A Câmara dos Deputados cassou ontem o deputado Paulo Marinho (PL-MA), finalmente cumprindo uma decisão judicial tomada em 1999. Marinho é acusado de vender ilegalmente ações da Companhia Energética do Maranhão quando era prefeito de Caxias (MA). Ele foi condenado a ressarcir o município e acabou tendo seus direitos políticos cassados pela Justiça. Da Folha de S. Paulo, 12/8/2005..[+]

CGU comprova farra municipal

Nas vésperas das eleições municipais, no ano passado, as prefeituras gastaram o dinheiro da Educação e da Saúde em festas, shows, confraternizações, fotografias e ornamentações. É o que revelam as 60 auditorias feitas pela Controladoria Geral da União na 14ª edição do Programa de Fiscalização. Em Joselândia, Maranhão, a prefeitura usou dinheiro do Programa de Controle de Doenças na compra de sucos, biscoitos e leite em pó. A mesma fonte serviu para pagar restaurante e comprar uma urna funerária de luxo. Joselândia emitiu pagamentos de R$ 388 mil em notas fiscais clonadas ou emitidas irregularmente. As empresas negaram o fornecimento dos bens. A prefeitura culpou o prefeito morto Ariosvaldo Souza Santos, mas a CGU responsabilizou também o prefeito José Ribamar Meneses. Do Jornal do Brasil, 28/6/2005..[+]

Dinheiro de prefeituras foi usado em campanhas

O dinheiro que a União repassa aos municípios para saúde, educação, creches e outros programas sociais foi desviado por vários prefeitos antes das eleições, no ano passado. Os 60 relatórios de auditoria de municípios divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) - referentes ao 13º sorteio - mostram vários casos de uso político da verba pública. (...) Na Prefeitura de Bacabal (MA), ficou constatada irregularidade na aplicação de R 2,1 milhões do fundo da Educação, o Fundef. Os auditores encontraram notas fiscais ''clonadas'' e irregulares. Os supostos fornecedores da prefeitura negaram a entrega de bens. O prefeito José Vieira Lins não convenceu os auditores e poderá ser condenado quando o processo chegar à Justiça. Do Jornal do Brasil, 16/4/2005..[+]

MP apura gasto irregular com obras

O Ministério Público estadual do Maranhão encontrou irregularidades na construção de 19 estradas vicinais contratadas pelo governo em 2003. De acordo com inquérito concluído anteontem pela Promotoria, as obras foram pagas, mas não executadas. Do Jornal do Brasil, 14/2..[+]

trabalho escravo
Supremo decidirá sorte de Inocêncio

O Supremo Tribunal Federal vai decidir, na sessão plenária marcada para quarta-feira da próxima semana, se o deputado Inocêncio de Oliveira (PE) - que anunciou sua ida para o PMDB - será ou não processado por exploração de trabalho escravo. A acusação do Ministério Público Federal foi protocolada no STF - foro privilegiado para processar e julgar parlamentares por crimes comuns - em outubro de 2003, quando o atual vice-presidente da Câmara não era mais proprietário da Fazenda Caraíbas, no município de Dom Pedro, no Maranhão. Do Jornal do Brasil, 8/2/2005..[+]

Prefeitos esbanjam sem critério

Recursos do governo federal destinados aos programas Bolsa-Família e o Bolsa-Escola estão sendo usados por alguns municípios para pagar benefícios a pessoas que já morreram e financia compra de brinquedos, chicletes e pirulitos. As auditorias revelam que o governo federal tem pouco controle sobre os benefícios. Em São Raimundo das Mangabeiras (MA), o comitê gestor do Bolsa-Família identificou 111 famílias que não se enquadram no programa. O próprio comitê solicitou o descredencimento em julho de 2004, mas a CGU constatou que as famílias continuam a receber o benefício. A lista de pessoas que recebem o dinheiro em São Raimundo das Mangabeiras inclui gente que viajou para os Estados Unidos e a esposa do diretor da Vigilância Sanitária do município. Do Jornal do Brasil, 13/1..[+]

MP afasta prefeito de Turiaçu

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o prefeito de Turiaçu (MA), Murilo Mário Alves dos Santos, foi afastado do cargo. A decisão do juiz Luís Carlos Licar Pereira levou em conta ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo promotor de justiça, Reginaldo Júnior Carvalho. De acordo com o promotor de justiça, o município de Turiaçu está vivendo um verdadeiro caos administrativo. Os servidores estão sem receber os seus salários, fazendo com que o sistema de saúde e a educação funcionem em condições precárias. O promotor de justiça disse que tentou uma solução administrativa a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito, que foi descumprido. "Não tivemos outra alternativa senão propor a ação civil por improbidade", explicou o promotor. Na ação, o prefeito é acusado de má gestão dos recursos públicos..—.Jornal Pequeno (MA), 23/11/2004

