Dois parlamentares fluminenses estão promovendo uma campanha de apoio à proposta de emenda constitucional que determina o fim das votações secretas no Congresso Nacional. O abaixo-assinado começou a circular na última segunda, 13 de março, no Buraco do Lume (ali na Rio Branco). Você pode participar do recolhimento de assinaturas neste sábado, 18 de março, às 10h, na Praça Saenz Peña, e domingo, 19 de março, às 10h, no Posto 9, na Praia de Ipanema..(Da redação, 16/3/2006)

revisão da CF88
Comissão da Câmara analisa “lipoaspiração” da Constituição

Emenda prevê convocação de Assembléia de Revisão Constitucional, a partir de 1º de janeiro de 2007, para “enxugar” a Carta de 1988. Matéria foi aprovada na CCJ e ganhou comissão especial, presidida por Michel Temer (PMDB-SP). Matéria de Maurício Hashizume na Agência Carta Maior, em 10/2/2006.

será?
Uma reforma de emergência

Está marcada para esta quinta (18/8) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a votação do projeto que traz mudanças emergenciais na lei eleitoral. A movimentação seria uma forma de os próprios parlamentares tentarem amenizar as conseqüências da crise. De autoria do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o texto conta tem apoio das lideranças de partidos governistas e da oposição. Os objetivos são reduzir o custo das campanhas, garantir transparência em relação a receitas e despesas dos candidatos e tornar mais rigorosas as penas previstas. Do Jornal do Brasil, 18/8/2005..[+]

eleições
Comissão discute projeto de reforma eleitoral

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcou para esta quinta (18/8), às 9h30, a segunda reunião de discussão do projeto de lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que estabelece normas para as eleições. Nesta quarta (17/8), a comissão realizou a primeira discussão do projeto (PLS 275/05). Da Agência Senado, 17/8/2005..[+]

reforma política
Papaléo Paes defende a participação popular na reforma política

O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) defendeu maior participação popular na reforma política que está sendo elaborada no Congresso Nacional. Ele se disse contrário ao fato de o Legislativo tentar iniciar uma reforma "de maneira açodada", para disfarçar a crise moral pela qual passa a instituição política brasileira sem ouvir a sociedade. Da Agência Senado, 17/8/2005..[+]

marcha urbana
Marcha pela Reforma Urbana quer 50 mil casas para população pobre em 2005

Construção de cinqüenta mil unidades habitacionais populares ainda este ano para as famílias que recebem até três salários-mínimos. A reivindicação é da Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, que teve início na segunda (15/8) em Brasília e continua nesta terça. No protesto, cerca de cinco mil militantes vindos de todo o país caminharam na Esplanada dos Ministérios a fim de chamar a atenção para a desigualdade social provocada pela urbanização. Organizam a Marcha quatro movimentos de moradia, como entre eles a Central de Movimentos Populares (CMP). Da Agência Notícias do Planalto, 16/8/2005..[+]

manifestação
Milhares de militantes de movimentos sociais se mobilizam contra a corrupção e pela reforma política

Cerca de 15 mil manifestantes sairão nas ruas de Brasília nesta terça (16/8) para exigir rigor na apuração das denúncias de corrupção e a reforma no sistema político brasileiro. O ato está sendo organizado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que reúne dezenas de entidades como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Da Agência Notícias do Planalto, 15/8/2005..[+]

marcha
Reforma urbana busca cidades menos desiguais e mais equilibradas

Cidades mais equilibradas e que ofereçam uma qualidade de vida melhor para a maioria da população. De modo resumido, essa é a meta da reforma urbana, o mote da marcha que movimentos iniciaram hoje (15/8) e devem concluir amanhã em Brasília. A reforma consistiria num conjunto de medidas para se chegar a isso – como a regularização fundiária, a urbanização de favelas e a criação de condições para que mais pessoas residam nos bairros centrais, reduzindo a carga do sistema de transporte, o desgaste dos trabalhadores e a pressão sobre as áreas verdes nos subúrbios. Da Agência Brasil, 15/8/2005..[+]

