Por que eu não estou nem aí pro Neymar

Eu sou carioca. Só no Rio (para não citar outras cidades):

1. O atual governador gastará, apenas no que declara oficialmente, R$ 85 milhões para tentar se reeleger.

2. O atual prefeito cortou o salário dos professores por exercerem seu direito à greve. Há profissionais que estão devendo R$ 200, que serão contabilizados no salário do mês seguinte. A punição é ilegal (há um teto para o corte), mas o prefeito não está nem aí para a educação.

3. Uma empresa que levou secretários estaduais em viagem de lazer ao Caribe vai explorar esgoto por 30 anos.

4. O Ministério Público do RJ denunciou que a prefeitura retirou 669 mendigos das ruas, “muitos de forma compulsória”, às vésperas da Copa do Mundo. O local de destino é alvo de denúncias de superlotação, má higiene e não poderia mais receber novos abrigados desde maio.

5. A Polícia Militar absolveu um oficial envolvido na morte do Amarildo. Ele responde por tortura, ocultação de cadáver, formação de quadrilha e fraude processual, por ter agido em conjunto com os subordinados para subornar testemunhas.

6. Na semana passada, policiais agrediram, torturam, espancaram e efetuaram prisões ilegais contra um grupo de manifestantes composto na sua maioria por mulheres. Eles agrediram ainda diversos jornalistas.

7. Mesmo tendo desembolsado cerca de 1,5 bilhão de reais na reforma do Maracanã, o jornal O Dia descobriu não só que o estádio não foi finalizado como o seu museu foi parcialmente destruído.

8. Enquanto isso, um levantamento mostrou como as “quatro irmãs” — Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez — se revezam nos contratos para as grandes obras da Copa e Olimpíadas no Rio de Janeiro. Além disso, a empresa de segurança do estádio é ligada ao então governador na época, Sergio Cabral Filho.

9. Atualmente o controle do estádio é da Fifa, por conta da Copa, mas a entidade repassa a conta de R$ 1 milhão com limpeza para os governos — para nós.

Então, gente, com o perdão da palavra, mas DANE-SE o Neymar.

Fontes das informações: http://bit.ly/1pRhM8g

Exército na Maré: o Brasil pré-Copa

Exército na Maré, complexo de favelas do Rio de Janeiro: esse incidente, pelo que chequei, aconteceu no local conhecido como Campo da Paty, na Nova Holanda.

O notável despreparo do Exército ocupando ruas na favela carioca vem acompanhado do total descaso em relação aos serviços sociais. [email protected] ao país da Copa.

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A barbárie, declarada por um dos torturadores

“(…) Ex-agente do DOI contou que, ao chegar, o preso era levado à “sala do ponto”, um lugar tão terrível que “até o diabo, se entrasse ali, saía em pânico”.”

Mais um capítulo da estupidez promovida pelos militares durante a ditadura. Crimes imprescritíveis, crimes contra a humanidade.

Disse o ex-agente, Riscala Corbaje: “Não tem necessidade de fazer nenhum outro sofrimento, choque, nem nada. Os outros davam tapa, davam soco. Cada um trabalhava de um jeito lá. Tu já viu estudante? Você pega um estudante, você bota ele com o peso do corpo numa barra de ferro e deixa ele 15 minutos pendurado no pau de arara. Não precisa dar choque. O cara urra de dor. Sabe por quê? Atinge os nervos da perna. O cara quer descer de qualquer maneira”.

E, ao final, declarou: “Não tenho o menor peso na consciência”. (leia aqui a matéria)

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SP: Mais pessoas devolvem apartamento por não poder arcar com aumento do aluguel

Belíssimo legado da Copa — e da falta de políticas públicas que realmente trarão desenvolvimento, como as de moradia.

“Uma pesquisa divulgada neste mês pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP) mostra que, em um ano, dobrou a proporção de pessoas que devolveram as chaves de apartamentos por não conseguir arcar com o aluguel. O índice de entrega por problemas financeiros passou de 15% do total das devoluções, em fevereiro de 2013, para 30%, no mesmo mês deste ano. A pesquisa foi feita com 402 imobiliárias.”

