Em dezembro de 2005, Betina Weber recebeu na redação do jornal A Notícia, onde trabalha, um envelope com R$200 através da assessora do vereador Lauro Kalfels (PSL). A jornalista, que faz cobertura dos acontecimentos da Câmara de Vereadores de Joinville, questionou o vereador sobre o motivo de receber tal dinheiro e obteve a seguinte resposta por telefone: "Isso é para você comprar um presente de natal, é uma prática comum". Betina devolveu o dinheiro e o caso tornou-se público e polêmico em Joinville, saindo em jornais locais. O vereador Lauro Kalfels passou então a desmentir que entregou o dinheiro, culpando sua assessora.

Uma audiência pública para discutir a tentativa de suborno aconteceu na última segunda-feira, 5 de março, chamada pelo vereador Adilson Mariano (PT). Durante a audiência, nove estudantes de jornalismo do Ielusc protocolaram uma denúncia contra o vereador, já que o regimento interno da Câmara de Vereadores de Joinville não prevê investigação ou cassação para o caso de Kalfels. Ontém, 7 de março, a denúncia foi à votação na câmara e todos os vereadores da bancada do PMDB retiraram-se para não votar. O resultado da votação foi de 9 votos contra um para arquivar o processo. Informações adicionais no Centro de Mídia Independente, 9/3/2006.

Indaial
Câmara aprova relatório final

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada em outubro de 2005, na Câmara de Vereadores de Indaial, aprovou sexta-feira o relatório final das investigações que apuraram denúncia de irregularidades na administração municipal. O documento, que agora será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, reforça as suspeitas iniciais de que houve problemas em cinco ações na gestão do prefeito Olímpio Tomio (PT). Segundo o presidente da comissão, vereador Lindomar Lindler (PDT), ficou comprovado que a prefeitura contratou irregularmente assessoria jurídica e de cobrança e que não prestou contas das Festas do Colono e de Instalação do Município no período de 2001 a 2005. Outro apontamento é quanto à ausências de respostas a requerimentos encaminhados pelos vereadores. Do Diário Catarinense, em 20/2/2006.

Dinheiro de prefeituras foi usado em campanhas

O dinheiro que a União repassa aos municípios para saúde, educação, creches e outros programas sociais foi desviado por vários prefeitos antes das eleições, no ano passado. Os 60 relatórios de auditoria de municípios divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) - referentes ao 13º sorteio - mostram vários casos de uso político da verba pública. (...) Em Xaxim (SC), o município gastou dinheiro da saúde em cestas básicas. Do Jornal do Brasil, 16/4/2005..[+]

Em Barra Grande, politização da Justiça e confisco dos interesses difusos

O Poder Judiciário, provocado, está moroso; as ações civis públicas ajuizadas estão à espera de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), do qual sequer recebemos alguma indicação sobre o fato de saber quem é competente para decidir sobre o caso. Pois que NINGUÉM quer ser competente para decidir sobre um caso que evidencia a cumplicidade da administração pública com a devastação ambiental. Por Ana Candida Echevenguá, do Biodireito-Medicina, 10/4/2005..[+]

Justiça cassa vereadora eleita em Irani

A candidata eleita a vereadora pelo município de Irani, Santa Catarina, Luciane de Oliveira da Silva, teve seu registro cassado. Motivo: Uma de suas irmãs foi pega pagando táxi aos eleitores do interior do município até a zona eleitoral correspondente. A decisão é do juiz Maurício Cavallazzi Povoas, da 90ª Zona Eleitoral de Concórdia. Cabe recurso..—.Consultor Jurídico, 15/12/2004

TRE cassa candidatura de Décio Góes em Criciúma

Por cinco votos contra um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou relatório que pediu a cassação dos direitos políticos do prefeito de Criciúma, Décio Góes (PT), reeleito em 3 de outubro, e do vice eleito, Edilson de Medeiros. Pela sentença emitida pelo pleno do TRE, o segundo colocado na eleição, Anderlei Antonelli (PMDB), foi proclamado eleito e será diplomado prefeito de Criciúma no próximo dia 14, quando também serão diplomados o seu vice, Gelson Fernandes (PMDB), e os vereadores..—.Diário Catarinense, 10/12

