| CGU comprova farra
municipal
Nas vésperas
das eleições municipais, no ano passado, as prefeituras gastaram
o dinheiro da Educação e da Saúde em festas, shows,
confraternizações, fotografias e ornamentações.
É o que revelam as 60 auditorias feitas pela Controladoria Geral
da União na 14ª edição do Programa de Fiscalização.
Em Tesouro, Mato Grosso, a prefeitura gastou dinheiro da Saúde
na contratação de um vaqueiro para prender animais soltos
na rua. Em Araguari, Minas, o repasse do PAB foi gasto com areia, máquina
de cortar vergalhão, tábuas e tubos. Do
Jornal do Brasil,
28/6..[+]
ibama
Delegado relata
erros em prisão de diretor do Ibama
BRASÍLIA.
Num desabafo escrito a um colega de instituição esta semana,
o delegado da Polícia Federal Tardelli Boaventura fez um relato
sobre os erros supostamente cometidos pelo procurador da República
Mário Lúcio de Avelar na prisão do diretor de Florestas
do Ibama, Antônio Carlos Hummel, durante a Operação
Curupira, este mês, em Mato Grosso. Hummel passou cinco dias preso
sem que houvesse indício de envolvimento dele com a organização
desarticulada, segundo o delegado. Do jornal
O
Globo, 25/6..[+]
Prisão de
secretário deixa governador de Mato Grosso em maus lençóis
CUIABÁ.
A prisão do secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Moacir
Pires, é a pior derrota política para o governador de Mato
Grosso, Blairo Maggi (PPS), considerado o maior produtor de soja do mundo
e criticado por ONGs ambientalistas por incentivar o plantio em áreas
de floresta. O estado sozinho respondeu por 48% da área desmatada
na Amazônia entre 2003 e 2004. Enquanto a maioria dos estados monitorados
apresentou queda na área desflorestada, Mato Grosso teve um acréscimo
de 20%. Do jornal O Globo, 3/6..[+]
Servidores do Ibama
são acusados de integrar quadrilha que desmatou Estado por 14 anos
Uma quadrilha
que atuava há 14 anos no Mato Grosso fraudando autorizações
para exploração de madeira foi desmantelada hoje (2/6) pela
Polícia Federal na Operação Curupira. Após
20 meses de investigações, a Justiça decretou a prisão
temporária de 124 envolvidos, acusados de retirar ilegalmente quase
2 milhões de metros cúbicos de madeira, o equivalente a 76
mil caminhões que, enfileirados, cobririam a distância entre
o Rio de Janeiro e Brasília. Da
Agência Brasil,
2/6..[+]
Dinheiro de prefeituras
foi usado em campanhas
O dinheiro
que a União repassa aos municípios para saúde, educação,
creches e outros programas sociais foi desviado por vários prefeitos
antes das eleições, no ano passado. Os 60 relatórios
de auditoria de municípios divulgados ontem pela Controladoria-Geral
da União (CGU) - referentes ao 13º sorteio - mostram vários
casos de uso político da verba pública. (...) A Prefeitura
de Alta Floresta (MT) comprou medicamentos superfaturados em até
173,65%. Gastou ainda dinheiro do governo federal com fotografias para
confraternização. Do
Jornal
do Brasil, 16/4/2005..[+]
TSE reverte punição
de 3 prefeitos
Dos 12
prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, três
já tiveram sua condenação revertida no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) e administram normalmente as cidades onde foram eleitos
pelo voto popular em outubro do ano passado. Nove deles ainda aguardam
o julgamento de seus recursos no Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que
foram cassados por sentença dos juizes de suas respectivas zonas.
Estes, talvez tenham que esperar mais tempo para ocupar a cadeira de prefeito,
já que se não conseguirem julgamento favorável no
TRE poderão ainda recorrer a Brasília. D'A Gazeta (MT),
28/2..[+]
Oito prefeitos ainda
estão na mira da Justiça
Oito municípios
mato-grossenses ainda poderão continuar com a situação
eleitoral irregular. É que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga
nos próximos 20 dias os recursos dos prefeitos cassados pelos juízes
de 1ª instância. Esses processos podem ainda chegar ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que já reformou duas decisões devolvendo
o mandato dos prefeitos de Poxoréo, Antônio Rodrigues da Silva
(PMDB) e de São José dos Quatro Marcos, Antônio de
Andrade Junqueira (PP). Ambos eram candidatos à reeleição
e foram cassados por propaganda irregular, ou seja, supostamente teriam
se utilizado dos cofres públicos para pagarem propaganda eleitoral.