Entendeu como os 25 bilhões da Copa voltam? Leia aqui a matéria.

Na Folha: “Eu costumava morar no centro de Itaquera, mas, de dois anos para cá, o meu aluguel passou de R$ 300 para R$ 700”, conta Luciana. “Aí não tive mais como ficar na minha casa.”

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Enquanto isso, na Polícia Militar do Rio mais um corrupto está impune…

Do jornal O Dia: “PM suspeito de ser um dos chefes de quadrilha está na ativa em outro batalhão. Rômulo Oliveira André trocou de unidade mesmo após O DIA revelar com exclusividade detalhes da ação do grupo.”

Taí o porquê do fracasso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Este não é um caso isolado: a instituição não tem corregedoria.

Tudo pode, só tente não aparecer com o rosto no Fantástico ou fazer uma merda tão grande que vire alvo de campanha internacional. De resto, tudo pode.

A instituição funciona hoje de acordo com o vento: se o policial ou comandante é bom, tudo bem. Parabéns, toma sua estrelinha, com direito a aparecer no catálogo de “boas práticas” que será entregue à sociedade.

Se não é, aí ferrou. Corrupção, assassinatos, tudo poderá daí vir — sem consequências reais. Repito: é regra, não exceção.

Janio de Freitas, grande jornalista, em entrevista ao Fazendo Media: “Não adianta apenas substituir a farda por uma camisa esporte, vai continuar a mesma coisa”.

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Ótimo artigo sobre o direito de se manifestar, inclusive na Copa

Os direitos humanos são inegociáveis, diz Atila Roque, da Anistia Internacional Brasil, e a sociedade civil está de olho: http://glo.bo/1keIV0G

Sem novidades: Ex-chefe dos batalhões do Choque e da Tijuca chefiava grupo criminoso, diz MP

Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia
Foto: Ernesto Carriço / Agência O Dia

É importante relembrar o que já foi escrito por muitos: não existe tráfico de drogas ou milícia sem o Estado. Nosso dinheiro, nosso impostos, são utilizados não apenas eventualmente — trata-se de um sistema que não pode sobreviver sem o aparato estatal.

No mais recente episódio, relatado por esta reportagem do jornal O Dia, o tenente-coronel Márcio de Oliveira Rocha, que comandou o Batalhão de Choque, é acusado pelo Ministério Público de ter chefiado uma quadrilha fardada quando estava à frente do 6º BPM (Tijuca).

Segundo o MP, o esquema de cobrança de propina montado pelo grupo rendia mais de R$ 100 mil por mês, pagos por mototaxistas e motoristas de transporte alternativo com pontos em pelo menos três favelas com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A investigação é da 19ª DP (Tijuca).

O bar Bingo da Barão (foto), aqui pertinho, na rua onde moro (em frente à sede do 6º BPM), era o ponto usado para recolher o dinheiro. Segundo o MP, o local era ponto de encontro dos PMs, mas também servia para guardar valores ilícitos deles. Em meio às investigações, os policiais mudaram o local de entrega da propina para outro comércio na Rua Pinto de Figueiredo.

Segundo o MP, os policiais também recebiam dinheiro em pontos nos morros da Casa Branca, Salgueiro e Chácara do Céu. O MP queria que o caso fosse investigado pela Justiça comum, pois a ordem estaria vindo diretamente de Márcio, comandante do 6º Batalhão.

Trechos da escuta e outros detalhes na matéria do jornal O Dia: http://bit.ly/1hGJ6wG

(Comente pelo Facebook aqui)

Mensalão: Orquestrado por pessoas que sabem promover o circo da política

Pedem algo para, resumidamente, explicar o ocorrido. Como ninguém vai ler milhares de páginas de juridiquês, claro, antes de uma conversa assista a este vídeo:

É da Retrato do Brasil, uma revista independente fundada em 1997 e que acompanha minuciosamente o julgamento, passo a passo.

Aos fatos:

  1. Existiu, sim, o financiamento ilegal eleitoral, o caixa 2, por parte do PT-PL.
  2. Não existiu, no entanto, o “mensalão”. Por que então julgar um e não o outro?

Entenda no vídeo e descubra, com surpresa, o que as Organizações Globo sabem e escondem de você.

