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A manifestação desta quinta-feira, 20 de junho, tem que ser maior ainda.

Porque ficou a questão: de onde as prefeituras vão “sacrificar” para pôr na redução da passagem, como anunciado nesta quarta-feira (19)? Da conta dos empresários que lucram horrores de forma totalmente descontrolada, sem qualquer fiscalização?

Será que o “sacrifício” vem da saúde?

Ou será da educação?

Sem resposta. “Vão avaliar”, “o debate vai ser feito”. É tudo o que sabem dizer: palavras vazias e nada de planilhas, de transparência pública com nosso dinheiro e com nossas cidades.

Mas temos uma certeza, com os “anúncios” de hoje: nada vai ser tirado dos carteis do transporte. Como o do Rio de Janeiro, por exemplo — as 16 das 41 empresas que foram inscritas em edital de 2012 e que participavam de mais de um consórcio, o que era proibido.

Os ‘empresários’ do setor são os mesmos que adoram apoiar campanhas.

Neste edital do Rio, por exemplo, 12 conhecidos empresários apareceram como sócios em mais de uma empresa. Apenas o empresário Jacob Barata Filho, por exemplo, figurava em sete empresas (Alpha, Ideal, Transurb, Normandy, Saens Peña, Verdun e Vila Real). Outro empresário, Álvaro Rodrigues Lopes, apareceu como sócio de cinco empresas (City Rio, Algarve, Rio Rotas, Translitorânea e Andorinha).

E tem mais: este mesmo edital de 2012 preparado pelo tão preocupado prefeito Eduardo Paes previa uma contrapartida financeira das empresas para a prefeitura. Mas isso não aconteceu, segundo o Tribunal de Contas. Os contratos de concessão foram assinados sem que as empresas pagassem qualquer valor pelos quatro lotes licitados.

Uma outra licitação realizada pela prefeitura do Rio em 2010 atraiu inicialmente mais de 40 empresas e consórcios do Rio, São Paulo, França e Argentina. Mas — adivinha — apenas duas empresas de São Paulo apresentaram propostas para participar da disputa de alguns lotes com os grupos que já atuavam no Rio. Mas acabaram sendo eliminadas, entre outras razões, por terem apresentado prazo maior para a implantação do bilhete único.

Em ainda em 2010, o mesmo Eduardo Paes — o mesmo de hoje! — enviou um projeto de lei à Câmara dos Vereadores que previa isenção fiscal de R$ 33 milhões ao ano para as empresas de ônibus que vencerem a licitação para operar as linhas da cidade. Que venceram esta mesma licitação citada anteriormente!

A isenção foi justificada pelo prefeito como sendo o passo inicial para a implantação do bilhete único. “Isso é uma vergonha. Na campanha para a Prefeitura, Paes prometeu implantar o bilhete único sem dar subsídios para as empresas de ônibus. Agora, oferece subsídios através de isenções”, disse à época o deputado Alessandro Molon, um dos que protestou.

Você acha que acaba por aí? O Tribunal de Contas da cidade do Rio questionou os critérios adotados para reajustar as tarifas nos últimos anos. O TCM considerou que o cálculo leva em conta o número de passageiros transportados e o custo de insumos e mão de obra — mas e os lucros dos consórcios com a administração de 25 terminais rodoviários e a exploração de publicidade nos coletivos? Em alguns terminais, diz o TCM, foram abertos estabelecimentos comerciais como bares e farmácias que geram recursos para as companhias.

Mas não acaba por aí, calma. Um outro convênio entre a prefeitura e empresas de ônibus em 2011 — ou seja, também na gestão do prefeito Eduardo Paes — previa a verba de R$ 50 milhões para a instalação nas escolas de um “sistema eletrônico de controle de frequência e transporte” para os alunos. No Rio, a frequência escolar era determinada por empresas de ônibus.

O relatório do Tribunal de Contas do Rio lembra ainda o convênio 8/2012, assinado em fevereiro de 2012, que trata de valores de R$ 55 milhões para as empresas transportarem alunos da rede pública. É outro valor. E assim — abre aspas para o Tribunal de Contas — “evidencia-se, mais uma vez, um completo desrespeito ao procedimento licitatório e à Lei Orgânica do Município que preceitua em seu artigo 403 a gratuidade aos estudantes”. (leia aqui)

Apenas para ficar claro: todas as empresas de ônibus vencedoras da última licitação no Rio de Janeiro tinha o mesmo endereço – Rua da Assembleia, número 10. Com o mesmo CNPJ.

