Multinacional de sementes é condenada a realizar estudo de impacto ambiental do seu porto construído ilegalmente em 2003 em Santarém (PA), para escoamento da soja amazônica. Os resultados do Estudos de Impacto Ambiental e a ação do Ministério Público podem determinar a suspensão das atividades portuárias. Matéria de Natalia Suzuki na Agência Carta Maior, em 22/2/2006.

MP acusa juíza de desvio de R$ 3 milhões

BELÉM. A desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta será interrogada no Tribunal de Justiça do Pará na próxima quarta-feira pela acusação de ter cometido 157 vezes os crimes de peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, no período em que foi titular da 1 Vara Cível de Belém, entre 1996 e 2002. Entre outras acusações, ela é suspeita de ter desviado de cerca de R$ 3 milhões. Do jornal O Globo, 24/6/2005..[+]

Fonteles também pede investigação sobre Jader

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, também pediu ontem abertura de inquérito sobre o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA). O parlamentar deverá ser investigado porque uma empresa da qual é sócio, a Rede Brasil Amazônia de Televisão (RBA), com sede em Belém, teria cometido ilícitos fiscais da ordem de R$ 1,5 milhão. A Receita Federal já tinha multado a emissora por sonegação. As multas, somadas, chegam a R$ 1,5 milhão. Do jornal O Globo, 13/5/2005..[+]

INSS: devassa em fraude no Pará

Escutas telefônicas e depoimentos de servidores que confessaram seus crimes levaram o Ministério Público do Pará a apresentar à Justiça Federal denúncia contra 28 servidores, profissionais liberais e empresários envolvidos com a quadrilha que fraudou certidões negativas de débito da Previdência. Do Jornal do Brasil, 17/3/2005..[+]

Crimes eleitorais ainda sem julgamento

BRASÍLIA. Dois anos e cinco meses depois de eleitos, os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Pará, Simão Jatene, do PSDB, correm o risco de não completar os mandatos. Eles respondem a processos por crimes eleitorais na campanha de 2002 (abuso de poder político e econômico), e a conclusão dos julgamentos dos recursos contra a diplomação dos dois pelo Tribunal Superior Eleitoral deve, enfim, acontecer até abril. Do Jornal do Brasil, 13/3/2005..[+]

Prefeito é citado por acusados de matar freira

Após depoimento, o senador Demóstenes Torres informou que dois acusados de executar mencionaram o envolvimento do prefeito de Anapu, Luiz dos Reis Carvalho (PTB), no caso. Político estava presente na audiência e nega acusações. Da Agência Brasil, 28/2..[+]

Senador João Ribeiro (PFL-TO) paga multa por trabalho escravo

O senador João Ribeiro (PFL-TO) foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 760 mil por exploração de trabalho escravo na fazenda Ouro Verde, em Piçarra do Sul, no sul do Pará. Este valor representa a maior multa aplicada até ontem em sentença no país para um acusado de utilizar mão-de-obra escrava.  A condenação foi dada pela juíza titular da Vara do Trabalho em Redenção (PA), Léa Helena Pessoa dos Santos Sarmento na semana passada. Em fevereiro de 2004, fiscais do Grupo Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho, libertaram 32 trabalhadores na fazenda do senador. Do Diário do Pará, 23/2..[+]

Desde 2003, governo tem relatório que liga políticos a rede de crimes

Relatório de agosto de 2003, produzido pelo Ministério Público Federal, informou ao governo federal a escalada do crime organizado na Terra do Meio, no Pará, onde foi assassinada a freira norte-americana Dorothy Stang. O documento responsabiliza pela violência na região seis empresários - Moisés Carvalho Pereira, Walteir Gomes Rezende, Antônio Lucena Barros, Osmar Alves Ferreira, Leonardo Dias Mendonça e Wilson Moreira Torres -, todos acusados por exploração ilegal de mogno e tráfico de drogas. O relatório vincula todos eles ao deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). D'O Estado de S. Paulo, 23/2..[+]