Vamos deixar claro, então: sentimos muito por você que comemora o espetáculo, o julgamento do mensalão é uma fraude feita por gente claramente mal intencionada e orquestrada midiaticamente por pessoas que sabem disso.

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O professor Gilson Caroni Filho escreve:

“Em poucos momentos da história, a justiça foi tão achincalhada como ontem. Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista. Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país. Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura. Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF ,cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição. A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo.

Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho. Talvez, como os jogadores que marcam três gols em uma partida, tenha até direito a pedir música no Fantástico e, quem sabe, um convite para participar de um reality show. Mas numa Corte que já teve Nunes Leal, ele sabe que é um ponto fora da curva.

Lamento, mas se você é um dos que festejam, saiba que ontem teve uma vitória de Pirro.Um partido que tem história e militância comete erros, mas não é destruído por circos macabros. E outra coisa: você não tem qualquer preocupação com o aperfeiçoamento das instituições. Seu ódio é contra programas de transferência de renda que lhe retiraram a empregada barata, o caseiro faminto e ainda puseram no aeroporto, que você julgava espaço privativo de pessoas como você, cidadãos que antes só pisavam lá para carregar sua bagagem de bijuterias baratas. Mas, daqui a pouco, você estará triste novamente. E é do seu ressentimento que você recolhe forças para reproduzir os mantras que publicações como a revista Veja lhe proporcionam semanalmente.

Só uma coisinha mais. Não deixe seu comentário aqui. Se o fizer eu o deletarei. Não queira em uma rede social o que você não tolerou até agora: o direito ao contraditório. Tenha um bom fim de semana. O sol está lindo e a praia convidativa. Leve a sua revista predileta e aproveite. Dizem que o tempo vai mudar amanhã e, acredite, o seu humor também.”

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Chega a ser patética a “análise” de “colunistas” (lê-se consultores corporativos) da “imprensa” (lê-se assessorias de imprensa de lobbies políticos) que afirmam que o Brasil deu um grande exemplo ao levar pra cadeia Dirceu, Genoíno etc.

Se é que ainda há espaço pra pensar, vamos aos questionamentos:

  1. A forma como se vota no Congresso e o modo como se financiam as campanhas políticas mudaram após o julgamento do “mensalão”?
  2. A prisão é a melhor e única forma de evitar fraudes de quaisquer tipos no jogo político?
  3. As dezenas de escândalos do PSDB e partidos-de-programa da vida desde FHC já geraram alguma prisão? Vão gerar alguma?
  4. Você sabe quem é Luís Flávio Zampronha, Verônica Serra, Mauro Ricardo Costa, Eduardo Azeredo?

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A última notícia sobre o Mensalão Tucano (Ação Penal 536) no site do Supremo Tribunal Federal foi publicada em 21 de novembro de 2012. Confira: http://migre.me/gE3UQ

Faz tempo, mas a sociedade brasileira não esqueceu e agora exige tratamento igual para a ação, que a imprensa não mostrou tanto quanto o “mensalão” do PT, mas que tem desdobramentos igualmente graves.

Por enquanto, não admitimos “Feliz 2014”. Vamos trabalhar, STF? Mais clicando aqui.

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A imensa felicidade de quem acha que “prender mensaleiros” é colocar o país nos trilhos da boa administração é a prova de que as ameaças da privatização e da corrupção — principalmente por parte de seus mais antigos especialistas — ainda nos assombra, sem espaço para comemorações sobre o crescimento dos movimentos populares em 2013.

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Marta Machado, coordenadora do núcleo de estudos sobre o crime e a pena da Direito GV, escreve n’O Estado de S.Paulo:

“O STF decidiu executar as penas de acusados da AP470. Isso foi comemorado por boa parte da opinião pública. Mas comemoramos o quê?

Há outras manifestações do sistema jurídico que poderiam responsabilizar e comunicar a gravidade dos atos ilícitos. Mas por revanchismo, automatismo ou desejo de que alguém pague a conta das nossas insatisfações, qualquer resultado diferente da prisão seria visto como impunidade.