Um ex-analista de crédito de um banco privado explica como funciona o esquema: http://bit.ly/11zfn10 — e veja como sofrem os empresários: aqui e aqui.

“O prefeito [de São Paulo] insiste em dizer que baixar a tarifa é tirar dinheiro da educação e saúde. Isso não é verdade. Basta diminuir o enorme lucro dos empresários, já que 70% do custo do transporte é pago pelo usuário segundo a própria prefeitura”, diz uma nota do Movimento Passe Livre esta semana.

“No exterior, um terço [do valor da passagem] é pago pelo empresário, um terço pelo Poder Público e um terço pelo usuário. Aqui a fatia do empresário é de 10%, a fatia do Poder Público é de 20% e a fatia do usuário é de 70%. Então nós temos um trabalho a fazer da parte do Poder Público e um trabalho a fazer do ponto de vista do empresariado porque nós não temos receita para subsidiar a tarifa além do esforço que está sendo feito”, disse o próprio prefeito de São Paulo, Fernando Haddad!

Mas ele insiste: o prefeito disse mais cedo que “o congelamento do valor da passagem de ônibus em R$ 3 até 2016 seria o equivalente a construir 200 mil casas populares, dobrar a rede de hospitais e contratar 20 mil médicos”. O pensamento que presenteia a população com um saco da maldades e os empresários com seu lucro certo e líquido.

Mas o buraco é mais embaixo. Como lembrou o deputado Marcelo Freixo, 70% da população utiliza os ônibus como principal meio de transporte no Rio de Janeiro – o que é um atraso. O metrô e o trem são, todos sabem, as formas mais eficientes de transportar a população. E o fazem efetivamente em grande número, e apenas por isso são verdadeiramente transportes de massa – e não o ônibus.

O ônibus dá muito lucro, muita doação de campanha. Mas é pouco eficiente para transportar uma grande quantidade de pessoas. “A Fetranspor [Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro] banca um série de campanhas, a Fetranspor faz o que quer do Rio de Janeiro”, afirmou o deputado, lembrando o absurdo que é o “motorista júnior”, que acumula as funções de motorista e trocador, o que não só debilita sua qualidade de vida como coloca a vida de todos os passageiros em risco.

“Temos que questionar” – acrescentou, retomando o assunto aqui já abordado – “a isenção criminosa e ilegal dada pelo Eduardo Paes na Câmara de Vereadores às empresas de ônibus em 2010. O ISS que essas empresas pagam, que é de 2% em qualquer lugar do Brasil e é Constitucional, aqui no Rio de Janeiro teve uma singela redução – saiu de 2% para 0,01%. É como se não pagasse”, disse Freixo.

O prejuízo do projeto da prefeitura foi de quase 100 milhões de reais em dois anos. “Talvez, senhor prefeito, com esse dinheiro não fosse preciso fazer o aumento da passagem, e a juventude poderia nesse momento não estar na rua por essa razão. Talvez por outra, mas por essa não”, completou.

“Nós temos aqui uma cidade que tem a sua natureza autoritária. Hoje, esse modelo de cidade-negócio tem nas principais empreiteiras a gestão da cidade”, disse o deputado, que fez um levantamento sobre o tema.

A CCR administra a barca, a ponte Rio-Niterói, a Via Dutra e a Via Lagos.

A Delta – Freixo ironiza: “quando fala Delta aqui [na Assembleia Legislativa] a base do governo sai correndo, tem alergia” – foi responsável pela Transcarioca, pelo Parque Madureira, pelo Morar Carioca e pelo Tribunal de Justiça.

A OAS foi responsável pela construção dos estádios Engenhão e Maracanã, Metrô e Linha Amarela.

A Odebrecht construiu o Engenhão, o Maracanã (que ela administra), Porto Maravilha, Supervia, Teleférico do Alemão e túnel da Grota Funda.

Esse é o problema. Essa parceria é cara, burra e criminosa. E tem que mudar.

