Combate à corrupção...Projetos e idéias
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proposta
Projeto endurece punição a lavagem de dinheiro

BRASÍLIA. Em meio ao fogo cruzado de denúncias de movimentação de dinheiro ilegal pelos partidos políticos, o governo federal enviará ao Congresso nas próximas semana um projeto com regras mais duras e abrangentes contra a lavagem de dinheiro. A proposta, que está sendo finalizada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, prevê a punição da lavagem de dinheiro oriundo de qualquer tipo de infração penal. Entre estas infrações estão sonegação fiscal, roubo de carga, jogo do bicho e até formação de caixa dois com recursos não-declarados ao Fisco ou à Justiça Eleitoral. Do jornal O Globo, 31/7..[+]

entrevista
‘A questão é a rapidez na reação às fraudes’

Fraudes no financiamento de campanhas acontecem no mundo inteiro. O importante é a rapidez com que a sociedade detecta indícios de fraude, investiga denúncias e processa réus. A opinião é do cientista político Marcin Walecki, consultor de financiamento político da ONG Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes, na sigla em inglês), sediada nos Estados Unidos. Nos dias 10 e 11 do mês que vem, dois integrantes da Ifes estarão em Brasília participando da Conferência Internacional sobre Reforma Política. Do jornal O Globo, 31/7..[+]

Exemplos de restrições a doadores

Exemplos de restrições a doações e a potenciais doadores, segundo a pesquisa “Financiamento de partidos políticos e campanhas de eleições”, da ONG sueca International Idea, que entre outros temas estuda sistemas eleitorais de todo o mundo. Do jornal O Globo, 31/7..[+]

Quem sabe...

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República mudou o formulário que altas autoridades são obrigadas a preencher quando nomeadas para o governo. O questionário tem 25 detalhadas perguntas sobre temas como nepotismo e investimento privados. O barnabé precisa agora explicar antes as atitudes que terá diante de conflitos de interesses. Tomara que funcione. Por.Boechat, 23/7, no Jornal do Brasil

transparência
Site terá informações sobre compra de medicamentos do SUS

A sociedade e os gestores de saúde poderão obter todas as informações sobre compras de medicamentos feitas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) pela União, estados e municípios. Elas estarão disponíveis no Portal de Medicamentos, lançado hoje (30) pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, e do Planejamento, Paulo Bernardo, em Brasília. Da Agência Brasil, 30/6..[+]

Governo tenta reagir no Congresso e anuncia medidas contra corrupção

No Congresso, bancada do PT e aliados tentam instalar CPI para investigar compra de votos inclusive durante o governo FHC. Executivo comemora apoio da bancada do PMDB e anuncia novas medidas para combater a corrupção. Nesta quinta (30/6), Roberto Jefferson depõe na CPMI dos Correios. Da Agência Carta Maior, 30/6..[+]Da Agência Brasil, 30/6..[+]

Na internet, tudo sobre a CPI dos Correios

BRASÍLIA. As investigações sobre as denúncias de corrupção no governo Luiz Inácio Lula da Silva poderão ser acompanhadas em tempo real. A promessa é do presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que botou no ar ontem uma página na internet com todas as informações sobre os trabalhos da comissão. No endereço www.cpidoscorreios.org.br é possível encontrar a composição da comissão, a pauta das reuniões, a íntegra dos depoimentos e até fazer denúncias aos deputados e senadores, com garantia de anonimato. Do jornal O Globo, 28/6..[+]

idéia
Oportuno

Um médico equatoriano criou na capital de seu país o Museu da Corrupção. Expõe os casos de lá, claro, mas despertou a curiosidade de gente daqui, que está a fim de importar a idéia. Do Informe do Dia, 27/6..[+]

projeto
Senador apresenta PEC contra a corrupção no setor público

O senador Hélio Costa (PMDB-MG) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna inafiançáveis e imprescritíveis os crimes de corrupção na administração pública, sejam eles praticados por servidor ou não. De acordo com a proposta, não será facultado ao corrupto, ativo ou passivo, pagar fiança para conquistar o direito de responder ao processo em liberdade. Após sua leitura em Plenário, a PEC vai para a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ). DaAgência Senado, 23/6..[+]

gastos públicos
Cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): quanta transparência temos?

