O déficit primário das contas públicas do Estado, que em 1998 chegou em R$ 1,032 bilhão, deve apresentar um resultado neutro em 2002, depois de cair para R$ 96 milhões no ano passado. A previsão é do secretário da Fazenda, Arno Augustin, que esteve hoje (21) na Comissão de Finanças e Planejamento da Assembléia, presidida pela deputada Cecília Hypólito, fazendo um balanço das Contas Públicas do Estado. Augustin disse aos deputados que o déficit orçamentário tem apresentado resultados declinantes, nos últimos três anos, caindo de um pico em 1998 de R$ 1,477 para R$ 555 milhões no ano passado.
    O estoque da Dívida Pública tem apresentado um ritmo de crescimento menor do que em períodos anteriores. De 1995 a 1998 a variação foi de 205%, enquanto que de 1999 a 2001 a evolução não foi além dos 48%. Mesmo com um fluxo de caixa apertado houve um desembolso com o pagamento da dívida no período 1999/2001 de R$ 2,559 bilhão, com uma redução de R$ 791 milhões, resultado de uma renegociação do contrato original que obrigava uma amortização em igual período de R$ 3,351 bilhões, somente no ano passado houve um desembolso para pagamento da dívida de R$ 968 milhões.
    A arrecadação do ICMS tem apresentado crescimento real, nos últimos três anos, indo de R$ 6,1 bilhões em 1999, para R$ 7 bilhões, em 2001, em valores deflacionados pelo IGP-DI-FGV de dezembro do ano passado, com uma queda da inadimplência, de 6,56%, em 1998, para 3,8%, em 2001. A cobrança da Dívida Ativa que nos anos 1995/1998 registrou uma média anual de 131.476 ficou em 155.924 no período 1999/2001, com uma variação real de 18,6%. A variação do estoque da Dívida Ativa em 1995/1998 foi de 215%, enquanto que no período 1999/2001 ficou em 29%.
    O secretário da Fazenda informou aos integrantes da Comissão de Finanças e Planejamento que o gasto de Pessoal em relação a Receita Corrente Líquida tem reduzido. Em 1998 estava em 81,8%, permaneceu em igual percentual no ano seguinte, indo para 80,1%, em 2000, e ficando em 76,0%, no ano passado.
    Pelo critério da Lei de Responsabilidade Fiscal o comprometimento com pessoal do Estado caiu de 71,19%, em 1999 para 61,30%, em 2001, quando o limite legal para 2002 é de 60,00%. Augustin salientou aos deputados que o Governo do Estado já incorporou nos seus gastos os investimentos em 35% da Receita Liquida de Impostos para a Educação e os 10% da Receita Tributária Liquida para a Saúde. "Uma grande conquista", observou.

Fonte: Governo do Estado do RS

    O deputado Elvino Bohn Gass (PT) disse que a situação fiscal do Estado melhorou nestes três anos de administração petista. O déficit orçamentário, sem receita de privatizações, foi de R$ 551 milhões, em 2001. Ele ressaltou que o déficit basicamente é resultado dos pesados compromissos assumidos pela gestão passada, como o pagamento da dívida, que absorveu R$ 968 milhões no ano de 2001, só para se ter uma idéia. "Prova disso é que o déficit primário, que mede a situação fiscal do Governo em si, e não a herança do passado, caiu de R$ 1.032 bilhão, em 98, para apenas R$ 96 milhões em 2001. Foi uma redução de 90,7% do déficit primário. No ano de 2002, o resultado primário deverá ser positivo, pela primeira vez em muitos anos no nosso Estado", estimou.
    Apesar de todo este esforço, disse Schmidt, segmentos da oposição não se conformam com as melhorias fiscais do Estado. Estes que previam atraso de salário do funcionalismo já no primeiro mês da administração Olívio Dutra, que não se confirmou, agora amaldiçoam os instrumentos de gestão financeira.
    O Rio Grande do Sul possui um sistema integrado de administração financeira, também denominado de caixa único, que agora é criticado por aqueles que o criaram e dele se utilizaram, em todas as gestões passadas. "O nosso governo se submeteu dentro do prazo previsto à Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta lei, segundo ele, determinou que em 2001 o governo deveria comprometer no máximo 53,59% da receita líquida com pagamento de pessoal. O Executivo Estadual, no entanto, utilizou apenas 49,58% para este fim. Cumpriu, portando, com folga o limite previsto. Para este ano, o limite é de 49%. A experiência de 2001 nos autoriza dizer que certamente também vamos honrar os compromissos de 2002", previu.

