[Caso Capiberibe]
 


Caso Capiberibe traz à tona o jogo pesado do poder no norte do país

João e Janete Capiberibe seguem sua luta para manter os mandatos, ameaçados por um estranho processo iniciado com testemunho de duas eleitoras que disseram ter recebido 26 reais cada para votar neles, mas que depois admitiram terem mentido. Caso traz à tona o jogo pesado do poder no extremo norte do país. Matéria de Luiz Augusto Gollo, na Agência Carta Maior, em 3/11/2005.

Cassação, não: caçada.

A condenação pública sem provas vem se tornando prática comum no Brasil. José Dirceu pode perder seus direitos políticos por conta de inferências apresentadas como evidências. Não é, infelizmente, um caso sem precedentes. No dia 22 de setembro, em meio ao caos da crise política, passou meio despercebida a criminosa perda de mandato do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, e de sua mulher Janete Capiberibe, deputada federal, também pelo PSB amapaense (27/10)..[+]

Plenário do Supremo confirma liminar em favor dos Capiberibe

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta quinta-feira (2/12/2004), por seis votos a quatro, a liminar concedida pelo ministro Eros Grau ao senador João Capiberibe (PSB-AP) e sua esposa, a deputada Janete Capiberibe. Com a decisão, os dois parlamentares continuam no Congresso até que o plenário do Supremo julgue em definitivo um recurso do casal contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou os dois mandatos por compra de votos. Informação da Agência Senado.

Geração cassada

Cristovam Buarque. Raramente percebemos a importância histórica dos fatos ao nosso redor. Eles quase sempre ocorrem como eventos banais, sem transcendência. Só o tempo consegue mostrar sua importância, quando já é tarde para consertar os erros. Nas últimas semanas, a história caminha silenciosamente para um fato transcendental, que se passa despercebido ao nosso lado. Trata-se da cassação absurda dos mandatos do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe. Desde as famigeradas listas dos atos institucionais, essas seriam as primeiras cassações conjuntas e com bases absolutamente subjetivas, devidas à afirmação de duas pessoas, que depois retiraram suas denúncias, de terem vendido seus votos por R$ 26..—.Correio Braziliense, 5/11/2004

Vitória parcial: STF garante, temporariamente, mandato do casal Capiberibe

O senador João Capiberibe e sua esposa, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, poderão permanecer em seus cargos até o julgamento final do processo que cassou os seus mandatos, de acordo com medida cautelar concedida nesta quarta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu despacho, o ministro Eros Grau, que concedeu a liminar, questiona a constitucionalidade do artigo que trata do sufrágio dos votos.

"No que tange à fumaça do bom direito, tenho-a como presente e aparentemente não há coesão nos depoimentos", afirma o despacho de Eros Grau, que diz haver concedido a liminar também "em face da duvidosa constitucionalidade do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, relativo ao sufrágio".

De acordo com o despacho de Eros Grau, o TSE já recusou denúncias como essa, relacionadas ao art. 41-A, exatamente por não existirem provas suficientes que vinculem os candidatos aos benefícios denunciados em troca de votos. Diante disso, a jurisprudência do próprio TSE seria desprezada, conforme o ministro, trazendo como conseqüência grave ameaça à legitimidade dos mandatos populares, que poderiam ser desfeitos com base em ilações ou presunções, e não em prova produzida.

Na véspera, o presidente interino do TSE, ministro Carlos Veloso, havia negado efeito suspensivo ao casal e, inclusive, comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá a sua decisão. No entanto, para Eros Grau a decisão do ministro Veloso acarretaria prejuízos irreparáveis ao casal Capiberibe e decidiu que a cautelar permanecerá até que o julgamento termine no STF..—.Agência Senado, 17/11/2004

Eros Grau restabelece mandatos de João e Janete Capiberibe

O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau concedeu, nesta quarta-feira (17/11), uma liminar para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou os mandatos do senador João Capiberibe e de sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá. Eles foram cassados pelo TSE por compra de votos..—.Consultor Jurídico, 17/11/2004

TSE julga improcedente recurso do casal Capiberibe

O senador João Capiberibe e sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para preservar os seus mandatos, depois que o Tribunal Superior Eleitoral, na noite desta quinta-feira (21/10), indeferiu Recurso Extraordinário contra decisão do Tribunal. Por maioria de votos, em abril passado, o TSE cassou os mandatos dos parlamentares.

O objetivo do recurso no TSE era mostrar que houve violação à Constituição Federal, uma vez que o casal foi condenado com base em "prova equívoca, incerta e duvidosa". Mas o relator do processo, vice-presidente do TSE, ministro Carlos Veloso, indeferiu o pedido. O casal Capiberibe está sendo processado por iniciativa do ex-senador Gilvan Borges, do PMDB, que perdeu as eleições para o Senado, em 2002, e ocupará a vaga de Capiberibe em caso de sua cassação.

