‘Marchas da Família’ devem servir para lembrar horrores da ditadura

As marchas pró-ditadura são minúsculas, não são novidade — o que um neoliberal adora é ignorar a História –, mas devem nos relembrar os crimes genocidas do passado. Lembrar-nos sobre o terrorismo de Estado, sob patrocínio da CIA.

Essa é uma das funções mais bonitas da História: nos precaver de repetir a estupidez. Viva a memória! Parabéns conservadores, nos lembrando dos horrores cometidos pelos genocidas militares com apoio de parte da imprensa e de parte da sociedade civil.

A ameaça do imediatismo

Um policial militar do século 19
Um policial militar do século 19

O comandante do 9º BPM (Rocha Miranda), tenente coronel Wagner Moretzsohn, tem versões tão contraditórias quanto ao caso do assassinato de Claudia da Silva Ferreira que chegam a doer o estômago.

Não explica porque os policiais militares estava de madrugada na área, nem quantos homens estava na operação. Continua, além disso, defendendo a “troca de tiros” que, segundo todos os moradores, não existiu.

Recentemente, no dia 11 de fevereiro, o mesmo Batalhão fez uma operação que matou Gleberson Nascimento Alves e Alan de Souza Pereira, ambos sem antecedentes criminais. O motivo da morte: os policiais “desconfiaram” de um grupo que “ocupava duas motos”. Sob o comando de Wagner Moretzsohn.

Nessa região de responsabilidade do 9º BPM, só em 2013 foram 18 “autos de resistência”, ou seja, 18 pessoas mortas pela polícia — mais de uma pessoa por mês. Os roubos aumentaram de 6,9 mil para 8.146. O homicídio saiu de 143 para 173. Milícia, tráfico e o Estado estão em constante confronto. No meio disso tudo, refém, a população.

Charge: Henfil
Charge: Henfil

E, para piorar, os três policiais militares presos após o assassinato de Claudia da Silva Ferreira “constam como envolvidos em 62 autos de resistência (mortes de suspeitos em confrontos com a polícia)” e “pelo menos 69 pessoas morreram em supostos tiroteios com os [mesmos] PMs desde 2000”.

Dane-se a polícia de proximidade: o próprio coronel Frederico Caldas — comandante das UPPs — é quem dá o recado, comentando a reocupação de favelas no Complexo do Alemão e na Penha: “A resposta será extremamente dura”.

Mas o comandante Wagner Moretzsohn — que já teve diversos cargos de confiança — dá aula de “boa conduta” no Governo do Estado:

“(…) O tenente-coronel Wagner Moretzsohn detalhou como funciona e os objetivos do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados. O objetivo, segundo ele, é atingir redução significativa dos índices de criminalidade, com premiação em dinheiro, para os indicadores estratégicos de Letalidade Violenta, Roubos de Veículos e Roubos de Rua.

(…) Um dos propósitos é a definição de metas conjuntas para a Polícia Militar e a Polícia Civil possibilitando ainda maior integração entre estas polícias e a Secretaria de Estado de Segurança. “Agora, o foco é no cidadão de bem e não no bandido. O foco é na prevenção. A repressão, atualmente, é qualificada, com planejamento específico e bem aplicada”, comentou o tenente-coronel Wagner.”

A boa “aplicação” da falida política do Governo do Estado está exposta, clara e transparente. Em um ato de desespero, as autoridades se reuniram com o viúvo de Claudia e com seus filhos.

Alexandre, o viúvo em luto, foi lúcido, apesar de sua dor: “Há um senso comum de que todo morador de comunidade é bandido. Sabemos que há tráfico, mas não somos criminosos. A grande maioria é trabalhadora. A polícia não pode entrar na comunidade atirando. Foi o que aconteceu no domingo. Não tivesse aquele cara na hora (filmando com um celular), ali atrás daquela D-20 (carro da PM), se minha mulher não tivesse caído, não tivesse sido arrastada, só seria mais um caso”.

