Propinoduto no Rio
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Dinheiro mais distante

Uma liminar do Superior Tribunal de Justiça pôs em xeque tratado de cooperação internacional entre Brasil e Suíça, impediu depoimentos de condenados no Propinoduto e deve atrasar o eventual repatriamento dos 33,4 milhões de dólares enviados irregularmente ao exterior. A equipe de autoridades judiciárias suíças, no Rio para uma semana de audiências, ficou indignada ao saber da medida do vice-presidente do STJ, Sálvio de Figueiredo, e teme retornar para casa de mãos vazias. Do jornal O Dia, 1/3/2005..[+]

Propinoduto: dinheiro de volta

O juiz da 3ª Vara Federal Criminal, Lafredo Lisboa, e o desembargador André Fontes, que atuam no processo do caso do Propinoduto, viajaram sábado para a Suíça com o objetivo de repatriar o dinheiro desviado pelo esquema. São 33 milhões de dólares (R$ 95,1 milhões), que estão depositados em um banco suíço em nome de cinco fiscais de renda do estado e sete auditores da Receita Federal. Ontem, a comitiva se reuniu com integrantes da Justiça suíça. E Lisboa, responsável pela condenação dos envolvidos em enviar o dinheiro ilegalmente para o exterior, prometeu que o dinheiro será devolvido ao Brasil...O Dia, 11/11/2004

Propinoduto II: delegado nega acusações do MP
O Globo, 16 de setembro, 2004

Responsável pelas investigações sobre o escândalo do Propinoduto II, o delegado federal Maurício Mannarino Teixeira Lopes acusou ontem o Ministério público federal de querer deturpar as atribuições da Polícia Federal. Mannarino negou ter retido provas do inquérito, como acusam os procuradores que atuam no caso. Segundo ele, a disputa entre o MP e a PF tem como pano de fundo o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre qual das duas instituições é competente para conduzir as investigações criminais.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/jornal/rio/145904587.asp

Delegado que investigava Propinoduto II será investigado
por Marcelo Auler, Consultor Jurídico, 14/9/2003

O procurador da República do Rio de Janeiro Orlando Monteiro Espíndola da Cunha, um dos membros do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da PRRJ, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a responsabilidade do delegado federal Maurício Mannarino Teixeira Lopes pela suposta prática de improbidade administrativa. O delegado presidiu o inquérito que investiga auditores da Receita Federal e da Previdência Social no Rio no caso que ficou conhecido como Propinoduto II.

Leia mais: http://conjur.uol.com.br/textos/249412/
Leia mais: http://oglobo.globo.com/jornal/rio/145889646.asp

MP federal briga com PF no caso Propinoduto II
O Globo, 3 de setembro, 2004

O Ministério Público federal e a Polícia Federal entraram em rota de colisão no inquérito sobre o escândalo do Propinoduto II. Ontem, os procuradores que atuam no caso conseguiram na Justiça um mandado de busca e apreensão, na sede da PF, de todo o material apreendido durante as investigações. Na ação, os procuradores acusam o delegado da PF responsável pelo inquérito de impedir o acesso à provas contra os acusados.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/jornal/rio/145729526.asp
 

STF só vai examinar o caso Propinoduto em agosto
O Globo, 25 de junho, 2004

O pedido de prisão dos réus do esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como Propinoduto só voltará a ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto. Até lá eles poderão se valer do hábeas-corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Anteontem, Marco Aurélio rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público para que os acusados retornassem à prisão. O subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, um dos que assinaram o pedido, esclareceu que não cabe mais recurso à liminar e que o fim da liberdade dos réus depende de uma decisão da Primeira Turma.

— É mais provável que o mérito do hábeas-corpus só seja analisado em agosto — lamentou Almeida.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/jornal/rio/143200088.asp
 

Máfia do Propinoduto já está fora da cadeia
O Globo, 22 de junho, 2004

Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, todos os 11 fiscais estaduais e auditores federais envolvidos no escândalo do Propinoduto, entre eles o ex- ex-subsecretário estadual de Administração Tributária Rodrigo Silveirinha, deixaram no início da noite de ontem a carceragem do Ponto Zero. Eles estavam cumprindo pena há um ano e dois meses pelo envio ilegal de US$ 33,4 milhões para contas na Suíça. 