reforma urbana
Marcha busca chamar atenção para os problemas urbanos

Os movimentos sociais ligados à questão urbana e ao direito à moradia marcaram para amanhã (15/8) e terça (16/8) a Marcha Nacional da Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade, em Brasília. O objetivo é chamar a atenção para as desigualdades sociais causadas pela urbanização. O Brasil tem mais de 7 milhões de famílias sem casa e mais de 10 milhões de famílias morando de forma precária, em áreas carentes de infra-estrutura urbana e saneamento básico. Da Agência Brasil, 14/8/2005..[+]

política I
CCJ aprova projeto de revisão constitucional

Deu um passo enorme ontem aquela que pode ser a maior resposta do Congresso à crise: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda constitucional que cria a Assembléia de Revisão Constitucional a partir de 2007. Hoje (11/8), o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), deve determinar a criação da comissão especial que analisará o assunto. O próximo passo será a votação pelo plenário. Pela proposta, deputados e senadores eleitos em outubro de 2006 teriam poderes facilitados, por um ano, para alterar a Constituição. O início dos trabalhos está marcado para 1º de fevereiro de 2007. Depois que a nova Carta for promulgada, só entrará em vigor depois de um referendo. Da Folha de S. Paulo, 11/8/2005..[+]

política II
Reforma que tramita na Câmara atende interesses dos próprios políticos, diz professor

O atual projeto de reforma política foi feito pela classe política olhando para seus próprios interesses, afirmou hoje o coordenador acadêmico do Programa de Estudos Interamericanos da Universidade Cândido Mendes, Silvério Zebral. Na avaliação de Zebral, as propostas do atual projeto em discussão no Congresso reforçam o sistema partidário, o poder da liderança e o grupo de partidos que são mais efetivos ao mesmo tempo em que não atende à expectativa da sociedade de aumentar a representatividade, a participação e a governabilidade. Da Agência Brasil, 10/8/2005..[+]

comentário
'Deputados ingleses, ah, os deputados...'

"Outra coisa interessante sobre o poder público da Inglaterra (Reino Unido) sao os Shadow Ministers. Lá, como em outros paises do mundo, para cada Ministro indicado pelo Governo existe um Ministro-Sombra indicado pela oposiçao no Parlamento. Esses Ministros-Sombra têm uma reduzida estrutura de gabinete e nao recebem salário. Seu trabalho é acompanhar de perto as açoes de cada Ministério, apontar os erros da administraçao atual e deixar o país preparado para uma possível mudança de governo. Por terem um profundo conhecimento sobre cada área específica do Governo, eles funcionam como porta-vozes da oposiçao, quase como Ouvidores. (...)" Do BlueBus, 5/8/2005..[+]

entrevista
‘O país precisa reduzir o número de partidos’

Reduzir o número de partidos para sufocar as legendas de aluguel. Implantar um sistema eleitoral semelhante ao dos EUA, com voto distrital, e que invariavelmente dê ao presidente eleito maioria no Congresso. Para o desembargador Marlan de Moraes Marinho, que assumiu em maio a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, somente uma reforma política com esse formato pode impedir que política e corrupção continuem caminhando de mãos dadas. Do jornal O Globo, 1/8..[+]

reforma política
Cláusula de barreira: só restariam 7 partidos

Se nas eleições de 2002 já estivesse em vigor a ''cláusula de barreira'' instituída pela Lei 9096/95, pela qual só teriam ''direito a funcionamento parlamentar'' os partidos que obtivessem, no mínimo, 5% dos votos apurados no pleito para a Câmara, apenas sete legendas. Do Jornal do Brasil, 26/6..[+]

reforma sindical
Proposta polêmica

Por mais de 20 anos, a CUT defendeu o fim da unicidade sindical e a liberdade de criação de mais de um sindicato por categoria na mesma base territorial. No entanto, agora, para tentar viabilizar a aprovação da reforma sindical, voltou atrás e decidiu pela manutenção da unicidade sindical, que garante aos sindicatos filiação única e sustentação financeira sem concorrência. Venceu a acomodação sindical. Por.Hamilton Octavio de Souza, 19/5, no Brasil de Fato