Prefeitos esbanjam sem critério

Recursos do governo federal destinados aos programas Bolsa-Família e o Bolsa-Escola estão sendo usados por alguns municípios para pagar benefícios a pessoas que já morreram e financia compra de brinquedos, chicletes e pirulitos. Em Abaetetuba (PA), a prefeitura utilizou recursos do fundo da educação (Fundef) para comprar camisas e instrumentos para uma banda marcial, pagamento de propaganda volante e confecção de brinquedos de tubos de ferro, aquisições ''incompatíveis com os objetivos do Fundef'', segundo o relatório da Controladoria. A farra com verbas públicas é tão grande que inclui até o favorecimento de parentes. O prefeito Francisco Maues Carvalho compra combustíveis para Abaetetuba no posto de seu irmão. Do Jornal do Brasil, 13/1..[+]

Posse suspeita

Preso em novembro passado na Operação Pororoca da Polícia Federal, o empresário Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi empossado senador ontem, na vaga de Duciomar Costa (PTB), eleito prefeito de Belém. DoJornal do Brasil, 12/1/2005..[+]

TSE adia julgamento da cassação de Jatene para dar tempo à defesa

O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento da cassação do mandato do governador do Pará, Simão Janete, da vice-governadora Valéria Pires e do senador Dulciomar Costa, acusados de ter se beneficiado da máquina administrativa nas suas campanhas políticas em 2002. O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, anunciou que o Tribunal reconhece não ter havido tempo suficiente para a defesa dos acusados e decidiu, por maioria dos votos, tranformar o julgamento em deligência. Na prática, será dado um prazo para Janete, Valéria Pires e Dulciomar Costa apresentarem defesa..—.Agência Brasil, 16/12/2004

Supremo recebe denúncia contra deputado Jader Barbalho

Depois de idas e vindas, a denúncia do Ministério Público Federal contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal. A denúncia foi acatada por unanimidade. Por 6 votos a 5 o plenário afastou a prescrição do crime, invocando artigo do Código Penal que aumenta a pena máxima prevista para o delito de 12 para 16 anos de reclusão e amplia o prazo de prescrição de 16 para 20 anos..—.Consultor Jurídico, 1/12

TCU condena ex-prefeita de Garrafão do Norte

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Neli Yachiyo Onuma de Oliveira, ex-prefeita de Garrafão do Norte (PA), ao pagamento de R$ 37.314,92, valor já atualizado, por irregularidades na aplicação dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mediante convênio. Os recursos tinham o objetivo de realizar cursos de formação de professores do ensino de jovens e adultos e impressão de livros para alunos de 1ª e 4ª séries.  A ex-prefeita ainda foi multada em R$ 5 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas. Já foi autorizada a cobrança judicial, caso não atendidas as notificações. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo. Do TCU, 30/11

STF já tem votos para abrir processo contra Jader

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide amanhã se abre processo criminal contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) por suposto envolvimento em irregularidades no Banco do Estado do Pará (Banpará). Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello, na semana passada, deixou Jader perto de se livrar da acusação, já que o crime pelo qual é acusado prescreve no próximo sábado..—.O Globo, 30/11

Pedido de Marco Aurélio pode beneficiar Jader

STF julgava pedido de abertura de processo contra o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) quando ministro pediu vista; crime prescreve semana que vem.—.O Globo, 26/11

Indícios de fraudes em 39 cidades

Entre as 50 prefeituras que tiveram suas contas analisadas na 10.ª rodada do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a Controladoria Geral da União encontrou fortes indícios de desvio de dinheiro público em 39, uma delas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Os fiscais descobriram ainda que a empresa Juacema, supostamente controlada por uma empregada doméstica, tem um contrato de R$ 2,7 milhões com as prefeituras de Santa Cruz e Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte. A empregada, que declarou não conhecer a empresa, estaria sendo usada como laranja para camuflar os verdadeiros donos da empresa. A controladoria apontou ainda indícios de fraude nos papéis apresentados pela prefeitura de Capitão Poço, no Pará, para justificar despesas da ordem de R$ 7,1 milhões com o dinheiro do Fundo de Valorização do Ensino Fundamental e do Magistério (Fundef)..—.O Estado do Paraná, 24/11