Não é novidade que a prisão não cumpre as funções que se atribui. Ainda assim, o Brasil é o quarto país que mais encarcera no mundo, submetendo a tratamento degradante mais de meio milhão de pessoas.

Mas os réus de agora não são a clientela típica do sistema prisional. O problema aqui é o efeito “cortina de fumaça”. A prisão dos réus obscurece um debate sério sobre reformas institucionais, transparência no financiamento de campanhas políticas, fortalecimento dos mecanismos de controle.

A imagem dos réus aprisionados pode colocar a perder uma janela de oportunidade importante: discutir a sério uma reforma das nossas instituições e o aperfeiçoamento da democracia. Isso valeria comemoração.”

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Sérgio Tavares escreve:

“Agora que o mensalão acabou a tarefa é:

1. Pesquisar a história de Genoíno, pra começar.
2. Compará-la com a de Demóstenes Torres ou ACM Neto, também pra começar.
3. Entender o que é a teoria do domínio de fato.
4. Comparar datas de caixa 2 e votações no congresso, e avaliar se houve mesmo compra de votos.
5. Entender o mensalão mineiro do PSDB, o caso Alstom-Siemens e sua relação com o PSDB, e o caso dos 500 milhões da prefeitura de SP.
6. Comparar a atenção dada a estes casos pela imprensa. Por exemplo: qual o apelido dado a estes casos?
7. Responda rápido: qual a profissão e de quê vive José Serra?
8. Google: “Verônica Serra” + “Ilhas Virgens Britânicas”
9. Exercício prático de jornalismo: contar quantos colunistas atacam e quantos apoiam o governo, sobre qualquer assunto, na CBN e na revista Veja, para começar. Há algum desequilíbrio?
10. Encontre o erro no Jornal Nacional: “Taxa de desemprego sobe, este é o pior mês do ano”.
11. Por que precisamos de financiamento público de campanha? Dica: Construtora Delta.

Recomendo alguns dos exercícios diariamente.”

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Nenhuma simpatia pelo político Zé Dirceu, não resta dúvida minha quanto a isso — mas inegavelmente é um retrocesso para este país prender alguém sem provas. E nada vai mudar: como prisão política que é, não resultará no fim da impunidade nem na moralização do Congresso. É apenas isso: uma prisão política.

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Recompartilhando, para quem não lembra, a entrevista de um homem inequivocamente da direita, o jurista Ives Gandraclique aqui.

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Impressionante o efeito que tem a grande imprensa ao escolher um lado. De que adianta o Facebook, nestas horas?

Perguntei a muitas pessoas comuns aqui onde estou, no interior do Rio, o que é o mensalão e o que achavam das prisões.

Ninguém sabia direito o que era, mas tinham certeza que os “safados” estavam indo pra cadeia e que infelizmente iam se “safar” em seguida.

Uma pessoa chegou a relacionar o mensalão ao “escândalo em São Paulo da prefeitura petista”. Muitos acreditam ainda que foi o maior caso de corrupção da história do Brasil.

Infelizmente, a falta de pulso firme para regulamentar a mídia no Brasil, tal como exige a Constituição e pedem os movimentos sociais, gerou o famoso “tiro no próprio pé”. Nada de direito ao contraditório. Um circo montado com apoio da inoperância do governo federal dos últimos 10 anos.

Milícia chega à presidência da CPI dos Ônibus no Rio

Acompanhe nesta matéria em detalhes quem são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão — e porque ter o clã Brazão à frente de uma CPI pode impossibilitá-la completamente.

NA FOTO, o deputado Domingos Brazão (à esquerda) e o vereador Chiquinho Brazão, novo presidente da CPI dos Ônibus, juntos com o prefeito Eduardo Paes -- todos do PMDB -- na inauguração da reforma da Praça do Condomínio Merck, em Jacarepaguá, em 2011. Foto do Flickr oficial de Domingos Brazão.
NA FOTO, o deputado Domingos Brazão (à esquerda) e o vereador Chiquinho Brazão, novo presidente da CPI dos Ônibus, juntos com o prefeito Eduardo Paes — todos do PMDB — na inauguração da reforma da Praça do Condomínio Merck, em Jacarepaguá, em 2011. Crédito da foto: Flickr oficial de Domingos Brazão.