A libertação foi possível porque Marco Aurélio concedeu hábeas-corpus semana passada a Sérgio Jacome de Lucena. Outros três dos envolvidos no caso — Carlos Eduardo Pereira Ramos, Amauri Franklin Nogueira Filho e Axel Ripoll Hamer — entraram no STF com pedido de extensão do benefício. Diante disso, o ministro não só autorizou a liberdade dos três, como concedeu hábeas-corpus a todos os outros réus do Propinoduto. Agora, o grupo só não poderá deixar o país sem autorização judicial.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/jornal/rio/143162973.asp

STF liberta auditor do propinoduto
O Globo, 19 de junho, 2004

O auditor federal Sérgio Jacome de Lucena, um dos envolvidos no escândalo do propinoduto, foi solto ontem à tarde depois de passar um ano e dois meses preso no Ponto Zero, em Benfica. Ele foi libertado graças a um hábeas-corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que o auditor pode recorrer da sentença em liberdade.

Lucena, que enviou ilegalmente para um banco na Suíça cerca de US$ 318 mil, foi condenado, em novembro do ano passado, a 16 anos e meio de prisão e a pagar uma multa de R$ 180 mil pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação fiscal, corrupção passiva e falsidade ideológica. 

No total, os cinco fiscais da Secretaria estadual de Fazenda e os sete auditores federais que participavam do esquema do propinoduto enviaram para o exterior US$ 33,4 milhões. Lucena é o primeiro a conseguir hábeas-corpus.

Leia mais: http://oglobo.globo.com/jornal/rio/143102141.asp

Parou por quê?
Ancelmo Gois, O Globo, 8 de maio, 2004

Os procuradores do MP federal que apuram o propinoduto enviaram ao deputado Paulo Melo, da CPI dos Bingos, documento em que acusam a Polícia Federal de desmantelar as investigações.

Gino Liccione e Marylucy Barra dizem que o delegado David Salem, que cuidava do caso, foi deslocado para dar aulas a jovens policiais em Brasília. E Simone Azuaga foi transferida para a Delegacia de Meio-Ambiente. Os dois procuradores dizem que a paralisia dura seis meses.

— Enquanto isso, o crime organizado se especializa a passos largos em todo o Brasil — escreveram.

Propinoduto: papéis devem ser periciados
O Globo, 13 de fevereiro, 2004

Os dois procuradores responsáveis pela denúncia dos 22 condenados no escândalo do propinoduto vão pedir à Justiça o estudo grafotécnico em dois documentos apreendidos ontem no escritório do advogado José Carlos Tórtima, que representa o fiscal Sérgio Lucena, condenado a 16 anos e meio por participação no esquema de envio de dinheiro para a Suíça. Os documentos, sem origem comprovada, sugerem que os procuradores Marylucy Santiago Barra e Gino Liccione teriam aberto contas, em 1997, no mesmo banco onde os fiscais enviaram dólares para o exterior. Marylucy e Gino afirmam que os papéis são falsos.

Procuradores pediram a apreensão do material

O material foi apreendido, depois que o juiz-substituto Flávio Roberto de Souza, da 3 Vara Criminal, determinou uma busca e apreensão no escritório de Tórtima. O juiz atendia a um pedido feito pelos dois procuradores.

A informação da existência dos papéis foi passada por Tórtima, que teria telefonado para Marylucy, na terça, por volta das 11h. Na conversa, segundo a procuradora, o advogado revelou que a documentação, sem nome de remetente, fora deixada em seu escritório, na Rua México, no Centro.

Os procuradores afirmaram que nunca abriram conta em bancos do exterior e que o caso consiste numa “manobra vil” com intuito de repercutir no processo de um dos condenados do caso.

— Se alguém está forjando esta documentação, isso vai ser apurado milímetro por milímetro. Seja lá quem entregou, quem fez, quem burlou — disse Marylucy Santiago.