Este foi um dos temas abordados pelo seminário "Transparência e Controle Social: um Diálogo entre Sociedade Civil, Tribunais de Contas e Ministério Público", promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com associações de classe do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O evento aconteceu nos dias 23 e 24 de maio. Do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), 9/6..[+]

As duas faces da corrupção

Coordenador para a América Latina e Caribe do Programa de Convenções Anticorrupção da ONG Transparência Internacional, o chileno Miguel Peñailillo passou alguns dias em Brasília, exatamente quando denúncias em todos as esferas de governo explodiam e ocupavam as primeiras páginas dos jornais. Ele participou de um seminário internacional e ouviu o representante das Nações Unidas estimar em US$ 3 trilhões o que a corrupção movimenta anualmente em todo o mundo. Do Jornal do Brasil, 29/5..[+]

ONG pede que governo ensine a combater fraudes

A organização da sociedade civil Força Tarefa Popular defendeu, nesta quinta (26/5), a criação de uma campanha publicitária, promovida pelo governo federal, para ensinar e incentivar a população a combater fraudes e corrupção. Desde o dia 23, cerca de 40 integrantes da entidade e de outras organizações marcham em direção a Brasília para participar do IV Fórum Global contra a Corrupção no próximo dia 7 de junho. Eles carregam faixas e entregam panfletos para as comunidades que vivem nas margens das estradas. Da Agência Brasil, 26/5..[+]

Combate à corrupção é tema de fórum internacional em Brasília

O combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e o incentivo a acordos de cooperação jurídica nessas áreas são os principais temas do 4º Fórum Global de Combate à Corrupção. Pela primeira vez no país, representantes de governos, da sociedade civil, de organismos internacionais, de organizações não-governamentais, especialistas e acadêmicos de mais de cem países vão discutir temas como a experiência brasileira no combate à corrupção, financiamento político e licitações públicas. Da Agência Brasil, 20/5..[+]

artigo
As fontes e as formas da corrupção

O senador Pedro Simon defendeu, certa vez, uma CPI dos Corruptores. Obteve silêncio como resposta. Por que é mesmo que a mídia e os partidos não tratam seriamente das fontes privadas da corrupção e de seus efeitos sobre a vida política do país? Por.Marco Aurélio Weissheimer, 18/5/2005, na Agência Carta Maior

Brasil e Reino Unido vão combater lavagem de dinheiro

Um tratado de cooperação jurídica entre Reino Unido e Brasil pretende combater a lavagem de dinheiro por meio da troca de informações entre os dois países. O acordo, assinado hoje (7/4) em Londres pelo ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e o ministro do Estado britânico Desmond Henry Browne, prevê também coleta e produção de provas em processos criminais. Bastos aproveitará a passagem pelo país para conhecer os estabelecimentos prisionais britânicos, considerados referência para o Brasil. Da Agência Brasil, 7/4..[+]

Proposta proíbe nepotismo no município do Rio

O vereador Fernando Gusmão (PC do B) deu entrada, ontem, no projeto que tenta limitar a prática de nepotismo na política do Rio de Janeiro. O projeto não cria restrições apenas na Câmara, onde na primeira semana da nova legislatura oito dos 24 vereadores novos eleitos nomearam parentes, como O GLOBO publicou na semana passada. No texto, Gusmão propõe que os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM); e ainda o prefeito, vice-prefeito, secretários; subsecretários e administradores regionais também sejam proibidos de contratar parentes de até terceiro grau: "o nepotismo, apesar de imoral, não é ilegal." Do jornal O Globo, 12/1/2005..[+]

Lei prevê até 4 anos de prisão para maus gestores

BRASÍLIA. Os prefeitos que deixaram dívidas para seus sucessores sem os recursos correspondentes no caixa das prefeituras estão sujeitos a punições que incluem até prisão de um a quatro anos pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. As punições estão previstas na Lei de Crimes Fiscais, aprovada em outubro de 2000. Os tribunais de contas dos municípios estão encarregados de fiscalizar as prefeituras. Do jornal O Globo, 5/1/2005..[+]

CGU alcança marca de 700 municípios fiscalizados

O ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires, avalia que iniciativa tem provocado mudanças na relação da população com o dinheiro público.—.Agência Brasil, 23/12/2004

Portal Siga Brasil permite fiscalizar gastos públicos

Em 2005, o cidadão brasileiro poderá conhecer de perto o que é feito com os tributos que paga aos cofres federais. Não precisará ser um experiente internauta ou tomar aulas sobre os jargões orçamentários para transitar no novo portal do Senado, batizado com o sugestivo nome de "Siga Brasil". Lançado no último dia 7 de dezembro pelo presidente José Sarney, esse sistema de informações on-line permitirá ao cidadão comum, de maneira simples, acompanhar o orçamento federal, desde o projeto de lei encaminhado anualmente pelo Executivo até sua execução..—.O Rio Branco (AC), 10/12