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QUEM SÃO DOMINGOS E CHIQUINHO BRAZÃO

Chiquinho Brazão — ou João Francisco Inácio Brazão, nascido em 22 de fevereiro de 1962 — é um político do PMDB do Rio de Janeiro, o mesmo partido do governador Sérgio Cabral Filho e do seu irmão, o deputado estadual Domingos Brazão. Chiquinho está em seu terceiro mandato e herdou o reduto eleitoral do irmão, em Jacarepaguá, após Domingos ter cometido diversos crimes, o que já o levou a perder seu mandato em julho de 2011, que foi recuperado mais tarde.

A área dos votos de Chiquinho é de uma milícia que foi denunciada pelo CPI das Milícias, da Assembleia Legislativa do Rio. O documento final da CPI aponta que Domingos Brazão fez campanha em um reduto controlado por milícia, em Rio das Pedras, em estreita colaboração com os chefes dos grupos paramilitares. A informação foi dada por Nadinho de Rio das Pedras (ex-DEM), preso em 2007. Nadinho afirmou em 2008, durante a CPI, que a campanha foi em apoio à milícia local, junto aos candidatos. O mapa eleitoral da região confirma a adesão.

Outra denúncia dá conta da influência tanto de Domingos quanto de Chiquinho Brazão em Osvaldo Cruz, onde teriam influência política em um grupo com 14 milicianos que exploravam irregularmente serviços com cobrança de segurança de moradores (R$ 15,00 a R$ 20,00); comércio (R$ 35,00); gás (R$ 15,00 por semana), sinal de TV a cabo (R$ 50,00 a instalação e R$ 35,00 a mensalidade), “lan house” e até mesmo uma taxa de 30% na venda de imóveis. O relatório detalha armas utilizadas (pistola e fuzis), formas de intimidação e os líderes e integrantes da milícia, entre outras informações.

O local de agressão, tortura e morte era, segundo as denúncias, em uma “casa de cor azul no alto do morro do Campinho, após o campo e próximo a uma creche”.

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DEFESA DAS MILÍCIAS, INCLUSIVE PUBLICAMENTE

Não é à toa que, em julho de 2008, durante a aprovação da CPI das Milícias na Assembleia Legislativa, Domingos Brazão criticou a CPI porque “as milícias são melhores que o tráfico”.

No mesmo ano, quando o miliciano e deputado estadual Natalino Guimarães (ex-DEM) foi mantido preso por decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ — acusado de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio ao lado do irmão, o vereador Jerônimo Guimarães (PMDB), o “Jerominho”, que também está preso –, cinco deputados foram contra e votaram a favor do miliciano: Álvaro Lins (PMDB), Anabal (PHS), Dica (PMDB), Marcos Abrahão (PRTB) e… Domingos Brazão.

O deputado Dica (Jorge Moreira Theodoro), por exemplo, recebeu apoio da mais antiga milícia de Duque de Caxias, chefiada pelo soldado reformado da PM e vereador Jonas Gonçalves da Silva, o “Jonas é Nós”, e o também vereador Sebastião Ferreira da Silva, o “Chiquinho Grandão”. Tanto Jonas como Chiquinho foram apontados na lista de indiciados na CPI das Milícias da ALERJ, mas o nome de Chiquinho foi retirado da lista no último momento, após votação em plenário, a pedido do deputado… Dica.

Outro que votou a favor de Natalino e junto com Domingos Brazão foi Álvaro Lins, ele próprio preso em maio de 2008. Deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins buscou apoio de milícias do Rio de Janeiro para se eleger pelo PMDB em 2006. Lins foi acusado de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e facilitação ao contrabando.

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(BONS) NEGÓCIOS EM FAMÍLIA

Ambos — Domingos e Chiquinho — são sócios de postos de gasolina e possuem outros investimentos e bens de luxo. Mais à frente, entenda a relação entre os postos de gasolina e a família Brazão.

Em 2008, Chiquinho impressionou pelo tamanho do crescimento de seu patrimônio até então: com imóveis avaliados em R$ 1,6 milhão no total, Chiquinho Brazão foi o líder naquele ano em variação patrimonial entre os cinco mais ricos da Câmara: subiu 927%.