Tórtima contou que telefonou para a procuradora porque não acredita na veracidade dos papéis:

— Se o documento aparentasse ser verdadeiro eu o remeteria às autoridades.

O juiz Lafredo Lisboa, responsável pela condenação dos fiscais, disse que não basta a explicação de que o documento chegou pelos Correios. Segundo ele, o caso tem que ser investigado.

Deputado quer reabrir CPI do Propinoduto
O Globo, 31 de janeiro, 2004. Parlamentar quer saber se há mais fiscais envolvidos.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) irá propor, na próxima semana, a reabertura da CPI do Propinoduto, na Assembléia Legislativa. Ele afirmou que a decisão do juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, de pedir a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dez pessoas — entre elas quatro fiscais estaduais e um auditor federal — justifica a reabertura.

— A CPI tinha que ter sido prorrogada. Ela não foi até o final da linha. A decisão do juiz mostra que pode haver ainda mais envolvidos — disse o deputado.

Entre os dez nomes, estão os de quatro fiscais estaduais. A quebra do sigilo foi autorizada anteontem pelo juiz, depois de informação, fornecida ano passado pela Polícia Federal suíça, de que os suspeitos teriam contas em um banco naquele país. Renato Marcelo Elias José, Genilson Bonfim Machado e Lilian Nigri são lotados na Secretaria de Receita. Albertino da Silva se aposentou no dia 6 de agosto do ano passado.

Genilson Bonfim Machado trabalhou, até 2002, na Subsecretaria-adjunta de Administração Tributária; Renato Elias foi designado em fevereiro do ano passado para a inspetoria de Jacarepaguá. Lilian Nigri se tornou, no dia 14 de maio do ano passado, inspetora da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização.

Também fazem parte da lista o auditor federal Benjamin Grynapel; Lúcia Carvalho Elias José: Elisa Velmovitsky; Marta Pedral Sampaio Amaral; Tania Maria Gonçalves Basso de Lima e Leonidas Pires de Lima. Procurados pelo GLOBO, os acusados não foram localizados ou não responderam às ligações.

Quebra de sigilo reabre caso do propinoduto
O Globo, 30 de janeiro, 2004

Menos de três meses após a condenação dos 22 envolvidos no escândalo do propinoduto, a Justiça Federal determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de mais dez pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de envio ilegal de dinheiro para o exterior. A decisão foi tomada após a denúncia de que essas pessoas, entre elas cinco fiscais e auditores federais, teriam contas em um banco da Suíça. Na prática, a medida significa a reabertura do caso. Os suspeitos serão investigados pela Polícia Federal.

Propinoduto: MP quer mais rigor
O Globo, 6 de dezembro, 2003

O Ministério Público Federal apelou da sentença do caso do propinoduto. Os procuradores Gino Liccione e Marylucy Barra reclamam da não condenação dos principais denunciados pelo crime de formação de quadrilha, cuja pena é de 1 a 3 anos de prisão e propõem o aumento das penas no crime de evasão de divisas para outros 14 acusados.

Brasil ainda não pediu devolução ao Governo suíço
Jornal do Commercio, 6 de novembro, 2003

Os US$ 33 milhões que fiscais da Fazenda estadual, auditores federais e empresários enviaram ilegalmente para fora do País e estão bloqueados em contas bancárias na Suíça deverão ser devolvidos ao Brasil, mas a devolução pode demorar um pouco porque o processo comporta recurso, e até agora o Governo brasileiro sequer formalizou o pedido de restituição junto às autoridades suíças.

Embora não tenha recebido o pedido de restituição, o Ministério Público suíço, autor da ação contra os corruptos brasileiros, dará continuidade ao processo de repatriação do dinheiro. Quando receber o pedido, o encaminhará à Justiça de Genebra, onde as contas estão bloqueadas. A denúncia do esquema de corrupção partiu do próprio MP suíço.

O dinheiro estava em contas abertas no Discount Bank and Trust Company (DBTC), em Zurique. No ano passado, esse banco foi comprado pelo Union Bancaire Privé (UBP) de Genebra. Durante a auditoria das contas do DBTC para a conclusão do negócio, foram encontradas algumas movimentações suspeitas em várias contas. Segundo a legislação suíça, os bancos são obrigados a denunciar contas suspeitas.