Pergunto-me: Sergio Cabral Filho ajudará todas as vítimas do Estado a processar o Estado ou com programas assistenciais? Qual será o critério para a ajuda? Aparecer no jornal Extra?

Temos de esquecer o imediatismo, incluindo o das eleições. O próximo passo depende de uma reforma dessa estrutura apodrecida — é preciso aprovar a PEC 51, idealizada por Luiz Eduardo Soares e outros autores: www.luizeduardosoares.com/?p=1185

Temos que dar um fim à Polícia Militar de 1809.

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O poder das palavras
Em 18 de março

Executaram uma mulher, uma mãe. Na imprensa, os policiais a “socorreram”, após “bala perdida”.

É um crime. Na versão propagada no primeiro dia, houve “irregularidades”.

O nome dela é Cláudia da Silva Ferreira, 4 filhos . A imprensa a chama da “arrastada”.

A Polícia Militar solta, inicialmente, uma versão absurda. Em parte da imprensa, a PM “esclarece”, “explica”.

Mais de 48 horas depois e diante de todas as testemunhas — todas — terem confirmado a execução (não havia tiroteio), uma manchete afirma que a “Ação da PM na Congonha arrastada deixa dúvídas”. Deixa, repitamos, “dúvidas”.

Sergio Cabral, que é o chefe do Executivo, diz “esperar” a expulsão de presos. Ele “espera”.

A presidente da República “presta solidariedade”. Alguma medida, lembrança sobre alguma política pública, ação emergencial? Não, “solidariedade”.

Cláudia tinha 4 filhos e cuidava de outros 4 sobrinhos. Ela se junta aos que “(…) entre 2002 e 2010, segundo os registros do Sistema de Informações de Mortalidade, morreram assassinados no país 272.422 cidadãos negros, com uma média de 30.269 assassinatos ao ano. Só em 2010 foram 34.983.” (A Cor dos Homicídios. Mapa da Violência, 2013)

A resposta do Estado? “Espera” e “solidariedade”.

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Sabe quando você lê “O secretário informou que foi aberto um inquérito para investigar as circunstâncias da morte”? Então: http://glo.bo/1gyQN6m

Inquéritos policiais militares não valem quase nada. Na média, menos de 4% dos inquéritos não são arquivados, o que não é diferente da média nacional geral.

E a responsabilidade não é só da Polícia Militar. A impunidade tem co-responsáveis: Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil (a polícia judiciária).

Então tudo está perdido e nos mandamos daqui? Claro que não. Mas enxergar a cadeia do crime é essencial. Sem deixar de olhar para as fotos das vítimas, para a realidade diária que nos rodeia, mesmo que isso signifique não dormir direito, por inquietação e desejo de mudança.

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O marido de Claudia: “(…) Todo mundo viu que não houve tiroteio. Tanto que a comunidade desceu na mesma hora para protestar. Se tivesse troca de tiros, ela teria sido alvejada na frente e atrás.”

E o secretário de Segurança? “Repudia” a conduta, “abriu inquérito”. Não é elogiável executar alguém, né? E não abrir inquérito era uma opção?

Mas a tese de que era uma “conduta” (de “salvamento”) e não um assassinato floresceu ontem por muitos meios da “imprensa livre”. Didi Mocó tinha mais destaque do que Cláudia.

Hoje, a filha: “Foi só virar a esquina e ela deu de frente com eles. Eles [os policiais] deram dois tiros nela, um no peito, que atravessou, e o outro, não sei se foi na cabeça ou no pescoço, que falaram. E caiu no chão. Aí falaram [os policiais] que se assustaram com o copo de café que estava na mão dela. Eles estavam achando que ela era bandida, que ela estava dando café para os bandidos.”

Estava claro, óbvio, o que aconteceu. Execução sumária. Mas o jornalismo contemporâneo ouve primeiro a autoridade. Depois o povo, se der. Na maior parte dos casos, como leio diariamente, a voz do favelado é isolada.