Então vamos para as ruas, para o debate. Do contrário, eles continuarão negociando nossas vidas. #vemprarua

Primeiro domingo no Rio de Janeiro durante a Copa das Confederações, 2013. Foto: Rafael Barreto (facebook.com/asknietzsche)

‘Direitos humanos não são todos de uma vez nem de uma vez por todas’ – Norberto Bobbio, filósofo italiano

Existe uma polícia especial que abertamente faz espionagem e se infiltra nos movimentos sociais para entregar lideranças e prendê-los, inclusive dentro de suas casas.

Quando a imprensa, tradicional braço do poder, não interessa mais, é atacada — inclusive fisicamente, violentamente, com bombas de borracha e gás lacrimogêneo.

As leis não valem mais: os objetivos do Estado estão acima de leis que o impedem de manter a “ordem”.

Não se ouvem mais as vozes dos advogados, porque isso seria equiparar direitos. E os advogados que buscando fazer sua parte não tem visibilidade e acabam se tornando igualmente inimigos do Estado.

As decisões sobre a vida do povo são negociadas em cúpulas e, caso não estejam de acordo, as massas devem ser atingidas com violência e ser dispersadas, mesmo que isso tenha “efeitos colaterais”. A ordem está acima da vida.

Isso tudo conta com o apoio de uma população inerte, seduzida pelo mais novo aparato técnico à disposição dos grandes meios de circulação da informação, que se cala por ser incapaz de se indignar e de criar empatia pelo Outro. O próximo do qual todas as religiões falam.

Se você não acha isso grave, poderia estar vivendo na Alemanha nazista ou em qualquer outro sistema totalitário à sua escolha. E estaria apoiando o regime.

Somos como aqueles regimes? Não. Nossa democracia é mais forte do que isso. Mas você, que não vai às ruas ou apoia como pode os movimentos, com certeza tem um lado. E poderia estar, neste exato momento, apoiando a eliminação programada e matemática de minorias arbitrariamente selecionadas em campos de concentração.

Mas como você está no Brasil, em 2013, o apoio é para o aparato repressivo do Estado.

Ainda dá tempo. Apoiar o direito à reunião, à manifestação pacífica e à livre expressão é um dever de todos que não desejam virar, potencialmente, alvos arbitrários de um massacre programado.

E, agora, a única forma de fazê-lo é mostrar que as pessoas podem mais do que o Estado opressor. E elas podem.

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Acompanhe e apoie (entre outras lugares) em www.facebook.com/saladuprising

(Portuguese and Turkish below)

“Tuesday afternoon on June 11th 2013, Police fired bullets at RC controlled flying camera during the protests in Taksim square, Istanbul. Here is the footage from that camera! Unfortunately the last video was not saved properly on the memory card due to the impact on the camera. Police aimed directly at the camera. Both the camera and the helicopter are completely broken. However, all the footage you are about to see is from the previous flights minutes before the incident.”

“Terça-feira à tarde no dia 11 de junho de 2013, a polícia disparou balas em um drone que continha uma câmera durante os protestos na praça Taksim, em Istambul. Aqui está a filmagem da câmera! Infelizmente, o último vídeo não foi salvo corretamente no cartão de memória devido ao impacto na câmera. A polícia alvejou diretamente a câmera. Tanto a câmera quanto o helicóptero foram completamente quebrados. No entanto, todas as imagens que você está prestes a ver é a partir dos voos anteriores minutos antes do incidente.”

“Dun ogle saatlerinde polisin Taksim meydanindaki protestolar sirasinda ates ederek dusurdugu kamerali helikopterin cektigi goruntulerdir. Ne yazikki kameraya ates etmesi ile o an kayit altindaki video duzgun bir sekilde hafiza kartina kayit olmamistir. Izleyeceginiz butun goruntuler polisin kamerayi ve helikopteri parcalamadan onceki goruntulerdir.”

[dica do Célio Durães]

As reações às manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público revelaram uma face sombria do País. Por José Antonio Lima para a Carta Capital.

Foto: http://saladuprising.tumblr.com/

O Brasil, ou melhor, sua classe política, mídia e polícia, está moralmente falido. Talvez seja redundância fazer tal crítica a este País, em que corrupção, violações aos direitos humanos e jeitinhos são regra, mas as palavras (ditas e não ditas) sobre as manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público revelam que a falência moral chegou a um nível mais profundo.