Em 2012, já possuía quase 2 milhões de reais declarados – acesse todos os bens declarados em http://bit.ly/13pieKL e http://bit.ly/13pgIIE

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DENÚNCIAS DE PRÁTICAS ASSISTENCIALISTAS E COMPRA DE VOTOS

Em 2010, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) fecharam o “Centro de Ação Social Gente Solidária”, na Estrada dos Bandeirantes, na Taquara, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. O centro era ligado a Domingos Brazão.

No local, foram recolhidos milhares de amostras grátis de remédios, cestas básicas, material hospitalar e odontológico, centenas de escovas de dentes com o nome “Brazão”, camisetas também com o nome do deputado (e do irmão, pois o primeiro nome não aparece) e receituários onde Brazão aparece como marca d’água. Os fiscais apreenderam ainda fotos do irmão do deputado, o Chiquinho Brazão, e duas cadeiras de rodas do SUS.

Domingos Brazão foi então acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de abuso de poder econômico, captação ilícita de voto e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2010. Ele foi cassado em julho de 2011 , mas conseguiu liminar anulando a decisão por conta do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

Na segunda instância, o corregedor do TRE-RJ, juiz Antonio Augusto Gaspar, havia cassado o mandato de Domingos e o tornado inelegível por 8 anos. Ao analisar a ação de investigação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra Domingos Brazão, o TRE entendeu estarem presentes três requisitos: a vinculação do centro social ao nome do deputado; ser ele ou terceiros em seu benefício os responsáveis por sustentar o centro; ser necessário gastos de monta expressiva para financiar as atividades assistencialistas prestadas pelo centro social.

Um dado curioso: até mesmo a universidade privada UNISAM mantém um convênio de graduação, segundo seu site oficial, com a “Associação de Defesa da Cidadania Ação Social Domingos Brazão”.

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RELAÇÕES COM MILICIANOS (1)

Mesmo que Domingos Brazão seja segundo as denúncias tornadas públicas o mais atuante, Chiquinho já se beneficia há muito tempo da ação de seu irmão.

Em 2004, por exemplo, o empresário Renan de Macedo Leite foi acusado de ser o cabeça da máfia do combustível no Rio. O curioso é que Renan era servidor público. À época, apesar de ser ou de ter sido sócio de pelo menos 13 empresas – das quais oito eram postos de gasolina –, ele estaria batendo ponto diariamente na Assembleia Legislativa do Rio por um salário líquido de R$ 2.861.

Segundo reportagem de Antônio Werneck e Carla Rocha, em 6 de julho daquele ano, Renan foi nomeado para um cargo comissionado no gabinete de Domingos Brazão. A Polícia Federal foi a responsável pela investigação da máfia.

Relatou a matéria:

“A lotação de Renan no gabinete do peemedebista é apenas o fio da meada. O empresário também é sócio do Auto Posto e Serviço Bam Bam Ltda, que cedeu um Dodge Dakota, placa LNL-0195, para a eleição do mais novo representante do clã Brazão na política fluminense. O carro com um adesivo de campanha foi usado no corpo a corpo de cabos eleitorais do vereador eleito Chiquinho Brazão (PMDB), irmão de Domingos. Na prestação de contas da campanha que acabou de entregar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Chiquinho afirma ter recebido mais R$ 10 mil de Renan.” (O Globo, 10/11/2004, http://bit.ly/1ckRX9E)

À época, Domingos disse que não iria exonerar o chefe da máfia do combustível: “O deputado Domingos Brazão se disse surpreso com a prisão de Renan, a quem se referiu como um amigo de mais de 20 anos. Segundo ele, os dois foram criados juntos na Zona Oeste. Brazão disse que Renan se engajou fortemente na campanha de seu irmão e por isso o nomeou para o cargo comissionado. (…)”

A deputada Cidinha Campos declarou à época: “O homem acusado de ser o cabeça da máfia está dentro de um gabinete da Alerj. Além disso, ele tem sócios que contribuíram para outras campanhas de deputados estaduais, alguns que inclusive já estão sendo investigados. Assim como a CPI da Loterj, a CPI dos Combustíveis na Câmara (dos Deputados, em Brasília) também não investigou ninguém. Eles convocavam as testemunhas e desconvocavam.”