Depois das primeiras investigações, o Ministério Público suíço ordenou o bloqueio das contas e advertiu as autoridades brasileiras. Depois disso é que o escândalo foi revelado, em janeiro. Em fevereiro, o procurador-geral da Suíça, Valentin Roschacher, esteve no Brasil para tratar do assunto. Está em fase de conclusão um acordo bilateral de cooperação judiciária entre Brasil e Suíça.

Alerj cria comissão para CPI dos fiscais
 

Mais um Propinoduto
O Globo, 1o de outubro, 2003

A poucos dias de a Justiça divulgar a sentença do escândalo do Propinoduto, uma grande operação começou a desarticular ontem uma nova quadrilha, montada na Receita Federal do Rio, que pode ter causado um prejuízo à União de R$ 1 bilhão. Vinte e sete pessoas tiveram a prisão temporária decretada, acusadas de fazer parte do esquema de fraude em débitos de tributos federais. A Polícia Federal prendeu ontem dez pessoas. Entre elas, o ex-presidente do Flamengo Edmundo dos Santos Silva, suspeito de ser intermediário entre a quadrilha e empresas com débitos vultosos. Um funcionário do alto escalão da Receita, o titular da Delegacia de Arrecadação Tributária do Rio, José Góes Filho, também acusado, está foragido. A corregedoria está fazendo um levantamento do patrimônio do delegado afastado. Há informações de que ele seria dono de uma empresa de táxi aéreo que tem uma frota de quatro aviões, cada um com valor estimado de R$ 1,5 milhão. O servidor teria padrão de vida totalmente incompatível com a renda, apesar de ter se utilizado, segundo os investigadores, de seus conhecimentos técnicos para maquiar sua declaração de renda.

A operação, que reuniu a Justiça, o Ministério Público, a Receita e a Polícia Federal, teve início às 6h. Foram percorridos mais de 20 escritórios e repartições públicas do estado para o cumprimento dos pedidos de prisão e de 52 mandados de busca e apreensão. Os acusados permanecerão presos por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para que o inquérito seja concluído. O objetivo é evitar que haja coação de testemunhas e eliminação de provas. Cinco presos — entre eles Edmundo — foram levados para o Ponto Zero, em Benfica, onde está o ex-fiscal de Fazenda do Rio Rodrigo Silverinha, do caso Propinoduto. Dois suspeitos, sem curso superior, foram levados para o Presídio Ary Franco, em Água Santa, e duas auditoras, para o Batalhão de Trânsito da PM, na Cidade Nova.

Nove dos acusados são auditores federais
Dos acusados, 11 são servidores da Receita Federal, nove dos quais são auditores. A ação do grupo foi descoberta quando uma força-tarefa do INSS apurava fraudes no recolhimento de contribuições previdenciárias. Desde julho, quando a Justiça autorizou a escuta telefônica, os investigadores descobriram, depois de rastrearem 2.300 ligações, que, na verdade, o principal foco da quadrilha era a Receita Federal. Escritórios particulares ligados a servidores corruptos da Receita captavam os “clientes”, empresas endividadas cujo cadastro e extrato do débito eram fornecidos por servidores corruptos da Receita.

Por serviços de cancelamento de dívidas, quitações falsas e restituições fraudadas, eles cobravam propinas que, segundo o inquérito, variavam de 10% a 20% do valor do débito. A Justiça Federal identificou pelo menos uma fraude grosseira em que uma empresa, com débito, teve restituição. Todos os envolvidos podem ser denunciados por corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, formação de quadrilha e alteração do sistema eletrônico (os servidores usavam suas senhas de acesso ao sistema informatizado nas fraudes).