Líder do PT vai propor CPI sobre Caso Cerpasa

A líder do PT na Assembléia Legislativa, deputada Araceli Lemos, proporá na sessão de hoje a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades entre a Cervejaria Paraense S/A (Cerpasa), o ex-governador Almir Gabriel e o atual governador Simão Jatene. A empresa teria recebido do governo estadual, a isenção de 95% do pagamento do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), além de perdão de dívidas fiscais da empresa em torno de R$ 45 milhões, em troca do financiamento da campanha eleitoral do governador Jatene..—.O Liberal (PA), 23/11

Mesmo preso, suplente de senador tomará posse

Prisão, condenações em primeira instância, processos correndo na Justiça. Nada disso é suficiente para impedir que um suplente de senador tome posse no Congresso. A partir de janeiro de 2005 poderão tomar posse na Câmara e no Senado tanto o tucano Flexa Ribeiro (PSDB), suplente do senador Duciomar Costa (PTB), eleito prefeito de Belém (PA), quanto o peemedebista Natan Donadon, suplente do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), eleito para a prefeitura de Ariquemes..—.O Globo, 6/11

Candidata acusa adversário de usar quatro CPFs no Pará

Em debate promovido pela TV Globo, em Belém (PA), a senadora Ana Júlia (PT/PL) acusou o senador Duciomar Costa (PTB/PSDB) de usar quatro CPFs. Ambos são candidatos à prefeitura de Belém. O senador disse à revista Consultor Jurídico que não tem quatro CPFs e que essa acusação é "um boato eleitoral".

A revista ConJur teve acesso aos quatro CPFs que seriam usados pelo senador. Destes, dois constam com o seu nome no site da Receita Federal, mas um está cancelado. Os outros dois estão em nome de outras pessoas. Em consulta feita na Justiça Federal de primeira instância, com base no CPF ativo em seu nome, ele responde a nove processos de execução fiscal. A autora das ações é a Fazenda Nacional. O senador afirma que todos os processos são por multas eleitorais..—.Consultor Jurídico, 1/10

MPF do Pará denuncia quadrilha de fraudadores do INSS

O Ministério Público Federal, no Pará, denunciou à Justiça Federal 20 pessoas acusadas de participação em um esquema de fraude na Previdência Social. Os acusados estão entre funcionários da agência da Previdência Social de Castanhal e pessoas que atuavam como procuradores para sacar benefícios fraudulentos..—.Consultor Jurídico, 14/9

Senador sob suspeita é aprovado para o TCU

Acusado de desvio de recursos públicos, Luiz Otávio (PMDB-PA) teve indicação aceita pelo Senado em votação relâmpago..—.O Globo, 9/6

Ibama multa candidato a prefeito por extrair madeira em reserva

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou em R$ 1,2 milhão o madeireiro Walmir Climaco por desmatamento ilegal no Parque Nacional da Amazônia, no município de Itaituba, sudoeste do Pará. Climaco, que também é candidato a prefeito do município pelo PMDB, teria desmatado uma área de 746 hectares no parque. Ele também foi multado em R$ 182 mil por manter 600 metros cúbicos de madeira sem comprovação de origem..—.Folha de S. Paulo, 26/8

Prefeito pede suspensão de prisão preventiva no Supremo

O prefeito do município de Tucumã (PA), Celso Lopes Cardoso, ajuizou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da prisão preventiva. Ele é acusado de ter mandado matar um vereador da cidade, supostamente seu rival político..—.Consultor Jurídico, 6/7

Senador sob suspeita é aprovado para o TCU

Acusado de desvio de recursos públicos, Luiz Otávio (PMDB-PA) teve indicação aceita pelo Senado em votação relâmpago..—.O Globo, 9/6

Trabalho escravo: Prefeito é condenado a desembolsar R$ 280 mil

O prefeito de Unaí (MG), José Braz da Silva, dono da fazenda Boa Esperança, em Canaã dos Carajás (PA), foi condenado a pagar indenização de R$ 280 mil por manter na propriedade dez trabalhadores em condição análoga à escravidão..—.Folha de S. Paulo, O Globo, 27/5