Do Diário de Cuiabá (MT), 22/2/2005..[+]
TRE mantém
cassação de prefeito eleito em Araputanga
Não
foi dessa vez que o prefeito eleito de Araputanga, Mato Grosso, conseguiu
reverter sua cassação. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato
Grosso manteve, esta semana, a decisão do juiz da 41ª Zona
Eleitoral que cassou o registro da candidatura de Vano José Batista
(PP) e de seu vice Shiguemito Sato. A sentença também
determina a realização de novas eleições na
cidade...Consultor
Jurídico, 16/12/2004
Justiça
eleitoral cassa dois prefeitos de cidades de MT
Faltando
três semanas para que os prefeitos de todo o país tomem posse,
a Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu cassar o registro de
dois prefeitos reeleitos: um da cidade de Denise e outro de Porto
Estrela. Ambos são acusados de compra de votos. O juiz André
Maurício Lopes Prioli, titular da 13ª Zona Eleitoral, proferiu
as duas sentenças...Consultor
Jurídico, 10/12
Petista denuncia esquema
ilegal em Santo Antônio do Leste
O candidato do PT à Prefeitura
de Santo Antônio do Leste (a 380 km de Cuiabá), derrotado
em 03 de outubro, Reinaldo Coelho Cardoso, denuncia o prefeito reeleito,
Pedro Luiz Brunetta (PP), por transferência irregular de títulos
de eleitores e compra de votos. A Justiça Eleitoral, em primeira
instância, indeferiu três representações contra
o progressista, mas o petista aguarda apreciação de recursos
pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT)...A
Gazeta (MT), 24/11
Justiça investiga
prefeito eleito de Poconé (MT)
Tramita na Justiça Eleitoral
de Poconé uma ação de investigação contra
o prefeito eleito do município, Clóvis Damião Martins,
e seu vice, Tico de Arlindo, por abuso de poder econômico e compra
de votos durante a campanha eleitoral. Clóvis Martins, do PTB, venceu
o prefeito e candidato à reeleição, Euclides Santos
(PMDB), por apenas 90 votos de diferença. O processo aguarda parecer
do Ministério Público e deve abrir instrução
processual na próxima semana, com depoimentos de 63 testemunhas,
uma vez que todas já confirmaram através de documentos terem
recebido doações por parte dos investigados em troca do voto
nas eleições de 3 de outubro passado...Diário
de Cuiabá (MT), 19/11
Dez
acusados de fraude no INSS continuam presos em Cuiabá
O juiz
José Pires da Cunha, da 5ª Vara da Justiça Federal de
Mato Grosso, prorrogou ontem a prisão temporária de dez dos
13 acusados de integrar um esquema de fraude na concessão de certidões
negativas de débito a devedores da Previdência Social em Cuiabá.
Entre os que vão continuar na cadeia está o procurador-chefe
do INSS, Álvaro Marçal Mendonça, preso na quarta-feira
na Operação Midas, da Polícia Federal...O
Globo, 15/11
Juiz
liga políticos a Arcanjo e prevê prisão de deputado
Em entrevista
ao programa Terceiro Mundo, da TV Record Canal 10, na terça-feira
à noite, o juiz federal em Mato Grosso, Julier Sebastião
da Silva, um dos responsáveis pelas investigações
sobre políticos e empresários com supostas ligações
com o crime organizado no Estado, voltou a denunciar deputados estaduais
de vários partidos, o ex-governador Dante de Oliveira e o senador
Antero Paes de Barros (ambos do PSDB) por financiamento de campanhas eleitorais
com dinheiro patrocinado pelo ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro,
preso no Uruguai. Segundo Julier, algum deputado pode ser preso ainda este
ano...A
Gazeta (MT), 11/11
MP
denuncia Arcanjo por outro crime
O Ministério
Público denunciou (acusou formalmente) mais uma vez ontem o bicheiro
João Arcanjo Ribeiro, o ex-cabo Hércules de Araújo
Agostinho, o ex-soldado Célio Alves de Souza e o cobrador João
Leite. Os quatro são acusados de participação na chacina
contra Leandro Gomes dos Santos, Celso Borges e Mauro Celso Ventura de
Moraes. O crime ocorreu em maio de 2001 em Várzea Grande. Além
da denúncia, o MP solicitou a prisão preventiva dos quatro
envolvidos - eles estão presos, mas por outros crimes...Diário
de Cuiabá (MT), 11/11
PF
faz buscas na casa de Mozer
A Polícia
Federal cumpriu ontem à tarde um mandado de busca e apreensão
