O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou compra de votos de nove dos 13 vereadores de Ilhéus, o chamado "escândalo do mensalinho", concluiu pela abertura de processo de cassação de mandatos do prefeito Valderico Reis (PL) e do vereador-denunciante Zerinaldo Sena (sem partido). Foi proposta também uma representação ao Ministério Público Estadual para abertura de inquérito contra o advogado Gerbson Moraes e a empresa Queiroz Galvão, acusada de superfaturar a limpeza urbana e a coleta de lixo. Da Amarribo, em 21/2/2006.

reportagem
Megafraude na Bahia com verbas do BIRD

A revista Fórum (SP) foi ao interior da Bahia, percorreu nove povoados em três municípios e descobriu indícios de uma megafraude do Governo da Bahia, com recursos dos programas Produzir I e Produzir II, financiados pelo Banco Mundial (BIRD), através da CAR - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - vinculada à Secretaria do Planejamento. Do site da Amarribo, 30/1/2006..[+]

mobilização
Baianos vão às ruas contra a corrupção e pela instalação da CPI da Bahiatursa Já

Entidades sindicais, partidos e movimentos sociais participaram de protesto pela instalação da CPI da Bahiatursa. Dia 6/12/2005, em Salvador.

Uma grande passeata tomou conta das ruas centrais de Salvador, ontem à tarde (6/12), em repúdio à corrupção na Bahia e exigindo a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o desvio de recursos públicos envolvendo a Bahiatursa, empresa de turismo subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia (SCT), a agência de publicidade Propeg e a ONG Oficina das Artes. Os recursos envolvidos (R$ 101 milhões) somam quase o dobro dos R$ 55 milhões movimentados por Marcos Valério no chamado esquema do "mensalão". Do Diário Vermelho, 7/12/2005.

escândalo bahiatursa I
O monopólio do silêncio

Atenção, silêncio na platéia. Câmera... luz... ação! Entra ACM Neto no ar, para todo o Brasil, uma vez por hora nas TVs Globo e Globonews. Na edição do JORNAL NACIONAL de quinta (3/11), o bloco era quase todo dele. Microfones, câmeras, holofotes: o homem está sendo perseguido! O show, afinal, não pode parar. Longe dos holofotes, a vida real. Enquanto a mídia faz escândalo pelos R$ 55 milhões do “valerioduto” e supostos grampos em gabinetes, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia aponta uma movimentação, entre 2003 e abril de 2005, de R$ 101 milhões em uma conta bancária não registrada no sistema de controle do Erário baiano. Por Gustavo Barreto, 4/11/2005..[+]

escândalo bahiatursa II
Oposição cobra CPI no Legislativo baiano para investigar corrupção do PFL

Os deputados de oposição ao governo carlista da Bahia voltaram a cobrar enfaticamente, nesta terça (1º/11), a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, para apurar os indícios de irregularidades nas contas da Empresa de Turismo da Bahia SA – Bahiatursa, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido de CPI foi formulado pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), no dia 20 de setembro, mas até hoje os deputados da bancada governista emperram sua tramitação e nenhum andamento foi dado ao assunto. Do Diário Vermelho, 4/11/2005.

grupo acm
Conta fantasma de R$ 101 milhões, pagamentos irregulares e suspeita de caixa 2

A turma do PFL engrossa a voz no Congresso Nacional e faz ouvidos moucos às denúncias de maracutaia na Terrinha. Nem uma única palavra, por exemplo, sobre um esquema semelhante ao duto de Marcos Valério Fernandes montado na Bahia e descoberto, este ano, por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma conta fantasma de R$ 101 milhões, pagamentos irregulares e suspeita de caixa 2 rondam o terreiro de ACM. Da revista Carta Capital, 9/10/2005, pág. 24 a 29. Imagem: Novae.