Dia Internacional Contra a Corrupção: CGU comemora lançando concurso e cartilha

Em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, a Controladoria-Geral da União faz hoje (09/12) o lançamento nacional de uma cartilha contra a corrupção e de um concurso de monografias e redações destinado a estudantes dos níveis fundamental, médio e superior. O evento acontece às 15 horas, no auditório da CGU. Da CGU, 9/12..[+]

Cartilha tenta ensinar como evitar a corrupção

Na tentativa de aumentar o controle sobre os recursos da União repassados para municípios pequenos e médios, o governo lança hoje cartilha de combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas. Serão pelo menos um milhão de exemplares distribuídos em todo o país em eventos que a Controladoria-Geral da União pretende promover em pequenas e médias cidades para conscientizar os moradores. O objetivo do governo é incentivar as denúncias de desvios de recursos públicos na região..—.O Globo, 9/12

Portal disponibiliza dados sobre orçamento

Qualquer cidadão que tenha acesso à internet pode acompanhar a aplicação dos recursos públicos federais. A página da Controladoria Geral da União pode ajudar a combater à corrupção no país.—.Agência Brasil, 28/11

TCU quer participação popular em SC

O Tribunal de Contas da União (TCU) promove amanhã e sexta-feira na Capital, o "Diálogo Público", evento que tem por finalidade incentivar o acesso da população catarinense a informações de como fiscalizar a aplicação de verbas públicas federais no Estado. O encontro, que é gratuito - porém o número de inscrições é limitado -, ocorrerá na sede da Fiesc, no Bairro Itacorubi..—.Diário Catarinense, 24/11

CPIs estaduais ganham poder para quebrar sigilo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu, ontem, por unanimidade, às comissões parlamentares de inquérito (CPI) criadas pelas Assembléias Legislativas, competência para apurar as irregularidades cometidas pelos administradores públicos e quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados. A quebra do sigilo poderá ser feita em razão do princípio da supremacia do interesse público sobre o direito individual, se for demonstrada a existência de indícios de irregularidades em prejuízo do Estado.—.O Estado do Paraná, Jornal do Brasil (RJ), 12/11

Senado aprova por unanimidade obrigação de expor execução orçamentária na Internet

O Senado aprovou por unanimidade dos 59 senadores presentes o projeto de lei (PLS 130/03) do senador João Capiberibe (PSB-AP) que obriga a exposição em tempo real, pela Internet, de todas as informações sobre a execução orçamentária, extra-orçamentária e financeira nos três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal)..—.Agência Senado, 10/11/2004

Poder de investigação do Ministério Público tem apoio do Congresso

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (09/11) na Ala das Comissões do Congresso Nacional, representantes do Ministério Público da União receberam o apoio da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção para a manutenção do poder de investigação dos Procuradores. A convocação para a sessão solene de manifestação de apoio do Poder Legislativo à manutenção do poder de investigação do Ministério Público foi feita pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção..—.MPT Notícias, 9/11

Transparência Brasil divulga 16 mandamentos para prefeitos

A ONG Transparência Brasil divulgou uma relação de atos e atitudes para que os prefeitos eleitos em 2004 revertam a situação de ineficiência e improbidade na gestão dos recursos municipais. O relatório traz medidas para que os novos governantes ampliem as condições de controle sobre as administrações..—.Consultor Jurídico, 4/10

Prazo de inelegibilidade pode subir para 30 anos

O prazo de ineligibilidade de políticos, candidatos ou detentores de cargos públicos pode passar a ser de 30 anos, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 201/04, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que tramita na Casa.  Atualmente, os prazos de inelegibilidade são de três a oito anos. O autor pretende alterar a Lei Complementar 64/90, que proíbe a candidatura daqueles que tenham abusado do poder econômico, político, de funções de cargo público ou que tenham sido condenados pela prática de crimes contra a economia popular..—.Agência Câmara, 29/9

Combate à corrupção incentiva a atuação política em Ribeirão Bonito

Na primeira eleição em Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo, depois que o prefeito perdeu o cargo e foi preso por corrupção, o movimento que há três anos sacudiu o pequeno município, de 11.500 habitantes e nove mil eleitores, fez crescer o número de candidatos a prefeito em vez de desestimular a participação da população na vida política. Os dois candidatos que se revezavam há anos nas eleições viraram cinco, inclusive com duas mulheres na disputa..—.O Globo, 23/9