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Na imagem, Claudia – mais uma Silva assassinada. E creio que a imagem dela é importante sim: uma mãe forte, negra, favelada e que teve sua vida interrompida diretamente pela ação do poder público. Infelizmente, ela é a síntese de um Brasil esquecido pelos governantes. Devemos todos nos lembrar dela, sempre, para manter vivas as esperanças e não desistir.“O mínimo que se espera dos três policiais presos é que sejam expulsos da corporação”, diz o governador. Cena de Cláudia sendo arrastada por um carro da PM é “chocante”, diz o comandante-geral da Polícia Militar.

Esse é o Estado mínimo: só reage quando pressionado por uma câmera de celular e, mesmo assim, para fazer o mínimo, muito aquém do que pede a legislação.

Reforça, assim, o sistema repressivo que mantém essa lógica: política burra de repressão às drogas e manutenção de uma estrutura arcaica de força policial militar, que não sofre reformas significativas desde que surgiu, no Império (os mesmos relatos tenho acompanhado em jornais nos últimos 200 anos).

As “providências” nos dão a certeza de que mais Claudias e Amarildos estão por vir.

Houve 22.533 vítimas de desaparecimentos entre 2007 e 2011 no Rio de Janeiro, enquanto só em 2012 há 5.900 casos de desaparecimentos no Estado. Em grande parte dos casos observados atualmente no Rio de Janeiro, o modus operandi permanece o mesmo: é pobre, favelado, pode matar e dar um sumiço.

Neste e em outros vídeos, é possível observar a certeza da impunidade dos policiais que, ao mesmo tempo, são eles próprios atacados por traficantes e outras forças criminosas, em meio à política repressiva totalmente sem fundamento.

E as mortes que não possuem vídeos? Só com espetáculo se consegue um pouco mais de respeito aos direitos humanos?

Útil relembrar o relatório internacional sobre execuções sumárias no Brasil de 2010, ainda atual: http://bit.ly/1gKGEEb

Na imagem, Claudia – mais uma Silva assassinada. E creio que a imagem dela é importante sim: uma mãe forte, negra, favelada e que teve sua vida interrompida diretamente pela ação do poder público. Infelizmente, ela é a síntese de um Brasil esquecido pelos governantes. Devemos todos nos lembrar dela, sempre, para manter vivas as esperanças e não desistir.

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Uma sequência de “jornalismo” brasileiro
17 de março

Portal G1, 17 de março de 2014
Portal G1, 17 de março de 2014
01. Dois elementos para os assassinatos do Estado hoje no Rio: (A) Claudia da Silva Ferreira foi colocada no porta-malas, e não no banco de trás (que seria o normal); (B) além disso, os policiais não permitiram que nenhum parente acompanhasse o “salvamento”, incluindo um relato de uma briga entre parentes e os policiais para que isso acontecesse.

Sempre no limite do possível, há uma imprensa que tenta a todo custo limpar a barra dos assassinos ao não fazer perguntas básicas, como as que fiz acima.

02. No jornalismo, não faltam pingos nos “is”. Ou você usa “A PM alega” ou “A PM esclarece”. Um apenas dá o outro lado, tentando se distanciar dele o máximo possível; o outro usa o mesmo adjetivo usado por fascistas quando fazem juízo de si mesmos: “esclarecidos”.

03. Um tenente-coronel, ao ver as imagens, disse que “viu irregularidades”. Como um carro com o vidro do retrovisor quebrado, por exemplo, uma “irregularidade”.

04. “(…) As avarias na viatura possivelmente foram causadas pelos moradores do Morro da Congonha, que bateram no carro tentando impedir que os policiais levassem o corpo da vítima sem que a filha acompanhasse”.

A matéria ouve a filha? PRA QUÊ, NÉ MESMO?

05. “Irmã de Cláudia, Juçara da Silva Ferreira, de 39 anos, disse que os policiais colocaram armas ao lado do corpo de um homem que também foi baleado na comunidade”.

06. Na maior parte das formulações, a mulher foi “arrastada por um carro”. O carro — esse assassino!

07. Entrem no portal G1, agora (reprodução na imagem), e tentem achar a notícia. Ela está na página de trânsito, porque os moradores fecharam uma via e PREJUDICARAM O TRÂNSITO. No destaque: “Cadela ajuda polícia a achar drogas e explosivos em favela de Ribeirão. Veja galeria com mais imagens do dia”.

