As contas bancárias de nove prefeituras, oito Câmaras de Vereadores e onze entidades de administração indireta de 10 municípios foram bloqueadas, inclusive de João Pessoa - com o bloqueio das contas da Fundação Municipal de Cultura (Funjope) e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -, por determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) devido ao atraso na remessa das prestações das contas de 2005 ao exame da Corte, que deveriam ter sido feitas até o último dia 31 de março. A lista inclui as prefeituras de Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cuité, Ouro Velho, Pombal, Serra Branca, Soledade, Vista Serrana e Zabelê. E, também, as Câmaras de Bayeux, Cubati, Ibiara, Itaporanga, Ouro Velho, Prata, Santa Cruz e São José de Caiana. A reportagem é de Adriana Rodrigues no Correio da Paraíba (PB) em 20/4/2006.

Justiça manda libertar ex-governador da Paraíba

JOÃO PESSOA. O ex-governador da Paraíba Cícero de Lucena Filho, presidente do PSDB na Paraíba, foi solto ontem por liminar do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Ele foi preso na quinta-feira pela Polícia Federal, sob acusação de participar de uma organização criminosa que desviou em torno de R$ 13 milhões de obras públicas financiadas com recursos federais, em sua gestão como prefeito de João Pessoa. Do jornal O Globo, 24/7/2005..[+]

Dinheiro de prefeituras foi usado em campanhas

O dinheiro que a União repassa aos municípios para saúde, educação, creches e outros programas sociais foi desviado por vários prefeitos antes das eleições, no ano passado. Os 60 relatórios de auditoria de municípios divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) - referentes ao 13º sorteio - mostram vários casos de uso político da verba pública. (...) A lista de compras irregulares dos prefeitos sempre inclui serviços e produtos de campanhas. Em Pianco (PB), a prefeitura gastou R$ 108 mil da saúde de forma indevida: despesas que incluem serviços fotográficos, capinação, ''kit's para bebês'', confecção de camisetas e serviços gráficos. Teve até contratação de sanfoneiro. Após a glosa, a CGU aceitou parte das justificativas e mandou a prefeitura devolver R$ 24 mil. Do Jornal do Brasil, 16/4/2005..[+]

Prefeitos esbanjam sem critério

Recursos do governo federal destinados aos programas Bolsa-Família e o Bolsa-Escola estão sendo usados por alguns municípios para pagar benefícios a pessoas que já morreram e financia compra de brinquedos, chicletes e pirulitos. O novo bloco de fiscalizações da CGU mostrou que 49 municípios apresentam irregularidades na administração (81%) e o restante não está livre de problemas administrativos. Em Conde (PB), os recursos do Piso de Atenção Básica da Saúde foram utilizados para comprar brinquedos, pagar gratificações e até na coleta do lixo. Do Jornal do Brasil, 13/1..[+]

Fraude no seguro-defeso pode ter 2 mil envolvidos

Na próxima segunda-feira, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Paraíba (SEAP-PB), Anísio Maia, vai divulgar a lista com os nomes dos envolvidos no esquema de fruade no Seguro-Defeso. As fraudes descobertas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) na Paraíba podem ter o envolvimento de mais de dois mil "falsos pescadores". "Entre os 200 cabeças desse esquema, aparecem nomes de presidentes de colônias de pescadores", adiantou..—.Correio da Paraíba, 10/12/2004

Descoberta fraude em seguro para pescadores

O governo desvendou um esquema de fraudes patrocinadas por falsos pescadores que desviou cerca de R$ 26 milhões dos cofres públicos entre janeiro e julho, pelas estimativas da Secretaria Especial de Pesca. Ontem, o secretário José Fritsch, determinou o cancelamento das carteiras profissionais de pescador de 439 pessoas que não vivem da pesca, mas tinham o documento, nos municípios de Barra Velha e Imbituba (SC), São Paulo de Potengi (RN) e Lucena (PB)..—.O Globo, 1/12

Verba federal escoa por fraudes municipais

De pires na mão, prefeitos batem à porta do Planalto. Buscam dinheiro ou perdão para dívidas. As dificuldades financeiras têm, no entanto, raízes nas administrações locais; Em São Bentinho (PB), R$ 12 mil destinados à alimentação escolar foram gastos com ''bovinos para abate''. Eis a justificativa da Prefeitura: ''Ocorre que se na nota for discriminado 'bovino para abate', o imposto é menor do que se discriminado como 'quilos de carne', o que resulta no total a pagar de 17%''.