TSE veicula campanha para voto consciente

Com o slogan “O destino da sua cidade na sua mão”, o Tribunal Superior Eleitoral vem veiculando, em todas as emissoras de TVs, filmetes para esclarecer o eleitor sobre o processo de votação. O tribunal também veicula nas emissoras de rádio spots com o mesmo objetivo..—.Agência Brasil, 23/9

Corrupção: idéia de leitor

Memória curta é deficiência de brasileiro. Seria bom se os jornais de maior circulação das capitais do país — só para começar — reservassem mensalmente uma página para cobrar, divulgar resultados, andamento de processos ou investigações sobre corrupção, divulgasse o nome das autoridades responsáveis pelo acompanhamento e julgamento de tais casos. Isso ajudaria a não deixar fatos dessa natureza caírem no esquecimento. Com a cobrança mensal, ou mesmo trimestral, da imprensa, as coisas andariam mais rápidas, ficaríamos mais curiosos e menos desmemoriados e, com certeza, a procura dos leitores por esses diários seria bem maior..—.Carta de Josuelina S. Carneiro, Brasília (DF), no Correio Braziliense, setembro de 2004

Disque-denúncia aumenta combate a fraudes

Há um mês e meio em funcionamento, serviço registra uma média de 1.200 ligações diárias. Cerca de 70% das denúncias são sobre benefícios previdenciários concedidos ou mantidos fraudulentamente.—.Agência Brasil, 30/8

PDT lança na Internet manual de fiscalização eleitoral

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) disponibilizou na Internet seu Manual de Fiscalização das eleições Informatizadas de 2004, como um guia para que candidatos e partidos possam fiscalizar as eleições eletrônicas brasileiras. O PDT e o Partido dos Trabalhadores (PT) foram os únicos a se credenciar no Tribunal Superior Eleitoral para acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos programas de computador do sistema eleitoral de 2004.

Os dois partidos estão tecnicamente habilitados a verificar a integridade dos programas carregados nas urnas eletrônicas. O PDT se habilitou também tecnicamente para verificar a integridade dos Programas dos Computadores de Totalização dos Votos das Capitais. Veja o manual de fiscalização do PDT: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/fiel04.htm

O risco de um retrocesso

Boris Fausto. Há o risco de um retrocesso - e dos mais sérios - no combate às violações da lei penal e especificamente à corrupção, se vier a ocorrer uma decisão do STF que negue ao Ministério Público (MP) funções investigatórias..—.Folha de S. Paulo, 14/8

Manual contra compra de voto já está na Internet

O Conselho de Ética da Câmara disponibilizou hoje o manual com as orientações para as eleições municipais de outubro. O documento está disponível no endereço www.camara.gov.br/internet/ConsEtica. O documento explica a Lei 9840/99, que altera o Código Eleitoral para garantir mecanismos de punição a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos em campanhas eleitorais. A lei foi criada a partir de uma proposta popular..—.Agência Câmara, 12/8

Voto não tem preço, tem conseqüências!

Teve início na última quinta-feira, 11 de agosto, dia da Consciência Nacional, a Campanha pelo Voto Cidadão, que vai mostrar à população que é ela que perde com a compra de voto. O movimento foi lançado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e é baseado na Lei 9840 de 1999, de iniciativa popular..—.11/8, leia mais

Para associação, lei do foro privilegiado atrasa condenação

Órgão que reúne membros do Ministério Público afirma que decisão de 2002 que beneficia ex-autoridades concentrou ações..—.Folha de S. Paulo, 27/6

CNBB defende direito do Ministério Público de investigar

O direito do Ministério Público de atuar em investigações, ameaçado por um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou ontem o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A questão foi discutida na reunião do conselho permanente da entidade, que mostrou-se preocupada com a possibilidade de promotores e procuradores serem impedidos de investigar..—.O Globo, 26/6

Cartilha ajudará a fiscalizar merenda escolar e corrupção eleitoral

Um dos grandes problemas enfrentados pelas escolas e creches públicas é o roubo dos recursos destinados à merenda escolar. Tendo em vista essa questão difícil de ser controlada, criaram-se grupos para zelar pela boa aplicação dos recursos, como o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que agora dispõem de uma nova ferramenta: a cartilha "Vamos Fiscalizar a Merenda Escolar"..—.Adital, 23/6

Frente contra Corrupção será lançada amanhã.[janeiro de 2004]
 

2003

Ação combate lavagem de dinheiro.[dezembro de 2003]

Projeto de lei altera pena para corrupção.[setembro de 2003]

Campanha da fraternidade.[setembro de 2003]
 

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