Não tenho estômago, por hoje, para continuar. As observações acima foram feitas com apenas 10 minutos de leitura crítica. Como respeitar o jornalismo contemporâneo?

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Imagem: reproduçãoVídeo mostra viatura da PMERJ arrastando mulher por rua da Zona Norte do Rio: http://glo.bo/1iwSqq2

Os policiais disseram que retiraram ela com vida da comunidade. A secretaria de Saúde afirma que ela chegou morta ao hospital. Cláudia era mãe de quatro filhos, tinha 38 anos e trabalhava como auxiliar de limpeza.

Manifestação contra a Copa do Mundo em São Paulo no dia 22 de fevereiro de 2014

Uma manifestação contra a Copa do Mundo reuniu entre mil e 1,5 mil pessoas em São Paulo no sábado, 22 de fevereiro de 2014. A Polícia Militar empregou 2,3 mil homens na operação. Em vez de bombas de gás e balas de borracha, foram usados cassetetes e um pelotão “especializado” em artes marciais.

Dentre os 262 detidos, seis eram jornalistas de grandes veículos que foram levados sob acusação de envolvimento com os “black blocs”. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contabilizou 14 profissionais detidos arbitrariamente ou agredidos por policiais: http://bit.ly/1fCgM0x. O repórter fotográfico Evelson de Freitas (O Estado de S. Paulo) fotografou o PM agressor na hora em que foi atingido: http://bit.ly/1fiGYZu. Ao menos oito pessoas ficaram feridas.

No Facebook, o professor de Filosofia da USP, Paulo Ortellado, que estava na manifestação, afirmou que “não foi a repressão mais violenta, mas foi a mais grave sucessão de abusos aos direitos civis” que ele já presenciou desde a retomada da democracia no país, com “indiciamentos preventivos, centenas de detenções arbitrárias, cerceamento à cobertura da imprensa e impedimento da ação de advogados”: http://on.fb.me/1hlJvGQ

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo afirmou que o excesso fica claro até pelo número de detidos, quase um quatro do total de manifestantes, e que vai cobrar a apuração de abusos: http://bit.ly/1cLDWAC

A Corregedoria da Polícia Militar abriu investigação para apurar os abusos contra jornalistas, mas não há nenhuma notícia na imprensa sobre investigações de abusos contra manifestantes: http://bit.ly/1mF2CkB. Destacamos, porém, matéria da BBC Brasil (19/2) mostrando que nenhum policial foi punido até agora pela agressões a jornalistas em 2013: http://bbc.in/1oT9MjQ

O documento fala em mais jornalistas mortos do que as organizações internacionais registraram até agora, segundo o jornal O Globo. O GT sugere a criação de um observatório para monitorar a violência contra os profissionais de mídia: http://glo.bo/1hHdBrC

O comando da Polícia Militar classificou a operação como exitosa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que houve uma “inovação” na atuação da PM e que vai avaliá-la para a implementação em outros estados. Ele se recusou, porém, a comentar a violência policial porque seria um equívoco antes da averiguação: http://bit.ly/OyozmI

Mais de 700 pessoas já estão sendo investigadas como suspeitas por atos de vandalismo e 40 por “comandarem” black blocs em SP. O número é total, não apenas referente a sábado: http://glo.bo/1muZiVM

Repórter dedicado há muitos anos à área de segurança pública, atualmente Bruno Paes Manso cursa pós-doutorado no Núcleo de Estudos da Violência, na Universidade de São Paulo. Em seu blog no jornal O Estado de S. Paulo, ele aborda as ilegalidades das Polícias Civil e Militar no ato de sábado, afirma que as práticas foram semelhantes às da ditadura e prevê uma retomada forte das manifestações a partir de março como resposta a essas ações: http://bit.ly/1hlzwBm

