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Primeiro domingo no Rio de Janeiro durante a Copa das Confederações, 2013. Foto: Rafael Barreto (facebook.com/asknietzsche)

‘Direitos humanos não são todos de uma vez nem de uma vez por todas’ – Norberto Bobbio, filósofo italiano

Existe uma polícia especial que abertamente faz espionagem e se infiltra nos movimentos sociais para entregar lideranças e prendê-los, inclusive dentro de suas casas.

Quando a imprensa, tradicional braço do poder, não interessa mais, é atacada — inclusive fisicamente, violentamente, com bombas de borracha e gás lacrimogêneo.

As leis não valem mais: os objetivos do Estado estão acima de leis que o impedem de manter a “ordem”.

Não se ouvem mais as vozes dos advogados, porque isso seria equiparar direitos. E os advogados que buscando fazer sua parte não tem visibilidade e acabam se tornando igualmente inimigos do Estado.

As decisões sobre a vida do povo são negociadas em cúpulas e, caso não estejam de acordo, as massas devem ser atingidas com violência e ser dispersadas, mesmo que isso tenha “efeitos colaterais”. A ordem está acima da vida.

Isso tudo conta com o apoio de uma população inerte, seduzida pelo mais novo aparato técnico à disposição dos grandes meios de circulação da informação, que se cala por ser incapaz de se indignar e de criar empatia pelo Outro. O próximo do qual todas as religiões falam.

Se você não acha isso grave, poderia estar vivendo na Alemanha nazista ou em qualquer outro sistema totalitário à sua escolha. E estaria apoiando o regime.

Somos como aqueles regimes? Não. Nossa democracia é mais forte do que isso. Mas você, que não vai às ruas ou apoia como pode os movimentos, com certeza tem um lado. E poderia estar, neste exato momento, apoiando a eliminação programada e matemática de minorias arbitrariamente selecionadas em campos de concentração.

Mas como você está no Brasil, em 2013, o apoio é para o aparato repressivo do Estado.

Ainda dá tempo. Apoiar o direito à reunião, à manifestação pacífica e à livre expressão é um dever de todos que não desejam virar, potencialmente, alvos arbitrários de um massacre programado.

E, agora, a única forma de fazê-lo é mostrar que as pessoas podem mais do que o Estado opressor. E elas podem.

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Acompanhe e apoie (entre outras lugares) em www.facebook.com/saladuprising

(Portuguese and Turkish below)

“Tuesday afternoon on June 11th 2013, Police fired bullets at RC controlled flying camera during the protests in Taksim square, Istanbul. Here is the footage from that camera! Unfortunately the last video was not saved properly on the memory card due to the impact on the camera. Police aimed directly at the camera. Both the camera and the helicopter are completely broken. However, all the footage you are about to see is from the previous flights minutes before the incident.”

“Terça-feira à tarde no dia 11 de junho de 2013, a polícia disparou balas em um drone que continha uma câmera durante os protestos na praça Taksim, em Istambul. Aqui está a filmagem da câmera! Infelizmente, o último vídeo não foi salvo corretamente no cartão de memória devido ao impacto na câmera. A polícia alvejou diretamente a câmera. Tanto a câmera quanto o helicóptero foram completamente quebrados. No entanto, todas as imagens que você está prestes a ver é a partir dos voos anteriores minutos antes do incidente.”

“Dun ogle saatlerinde polisin Taksim meydanindaki protestolar sirasinda ates ederek dusurdugu kamerali helikopterin cektigi goruntulerdir. Ne yazikki kameraya ates etmesi ile o an kayit altindaki video duzgun bir sekilde hafiza kartina kayit olmamistir. Izleyeceginiz butun goruntuler polisin kamerayi ve helikopteri parcalamadan onceki goruntulerdir.”

[dica do Célio Durães]

As reações às manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público revelaram uma face sombria do País. Por José Antonio Lima para a Carta Capital.