No STJ, 110 desembargadores são investigados

Número de casos aumentou quase 40% em cinco meses. Em Santa Catarina, toda a Corte é alvo de inquérito.—.O Globo, 2/12

Descoberta fraude em seguro para pescadores

O governo desvendou um esquema de fraudes patrocinadas por falsos pescadores que desviou cerca de R$ 26 milhões dos cofres públicos entre janeiro e julho, pelas estimativas da Secretaria Especial de Pesca. Ontem, o secretário José Fritsch, determinou o cancelamento das carteiras profissionais de pescador de 439 pessoas que não vivem da pesca, mas tinham o documento, nos municípios de Barra Velha e Imbituba (SC), São Paulo de Potengi (RN) e Lucena (PB)..—.O Globo, 1/12

PRF apura denúncias de corrupção em SC

Na semana passada, quase quatro anos após as primeiras denúncias de corrupção, uma comissão designada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), em Brasília, desembarcou em Santa Catarina para investigar ex-membros da chefia da 7ª Delegacia da PRF, com sede em Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense. Os patrulheiros são acusados de inúmeras irregularidades, todas cometidas entre 1997 e 1999. A principal delas é a adulteração de multas por excesso de velocidade. Um caminhão flagrado em julho de 1998 com 27 toneladas a mais na carroceria (toras de madeira), por exemplo, foi multado por policiais que não participavam do esquema em R$ 6 mil..—.Diário Catarinense (SC), 12/11

PT e PSB vão pedir a cassação do prefeito eleito em Descanso (SC)

O PT e o PSB de Descanso entram na segunda (8/11) com o pedido de cassação do prefeito eleito Alvari Lucídio Mazzardo, o “Kiko”, (PP/PSDB/PDT/PSL/PFL) por abuso do poder econômico. A ação será protocolada na Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste. A deputada federal Luci Choinacki (PT/SC), que nasceu no município e está auxiliando seu partido a montar a ação, diz que a pouca diferença de votos entre os dois primeiros candidatos não é o motivo. Para ela, o motivo principal é o desejo da população e o combate à corrupção. Da redação, 5 de novembro, 2004.[+]

Justiça afasta prefeito de Itapema, em Santa Catarina

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou, nesta terça-feira (24/8), o afastamento do prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, das funções públicas. A decisão atinge, também, Carlos Humberto Cruz, Ademevaldo Serrão e Júlio Cesar Moreira de Melo. Na época da denúncia e do pedido de afastamento, em maio deste ano, eles ocupavam, respectivamente, os cargos de secretário municipal de Finanças, contador e tesoureiro da Prefeitura..—.Consultor Jurídico, 24/8

SC: Mais de 400 gestores têm suas contas julgadas irregulares

O Tribunal de Contas de Santa Catarina encaminhou, nesta segunda-feira (5/7), ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos 415 gestores públicos com contas julgadas irregulares ou que receberam parecer prévio pela rejeição de suas contas nos cinco anos anteriores às eleições municipais deste ano..—.Consultor Jurídico, 6/7

SC: Juíza manda dirigentes em Itapiranga devolverem dinheiro para União

Os responsáveis pelo Programa Bolsa-Renda em Itapiranga, em Santa Catarina, foram condenados a devolver à União os valores pagos irregularmente em 2002. A sentença é da juíza Elisângela Simon Caureo, substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó..—.Consultor Jurídico, 6/7

Joinville (SC): quando os interesses não são públicos

Da redação, 30 de abril, 2004. Na última quarta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Joinvile votou a criação da comissão processante contra o prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Por 11 votos a 8, o poder legislativo da cidade escolheu não se envolver no caso..[+]

2003