Jamil Chade, correspondente do mesmo jornal em Genebra, publicou nota com declarações do Frank La Rue a respeito das manifestações contra a Copa: http://bit.ly/1k9MC56

Mais detalhes podem ser encontrados nas matérias abaixo:

O Estado de S. Paulo – 24/02
Em apenas 2 manifestações, PM prende 397 e supera total de detenções de 2013

R7 – 24/02
Jornalistas e polícia compartilham mesmo espaço, diz secretário após agressões em protesto

El País – 23/02
Um protesto com mais policiais que manifestantes

Gazeta do Povo – 23/02
Jornalistas são detidos e agredidos durante protesto em SP; ação é condenada

Terra – 23/02
PM isola manifestantes no centro de SP com estratégia ‘ninja’

Folha de S. Paulo – 22/02
Vídeo mostra cerco policial a manifestantes e jornalista em SP

(Por Damaris Giuliana, jornalista, em colaboração ao blog)

Refugos humanos: o meio milhão abandonado pela sociedade brasileira

Refugos humanos: o meio milhão abandonado pela sociedade brasileira

Uma das coisas que mais me horrorizam e me tiram o sono — como agora — é o descaso da maior parte da população com a situação dos presídios. Da direita à esquerda, dos liberais aos libertários, praticamente toda a sociedade brasileira ignora a situação. Há poucas exceções.

O que são os presídios no Brasil? Um sistema que cria criminosos reais, cria o ódio generalizado, cria o crime com patrocínio do Estado. São 500 mil presos em todo o Brasil, dos quais no mínimo 200 mil estão presos arbitrariamente. Com um advogado e o julgamento do Judiciário, estariam todos — no mínimo 200 mil pessoas — nas ruas. Se fossem ricos ou da classe média, estariam fora.

Eu desejo vida longa em 2014 e muita força para aqueles que se esforçam para mudar essa situação e salvar vidas.

Para quem não conhece, sugiro ver o filme Ônibus 174. O homem que fez reféns em um ônibus no Rio de Janeiro em 2000 é Sandro Barbosa do Nascimento, um sobrevivente do massacre da Candelária, em 1993. Não sabia ler nem escrever, nunca lhe deram uma oportunidade de trabalho, educação, saúde. O Estado quase o assassinou. Ele tinha plena conhecimento de que ninguém lhe daria oportunidades, de que o sistema o via como um lixo, como um refugo humano.

Na prisão um ou dois anos antes, Sandro tinha um bom comportamento, como descreveu um dos agentes penitenciários que o conhecia e que descrevia a sua cela da seguinte forma: “Isso não é uma prisão, eu não sei o que isso é. Aqui mal cabem 10, tinha 25, 30.” E ele se comportava bem. Ele, ainda assim, se comportava bem.

Fugiu da prisão após uma fuga em massa, a porta estava aberta e ele decidiu ir embora. A ele foi negado emprego, mais e mais vezes, após sua saída. Era inútil para a sociedade, apesar da tentativa de retomar sua vida na Nova Holanda. Como muitos prisioneiros, ele tinha plena conhecimento de que a sociedade o descartara completamente.

A refém morta usada por ele como escudo, a professora Geisa Firmo Gonçalves, grávida de dois meses, levou o primeiro tiro da polícia militar. A polícia não só atirou nela, como também o executou sumariamente. Ninguém sabia quem atirou primeiro e tentaram linchar Sandro. O primeiro tiro era do Estado. A reação instintiva se seguiu.

Uma de suas vítimas, uma refém do ônibus 174, destaca: “Ele (Sandro) tinha a minha idade, viveu o mesmo que eu vivi. Eu só pensava: o que fez ele fazer isso? O que passou pela cabeça dele?” Em outro momento questionou o próprio: “Sandro, você sabe quem é a maior vítima disso tudo? [Sandro abaixa a cabeça pensando] É você.”

Sandro nasceu em 1978 e hoje teria 35 anos. Seu ódio naquele momento vinha, para além de toda a sua sofrida vida, pela violenta morte da sua mãe na favela, na sua frente. O pai ele desconhecia. Sandro sempre relembrava isso, durante toda a sua vida.