Justiça afasta prefeito de Eldorado por fraudes

O juiz federal de Marabá, Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, decidiu pelo afastamento do atual prefeito de Eldorado dos Carajás, Domiciano Bezerra, o Dudu, e da secretária de finanças, Sônia Maria Alves Alencar.  O prefeito era investigado há mais de um ano por desvio de recursos federais do Fundef, fraudes em processos licitatórios, falsificação de notas fiscais, superfaturamento na aquisição de bens e serviços, além da contratação de construtoras “fantasmas” para obras no município.  O total do desvio de recursos públicos supera R$ 9 milhões..—.O Liberal, 15/03

Trabalhadores da fazenda de João Ribeiro recebem indenização.[fev/2004]

Trabalhadores escravos encontrados em fazenda de senador João Ribeiro (PFL-TO), no Pará

12 de fevereiro, 2004. Numa operação de fiscalização iniciada esta semana por fiscais do Ministério do Trabalho e integrantes do Ministério Público do Trabalho, foram descobertos 32 trabalhadores em condições comparáveis às de escravos numa fazenda de propriedade do senador João Ribeiro (PFL-TO), no município de Piçarra, no Sul do Pará, próximo de Redenção. Segundo informou a assessoria de comunicação do Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores eram impedidos de sair da fazenda..[via Amazônia.org.br; via FSP; via O Globo]

FHC e Almir Gabriel são "condenados" por crimes no Pará.[outubro de 2003]

Tribunal de crimes agrários começa hoje em Belém.[outubro de 2003]

Oficial de Justiça tenta notificar senador que indicou Luiz Otávio.[setembro de 2003]

TCU multa ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista (PA), Benedito Odival Oliveira Gomes

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas e condenou o ex-prefeito de São Sebastião da Boa Vista (PA), Benedito Odival Oliveira Gomes, ao pagamento de R$98.770,56, valor já atualizado, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio. O ex-prefeito também foi multado em R$5 mil. A verba federal foi repassada à prefeitura para a manutenção das escolas públicas municipais e municipalizadas que atendam mais de 20 alunos no ensino fundamental. O tribunal determinou o prazo de 15 dias para a comprovação do recolhimento das dívidas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. Caso contrário, já foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. Segundo o ministro Adylson Motta, relator do processo, a omissão do dever de prestação de contas dos recursos públicos recebidos constitui grave infração. Informações do TCU via Portal Amazônia, 24 de julho, 2003.

Ex-deputado Augusto Farias depõe sobre mão-de-obra escrava em fazenda no Pará

O ex-deputado federal Augusto Farias, irmão do empresário Paulo César Farias (já falecido), tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor, prestou depoimento hoje à Justiça Federal sobre o emprego de 140 trabalhadores rurais como mão-de-obra escrava em uma fazenda no Pará. Segundo o procurador da República Gino Lopes, são sérias e comprovadas as acusações contra Augusto Farias, o que pode resultar na prisão do ex-deputado. De acordo com o procuradores, existem provas incontestáveis de sete delitos graves dos quais Augusto Farias é acusado. Informações da Agência Brasil via Portal Amazônia, 22 de julho, 2003.

TCU multa ex-prefeito de Curionópolis (PA), Osmar Ribeiro da Silva

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Curionópolis (PA), Osmar Ribeiro da Silva, e em débito de R$ 111.347,64, já atualizado. Ele também foi multado em R$ 5 mil. O ex-prefeito tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social. Já foi autorizada a cobrança judicial das dívidas caso não atendida a notificação. Cabe recursos de decisão. A decisão foi devido a omissão de prestar contas dos recursos recebidos da Secretaria de Assistência Social e Fundo Nacional de Assistência Social (SAS/MPAS) para a construção de um Centro de Convivência para idosos. O ministro Adylson Motta foi o relator do processo. Informações do TCU via Portal Amazônia, 17 de julho, 2003.

Jader Barbalho: liberação irregular de recursos da Sudam.[maio de 2003]

TCU condena ex-prefeito de Tailândia (PA).[maio de 2003]