Após três dias de protestos, convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) e marcados por condenáveis e lamentáveis vandalismos, estava claro que o clima em muitas cidades, em especial em São Paulo, era de enorme tensão. Mesmo assim, não faltaram palavras e atos para incitar a violência e desprezar a moderação.

Na quarta-feira 12, o Ministério Público de São Paulo tentou intermediar um diálogo. Conseguiu do MPL o compromisso de cancelar os protestos em troca da suspensão do aumento por 45 dias. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ignoraram a promotoria. Ao rejeitar o diálogo, os dois, Alckmin e Haddad, PT e PSDB, referendaram a repressão policial contra os manifestantes. Governador e prefeito devem ter feito felizes os defensores de mais repressão contra os “baderneiros”, “arruaceiros” e “terroristas” .

Na mesma toada seguiu o governador do Rio de Janeiro. Nesta quinta, Sergio Cabral (PMDB) tentou deslegitimar os protestos, ao captar um “ar político” e não “espontâneo” nos protestos. Segundo ele, os “baderneiros” não estavam ali para defender interesses públicos, mas sim para gerar um clima de confusão.

A postura de Haddad, Alckmin e Cabral conta não apenas com a anuência, mas com o apoio do governo federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), pediu na quarta-feira 12 à Polícia Federal o acompanhamento dos protestos e, nesta quinta, deu a entender que tropas federais estavam à disposição. “O governo federal está à disposição do governo de São Paulo e de qualquer outro estado em que isso aconteça para apoiar naquilo que for solicitado”.

Na rejeição à moderação e na tentativa de deslegitimar os protestos, tucanos e petistas contaram com aliados em outras frentes. Em editoriais publicados nesta quinta-feira, os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo clamaram por repressão policial. “É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais”, afirmou a Folha. O Estadão, segundo quem “chegou a hora do basta”, foi além. “Espera-se que [Alckmin] passe dessas palavras aos atos e determine que a PM aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes que ela tome conta da cidade”.

O PT, aquele partido que um dia defendeu direitos inalienáveis e hoje larga a comissão de Direitos Humanos da Câmara na mão de um fundamentalista religioso, contou com alguns de seus cegos fieis para deslegitimar os protestos. Numa orgia de contradições e absurdos, blogueiros ditos “progressistas” viram nas manifestações um complô contra o PT e criticaram veemente até o direito a protestar.

Devidamente insuflada e autorizada a agir, a Polícia Militar, esta excrescência do autoritarismo, fez o de sempre. Agiu de forma brutal e descontrolada, violando princípios básicos de convivência e democracia. A Tropa de Choque da PM começou a violência no centro de São Paulo, nesta quinta-feira. Na rua Augusta, um policial da Rota atirou covardemente contra um grupo de pessoas. Eram jornalistas da Folha de S.Paulo. Dois deles foram feridos no olho, uma delas gravemente. Sérgio Silva, fotógrafo da agência Futura Press, corre o risco de perder a visão de um olho após ser atingido também pela PM. Vídeos mostraram outros ataques absurdos a jornalistas e a cidadãos que pediam “não à violência”. O repórter Piero Locatelli, de CartaCapital, foi detido de forma arbitrária, enquanto fazia a cobertura dos protestos. O número de manifestantes que foram feridos e detidos pelas forças de segurança talvez seja incontável.

Diante da crise de representatividade, escancarada pelo fosso existente entre o poder público e a população, há cada vez menos formas legítimas de as populações manifestarem suas indignações contra lobbys, bancadas parlamentares temáticas e autoritarismo de gente eleita. Na Europa e nos EUA, por meio do movimento Occupy, este fosso fora revelado. Este início de junho, surgiu também na Turquia. Como em Istambul, o estopim era uma questão banal. Lá, foi a destruição de uma área verde. Aqui, o preço da passagem de ônibus.

Em meio à crise e à tensão, sobraram vozes para insuflar a violência e sufocar o debate sobre os problemas do transporte. Talvez não haja retrato mais simbólico do caráter de um país.

O promotor Rogério Leão Zagallo, que já ironizou os gays em um caso de homicídio em SP [http://bit.ly/11qXJw1], que já disse um policial tinha que “melhorar a mira para matar ladrão” [http://folha.com/no976892] e que bandido “tem que tomar tiro para morrer” [http://bit.ly/129MblT], decidiu fazer novas declarações sobre um protesto em São Paulo na sexta-feira (7).