Não tem final feliz, certo ou errado. É simplesmente uma tragédia. Geisa poderia ser a mãe, a filha ou a irmã de um de nós. Sandro nosso filho, irmão, pai.

O Estado, que tem várias oportunidades de ajudar, quase nunca está lá. E as pessoas mais desfavorecidas sabem disso muito bem, não tem ingênuo. “Ele (Sandro) contem todos os sentimentos de ódio e de raiva que também estão contidos nas pessoas impotentes”, disse uma das reféns, posteriormente.

Eu tenho horror da violência urbana. E mais horror ainda de gente que fecha os olhos para esse problema e acha que morte de quem quer que seja — bandido ou não — é algo normal ou necessário.

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Entrevista sobre o tema: “(…) O sistema prisional brasileiro não foi estruturado para cumprir a tarefa de ressocializar quem é condenado ou para diminuir os índices de violência. Para Sergio Graziano, especialista em Direito Penal, é um mecanismo criado para controlar as massas e as demandas sociais. Ele explica que os presídios são um “referencial político ideológico” que orienta a forma como o poder público atua perante problemas sociais de grande complexidade. “É mais fácil criminalizar condutas, como é o caso das drogas ou das manifestações sociais, do que estudar e produzir políticas públicas que tentem resolver os problemas”,observa.”

Leia clicando aqui.

Milicianos de Caxias que já mataram diversas testemunhas são liberados para novos crimes

Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública do RJ

Um fato inusitado tomou de surpresa aqueles que acompanham a luta contra o crime organizado no Rio de Janeiro.

No dia 31 de outubro, 23 milicianos haviam sido presos, condenados por formação de quadrilha por prática de crimes hediondos — a própria Secretaria de Segurança considera o grupo, de Caxias, capaz de ‘crimes cruéis’. A Polícia Civil fez seu trabalho e desarticulou a quadrilha.

Os 23 (veja a foto) — entre os quais policiais, militares da Marinha e um ex-vereador, o Jonas “É Nós”, e seu filho — são acusados de integrar a milícia presa na Operação Capa Preta 2 e respondem ainda pelo assassinato de cinco testemunhas de acusação.

Dos que depuseram em juízo contra os réus, só sobreviveu um: o delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco), Alexandre Capote. Qualquer um que desse informações era identificado e morto: http://glo.bo/1jrZwJQ

Pois esta semana, desembargadores da 7ª Camara Criminal tomaram uma decisão no mínimo digna de investigação por parte da corregedoria judiciária: os libertaram.

Estão, é isso mesmo, livres para matar e realizar mais atos de tortura: http://bit.ly/1jrZQsa

Para conceder os habeas corpus, informa o jornal O Dia, o desembargador relator Sidney Rosa da Silva argumentou que a juíza Daniela Barbosa Assumpção estava de licença médica quando mandou prender os 23 acusados.

“Sem entrar no mérito se um juiz pode ou não prolatar decisões quando afastado, verifica-se que os motivos que fundamentaram o decreto são os mesmos já afastados por esta mesma 7ª Câmara, razão pelo qual defiro a liminar”, escreveu o magistrado.

Combater pobreza requer melhoria do acesso à Justiça para pobres, afirma especialista da ONU

17 de outubro de 2012

A Relatora Especial da ONU sobre a pobreza extrema, Magdalena Sepúlveda, pediu aos Estados que tomem medidas imediatas para garantir o acesso à Justiça pelos segmentos mais pobres da sociedade, no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

“O acesso à Justiça é um direito humano em si mesmo, e essencial para resolver as causas profundas da pobreza”, disse Sepúlveda hoje (17), instando os Estados a melhorar esse acesso para os pobres como parte central de seus esforços para combater a pobreza. “Sem acesso à Justiça, as pessoas que vivem na pobreza são incapazes de reivindicar e perceber toda uma gama de direitos humanos, ou contestar crimes, abusos ou violações cometidas contra eles”, observou Sepúlveda. (Leia mais aqui)