Foto: http://saladuprising.tumblr.com/

O Brasil, ou melhor, sua classe política, mídia e polícia, está moralmente falido. Talvez seja redundância fazer tal crítica a este País, em que corrupção, violações aos direitos humanos e jeitinhos são regra, mas as palavras (ditas e não ditas) sobre as manifestações contra o aumento das tarifas de transporte público revelam que a falência moral chegou a um nível mais profundo.

Após três dias de protestos, convocados pelo Movimento Passe Livre (MPL) e marcados por condenáveis e lamentáveis vandalismos, estava claro que o clima em muitas cidades, em especial em São Paulo, era de enorme tensão. Mesmo assim, não faltaram palavras e atos para incitar a violência e desprezar a moderação.

Na quarta-feira 12, o Ministério Público de São Paulo tentou intermediar um diálogo. Conseguiu do MPL o compromisso de cancelar os protestos em troca da suspensão do aumento por 45 dias. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ignoraram a promotoria. Ao rejeitar o diálogo, os dois, Alckmin e Haddad, PT e PSDB, referendaram a repressão policial contra os manifestantes. Governador e prefeito devem ter feito felizes os defensores de mais repressão contra os “baderneiros”, “arruaceiros” e “terroristas” .

Na mesma toada seguiu o governador do Rio de Janeiro. Nesta quinta, Sergio Cabral (PMDB) tentou deslegitimar os protestos, ao captar um “ar político” e não “espontâneo” nos protestos. Segundo ele, os “baderneiros” não estavam ali para defender interesses públicos, mas sim para gerar um clima de confusão.

A postura de Haddad, Alckmin e Cabral conta não apenas com a anuência, mas com o apoio do governo federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), pediu na quarta-feira 12 à Polícia Federal o acompanhamento dos protestos e, nesta quinta, deu a entender que tropas federais estavam à disposição. “O governo federal está à disposição do governo de São Paulo e de qualquer outro estado em que isso aconteça para apoiar naquilo que for solicitado”.

Na rejeição à moderação e na tentativa de deslegitimar os protestos, tucanos e petistas contaram com aliados em outras frentes. Em editoriais publicados nesta quinta-feira, os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo clamaram por repressão policial. “É hora de pôr um ponto final nisso. Prefeitura e Polícia Militar precisam fazer valer as restrições já existentes para protestos na avenida Paulista, em cujas imediações estão sete grandes hospitais”, afirmou a Folha. O Estadão, segundo quem “chegou a hora do basta”, foi além. “Espera-se que [Alckmin] passe dessas palavras aos atos e determine que a PM aja com o máximo rigor para conter a fúria dos manifestantes, antes que ela tome conta da cidade”.

O PT, aquele partido que um dia defendeu direitos inalienáveis e hoje larga a comissão de Direitos Humanos da Câmara na mão de um fundamentalista religioso, contou com alguns de seus cegos fieis para deslegitimar os protestos. Numa orgia de contradições e absurdos, blogueiros ditos “progressistas” viram nas manifestações um complô contra o PT e criticaram veemente até o direito a protestar.

Devidamente insuflada e autorizada a agir, a Polícia Militar, esta excrescência do autoritarismo, fez o de sempre. Agiu de forma brutal e descontrolada, violando princípios básicos de convivência e democracia. A Tropa de Choque da PM começou a violência no centro de São Paulo, nesta quinta-feira. Na rua Augusta, um policial da Rota atirou covardemente contra um grupo de pessoas. Eram jornalistas da Folha de S.Paulo. Dois deles foram feridos no olho, uma delas gravemente. Sérgio Silva, fotógrafo da agência Futura Press, corre o risco de perder a visão de um olho após ser atingido também pela PM. Vídeos mostraram outros ataques absurdos a jornalistas e a cidadãos que pediam “não à violência”. O repórter Piero Locatelli, de CartaCapital, foi detido de forma arbitrária, enquanto fazia a cobertura dos protestos. O número de manifestantes que foram feridos e detidos pelas forças de segurança talvez seja incontável.

