fotojornalista Marcus Bleasdale apresenta seu documentário “Rape of a Nation” (Estupro de uma Nação).

No vídeo abaixo (em inglês), produzido por uma organização humanitária presente na RDC, é possível visualizar as condições de uma comunidade que sofre com a falta de mantimentos, a presença de forças armadas e a presença cada vez maior de refugiados.