na casa do ex-secretário de Segurança Pública de Mato
Grosso, Hilário Mozer Neto, investigado pelo Ministério Público
e Polícia Federal por suposta ligação com o bicheiro
João Arcanjo Ribeiro, preso no Uruguai desde o ano passado. O mandado
foi autorizado pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, a fim
de auxiliar nas investigações de inquérito que apura
depósitos feitos por Mozer na factoring de Arcanjo e sua participação
na off shore uruguaia Gamza, da qual o "Comendador" aparecia como sócio...Diário
de Cuiabá (MT), 11/11
Sachetti pode ter votos
anulados
A coligação "Governar
para Todos", que lançou o deputado federal Wellington Fagundes (PL)
na disputa pela Prefeitura de Rondonópolis, pretende anular os votos
do candidato eleito Adilton Sachetti (PPS). A alegação é
de que o socialista teria cometido abuso de poder econômico, ou seja,
comprado votos. De acordo com a assessoria jurídica liberal, na
quarta-feira foi apresentado um pedido de investigação judicial
na 45ª Zona Eleitoral. Junto à solicitação foram
anexados depoimentos de mais de 20 eleitores que afirmam ter recebido dinheiro
para votar no candidato do PPS. Os advogados anexaram ainda fitas de vídeo
em que as eleitoras dizem ter sido ameaçadas após manifestar
interesse em denunciar a irregularidade. Outra gravação mostra
a entrega de cesta básica por um veículo com adesivos de
Sachetti...A
Gazeta (MT), 5/11
STJ rejeita a denúncia
contra conselheiro do TCE, Ary Leite
A Corte do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) rejeitou a denúncia contra o atual presidente
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ary Leite de Campos.
Em decisão unânime, os ministros respeitaram o entendimento
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que havia determinado o arquivamento
da denúncia contra a ex-prefeita de Rosário Oeste, Beatriz
Helena de Mônaco. Pelo fato de Ary Leite ter sido acusado de co-autoria
no esquema da ex-prefeita, a Corte decidiu que não havia razões
para dar sequência à denúncia...Diário
de Cuiabá (MT), 5/11
Ex-governador de Mato Grosso
é suspeito de ser mandante de crimes
O ex-governador de Mato Grosso
(1993-1997) e ex-senador Júlio Campos, atual conselheiro do Tribunal
de Contas do estado, é apontado pela polícia como o principal
suspeito de ser o mandante de dois assassinatos em São Paulo: o
do empresário Antônio Ribeiro Filho, em 5 de agosto, em Guarujá,
no litoral sul, e do geólogo húngaro Nicolau Ladislau Haraly,
em 20 de julho, no Morumbi, na capital...O
Globo, 12/10
Juiz
manda prender 37 pessoas por compra de votos em MT
A polícia
de Santa Carmem, Mato Grosso, já prendeu 37 pessoas em flagrante,
entre elas um vereador eleito e dois coordenadores de campanha, acusadas
de envolvimento em esquema de compra de votos. A prisão foi determinada
pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, Clóvis Mário
Teixeira Mello. Cabe recurso. O juiz acatou representação
apresentada pelo candidato a prefeito derrotado, Antonio Alves Ferreira,
o Maroca (PMDB). A denúncia foi formulada contra o candidato eleito,
Rudimar Nunes Camasola, do PSDB e reforçada pelo Ministério
Público...Consultor
Jurídico, 5/10
Filha de Arcanjo consegue
cassar pedido de prisão
A Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus para Kely
Arcanjo Ribeiro, filha de João Arcanjo Ribeiro, o Comendador,
que está preso no Uruguai. O empresário e ex-policial é
acusado de comandar o crime organizado em Mato Grosso e já tem condenação...Consultor
Jurídico, 24/9
Juiz
determina busca e apreensão em escritórios do PSDB
O juiz
Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso,
determinou a busca e apreensão de qualquer material - agendas, anotações,
armas, equipamentos eletrônicos, computadores - nos escritórios
do PSDB no estado, capaz de comprovar que membros do comitê financeiro
do partido efetuaram transações com a Vip Factoring durante
o período de campanha eleitoral de 2002. A medida atende a pedido
do Ministério Público Federal...Consultor
Jurídico, 16/9
Campanha
de tucano recebeu cheques de Arcanjo
O comitê