Paim pede que governo retire da pauta PEC da Reforma Sindical

Em sessão plenária em homenagem ao Dia do Trabalhador, realizada hoje no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o governo retire da pauta a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Sindical. Segundo Paim, a medida apenas dividiu os trabalhadores. "Nós não queremos esta reforma sindical apresentada. Vocês sabem disso. Diriam inúmeras centrais, confederações, federações, sindicatos e associações de trabalhadores: Ela não é boa para nossa organização, então, nos façam esta homenagem!" Da Agência Brasil, 2/5..[+]

Lula diz que estrutura sindical brasileira é cópia de documento fascista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (2/5) a reforma sindical que tramita no Congresso Nacional. "Não é possível que alguém defenda a estrutura sindical brasileira como ela existe hoje. A estrutura sindical brasileira é cópia fiel da Carta del Lavoro, de Mussolini", afirmou. A Carta del Lavoro, de 1927, considerada o documento fundamental do corporativismo fascista italiano, teria inspirado a legislação trabalhista brasileira. Da Agência Brasil, 2/5..[+]

análise
O saque aos aposentados e a indecência governamental

O governo do “Partido dos Trabalhadores” impôs aos aposentados uma imoral taxação com a qual o slogan de campanha “Quero um Brasil decente” mostrou-se apenas isso: um slogan de campanha eleitoral. A moda de trocar lealdades por vantagens não é o único que assemelha o governo Lula ao governo que lhe antecedeu. Os aposentados são roubados para cobrir rombos de quadrilhas impunes, para financiar privilégios imunes. Por Rolando Lazarte, abril de 2005..[+]

reforma sindical
Projeto alternativo tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados, desde o dia 25 de agosto de 2004, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com duas preocupações centrais: defender a organização dos trabalhadores e impedir que, em uma futura reforma trabalhista, direitos conquistados com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, sejam flexibilizados. A PEC 314/ 2004, conhecida como a “reforma sindical alternativa”, foi elaborada pela esquerda da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por sindicatos de advogados e apresentada ao Congresso pelo deputado federal Ivan Valente (PT/SP). Do Brasil de Fato, 24/3..[+]

Mais avanços ou um passo atrás?

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta que, na visão de seus críticos, fragiliza a base dos sindicatos, enfraquece a mobilização dos trabalhadores, flexibiliza direitos e reduz a autonomia sindical. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) vê avanços no projeto, como o reconhecimento das centrais sindicais e a extinção do imposto sindical. Do Brasil de Fato, 24/3..[+]

Paim diz que só haverá reforma sindical com muito diálogo

Sem bom senso e muita negociação dificilmente o projeto de reforma sindical será aprovado no Congresso, neste ano ou mesmo no ano que vem. O alerta é do senador Paulo Paim (PT-RS), sindicalista há mais de 30 anos e que sempre se destacou, na Câmara dos Deputados e no Senado, na discussão dos temas trabalhistas. Da Agência Senado, 2/3..[+]

Números que não mentem

Está provado que o déficit nas contas da previdência não é um caso simples de ''evolução inercial dos benefícios'', como quer o secretário ministerial. É, antes, um caso crônico de sonegação fiscal permitida, por uma postura ''inercial'' dos agentes públicos responsáveis pela administração das contas da previdência, como de resto, das contas públicas. Por Denise Frossard, fevereiro de 2005..[+]