Diante da crise de representatividade, escancarada pelo fosso existente entre o poder público e a população, há cada vez menos formas legítimas de as populações manifestarem suas indignações contra lobbys, bancadas parlamentares temáticas e autoritarismo de gente eleita. Na Europa e nos EUA, por meio do movimento Occupy, este fosso fora revelado. Este início de junho, surgiu também na Turquia. Como em Istambul, o estopim era uma questão banal. Lá, foi a destruição de uma área verde. Aqui, o preço da passagem de ônibus.

Em meio à crise e à tensão, sobraram vozes para insuflar a violência e sufocar o debate sobre os problemas do transporte. Talvez não haja retrato mais simbólico do caráter de um país.

O promotor Rogério Leão Zagallo, que já ironizou os gays em um caso de homicídio em SP [http://bit.ly/11qXJw1], que já disse um policial tinha que “melhorar a mira para matar ladrão” [http://folha.com/no976892] e que bandido “tem que tomar tiro para morrer” [http://bit.ly/129MblT], decidiu fazer novas declarações sobre um protesto em São Paulo na sexta-feira (7).

Em sua página no Facebook, Zagallo afirma que estava tentando voltar pra casa quando se deparou com um protesto, classificando os manifestantes como “bando de bugios [macacos] revoltados”.

Na postagem, o membro do Ministério Público pede para que alguém “avise” à Tropa de Choque que “essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial”.

E conclui: “Petista de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu…. Que saudade da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas constas dos medras.” [sic]

Uma reprodução da postagem em http://on.fb.me/129LFV2

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Atualização: este texto foi feito originalmente no sábado, dia 8 de junho de 2013. Neste momento, 11 de junho às 20h47, há informações de que Zagallo teria pedido “desculpas” e estaria sendo investigado pelo Ministério Público. Aí eu fui checar.

Ao portal G1, Zagallo disse que a afirmação era um “desabafo para amigos” e que “talvez tenha errado na forma” de se manifestar.

Contudo, ele “explicou” que mantém a posição em relação ao protesto. “A forma da manifestação está sendo equivocada. Eu não entendo como legítima a forma como ela está sendo executada”, contou. “Acho que uma cidade como São Paulo não pode ficar à mercê de uma manifestação”.

Em seu perfil, após a reação, disse outra coisa: “Entendo como lícita e válida toda forma de protesto, debate e discussão sobre temas que estão na pauta da administração… o Movimento Passe Livre exercitou seu legítimo direito.”

Ao G1, novamente, outra coisa: “Eu restringi [a publicação] a algumas pessoas, não sabia que isso poderia tomar dimensões públicas.”

No R7, após já saber do processo administrativo, o tom já era outro — mais confiante, com a certeza da impunidade após ter dito o que disse: “Vou me defender. Eu tenho certeza que não vai dar em nada, porque não pratiquei nenhum ato ofensivo, da forma como estão colocando. [...] Eles [corregedoria] não são corporativistas. Se tiver que punir, eles vão punir. Eu só acho que eles não vão por causa de clamor público. Eles são pessoas sérias.”

Segundo o G1, o Ministério Público informou na segunda-feira (10) que avaliará se há providências a serem tomadas no caso. “Confirmada a autenticidade do comentário, a Procuradoria-Geral de Justiça apreciará o mérito da manifestação e avaliará se há providências a serem adotadas em sua esfera de atribuições. No tocante ao aspecto disciplinar, cabe à Corregedoria-Geral do Ministério Público avaliar as providências pertinentes”, diz o MP em nota.

Segundo a agência RBA, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu na segunda à tarde investigação por incitação à violência. Mais cedo, continua a agência, o MP local, também via corregedoria, já havia aberto procedimento similar.

Conforme destacado acima, esta não é a primeira vez que o promotor faz este tipo de comentário, sendo que os anteriores não foram em redes sociais e sim no processo legal. O que ele falou no Facebook condiz, ao contrário do que ele argumenta, com o que ele pensa e da forma como tem agido, inclusive publicamente.

Bandeira oficial da cidade de Cusco, onde todos apoiam involuntariamente o casamento civil igualitário :)

Mentira — na verdade, muitos peruanos são religiosos de carteirinha e, entre os mais fervorosos, a “brincadeira” dos turistas pega muito mal.

