Um direito no mundo de muitas vozes

Comunicar-se é bem mais do que receber e emitir mensagens. É direito humano. Mostrar – e comprovar – isso para os cerca de 300 participantes foi o maior desafio do I Encontro Nacional de Direitos Humanos, realizado nos dias 17 e 18 de agosto, em Brasília. (...) Além dos avanços na compreensão de por que a comunicação é um direito humano, foi marcado pelas repetidas manifestações a favor da volta do status de ministério da ex-Secretaria Especial de Direitos Humanos – atualmente uma subsecretaria vinculada à Secretaria Geral da Presidência. Leia a reportagem de Maria Eduarda Mattar, na Revista do Terceiro Setor, em 19/8/2005.

Direito à comunicação é fundamental para realização dos outros direitos humanos

A garantia do direito à comunicação é um dos principais passos para a realização dos outros direitos humanos. A afirmação é do coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), Ivônio Barros, que participou da 10ª edição do Encontro Nacional de Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados. "No caso de uma aldeia indígena no interior do Amazonas, se lhe é negado o direito à comunicação, eles não têm condições de defenderem os seus outros direitos. Se as empregadas domésticas não conseguem acesso aos meios de comunicação para falar que elas são gente, elas vão ser continuadamente tratadas como trabalhadoras de terceira categoria", exemplificou Ivônio Barros. Da Agência Brasil, 17/8..[+]

Brasil precisa garantir acesso à comunicação para toda a população

O subsecretário de Direitos Humanos, Mário Mamede, afirmou nesta quarta (17/8) que o Brasil precisa avançar para garantir a toda a população o acesso à comunicação. Segundo Mamede, é preciso superar a visão de que a comunicação é apenas um instrumento para divulgação de informações. "Para isso, é preciso compreender que a comunicação é um direito de cidadania, ligado à construção da democracia, do exercício da política, que deve ser entendido como um direito humano essencial, como o direito humano à saúde, à habitação, à educação". Da Agência Brasil, 17/8..[+]

Criação de marco regulatório pode definir projeto de comunicação coerente

"O grande desafio dos meios de comunicação é a luta por um marco regulatório que defina um projeto coerente de comunicação para o país". A afirmação é do coordenador do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs), Gustavo Gindre. Ele afirmou que a legislação brasileira que regula os meios de comunicação é "arcaica e inaplicável". Na opinião dele, há um emaranhado de leis que devem ser unificadas num marco regulatório. "O que tem que criar é um cenário único, um marco que unifique todos essas leis de comunicação e que basicamente responda a seguinte pergunta: o que a sociedade espera dos meios de comunicação, de tal forma eles possam reverter para a construção de uma sociedade democrática?" Da Agência Brasil, 17/8..[+]

Falta de marco regulatório da comunicação dificulta fiscalização do setor

A falta de leis específicas que regulamentem as concessões de rádio e televisão no Brasil é, na opinião da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Castilho, um impedimento para fiscalizar o setor de comunicação. "As nossas vitórias são muito pontuais. A solução é justamente mexer na regulação básica do setor. Também acho que depende da sociedade civil exigir que o Congresso discuta essa lei geral", afirmou. Da Agência Brasil, 17/8..[+]

Direito à comunicação é desrespeitado no Brasil

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), avalia que o direito à comunicação tem sido um dos mais desrespeitados no país. Para ela, os meios de comunicação brasileiros são muito avançados do ponto de vista tecnológico, mas "extremamente antidemocráticos na sua organização". Da Agência Brasil, 17/8..[+]

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Organizador de encontro destaca ligação entre comunicação e educação

O coordenador do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), Ivônio Barros, disse nesta quarta (17/8) que o direito humano à comunicação tem ligação estreita com a educação da população. "Você precisa ser alfabetizado, ter uma educação de qualidade para poder acessar as comunicações, entender os meios de comunicação, interagir com eles e reconhecer os seus direitos". Da Agência Brasil, 17/8..[+]