Em sua página no Facebook, Zagallo afirma que estava tentando voltar pra casa quando se deparou com um protesto, classificando os manifestantes como “bando de bugios [macacos] revoltados”.

Na postagem, o membro do Ministério Público pede para que alguém “avise” à Tropa de Choque que “essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial”.

E conclui: “Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu…. Que saudade da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas constas dos medras.” [sic]

Uma reprodução da postagem em http://on.fb.me/129LFV2

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Atualização: este texto foi feito originalmente no sábado, dia 8 de junho de 2013. Neste momento, 11 de junho às 20h47, há informações de que Zagallo teria pedido “desculpas” e estaria sendo investigado pelo Ministério Público. Aí eu fui checar.

Ao portal G1, Zagallo disse que a afirmação era um “desabafo para amigos” e que “talvez tenha errado na forma” de se manifestar.

Contudo, ele “explicou” que mantém a posição em relação ao protesto. “A forma da manifestação está sendo equivocada. Eu não entendo como legítima a forma como ela está sendo executada”, contou. “Acho que uma cidade como São Paulo não pode ficar à mercê de uma manifestação”.

Em seu perfil, após a reação, disse outra coisa: “Entendo como lícita e válida toda forma de protesto, debate e discussão sobre temas que estão na pauta da administração… o Movimento Passe Livre exercitou seu legítimo direito.”

Ao G1, novamente, outra coisa: “Eu restringi [a publicação] a algumas pessoas, não sabia que isso poderia tomar dimensões públicas.”

No R7, após já saber do processo administrativo, o tom já era outro — mais confiante, com a certeza da impunidade após ter dito o que disse: “Vou me defender. Eu tenho certeza que não vai dar em nada, porque não pratiquei nenhum ato ofensivo, da forma como estão colocando. [...] Eles [corregedoria] não são corporativistas. Se tiver que punir, eles vão punir. Eu só acho que eles não vão por causa de clamor público. Eles são pessoas sérias.”

Segundo o G1, o Ministério Público informou na segunda-feira (10) que avaliará se há providências a serem tomadas no caso. “Confirmada a autenticidade do comentário, a Procuradoria-Geral de Justiça apreciará o mérito da manifestação e avaliará se há providências a serem adotadas em sua esfera de atribuições. No tocante ao aspecto disciplinar, cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público avaliar as providências pertinentes”, diz o MP em nota.

Segundo a agência RBA, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu na segunda à tarde investigação por incitação à violência. Mais cedo, continua a agência, o MP local, também via corregedoria, já havia aberto procedimento similar.

Conforme destacado acima, esta não é a primeira vez que o promotor faz este tipo de comentário, sendo que os anteriores não foram em redes sociais e sim no processo legal. O que ele falou no Facebook condiz, ao contrário do que ele argumenta, com o que ele pensa e da forma como tem agido, inclusive publicamente.

Bandeira oficial da cidade de Cusco, onde todos apoiam involuntariamente o casamento civil igualitário :)

Mentira — na verdade, muitos peruanos são religiosos de carteirinha e, entre os mais fervorosos, a “brincadeira” dos turistas pega muito mal.

Isso porque Cusco era o mais importante centro administrativo e cultural dos Tahuantinsuyu — o Império Inca — e paira uma polêmica sobre se existia uma representação à época que se traduziu nestas cores. Muitos historiadores reclamam que a bandeira não tem qualquer valor histórico, por ter sido criada por um dono de uma rádio local.

Ambas as bandeiras — a de Cusco e a de São Francisco, a gay — datam de 1978 e não possuem nenhuma similaridade cultural.

Como a bandeira é confundida tanto com a bandeira gay quanto com bandeiras de outros povos andinos na Bolívia e Equador, em 2007 a cidade estabeleceu um fórum e a proposta de uma consulta popular para discutir a mudança.

Quando estive no país, em 2011, o tema ainda estava sendo debatido e, ao que tudo indica, a mudança seria aprovada para, depois, se decidir sobre qual seria a melhor representação para esta bela cidade.

[a polêmica peruana em http://bit.ly/14qHnaW e http://bit.ly/14MZcOa]