O juiz Lafredo Lisboa, da 3 Vara Criminal Federal, tomou ontem mesmo o depoimento de nove dos acusados presos. Segundo o juiz, o interrogatório visava a saber qual a ligação entre as pessoas acusadas e esclarecer pontos dos diálogos grampeados. Num deles, um dos acusados de ser o principal intermediário, o despachante Alberto da Silva Corrêa Neto, diz em tom irônico a um empresário não identificado, que pedia sua interferência para liberar uma mercadoria presa no Cais do Porto, que seu escritório era “uma filial da Receita Federal”.

— É uma megafraude de proporções surpreendentes. O prejuízo já detectado é até maior do que o do Propinoduto e nós temos provas materiais do modus operandi da quadrilha. Só em 15 dias de levantamento, chegamos a um montante de débitos não recebidos de R$ 245 milhões. Tenho convicção de que, se tivéssemos continuado o trabalho, chegaríamos a um valor ainda maior porque os números estavam em pleno fluxo de crescimento — afirmou ontem o corregedor da Receita, Moacyr Leão.

Segundo o juiz Lafredo Lisbôa, os depoimentos prestados ontem pouco contribuíram para as investigações. Um dos acusados, o auditor federal Wallace Ferreira de Carvalho, passou mal e foi socorrido no departamento médico da Justiça Federal. Segundo seu advogado, ele é hipertenso e teve um princípio de infarto. Por isso, a Justiça autorizou que Wallace cumpra a prisão temporária em sua casa. Também foram presos ontem os auditores federais Sandra Regina Pimentel, Fernando José da Rocha Velho, Manoel Soares da Paz e Dilson Cupertino da Silva Filho; além de Américo José Maia Gonçalves e Ana Cláudia Amaral de Andrade. Dezessete pessoas, que tiveram mandado de prisão expedidos, estão foragidas. De 12 a 29 de setembro, o corregedor da Receita confrontou, a pedido do juiz, os diálogos grampeados na escuta com o andamento dos processos.

— No sistema informatizado constatamos que tudo que eles diziam que fariam nos telefonemas era, de fato, feito no processo. As provas são contundentes — disse Leão.

Com base na análise da Corregedoria da Receita Federal entregue por Leão à Justiça, o juiz pôde determinar a prisão temporária. O relatório, com pormenores das fraudes e da adulteração do sistema da Receita, tem 400 páginas e é confidencial. Entre as empresas envolvidas, há grandes lojas de departamentos, de eletrodomésticos e empresas do setor petrolífero. Numa lista inicial, chegou-se a pelo menos 30 empresas que se beneficiaram das fraudes.

Bando teria cúmplices na Procuradoria Nacional da Fazenda
A Corregedoria da Receita Federal acredita que haja tentáculos da quadrilha na Procuradoria Nacional da Fazenda do Rio. Há casos de processos de cobrança de tributos em que as empresas perderam todos os recursos legais para cancelar a dívida, mas foram encaminhados para o arquivo morto por procuradores da Fazenda. O corregedor detectou só em dois processos de uma mesma empresa um prejuízo de R$ 7 milhões. Há quatro processos dessa empresa que desapareceram. A descoberta será informada oficialmente à Procuradoria Nacional da Fazenda porque a Receita Federal não tem competência para investigar procuradores.

O fio da meada que gerou a operação foi puxado pela força-tarefa que, no início do ano, deu início a uma devassa no INSS. O superintendente do INSS no Rio, André Ilha, disse que os fraudadores emitiam Certidões Negativa de Débito (CNDs), mas não conseguiam adulterar as informações das empresas no sistema como faziam na Receita. Também há servidores do órgão envolvidos. De acordo com ele, de dez a 20 empresas, dos ramos da construção civil, bebidas, segurança, energia e indústria química, podem ter sido beneficiadas com CNDs falsas. Ele informou ainda que, nas escutas judiciais, eram discutidas anulações de débitos de impostos nas secretarias municipal e estadual de Fazenda do Rio.

— A greve dos funcionários do INSS e o grupo de trabalho da procuradoria acabaram evitando um rombo maior. Estamos terminando o levantamento para saber se eles conseguiram apagar os débitos, mas até agora nenhum foi retirado do sistema — disse Ilha.