Prefeito é preso comprando votos em Rosário

O prefeito de Rosário (MA), Raimundo João (PFL), candidato à reeleição, foi preso em flagrante na manhã de hoje quando distribuía dinheiro em troca de votos. De acordo com a promotora Elizabeth Albuquerque, o candidato estava distribuindo cédulas de R$ 5 e R$ 10 na rodoviária do município, e tinha em seu poder cerca de R$ 10 mil em espécie e material de propaganda política, segundo a Radiobrás..—.da redação, 2/10

CGU aponta irregularidades no uso de recursos pelos municípios 

Relatório divulgado pela Controladoria Geral da União informa que as licitações lideram os indícios de fraudes em municípios. Dos 61 escolhidos por sorteio, Capelinha (MG); Santa Cruz (RN); Bacabeira e Poção de Pedras (MA); e Carinhanha, Caculé e Brejões (BA) estão entre os que apresentaram indícios das mais graves irregularidades..—.Agência Brasil, 27/9

Querem FHC na cadeia

Faz três anos hoje o inquérito contra o acordo Brasil-EUA na Base de Alcântara (MA), movido pelo engenheiro Mário Villas Boas. Denunciou por “alta traição” o ex-presidente FHC e os ministros Ronaldo Sardenberg (Ciência e Tecnologia) e Celso Lafer (Relações Exteriores), com base no artigo 142 do Código Penal Militar. A pena é de 15 anos. Iniciado no Ministério Público Militar do Rio, o processo foi ao Superior Tribunal Militar..—.Cláudio Humberto, O Dia, 13/9

Investigação fere a Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar, em agosto, uma decisão que pode alterar o sistema judiciário brasileiro. Trata-se do julgamento de um recurso do deputado federal Remi Trinta (PL/MA) pedindo o arquivamento de um processo no qual é acusado de desvio de verba. A defesa do parlamentar baseia-se no fato de as provas da acusação terem sido produzidas pelo Ministério Público (MP). O momento é importante porque, caso Trinta saia vitorioso, a procuradoria ficará proibida de conduzir inquérito policial..—.Brasil de Fato, 1/7

Quase 2.500 maus gestores riscados da eleição

TCU manda ao TSE lista que inclui três ex-governadores, a ex-primeira-dama Rosane Collor e o juiz aposentado Nicolau..—.O Globo, 30/6

Badan Palhares indiciado no Maranhão

Médico legista é acusado de elaborar laudo falso para proteger deputado..—.O Globo, 17/06

Mordaça volta a ameaçar o Ministério Público

Ação do deputado Remi Trinta (PL-MA) que questiona poder de promotores de fazer investigações será julgada pelo Supremo..—.O Globo, 02/06

bacabal
Prefeitura maranhense exige título de eleitor para garantir consulta médica

A Promotoria de Justiça de Bacabal, no Maranhão, apura denúncia de exigência do título de eleitor como forma de garantir atendimento nos postos de saúde do município. De acordo com o Ministério Público do estado, a prefeitura alega que a exigência é uma forma de disciplinar o atendimento, dando prioridade aos moradores locais. Para o Ministério Público, a exigência é inconstitucional, pois fere o princípio da universalidade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diferença entre os brasileiros..—.Agência Brasil, 5/4
 

2003

Justiça condena Inocêncio de Oliveira por trabalho escravo; via JB.[novembro de 2003]

Inocêncio é indiciado por exploração de trabalho escravo.[outubro de 2003]

Vereador de Pedreiras (MA) é preso por tentativa de suborno

O vereador Eliud Fernandes Santos Filho, do município de Pedreiras (MA), foi preso em flagrante na terça-feira por tentativa de suborno. Ele tentou subornar um tenente da Polícia Militar com a quantia de R$ 20, durante uma blitz de trânsito realizada naquele município. Eliud Fernandes foi enquadrado por crime de corrupção ativa e passou a noite na cadeia. Informações do Portal Imirante.com, setembro de 2003.

Parlamentares do Maranhão acusados de abuso sexual.[setembro de 2003]

Prefeitos reprovados; Corrupção em prefeituras preocupa deputados.[junho de 2003]

TCU recusa recurso de ex-prefeito de Cururupu (MA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou recurso de reconsideração do ex-prefeito de Cururupu (MA) e manteve o acórdão em que teve suas contas julgadas irregulares e foi condenado em débito pelos valores apurados, em decorrência da aplicação irregular de recursos federais recebidos da extinta Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária (SEHAC), por meio de convênio. Os recursos deveriam ser investidos no incentivo ao esporte, em saneamento comunitário e posto médico comunitário. O ministro Humberto Guimarães Souto foi o relator do processo. Informações do TCU via Portal Amazônia, 3 de julho, 2003.