Os contratos de concessão celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas do setor desde a privatização, em 1997, serão investigados por comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada na última quinta (18/8). O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi assinado primeiramente pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para quem a Anatel não tem atuado na defesa dos direitos do consumidor. "Há muitas dúvidas, principalmente sobre como foram feitos os contratos e a quais interesses atenderam", destaca o parlamentar. A principal reclamação de órgãos de defesa do consumidor tem sido quanto aos reajustes das tarifas, muito acima da inflação. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), são R$ 13 bilhões em transferência de renda, ou seja, valores pagos acima da inflação para as empresas telefônicas. "Quando isso acontece, temos o real empobrecimento do consumidor", avalia o economista e consultor do Idec Leo Sztutman. Matéria na Agência Câmara, 22/8.

fhc +4
Tudo igual

O modelo de gestão pública montado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso continua funcionando sem grandes alterações. O maior exemplo disso é a agência reguladora das telecomunicações a Anatel, que recebe mais de 20 mil reclamações por mês contra as empresas privadas de telefonia - contas erradas, serviços que não funcionam, atendimento demorado etc. - e nada faz. Ou seja, foi montada para isso mesmo. Por.Hamilton Octavio de Souza, 19/5, no Brasil de Fato

multa
Anatel multa Globopar em R$ 1,2 milhão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Globo Comunicações e Participações S.A. (Globopar) em R$ 1,2 milhão por ter transferido o direito de exploração do serviço de televisão por assinatura via satélite para a Net Sat Serviços Ltda., antiga Sky Brasil, sem prévia autorização da agência. A multa, publicada ontem no "Diário Oficial", é resultado de processo aberto pela Anatel em 2003. Segundo a assessoria da agência, não cabe recurso administrativo da decisão, restando à empresa, portanto, apenas a opção de recorrer à Justiça comum. Da Tribuna da Imprensa, 12/5/2005

comunicação comunitária
TV Comunitária de Brasília denuncia ação da Anatel ao presidente Lula

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF) e TV Comunitária de Brasília (canal 8 da NET), realizaram ontem (17/3) ato público na sede da emissora com transmissão ao vivo para denunciar ação intimidatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a liberdade de expressão. No mesmo dia foi divulgada carta aberta ao presidente Lula onde denunciam o ato. Leia a carta na íntegra

Pirataria concedida

O grupo espanhol Telefónica teve lucro espetacular em 2004. Só a América Latina carregou para a matriz a bagatela de 4 bilhões de dólares. No Brasil, este lucro é garantido pela agência reguladora, a Anatel, que sacramenta a correção das tarifas que os usuários devem pagar pelos serviços de telefonia. É a mesma coisa que a gente depositar dinheiro nosso todo dia na conta dos outros. Por.Hamilton Octavio de Souza, 3/3, no Brasil de Fato

TCU
Anatel vai sofrer auditoria

A Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer auditoria especial para avaliar a possível ''omissão'' da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diante de ''constantes reclamações dos consumidores dos serviços telefônicos''. Do Jornal do Brasil, 4/3..[+]

CRIS Brasil
A sociedade civil na luta pelo direito à comunicação

Um exemplo ilustrativo. Se hoje uma associação de bairro deseja montar uma rádio comunitária, ela tem se adequar a uma série de normas limitantes (que dificultam ao máximo a regularização), entrar com um pedido de autorização no Ministério de Comunicação e entrar na fila dos mais de 7000 processos que já estão lá. O governo diz que só tem condições de analisar 1500 processos por ano, o que significa que, se tudo der certo, até o final de 2009 o pedido será analisado. Enquanto isso, as rádios estão sob ameaça de fechamento pela ANATEL ou pela Polícia Federal. Para se ter uma idéia, desde 1998, quando foi promulgada a lei de radiodifusão comunitária, foram licenciadas 2.199 rádios comunitárias. Enquanto isso, só em dois desses anos, 2002 e 2003, foram fechadas 7.612 rádios. A prática da comunicação, que deveria ser um direito, é hoje um delito para boa parte dos brasileiros.