Isso porque Cusco era o mais importante centro administrativo e cultural dos Tahuantinsuyu — o Império Inca — e paira uma polêmica sobre se existia uma representação à época que se traduziu nestas cores. Muitos historiadores reclamam que a bandeira não tem qualquer valor histórico, por ter sido criada por um dono de uma rádio local.

Ambas as bandeiras — a de Cusco e a de São Francisco, a gay — datam de 1978 e não possuem nenhuma similaridade cultural.

Como a bandeira é confundida tanto com a bandeira gay quanto com bandeiras de outros povos andinos na Bolívia e Equador, em 2007 a cidade estabeleceu um fórum e a proposta de uma consulta popular para discutir a mudança.

Quando estive no país, em 2011, o tema ainda estava sendo debatido e, ao que tudo indica, a mudança seria aprovada para, depois, se decidir sobre qual seria a melhor representação para esta bela cidade.

[a polêmica peruana em http://bit.ly/14qHnaW e http://bit.ly/14MZcOa]

O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) é a instituição pública — paga com dinheiro do contribuinte — que deveria ressocializar crianças e adolescentes em conflito com a lei.

O órgão — ligado à Secretaria Estadual de EDUCAÇÃO — tem como função “acolher, cuidar, acompanhar, atender e tratar o adolescente em conflito com a lei, bem como seus familiares, objetivando sua reinserção na sociedade”.

Sob a vigilância do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no entanto, a Polícia Civil está investigando casos de torturas, abuso sexual e violência — incluindo estupros — na unidade da Zona Norte.

Na semana retrasada, uma adolescente de 17 anos teria sido torturada e estuprada por agentes no Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes, na Ilha do Governador. Ela e outras três internas teriam passado pela sessão de tortura conhecida na unidade como ‘bailarina’, uma das preferidas dos agentes que deveriam ser educadores.

“Elas são presas com algemas na trave do gol e ficam muito tempo como castigo. É uma prática de tortura comum lá”, revelou a defensora pública Marcia Fernandes. Apesar de nunca ter ouvido relatos de estupro no Antônio Carlos Gomes, a defensora confirmou que as meninas teriam sofrido a tortura só de sutiã, o que caracterizaria abuso e constrangimento sexual.

Na 21ª DP (Bonsucesso), ainda há registro de castigos físicos a quatro menores que tentaram fugir da Escola João Luiz Alves — outra unidade — no dia 5 e confessaram ter agredido o agente Maxwell Vaz Rocha na fuga. Recapturado, o grupo teria sido espancado por quem deveria fazer cumprir a lei: o diretor da unidade, Marcos Poubel.

Os menores foram à delegacia com marcas de espancamento, sofridas durante uma sessão de tortura. Eles teriam ficado dias num cubículo com as luzes acesas, durante as 24 horas, onde não era possível dormir ou mesmo se mexer. Quem fechasse os olhos era espancado sem piedade.

A matéria é do jornal ‘O Dia’, destaque deste domingo (19): http://bit.ly/10Iut6w (e a repercussão: http://bit.ly/10eHEcp)

De acordo com a Lei 9.455 (1997), constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe ‘sofrimento físico ou mental; (…) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Pena: reclusão de 2 a 8 anos.

Pergunta: as pessoas que são a favor da redução da maioridade penal vão defender com a mesma energia, no noticiário nacional, a punição rigorosa — com prisão de verdade, nada de penas administrativas — para os autores dessas barbáries, caso se confirmem? A ver…

Há problemas também do lado dos agentes, problemas que não são novos: superlotação, falta de funcionários e salários defasados. Estes são alguns problemas apontados pelo sindicato da categoria (Sind-Degase) que formam ‘coquetel’ explosivo e criam o caos nas unidades, onde não faltam rebeliões, fugas e agressões a agentes. Um deles corre o risco de ficar cego do olho direito.

“Não temos condições de trabalho. Do jeito que está, vai explodir. Está tudo errado. A sociedade precisa discutir essa questão e não simplesmente reduzir ou não a maioridade penal. Da forma como está, os menores vão virar adultos deturpados”, disse o agente agredido.