Em seu despacho, Veloso lembrou o voto do ministro Celso de Mello, apresentado em abril, segundo o qual "não há uma prova cabal e plena o suficiente para a imposição da sanção legal". Mello invocou "o princípio da presunção da inocência previsto pela Constituição, entendendo que, nos autos, não se vislumbravam elementos de convicção ligando o casal aos ilícitos ocorridos e concluiu: "É um terreno movediço demais para se adotar uma decisão tão drástica que é a cassação de mandatos".

Os advogados do casal ingressarão no STF com Agravo de Instrumento, que é protocolado junto ao TSE, a fim de rever essa decisão. Também no STF, será pedida medida cautelar para que o casal permaneça exercendo os seus respectivos mandatos até que o julgamento final..—.Consultor Jurídico, 22/10/2004

STF deve decidir sobre futuro político do casal Capiberibe

O futuro político do senador João Capiberibe e da deputada federal Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, deverá ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Acusados de compra de votos na campanha de 2002 pelo principal adversário político, o ex-senador Gilvan Borges, do PMDB, que não conseguiu se reeleger, os parlamentares tiveram seus mandatos cassados, em abril passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Caso a decisão seja mantida pelo Supremo, Borges ocupará a vaga de Capiberibe no Senado.

Os advogados do casal aguardam a publicação do acórdão no Diário Oficial da Justiça para entrar com recurso no STF e pedir a suspensão da decisão até o julgamento da questão. Os ministros do Supremo, Carlos Velloso e Celso de Mello, com assento no TSE, têm posição cristalizada. No julgamento, em abril passado, Velloso, relator do processo, defendeu a cassação do casal.

O ministro Celso de Mello votou contrariamente. Invocou o princípio da presunção da inocência previsto pela Constituição, entendeu que nos autos não se vislumbravam elementos de convicção ligando o casal aos ilícitos ocorridos e concluiu: “É um terreno movediço demais para se adotar uma decisão tão drástica que é a cassação de mandatos”..—.Consultor Jurídico, 13/9/2004

Caso Capiberibe: Cassação revela luta de poder

O senador João Capiberibe (PSB-AP), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última semana de abril, sob a acusação de compra de votos, afirma que a decisão da Justiça revela o inconformismo das oligarquias brasileiras em relação a sua trajetória de esquerda. Segundo ele, a decisão judicial, na mesma semana em que o TSE inocentou o governador Joaquim Roriz (PMDB-DF), significa a punição a suas posições contra os transgênicos e a sua proposta de lei que obriga a informação de todos os gastos públicos pela internet, com acesso ao público..—.Brasil de Fato, 11/05/2004

Liminar suspende cassação de Janete Capiberibe

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da sentença que cassou no mês passado o mandato da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e do senador de João Capiberibe (PSB-AP). A decisão da ministra Ellen Gracie é válida até a publicação do acórdão no Diário da Justiça, quando será reapreciada a medida cautelar ajuizada pelo casal Capiberibe. Os advogados do PSB pediram cautelarmente o impedimento da diplomação dos suplentes Gilvan Borges (senador) e Jurandil Juarez (deputado)..—.Agência Câmara, 6/5/2004

Janete Capiberibe recorre da cassação

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) disse, há pouco, em entrevista coletiva, que entrou, na manhã de hoje, com uma medida cautelar, com pedido de liminar, no Tribunal Superior Eleitoral com o objetivo de suspender a decisão do TSE de cassar seu mandato. Ela adiantou que, dependendo do resultado, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Janete Capiberibe ressaltou que vem recebendo total apoio do seu partido..—.Agência Câmara, 29/4/2004

Deputada tem mandato cassado pela Justiça

Na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a cassação do mandato da deputada Janete Capiberibe e de seu marido, o senador João Capiberibe, ambos eleitos no Amapá pelo PSB. Eles são acusados de comprar votos durante a campanha eleitoral de 2002. Foi a terceira vez que o TSE se reuniu para decidir o caso. Nas outras duas ocasiões, o julgamento foi interrompido. Ambos podem recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal..—.Agência Câmara, 28/4/2004

TSE anula julgamento de João Capiberibe

TSE anulou o julgamento em que o senador João Capiberibe e a deputada Janete Capiberibe eram acusados de compra de votos nas eleições de 2002. Casal contou com apoio de petistas e ambientalistas da luta antitransgênicos..—.Agência Carta Maior, 16/4/2004

Relator da CPI da Soja pode ser cassado; ambientalista vê armação

Ministro Fernando Neves, do TSE, anuncia dia 15 de abril sua posição sobre cassação do senador João Capiberibe, acusado de compra de votos. Ambientalistas afirmam que o relator da CPI da soja contrabandeada é perseguido por ser contra os transgênicos..—.Agência Carta Maior, 12/04/2004