Entidades sindicais, partidos e movimentos sociais participaram de protesto pela instalação da CPI da Bahiatursa. Dia 6/12/2005, em Salvador.

Uma grande passeata tomou conta das ruas centrais de Salvador, ontem à tarde (6/12), em repúdio à corrupção na Bahia e exigindo a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o desvio de recursos públicos envolvendo a Bahiatursa, empresa de turismo subordinada à Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia (SCT), a agência de publicidade Propeg e a ONG Oficina das Artes. Os recursos envolvidos (R$ 101 milhões) somam quase o dobro dos R$ 55 milhões movimentados por Marcos Valério no chamado esquema do "mensalão". Do Diário Vermelho, 7/12/2005.

escândalo bahiatursa I
O monopólio do silêncio

Atenção, silêncio na platéia. Câmera... luz... ação! Entra ACM Neto no ar, para todo o Brasil, uma vez por hora nas TVs Globo e Globonews. Na edição do JORNAL NACIONAL de quinta (3/11), o bloco era quase todo dele. Microfones, câmeras, holofotes: o homem está sendo perseguido! O show, afinal, não pode parar. Longe dos holofotes, a vida real. Enquanto a mídia faz escândalo pelos R$ 55 milhões do “valerioduto” e supostos grampos em gabinetes, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia aponta uma movimentação, entre 2003 e abril de 2005, de R$ 101 milhões em uma conta bancária não registrada no sistema de controle do Erário baiano. Por Gustavo Barreto, 4/11/2005..[+]

escândalo bahiatursa II
Oposição cobra CPI no Legislativo baiano para investigar corrupção do PFL

Os deputados de oposição ao governo carlista da Bahia voltaram a cobrar enfaticamente, nesta terça (1º/11), a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa, para apurar os indícios de irregularidades nas contas da Empresa de Turismo da Bahia SA – Bahiatursa, apontados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido de CPI foi formulado pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), no dia 20 de setembro, mas até hoje os deputados da bancada governista emperram sua tramitação e nenhum andamento foi dado ao assunto. Do Diário Vermelho, 4/11/2005.

grupo acm
Conta fantasma de R$ 101 milhões, pagamentos irregulares e suspeita de caixa 2

A turma do PFL engrossa a voz no Congresso Nacional e faz ouvidos moucos às denúncias de maracutaia na Terrinha. Nem uma única palavra, por exemplo, sobre um esquema semelhante ao duto de Marcos Valério Fernandes montado na Bahia e descoberto, este ano, por um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma conta fantasma de R$ 101 milhões, pagamentos irregulares e suspeita de caixa 2 rondam o terreiro de ACM. Da revista Carta Capital, 9/10/2005, pág. 24 a 29. Imagem: Novae.

Denúncia contra ACM é arquivada pelo Supremo

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou ontem, por 9 votos contra 2, a denúncia criminal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso dos grampos telefônicos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. A denúncia -que geraria uma ação penal- foi oferecida pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, em setembro de 2003, com base em inquérito da Polícia Federal. Ele acusou ACM de formação de quadrilha e escuta telefônica ilegal.

A maioria dos ministros do STF acolheu argumento do advogado José Gerardo Grossi de que Fonteles não poderia ter denunciado ACM, porque o seu antecessor, Geraldo Brindeiro, tinha arquivado essa investigação. A reabertura do caso dependeria do surgimento de um fato novo, o que não teria ocorrido. Em 2003, o STF arquivou outra denúncia contra ele, relativa à suposta violação do sigilo do painel eletrônico do Senado..—.Folha de S. Paulo, 29/4/2004

Juiz federal acata denúncia contra ACM no caso dos grampos

O juiz Cristiano Miranda de Santana da Vara Federal da capital baiana acatou ontem a denúncia formulada pelo procurador da República na Bahia Édson Abdon contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o ex-governador Otto Alencar (atual secretário da Indústria e Comércio da Bahia), a ex-secretária de segurança pública Kátia Alves, o deputado federal Paulo Magalhães (PFL-BA), o delegado Waldir Barbosa e o assessor Alan Rodrigues. 

Do grupo denunciado pelo procurador apenas o senador César Borges (PFL-BA) escapou da ação, pois o juiz achou que não havia provas suficientes para incriminá-lo. Todos são acusados por Abdon de participação no escândalo das escutas telefônicas ilegais, ocorrido no ano passado, em que desafetos de ACM tiveram os telefones grampeados supostamente pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. O líder do PT na Câmara Nélson Pelegrino, o deputado federal Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Benito Gama, todos inimigos políticos de Magalhães faziam parte do grupo de "grampeados".

