O trabalho escravo no Pará foi debatido na manhã de hoje em audiência pública na Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional. Das mais de 700 propriedades rurais autuadas pelo Ministério do Trabalho de 1995 a 2002, 80% estão no Estado. A Comissão Pastoral da Terra corrobora o percentual. De acordo com ela, das 25 mil pessoas que trabalham no Brasil em regime de escravidão, os mesmos 80%, ou seja, 20 mil trabalhadores estão no estado do Pará. O trabalho escravo caracteriza-se pela relação de dependência econômica do trabalhador ao patrão, sem o respeito aos direitos trabalhistas. A situação tem sido identificada em vários Estados e atividades, como carvoarias, corte de cana, seringais, beneficiamento do sisal e em trabalhos agrícolas em latifúndios.

Recomendações feitas
O presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier, encaminhou documento a todos os sindicatos de proprietários rurais do Estado recomendando a urgente adoção de medidas que, se forem seguidas, acabarão com o trabalho escravo. Carlos Xavier reconhece que há produtores que não cumprem a legislação trabalhista, embora não admita o conceito de trabalho escravo.

Entre as orientações, está a de não se cobrar do trabalhador vários gastos que são próprios do empregador. O documento orienta também para a eliminação da figura do "gato" na contratação da mão-de-obra, que, segundo a Federação, deve ser feita por meio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

A Federação vem cobrando a presença mais próxima do Poder Público na região para que os trabalhadores tenham acessos a documentos. "Já que o sindicato não pode emitir a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o registro de nascimento do trabalhador, queremos que o Poder Público esteja presente nessa região de fronteira", disse.

O Governo Federal está criando o programa "A DRT indo até você", que vai percorrer toda a extensão do Pará, por terra e água, não só para fiscalizar, mas para dar condições de cidadania aos trabalhadores rurais.

Crime hediondo
A delegada regional do Trabalho no Estado do Pará, Maria do Socorro Gomes, defende a qualificação do trabalho escravo como crime hediondo e o confisco das terras onde for constatada a prática desse tipo de mão-de-obra. Para ela, a discussão sobre o que é trabalho escravo já está superada. "Se tem ou não tem senzala na fazenda, isso não é o mais importante. O principal é que o trabalhador está em condições degradantes e que o dono da fazenda se acha no direito de decidir entre vida e morte", analisa.

Fonte: Agência Câmara