O governador de Roraima, Flamarion Portela (PSL), sancionou a Lei 365/2003, que autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Educação do Estado, a criar curso pré-vestibular gratuito para alunos oriundos de famílias de baixa renda.

Todas as despesas decorrentes do funcionamento do curso ficarão por conta das dotações orçamentárias direcionadas para a Secretaria de Educação no Orçamento vigente. O objetivo da nova lei é dar as mesmas oportunidades de ingresso na faculdade para aqueles alunos carentes que não podem pagar um curso particular. O pré-vestibular gratuito terá caráter facultativo, funcionando preferencialmente no período noturno. Será extensivo, com duração de um ano, ou semi-extensivo, com seis meses de duração.

O curso preparatório para o vestibular será destinado para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio e pelo menos as duas últimas séries do ensino fundamental em escolas da rede pública. Outro critério estipulado é que os alunos não disponham de recursos para pagar um curso particular sem comprometer o orçamento familiar.