Durante a operação, foi preso o advogado Antônio Daniel de Carvalho Neto, acusado de ser um dos despachantes intermediários no esquema de fraude contra o INSS. Ele estava em seu escritório, na Rua Teófilo Otoni 93, no Centro. Onze policiais federais vasculharam os quatros andares do escritório e apreenderam documentação e computadores. No mandado de busca e apreensão, o juiz determina que sejam apreendidos “todo e qualquer documento, disquetes CD-ROMs, bilhetes, agendas, impressos do INSS, da Receita Federal ou de qualquer outro órgão do serviço público em geral, e quaisquer outros materiais, informações, dados e arquivos em papel ou meio eletrônico que possam estar vinculados a crimes contra o INSS e a União Federal (...) inclusive podendo arrombar portas, armários e gavetas”.

A conta da corrupção

Evandro Éboli e Flávio Pessoa
O Globo, 28 de agosto, 2003


Uma auditoria da Corregedoria Geral da Receita Federal constatou que a ação de oito auditores fiscais, envolvidos no escândalo do propinoduto no Rio, causou à União um prejuízo de pelo menos R$ 200 milhões, dinheiro que deixou de ser recolhido pelo fisco. Os auditores são acusados de envolvimento num esquema que enviou ilegalmente US$ 33,4 milhões para um banco na Suíça. Outra descoberta da corregedoria é a existência de um braço do esquema em São Paulo. Fiscais do Rio e de São Paulo agiram na capital paulista exigindo dinheiro de grandes empresas. É o caso de uma montadora multinacional que foi multada em R$ 500 mil por se recusar a pagar propina.

O trabalho da Corregedoria da Receita Federal durou seis meses e o relatório final tem cerca de três mil páginas. O corregedor-geral Moacir Leão explicou que sua equipe investigou as autuações feitas pelos oito auditores envolvidos. Foram localizadas 350 ações desses fiscais, entre 1998 a 2002, e selecionados os casos mais graves, que envolvem 17 grandes empresas, 15 do Rio e duas de São Paulo. Os R$ 200 milhões de prejuízo são referentes apenas a essas empresas.

Dos oito auditores envolvidos, sete deles estão presos na carceragem da Polinter no Ponto Zero, em Benfica. Agora, eles vão responder a inquérito administrativo por beneficiar terceiros. Pelas provas levantadas na auditoria, deverão ser demitidos a bem do serviço público. Os auditores já são investigados por enriquecimento ilícito.

Acusados emitiram certidões falsas
A corregedoria constatou que os auditores cometeram várias irregularidades. Eles emitiram certidões falsas, afirmando que a empresa em situação ilegal estava regular. Alguns valores de multas eram ínfimos, não chegando a 10% da quantia devida. Além disso, exigiam propinas das empresas e, em alguns casos, aplicavam multas excessivamente altas para depois pedir dinheiro para baixá-las. 

Na lista de empresas beneficiadas pelos fiscais no Rio consta uma grande rede de joalherias, uma exportadora de produtos agrícolas, uma empresa de energia elétrica e três holdings (uma delas inclui um banco). A corregedoria não divulgou os nomes das empresas em respeito ao sigilo processual. Em São Paulo, além da montadora, está na lista uma grande loja de eletrodomésticos. Moacir Leão disse que vai determinar uma nova fiscalização nessas empresas. "Quem age mal paga duas vezes. Não foi feita a verdadeira fiscalização da Receita Federal".

As irregularidades envolviam também o recolhimento de PIS, Cofins e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. "Comparando-se o material arquivado na Receita com o recolhido nas empresas, constatou-se que há uma série de irregularidades. É inequívoco que essas empresas receberam benefícios", disse Leão.

As empresas usaram vários artifícios contábeis para driblar o fisco. A companhia de energia, por exemplo, fez um aporte de capital de US$ 500 milhões de um paraíso fiscal. Com esse dinheiro, comprou ações de uma de suas subsidiárias, que se desvalorizaram. Essa operação foi registrada como prejuízo e a empresa pagou menos imposto do que o devido.