Reforma política será prioridade na agenda do Senado para 2005

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), destacou a reforma política como o tema que deveria merecer a maior atenção dos senadores neste ano. De acordo com ele, esse foi o assunto que mais despertou interesse na reunião que teve nesta quarta-feira (12/1) com o presidente da Casa, José Sarney, e o líder do PMDB e candidato do partido para presidir o Senado, Renan Calheiros (AL). A reunião tratou da agenda do Senado para 2005. Da Agência Senado, 12/1/2005..[+]

opinião
Recusar a reforma sindical

Se cabe ao governo Lula fazer mais esta (contra)reforma, devemos acrescentar: triste o país em que um governo burguês (Vargas) criou, sob pressão operária, a nossa legislação social; e um governo de origem operária (Lula), sob pressão burguesa, parece servilmente disposto a destruí-la. Por Ricardo Antunes, dezembro de 2004..[+]

opinião
Reforma sindical e mídia rancorosa

A julgar por dois artigos recentes na mídia do capital, a elite pensante da burguesia ficou furiosa com a derrota da Portaria 160 do Ministério do Trabalho na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora quer a revanche na reforma sindical em curso. A citada portaria, decretada atabalhoadamente pelo governo Lula, inviabilizaria de vez o desconto das contribuições assistencial e confederativa e levaria ao estrangulamento financeiro de milhares de entidades sindicais. Após intensa chiadeira, que unificou todas as correntes do sindicalismo brasileiro, a medida foi sumariamente enterrada pelo parlamento. Por Altamiro Borges, do Correio da Cidadania, dezembro de 2004..[+]

opinião
Saco de maldades

O Brasil continua tendo regras"muito benevolentes" de aposentadoria, e as reformas foram até aqui "muito tímidas". Entre as propostas apresentadas por um grupo de quatro economistas estão o fim dos reajustes reais (acima da inflação) para o piso previdenciário, equivalente hoje ao salário mínimo. Isso atingiria 61% das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ou cerca de 14 milhões de pessoas beneficiadas. O texto propõe ainda, como forma de cortar gastos públicos, reduzir o valor dos benefícios pagos a idosos e a portadores de deficiência de baixa renda a 70% ou 80% do valor do salário mínimo. Outra premissa do trabalho é que os aposentados não fazem parte do grupo de pobreza extrema no Brasil. "Só 2% dos indigentes tinham mais de 65 anos no final da década de 90" diz o estudo.

Algumas das conclusões a que chegou estudo recém-publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento. Fonte: Folha de São Paulo, 14/11/2004

opinião
Há justiça?

Um governo que obriga mais de dois terços da mão de obra brasileira a sobreviver com 260 reais, não iria ter dó dos aposentados. E não teve. Executivo, legislativo e judiciário, em bloco, atacaram o bolso dos aposentados do serviço público federal. Apostam na fraqueza do idoso, a quem deviam proteger. Alegam déficits na Previdência Social, que não fomos nós que provocamos. Em vez de auditoria para averiguar quem desviou o dinheiro público, o expediente do arbítrio: tirar de quem é mais fraco. Por Rolando Lazarte, 25 de agosto, 2004.[+]

iniciativa
Infidelidade partidária poderá ser punida

A comissão especial da reforma política vai propor mudança no artigo 39 do Regimento Interno da Câmara para punir a infidelidade partidária. Pela proposta, o parlamentar que deixar o partido que o elegeu não poderá ocupar cargo de direção nas comissões da Casa. A mudança será apresentada em forma de projeto de resolução da comissão, e passará a tramitar nas comissões competentes. O prazo para a filiação partidária também foi debatido nesta quarta-feira. A questão é polêmica e dividiu os integrantes da comissão. Muitos defendem a manutenção do prazo atual, de um ano antes da eleição. Outros, como o deputados Chico Alencar (PT-RJ) e Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), acreditam que o prazo ideal seria de quatro anos. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) defendeu a vinculação do mandato dos prefeitos ao domicílio eleitoral, para impedir que os prefeitos transfiram o domicílio eleitoral durante o mandato..(Da redação, 23/4/2003)