Municípios que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), já podem consultar a situação de repasse de verbas. A consulta da prestação de contas desses programas está disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no endereço www.fnde.gov.br

O FNDE é responsável pela assistência financeira, cooperação técnica e avaliação da aplicação dos recursos repassados. Dessa forma, todos os anos os municípios beneficiados por algum desses programas devem prestar contas dos materiais adquiridos com a utilização da verba.

A aplicação correta dos recursos do MEC/FNDE aumenta a participação da comunidade de cada região e atrai mais parceiros para os programas. Por isso, é importante que os municípios enviem na data correta a documentação necessária para que a prestação de contas se realize de forma transparente e os recursos não sejam suspensos.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da União, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo ou ao Ministério Público Federal, irregularidades identificadas na aplicação dos recursos destinados à execução do PDDE, PNAE e EJA.

As informações são do Ministério da Educação, em www.mec.gov.br