    O deputado Luís Fernando Schmidt (PT) destacou a importância de instrumentos públicos como o Banrisul, a Corsan, a Sulgás, a Cesa, a Corag, a CEEE e a Procergs, que foram recuperados pela atual administração estadual. "São ferramentas fundamentais para a qualificação da vida e a economia gaúcha", assinalou. Em 2001, lembrou o parlamentar, o RS colheu a maior safra de grãos de sua história, com um total de 20 milhões de toneladas. No mesmo período, o Banrisul destinou R$ 161 milhões em recursos próprios para o custeio e comercialização da safra, quase 80% a mais do que foi fixado em 1998, quando o banco estava sendo preparado pelo governo Antônio Britto para a privatização.
    Segundo ele, o mesmo ocorre em relação ao saneamento básico. Nos três anos de governo, mais 616 mil gaúchos começaram a receber água tratada e 33 mil a contar com esgoto. Com a tarifa social, R$ 2 milhões de gaúchos passaram a pagar um valor menor de conta de água, o que não ocorreria se a Corsan tivesse sido privatizada. Além disso, a CEEE aplicou mais de R$ 280 milhões na geração, transmissão e distribuição de energia. Esta medida evitou que se repetissem os sucessivos cortes e contribuiu para que o Rio Grande do Sul ficasse livre do racionamento de energia elétrica. "Em estradas, o Estado investiu R$ 656 milhões na construção e qualificação das rodovias gaúchas", acrescentou.
    Luís Fernando Schmidt disse, ainda, que apesar da crise econômica, a política do governo do Estado foi a de não demitir servidores públicos. "Ao contrário, contratou mais de 30 mil servidores, sendo 21 mil para a área do ensino público, o que permitiu criar mais de 92 mil vagas na rede pública de ensino médio e implantar esta modalidade de ensino em mais 135 escolas", concluiu.

    O líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan (PT), afirma que os projetos de lei enviados à Assembléia Legislativa, realinhando o salário de cinco categorias do funcionalismo, representam o esforço do governo do Estado de contemplar os níveis intermediários do funcionalismo, entre eles 7500 técnicos científicos. Pavan estima que, com a aprovação dos projetos, 15 mil funcionários terão seus salários majorados, totalizando 94,5% de servidores com aumento em três anos de governo. "Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado, cumprimos o compromisso de melhorar os vencimentos de quem ganha menos e agora estamos contemplando com reajuste os que se encontram no meio da pirâmide salarial", frisa.
    O projeto do governo prevê o reajuste de 8% neste ano, em três parcelas a partir de abril, para categorias intermediárias e para técnicos científicos lotados no IRGA, DAER, OSPA, Fundação Gaúcha de Tradição e Folclore, Superintendência de Portos e Hidrovias, IPE, Técnicos em Planejamento e Quadro Especial. Além do reajuste, o projeto estabelece parcelas autônomas de R$ 210,00 para os s salários menores e de R$ 150,00 para os salários maiores nas categorias beneficiadas. "Os projetos resultam de uma ampla negociação com as entidades representativas do funcionalismo. Nossa expectativa é de que sejam aprovados pelo conjunto dos parlamentares sem alterações que os tornem inexequíveis", aponta.
    Segundo Pavan, a implantação da política salarial do governo do Estado reduziu de 140 para 80 vezes a diferença entre o maior e o menor salário do funcionalismo e representará um aumento de R$ 1 bilhão/ano na folha de pagamento quando todos os reajustes estiverem incorporados. Ele lembra também que, além do reajuste, reivindicações históricas do funcionalismo foram atendidas, com o pagamento de promoções, integralização de risco de vida e realização de concurso público.

Fonte: PT-RS