A decisão do juiz Santana de aceitar a denúncia de Abdon resultará na abertura de um processo criminal contra e ACM e os outros acusados, mas não há prazo para a decisão final do juiz e mesmo assim ainda caberá recurso dos envolvidos. Todos negam participação no episódio. Há dez dias o procurador-geral da República Cláudio Fonteles também pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um processo contra ACM por causa do caso dos grampos. Ele adotou postura contrária ao ex-procurador Geraldo Brindeiro que havia mandado arquivar o caso..—.Tribuna da Imprensa, 11/10/2003

ACM é acusado de mais um crime no Supremo Tribunal

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) poderá responder a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime de supressão de documentos no episódio envolvendo a violação do painel do Senado durante a sessão em que foi cassado o ex-senador Luiz Estevão em 2000. Em parecer encaminhado na segunda-feira ao STF, o procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, sugeriu que o Tribunal arquive a acusação contra ACM pelo suposto crime de violação de sigilo funcional. Segundo Fonteles, como o senador tem 75 anos, deve ser beneficiado por uma regra que prevê a redução pela metade do prazo de prescrição de atos supostamente praticados por quem tinha menos de 21 ou mais de 70 anos na data do fato. Por esse entendimento, o suposto crime prescreveu no início do ano.

A assessoria da Procuradoria havia informado na segunda-feira que Fonteles era a favor do arquivamento do inquérito contra ACM. No entanto, na terça-feira, a Procuradoria esclareceu que de acordo com a interpretação de Fonteles o suposto crime de supressão de documentos ainda não prescreveu em relação a ACM e pode ser analisado pelo STF. Como não têm 70 anos, o deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF) e a funcionária pública Regina Célia Borges, suspeitos de participar da violação do painel, poderão responder pelos supostos crimes de violação de sigilo funcional e supressão de documentos. Fonteles sugeriu ao STF que receba denúncia contra os dois..—.A Tarde, 7/8/2003

ACM deve escapar de processo

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, recomendou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) no caso da violação do painel do Senado. O procurador, no entanto, manteve a recomendação de processo contra o hoje deputado federal José Roberto Arruda (PFL-DF), na época senador, e Regina Célia Borges, servidora do Prodasen (Processamento de Dados do Senado) que ajudou os parlamentares na violação. A recomendação de Fonteles baseou-se no fato de que, tendo mais de 75 anos, o crime, de quebra de sigilo funcional, já prescreveu para Antonio Carlos. O prazo seria de quatro anos mas, devido à idade do senador, cai pela metade. Como o caso aconteceu em fevereiro de 2001, o prazo já expirou.

A violação do painel do Senado aconteceu durante a votação da cassação do então senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Antonio Carlos e Arruda, com a ajuda de Regina Célia, tiraram, depois da votação, uma lista dos senadores que votaram contra ou a favor da cassação, apesar de a votação ser secreta. O caso foi levado à Comissão de Ética do Senado e os dois senadores renunciaram para evitar a cassação. Regina foi afastada do Prodasen..—.Diário de S. Paulo, 5 de agosto, 2003
 
 

Pizza! Foto: Giorgio se surpreende ao saber de arquivamento. Plenário do Senado vota pelo arquivamento de processo contra ACM O plenário do Senado aprovou há pouco, por 49 votos a favor, 25 contra e duas abstenções, o arquivamento definitivo do pedido de abertura do processo de cassação do mandato do senador Antonio Carlos Magalhães. Com a decisão do plenário de referendar a remessa do processo para o Supremo Tribunal Federal, o líder do PT, Tião Viana, anunciou que apresentará nesta quarta-feira um requerimento pedindo a extinção do Conselho de Ética do Senado. [Cristiana Lôbo, GloboNews.com, 6/5/2003]

Relator pede cassação de ACM por escuta ilegal

O senador Geraldo Mesquita (PSB-AC) recomendou ontem, no Conselho de Conselho de Ética do Senado, abertura de processo de cassação do mandato do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), por quebra de decoro parlamentar. Mesquita é o relator da sindicância do Conselho sobre denúncias de participação do senador baiano no esquema de escuta ilegal de telefones de autoridades da Bahia. Entre os deputados que tiveram o celular grampeado estão o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), e o primeiro-secretário da Casa, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Em seu relatório, o senador Mesquita declara-se "convencido da gravidade do ato praticado" por ACM ao divulgar informações "sabidamente obtidas mediante a prática de um crime". O relator disse que a única providência em relação a um parlamentar que falta com o decoro "é a abertura do processo de cassação". Ele destacou ainda que ACM renunciou ao mandato, na última legislatura, acusado de não impedir a violação do painel eletrônico do Senado na ocasião da votação da cassação do senador Luiz Estevão (DF-sem partido)..—.Informes, 22/4/2003