Outros R$ 32 mil do ensino fundamental da mesma São Bentinho foram gastos de novo com ''boi para abate'', sem licitação. A Prefeitura alegou que ''a falta de procedimento licitatório deu-se pela falta de pressuposto lógico para tal realização, já que não se poderia mensurar a quantidade de alimentos que seria necessária para a satisfação das necessidades desse município''. Do Jornal do Brasil, 24/11..[+]

Os dólares do senador Ney Suassuna

Documentos da CPI do Banestado mostram que Ney Suassuna (PMDB-PB) movimentou cerca de US$ 3 milhões no Delta Bank, de Miami, e abasteceu contas no exterior por meio de doleiros sem autorização do BC. Foto: Célio Azevedo - Agência Senado.—.Correio Braziliense, Correio (livre acesso), Estado de Minas, 11/11

Dinheiro passa pelo Uruguai

Com os dólares no Estados Unidos, os escritório do MTB Namk e da Beacon Hill, que motivou a prisão de doleiros brasileiros durante a Operação Farol da Colina, da Polícia Federal, foi fechado no ano passado pelas autoridades norte-americanas, recebiam a missão de levar todo o dinheiro até o destino final: a conta Key West. Segundo os extratos de transferências bancárias, o senador se utilizava também das contas de doleiros para trazer de volta para o País todo o dinheiro depositado na conta de Miami por meio das chamadas operações cabo.—.Estado de Minas, 11/11

• O que diz Ney Suassuna

Suassuna vai entregar à CPI do Banestado dados sobre suas contas no exterior

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) anunciou nesta terça-feira (16) o envio à CPI do Banestado de toda a documentação relativa à movimentação de duas contas-correntes no exterior, nos bancos Delta e Safra. Notícias veiculadas pelo jornal Correio Braziliense qualificaram as movimentações como irregulares..—.Agência Senado, 16/11

TCE reprova contas em Cabedelo (PB)

Depois de ter as administrações municipais reprovadas nas urnas nas eleições deste ano, o PT da Paraíba sofreu novo revés ontem. O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2002 apresentadas pelo prefeito de Cabedelo, o petista José Ribeiro Farias Júnior. O prefeito foi punido pelo não-recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do funcionalismo e por aplicações em educação abaixo dos valores constitucionalmente exigidos. A decisão do TCE atinge a auto-estima do partido, que aposta todas as fichas agora no sucesso das novas prefeituras que ganhou em 2004..—.Jornal da Paraíba, 11/11

TRE deve julgar hoje ação que pede cassação de Jacó

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar hoje o processo que tem como réu o deputado estadual Jacó Maciel (PFL). O parlamentar é acusado de ter cometido crime de captação ilegal de votos na eleição de 2002. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelos suplentes de deputado Lindolfo Pires (sem partido) e Estefânia Maroja (PMDB). .—.Correio da Paraíba (PB), 11/11

Ministro do TCU defende punição de responsáveis por obras irregulares

O ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, Augusto Sherman Cavalcanti, defendeu ontem punição administrativa para os gestores responsáveis pelas obras com irregularidades graves listadas pelo órgão neste ano, como é o caso do projeto de duplicação da BR-230 no trecho que liga João Pessoa-Campina Grande, iniciado no governo estadual anterior..—.Jornal da Paraíba, 8/10

MPF da PB denuncia empresas acusadas de corrupção ativa

O Ministério Público Federal da Paraíba denunciou representantes de nove empresas acusadas de fraudar a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). O esquema teria beneficiado 88 empresas que contraíram dívida com a União, cancelando ou reduzindo o valor do débito, que era à época de R$ 876 mil. Com a fraude, o montante teria sido minimizado para cerca de R$ 15 mil, de acordo com a Procuradoria Geral da República..—.Consultor Jurídico, 21/9

Ministro concede liminar a radialista da Paraíba

Remígio Querubino Neto foi condenado indevidamente por investigar irregularidades nas contas do município de Coremas..—.Consultor Jurídico, 6/7