CGU comprova farra municipal

Nas vésperas das eleições municipais, no ano passado, as prefeituras gastaram o dinheiro da Educação e da Saúde em festas, shows, confraternizações, fotografias e ornamentações. É o que revelam as 60 auditorias feitas pela Controladoria Geral da União na 14ª edição do Programa de Fiscalização. Em Conceição do Jacuípe, Bahia, os recursos do Fundo da Educação (Fundef) serviram para a contratação de shows. So o cachê da cantora Carla Cristina levou R$ 6 mil do Fundef. Constam ainda gastos com ornamentação da festa de confraternização e até na contratação de jurados, que consumiram R$ 2.800. A prefeita Tânia Yoshida não se manifestou sobre os gastos, quando foi procurada pela CGU. A prefeita utilizou recursos do PAB em serviços de borracharia e ainda emitiu notas fiscais adulteradas para tentar encobrir desvios de recursos da Saúde. Do Jornal do Brasil, 28/6/2005..[+]

Juízes aposentados da BA recebem 14 salários

SALVADOR. Um grupo de 159 juízes aposentados do Tribunal de Justiça da Bahia tem recebido 14 salários por ano, em lugar dos 13 pagos aos demais servidores públicos estaduais inativos. Eles conquistaram na Justiça, com o aval dos futuros beneficiados, o direito a incorporar a vantagem paga pelo estado até 1988, para compensar a inexistência do 13 salário. Do jornal O Globo, 10/5/2005..[+]

ministério público
Bahia terá primeiro Fórum de Combate à Corrupção

Medidas eficazes de combate à corrupção serão discutidas na próxima quinta-feira, dia 5, no I Fórum Estadual de Combate à Corrupção. O evento, promovido pelo Ministério Público estadual e pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), será realizado das 14 às 18h na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). As discussões servirão como preparatório para o IV Fórum Global de Combate à Corrupção, que acontece de 7 a 10 junho, em Brasília. Matéria de Por Aline D'Eça, da Assessoria do MP Estadual da Bahia, 2/5/2005.

Dinheiro de prefeituras foi usado em campanhas

O dinheiro que a União repassa aos municípios para saúde, educação, creches e outros programas sociais foi desviado por vários prefeitos antes das eleições, no ano passado. Os 60 relatórios de auditoria de municípios divulgados ontem pela Controladoria-Geral da União (CGU) - referentes ao 13º sorteio - mostram vários casos de uso político da verba pública. (...) Outro caso grave de uso político do dinheiro público foi registrado em São Francisco do Conde (BA). Dois meses antes da eleição, o prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon comprou 13 mil cadernos e imprimiu suas mensagens pessoais antes de distribuir na cidade. ''Divido com vocês a alegria interior, cultivada a partir dos êxitos alcançados à frente do município de São Francisco do Conde'', escreveu o prefeito nos cadernos. Na mesma época em que o prefeito fez os auto-elogios nos cadernos, a merenda escolar não chegou à cantina das escolas e pelo menos R$ 2,4 milhões do Programa de Atenção Básica da Saúde foram gastos de forma irregular, incluindo despesas com sonorização, aquisição de veículos, serviço de buffet e até em pintura de camisetas para ''confraternização junina'', além de farto material gráfico. Do Jornal do Brasil, 16/4/2005..[+]

Médico 'empreendedor'

BRASÍLIA. A administração do hospital municipal de Santana (BA) foi entregue à empresa do prefeito empossado da cidade, o médico Wilson Neves de Almeida, no primeiro dia do mandato, em 1998. A empresa do médico-prefeito é a Almeida Lopes Serviços Médicos S/C Ltda, considerada irregular pela Controladoria-Geral da União (CGU). Desde a eleição, o médico se afastou da empresa por dois períodos, mas sempre retornou ao negócio. Nesses mais de sete anos, a Prefeitura de Santana transferiu R$ 3,2 milhões para a firma do prefeito. A empresa, segundo a CGU, se negou a devolver o prédio do hospital ao município. Em 2003, a empresa embolsou R$ 591 mil do município e no ano passado, até julho, R$ 273 mil. Do Jornal do Brasil, 13/1..[+]

Prefeito de Rio Real continua na prisão

O prefeito de Rio Real (BA) Raimundo Guimarães do Nascimento, conhecido como Raimundo de Darinha, continuará afastado do cargo e preso preventivamente. A determinação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, que negou liminar que tentava impedir o cumprimento de decisão do Tribunal de Justiça da Bahia..—.Consultor Jurídico, 23/12/2004

Trabalho da CGU leva Justiça a afastar prefeito de Mucuri

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu afastar de seus cargos o prefeito do município baiano de Mucuri, Roberto Carlos Figueiredo Costa, e seu secretário de Finanças, Luís Carlos Costa Melgaço. A decisão do TRF, tomada no último dia 17, decorre de uma ação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Federal com base no relatório da fiscalização que a Controladoria-Geral da União realizou no município entre o final do ano passado e o início deste ano. Da CGU, 30/11/2004..[+]