Na investigação da máfia, com escutas autorizadas pela Justiça, a polícia reuniu provas de que o grupo viria há pelo menos cinco anos adulterando combustível e sonegando impostos, causando um prejuízo de R$ 5 bilhões anuais. A operação “Poeira no Asfalto” prendeu 42 pessoas.

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RELAÇÕES COM MILICIANOS (2)

Além do chefe da máfia do combustível, Domingos também foi denunciado por lotar em seu gabinete o advogado Marcelo Bianchini Penna, apontado pela polícia como o principal ‘braço jurídico’ da milícia de Fabrício Fernandes Mirra, de 33 anos. Mirra foi preso em 2009 acusado de chefiar uma milícia com atuação em 23 comunidades do Rio. “Ele era o braço do Brazão na milícia”, disse a deputada Cidinha Campos à época.

Segundo as investigações da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (Draco), Bianchini era usado pela quadrilha para orientar testemunhas ameaçadas pelo bando a mudar seus depoimentos nas delegacias. Cidinha informou na oportunidade que enviaria relatório sobre o envolvimento de Bianchini com a milícia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). O deputado Domingos Brazão não se pronunciou sobre o assunto na época.

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PROJETOS INSIGNIFICANTES

Ações atuais do deputado Domingos atualmente incluem uma moção de louvor, no dia 3 de junho deste ano, a um funcionário do circuito gastronômico do parlamentar na Barra: o maître do Gero, um dos restaurantes mais badalados do Rio. O prato predileto dele é um cordeiro assado ao vinho tinto, com risoto à parmegiana, que custa cerca de R$ 90.

Ele justificou: “É preciso, de vez em quando, dar uma relaxada, senão a minha esposa me bate. O lazer com a família é prioridade. E são nessas horas de lazer que observamos as pessoas que ajudam a fazer do Rio o que ele é hoje. Pessoas que merecem ser homenageadas, até como uma forma de incentivo e de reconhecimento para a categoria da qual fazem parte.”

Anteriormente, Brazão já tinha distribuído moções para um funcionário do Fratelli e a um barman do Azzurra. Ele também justificou: “Tenho que estar antenado para usar o mandato de todas as formas. Há o trabalho de luta numa CPI, por exemplo, mas ainda existe a moção para expressar um regozijo, como diz o regimento da Alerj. Eu leio a revista “Veja”, mas leio a “Caras” também. É preciso lazer, senão a vida perde a graça.””

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JORGINHO DA SOS, OUTRO CURIOSO INTEGRANTE DA CPI

Outro integrante da nova CPI dos Ônibus, o vereador Jorginho do SOS — também do PMDB! — também não assinou o requerimento: o único foi Eliomar Coelho (veja mais abaixo). Jorginho da SOS deu uma entrevista admitindo “ter pouco conhecimento sobre o tema”. Além disso, ele não apresentou um único projeto no ano passado. Ele diz ter sido “convidado” a participar da CPI e afirma ser “uma experiência nova, com a qual vou poder contribuir para a cidade”.

O grau de despreparo e assistencialismo de Jorginho do SOS pode ser medido pela seguinte declaração, em resposta ao fato de ele não ter apresentado projeto algum em 2012: “Eu atuo mais na minha comunidade (Complexo do Alemão). Tenho lá um projeto que me elegeu. Por isso, a minha ausência. Não faço muitos projetos aqui na Casa, porque o que passa aqui é nome de rua, essas coisas. Quero algo que sirva realmente para a população.”

Jorginho da SOS é acusado de ter ligação com o tráfico na região, mas ele nega: afirma que trata-se de um homônimo.

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ENTENDA COMO OCORREU A INSTALAÇÃO DA CPI DOS ÔNIBUS

1. A população e a imprensa denunciam ao longo de 2012 e 2013 uma série de irregularidades e a total falta de transparência na relação entre as empresas de ônibus e o poder público. O serviço é caro e de péssima qualidade.