da campanha do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) para o governo de
Mato Grosso em 2002 recebeu seis cheques no valor total de R$ 211.600 da
Vip Fomento Mercantil, uma das empresas de factoring de João Arcanjo
Ribeiro, conhecido como Comendador e apontado como o chefe do crime organizado
no estado. Barros é presidente da CPI do Banestado...O
Globo, 15/9
Ex-governador de MT invoca
suspeição para não depor
O ex-governador Dante Martins
de Oliveira (PSDB) não compareceu à audiência na Justiça
Federal de Mato Grosso na qual deveria depor como testemunha de defesa
do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), que responde a uma ação
por crime contra o sistema financeiro nacional. Dante, por intermédio
do advogado dele, pediu dispensa do testemunho argumentando que é
suspeito para prestar depoimento, pois também tem interesse no processo...Consultor
Jurídico, 27/8
Presidente do TCE de Mato
Grosso é acusado de peculato
O presidente do Tribunal de
Contas do estado de Mato Grosso, Ary Leite de Campos, foi denunciado por
peculato (furto efetuado por servidor público) no Superior Tribunal
de Justiça pela Procuradoria da República. O relator do caso,
ministro Fernando Gonçalves, enviou Carta de Ordem ao juiz Julier
Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso. O ministro
determinou que Leite seja notificado e apresente no prazo de 15 dias a
defesa...Consultor
Jurídico, 23/8
Relatório do BC liga
deputada a bicheiro
Um relatório do BC (Banco
Central) aponta que a empresa da deputada federal Teté Bezerra (PMDB-MT),
mulher do presidente do INSS, Carlos Bezerra, fez um depósito de
R$ 5.700 em 10 de outubro de 2002 na Confiança Factoring, empresa
do ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro, condenado por chefiar
o crime organizado em Mato Grosso...Folha
de S. Paulo, 16/8
Deputado pressionou fiscais
do Trabalho, diz ministério
O Ministério do Trabalho
retirou 32 trabalhadores rurais de uma das maiores fazendas de criação
de gado do país - a Agropecuária Roncador, em Barra do Garças,
MT- por se encontrarem em situação análoga à
de escravo. A propriedade tem 103 mil cabeças de gado.
Segundo o assessor especial
da Secretaria de Inspeção do Trabalho Marcelo Campos, o deputado
federal Marcelo Ortiz (PV-SP) esteve na fazenda durante a fiscalização
- na condição de advogado do proprietário da fazenda
Telerson Soares Penido, de São Paulo - e teria pressionado os fiscais...Folha
de S. Paulo, 13/8
Cuiabá: PF investiga
fraudes em filiações no PPS
A Polícia Federal investiga
fraudes na inscrição de novos filiados ao PPS de Cuiabá
(MT) para a convenção de amanhã. No sábado,
os policiais apreenderam documentos e fichas de filiados no diretório
municipal do PPS. O partido tem dois pré-candidatos a prefeito,
Carlos Brito e Sérgio Ricardo. Brito denunciou a filiação
de 6.000 pessoas fora do prazo para favorecer Ricardo. O governador Blairo
Maggi (PPS) disse que está "afastado da disputa"...Agência
Folha em Campo Grande, 29/06
Rogério
Silva (PPS-MT) é cassado por compra de votos.[janeiro
de 2004]
CPI
tentará trazer a Brasília Comendador Arcanjo, chefe do crime
organizado de Mato Grosso.[julho
de 2003]
Fazenda
desbarata quadrilha de sonegadores no Mato Grosso.[julho
de 2003]
TCU condena Sebastião Carlos Toledo,
ex-prefeito de Nova Xavantina (MT)
O Tribunal de Contas da União
(TCU) julgou irregulares as contas e condenou Sebastião Carlos Toledo,
ex-prefeito de Nova Xavantina (MT), ao pagamento de R$ 39.871,29, já
atualizado, em razão da não-construção de uma
sala de aula de 48 m na escola minicipal Monteiro Lobato. Os recursos foram
repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), com o objetivo de reformar e ampliar a escola e compra de material
didático e equipamentos, no exercício de 1994. O TCU fixou
o prazo de 15 dias para o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional.
Cabe recurso de decisão. O ministro Marcos Vinicius Vilaça
foi o relator do processo. Informações do TCU via Portal
Amazônia, 1 de julho, 2003.
Assembléia
de MT põe R$ 65 mi em empresa de Arcanjo.[maio
de 2003]
Consciência.Net |