Verba federal escoa por fraudes municipais

De pires na mão, prefeitos batem à porta do Planalto. Buscam dinheiro ou perdão para dívidas. As dificuldades financeiras têm, no entanto, raízes nas administrações locais; Em Itabela (BA), a prefeitura gastou dinheiro da Saúde na ''preparação de doces e salgados''; Prefeitura de Contendas do Sincorá (BA) desviou R$ 155 mil do Fundef, o fundo da educação. Foram realizadas quatro licitações, todas ''forjadas'', segundo a CGU. Um dos licitantes, proprietário da Sincorá Construções, disse que abriu a empresa a pedido do prefeito e depois entregou as notas fiscais ao tesoureiro da prefeitura. Do Jornal do Brasil, 24/11..[+]

Indícios de fraudes em 39 cidades

Entre as 50 prefeituras que tiveram suas contas analisadas na 10.ª rodada do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, a Controladoria Geral da União encontrou fortes indícios de desvio de dinheiro público em 39, uma delas na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Na prefeitura de Itabela, no interior da Bahia, as empresas FW Construtora, KSA Construtora, Empreendimentos Pingo de Ouro e JN Indústria e Comércio, que prestam serviços à prefeitura, têm como contador o secretário de finanças da cidade. A FW tem como endereço o escritório do secretário. Para a controladoria, este é um caso flagrante de conflito de interesse..—.O Estado do Paraná, 24/11

CGU aponta irregularidades no uso de recursos pelos municípios

Relatório divulgado pela Controladoria Geral da União informa que as licitações lideram os indícios de fraudes em municípios. Dos 61 escolhidos por sorteio, Capelinha (MG); Santa Cruz (RN); Bacabeira e Poção de Pedras (MA); e Carinhanha, Caculé e Brejões (BA) estão entre os que apresentaram indícios das mais graves irregularidades.

Em Brejões, duas empresas contratadas para fornecer alimentos da merenda escolar não existem. Outro indício de irregularidade, foi a verba recebida pela prefeitura, entre 2001 e 2004, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo os fiscais da CGU, as escolas visitadas não aparentavam ter recebido qualquer benefício. Foi encontrado ainda desvio de R$ 68,8 mil de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

(...) Mas o município com maiores indícios de irregularidades é Carinhanha, onde a prefeitura contrata empresas para fazer obras, embora quem faça o serviço seja a população ou trabalhadores sem vínculo com a empresa. Dois desses casos envolveram recursos da Fundef..—.Agência Brasil, 27/9

Prefeito de Tucano (BA) pede que Supremo suspenda ação

O prefeito de Tucano, Bahia, Arilton Dantas dos Santos, ajuizou Reclamação no Supremo Tribunal Federal para suspender ação de improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público baiano. O prefeito é acusado de desviar quase R$ 10 mil, provenientes de transferência voluntária da União mediante convênio com o Ministério da Assistência e Promoção Social..—.Consultor Jurídico, 17/9

TRE cassa candidatura em Itabuna

O candidato a prefeito de Itabuna (BA) Fernando Gomes (PFL), que tenta se eleger mais uma vez para o cargo, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em sessão realizado no fim de semana, por causa de uma série de irregularidades. Gomes foi considerado um dos maiores marajás do País em 1991, quando ganhava, como prefeito, o equivalente na época a US$ 17.400,00 por mês (R$ 50.912,40 em valores atualizados). Os juízes decidiram pela inelegibilidade do pefelista porque as contas de 1999 e 2000, na gestão de Gomes, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele havia sido denunciado por vereadores do PT.

Entre as ilegalidades cometidas pelo ex-prefeito estão o superfaturamento de mais de 300% na compra de merenda escolar, remédios e material de construção. A decisão foi unânime: os sete juizes acataram o parecer do procurador-regional eleitoral André Batista Neves. Gomes continuará a campanha, contudo, pois os advogados dele recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até o dia 23 para julgar o recurso..—.Tribuna da Imprensa, 7/9

Senador propõe projeto que o beneficia

O autor do projeto que pretende modificar o artigo da Lei Eleitoral que permite à Justiça punir a prática de corrupção eleitoral ainda no mandato, o senador César Borges (PFL-BA) responde a uma ação no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder econômico e utilização indevida de meio de comunicação social durante a campanha de 2002. Pelo projeto de Borges, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o diploma do candidato eleito só será cassado quando houver sentença transitada em julgado confirmando a sua inelegibilidade..—.O Globo, 10/05

Juíza faz graves acusações a policiais baianos.[outubro de 2003]