2. Um vereador que não foi financiado por nenhuma empresa ou pela Fetranspor, a federação dos empresários, decide bancar uma CPI e, após muita pressão popular e em meio a novas denúncias, consegue aprová-la. O nome do vereador é Eliomar Coelho, do PSOL, que não faz parte da base do governo.

3. Como sempre acontece, como é de praxe, quem propôs a CPI preside a CPI. No entanto, desta vez, a base governista, que não apoiou a CPI “porque não foi comunicada”, decide intervir e coloca um monte de gente disputando os cargos da CPI.

4. Para tentar facilitar a transação, o governo: (A) Marca a reunião para horário alternativo ao original, hoje de manhã no caso, para tentar driblar o público; (B) Como não deu certo — mais de 300 pessoas compareceram, dentro de fora da Câmara — eles fazem uma “sessão” de menos de 15 minutos em que não dá pra ouvir nada o que estão falando – o que fez com que o Ministério
Público peça explicações sobre o ocorrido.

5. Resultado: Chiquinho Brazão (PMDB), governo, vai presidir a comissão. “Prof. Uoston” (também do PMDB) será o relator. Dos cinco integrantes da CPI, apenas Eliomar Coelho assinou o requerimento.

Além de Jorginho da SOS, também compõe a CPI Renato Moura, do PTC. Em nove anos, segundo o site da Câmara, o nobre legislador apresentou dois projetos na área de transportes. O primeiro “obriga os veículos destinados ao transporte de escolares do município a manterem os faróis acesos durante o dia e dá outras providências”.

O segundo “dispõe sobre a instalação de câmeras e monitor de vídeo nos veículos de transporte coletivo urbano – ônibus – e dá outras providências”. Este último – que chega a ser engraçado, se não fosse trágico – pede a instalação de monitores para o motorista, de modo que ele tenha “total controle da situação”, visto que o espelho retrovisor é “bastante limitado”. A justificativa do projeto tem apenas três frases, todas com erros de português ou de lógica.

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RESUMO DA ÓPERA

A população não é idiota e não gosta de fazer papel de idiota. Pressionou a Câmara Municipal para entrar e ir até o gabinete dos nobres vereadores autores da manobra. Somente no grito, como sempre, conseguiram entrar. E as pessoas seguirão pressionando.

Continue acompanhando pelas redes sociais e pela imprensa – e participe! Colem abaixo os links em que é possível acompanhar a CPI dos Ônibus ou entre nos perfis do Rio na Rua, Mídia Ninja e na página do próprio Eliomar Coelho, autor da CPI.

O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil

O Combate à Corrupção nas Prefeituras do BrasilO livro “O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil” é um guia para a detecção de corrupção no âmbito municipal e de mobilização da sociedade civil para o controle social. Foi escrito a partir da experiência da AMARRIBO Brasil, da Rede AMARRIBO Brasil-IFC.

A publicação descreve as principais formas que assume a fraude municipal, indica instâncias públicas de denúncia e apresenta casos práticos de participação cidadã. Também é contada a história do movimento que se iniciou em Ribeirão Bonito para combater a corrupção municipal e se disseminou pelo Brasil. Sua última edição conta ainda com informações sobre as recentes conquistas nacionais da sociedade civil, como a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação.

A versão eletrônica é disponibilizada gratuitamente em português e espanhol. Para adquirir a versão impressa acesse nossa loja virtual e faça seu pedido.

Faça aqui o download da 5ª Edição em Português e da 4ª Edição em Espanhol.

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Mapa das Ações de Improbidade
(ações com cadastro desde primeiro de janeiro de 2008)

Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
“A finalidade da presente Convenção é: Promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção; Promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos; Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos. (…)” Leia clicando no título ou aqui. Acesse a Convenção em português clicando aqui

Cartilha sobre Voto Consciente (2006)
Foi realizada em setembro de 2006, na Câmara Federal, a Mostra de Publicações sobre o Voto Consciente. As centenas de cartilhas sobre o tema esgotaram. Um dos materiais mais procurados era o mais simples, composto por ditos populares. Clique no título.

Voto ético (2002)
Documento indispensável para quem desja votar bem. Como escreveu Betinho, “o Brasil tem fome de ética e passa fome em conseqüência da falta de ética na política”.