Pelo menos outras 15 pessoas deverão ser investigadas pela Polícia Federal na segunda etapa do escândalo do propinoduto. Com o envio do processo-mãe à Justiça federal, os policiais instauraram outro inquérito para rastrear as atividades de quem ficou de fora da primeira investigação. Na nova fase sofrerão devassa pessoas e empresas que mantiveram relacionamento e negócios com os fiscais estaduais envolvidos no caso, com a Coplac e ainda com o Discount Bank and Trust Company. Os agentes tentarão agora ter acesso aos arquivos do banco suíço.

Os R$ 200 milhões que deixaram de seguir para os cofres públicos federais poderiam financiar projetos inteiros ou a maior parte deles no Rio. A verba corresponde, por exemplo, a cinco vezes o valor prometido pela Secretaria Nacional de Segurança para o estado. O dinheiro, que ainda não foi liberado por causa de dívidas do estado com a União, seria utilizado na construção de sete centros técnicos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli no interior e na modernização do Instituto Félix Pacheco (IFP), incluindo aí a digitalização dos seus arquivos.

O dinheiro também poderia custear parte das obras para preparar o Rio para o Pan-Americano de 2007, além de reforçar a candidatura da cidade a sede das Olimpíadas de 2012. Outro projeto é o da construção da RJ-109, que ligará Itacuruçá a Manilha (Itaboraí) e está orçada em R$ 560 milhões. Também o combate à dengue poderia ser beneficiado. Este ano, foram destinados pela União a todos os municípios do Rio R$ 7 milhões para a contratação de 2.635 agentes de saúde (mata-mosquitos). Os R$ 200 milhões permitiriam a contratação de um grupo 29,5 vezes superior ao anunciado pelo governo.

Propinoduto: TRF nega liberdade para empresários

Michel Alecrim, O Globo
4 de setembro, 2003


A Justiça negou ontem, pela terceira vez, um pedido de hábeas-corpus para os empresários Reinaldo Pitta e Fernando Martins, acusados de envolvimento no escândalo do propinoduto. Ambos estão detidos no Presídio Ary Franco, em Água Santa, desde junho. Por unanimidade, a 2 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2 Região negou o pedido de relaxamento da prisão preventiva. Na mesma reunião, os desembargadores decidiram conceder liberdade a Marlene Rozen, secretária da Coplac, empresa acusada de intermediar a relação entre um banco suíço e fiscais e auditores envolvidos no caso.

Os dois empresários, que atuavam no futebol, são acusados pelo Ministério Público federal de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O MP também afirma que ambos colaboraram na remessa ilegal de dinheiro para a Suíça dos auditores e fiscais acusados. Os empresários tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Lafredo Lisboa, da 3 Vara Criminal Federal.

Os desembargadores da 2 Turma acompanharam a opinião do relator, Paulo Espírito Santo, segundo o qual o fato de o próprio juiz não ter revogado a prisão reforça a necessidade de os empresários permanecerem detidos. De acordo com o relator, caso fosse concedida a liberdade, haveria “risco para o cumprimento dos pressupostos legais que ensejam a prisão preventiva: garantir a aplicação da lei penal, a manutenção da ordem pública e o regular prosseguimento da ação penal”.

Segundo os desembargadores, Marlene tinha papel secundário na Coplac, com pouco envolvimento nos crimes denunciados pelo MP.


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Leia também

CPI dos Bingos

Arquivo 2003

>>.Empresários do caso propinoduto se entregam e são levados para Maceió.[21.12]

>>.Justiça manda prender de novo Pitta e Martins.[18.12]

>>.Pedida a demissão de Silveirinha e seu grupo.[18.12]

>>.Propinoduto sem fim.[17.12]

>>.Banestado: Condenados confessam atuação como laranjas.[11.11]

>>.CPMI do Banestado vai ouvir suspeitos no Rio.[07.11]

>>.Dois escândalos seguidos envolvem auditores da Receita, futebol e multas.[01.10]

>>.Surgem as provas de que fiscais abriram contas; Laranja entrega empresários.[24.07]

>>.Governo nunca sabe de nada....[21.05]

>>.Não chegaram ao andar de cima.[12.05]

>>.Lei de Responsabilidade Fiscal

>>.Caso em detalhes


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