Foi pensando em atuar sobre esse tipo de questão que cerca de 40 entidades resolveram trabalhar na criação da CRIS Brasil. Essa articulação nasce para incidir em diversos campos da área das comunicações, desde a concentração da mídia até a apropriação social das Tecnologias de Informação e Comunicação, passando pela defesa e incentivo da diversidade cultural e da busca por medidas de flexibilização da propriedade intelectual que favoreçam a socialização do conhecimento. Na pauta, a luta por políticas públicas e pela sensibilização da sociedade brasileira para esse tema. Conheça mais em www.crisbrasil.org.br

Brasil pode ser denunciado na OEA por violência contra rádios comunitárias

De acordo com o uruguaio Gustavo Gómez, diretor do programa de legislação e direito à comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), o Brasil pode ser denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por conta da violência de Estado praticada contra as rádios comunitárias. "De nossa oficina regional, estamos produzindo um relatório e pensamos em denunciar o Estado brasileiro. Poderemos solicitar uma audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil faz parte, já que assinou o Pacto da Costa Rica, e denunciar as privações contra a liberdade de expressão". Da Agência Brasil, 6/1..[+]

Violência contra rádios comunitárias é sistemática

O Estado brasileiro promove perseguições e violência sistemática contra as rádios comunitárias, afirmam instituições que trabalham com esses grupos. "Não apenas o número de rádios comunitárias que são fechadas está aumentando, mas a violência com que são fechadas aumenta também", afirma o uruguaio Gustavo Gómez, diretor do programa de legislação e direito à comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). Da Agência Brasil, 6/1..[+]

Rádios fechadas em Belo Horizonte acusam operação da PF de violência desnecessária

"Jamais imaginaria que, depois de um trabalho de cinco anos feito pela comunidade, a polícia faria o que fez aqui. Quando cheguei, o agente da PF estava atrás da porta, fortemente armado. Colocou o revólver na minha cabeça e pediu que eu deitasse no chão, de costas. O mais vexatório é que fui algemado e obrigado a percorrer praticamente toda a comunidade sem que as pessoas soubessem o que estava acontecendo". Quem faz essa narração é o diretor da Rádio Digital, Eduardo Martins, uma das rádios fechadas pela Polícia Federal em Belo Horizonte na operação chamada "Capitão Gancho". Da Agência Brasil, 6/1..[+]

Ziller fora

De acordo com a revista Isto é (14 de dezembro), os ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Eunício Oliveira, das Comunicações, acabam de acertar entre si que Pedro Jaime Ziller deve sair do comando da Anatel tão logo termine seu mandato, a 7 de janeiro. Os dois avaliam que a gestão de Ziller estaria sendo desastrosa. Ele não lidera os demais conselheiros e deixou que os superintendentes tucanos tomassem conta da agência, apontam. Se Pedro Ziller cair, as rádios comunitárias fazem festa. Agora se esclarece que também na Anatel é assim. E deve ser assim em outras instituições. Ao que consta, porém, o PSDB não é base aliada do governo. Então, como é que eles continuam mandando em tantos setores estratégicos?.—.Dioclécio Luz, Brasil de Fato, 23/12/2004

Assessor de imprensa no RS é agredido em mobilização na ANATEL

O assessor de imprensa do deputado estadual Dionilso Marcon (PT-RS), Kiko Machado, foi agredido, na manhã de hoje (26/11) em frente ao prédio da Anatel em Porto Alegre. O jornalista estava acompanhando o deputado petista quando foi agredido. Segundo Machado, ele estava se retirando do prédio junto com Marcon e começou a fotografar em frente ao meio-fio, quando um policial pediu duas vezes que se afastasse. "E nas duas vezes eu obedeci a ordem do policial, mas mesmo assim ele veio para cima de mim e tentou, também, retirar minha câmera fotográfica". Da redação, 26 de novembro, 2004..[+]

Idec avalia novamente agências e órgãos reguladores

O Idec divulga a nova avaliação de sete agências e órgãos reguladores do país: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), BC (Banco Central) e SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária). Elas foram avaliadas entre durante os anos de 2003 e 2004. Do IDEC, 19/10/2004..[+]

Governo quer retomar controle do Estado nas telecomunicações

Com informações de O GLOBO, outubro de 2004. O Governo Federal reativará a Telebrás, que estava inoperante após as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. Os ministérios da Defesa, da Ciência e Tecnologia e das Comunicações estão elaborando um projeto para que o país construa e lance dois satélites geoestacionários até 2008 e volte a ficar independente de empresas privadas nessa área..[+]

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Escândalo na venda da Embratel.—.Tribuna da Imprensa, 26/04/2004

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Presidente da ANATEL afirma que agência é neutra

Indecs.org.br, maio de 2004. No dia 16 de março a representante no Brasil da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC), Taís Ladeira, e a representante da Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica (ALER), Larissa Barbosa, tiveram audiência com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Pedro Jaime Ziller, para tratar do tema da radiodifusão comunitária. A convite, o coordenador-executivo do INDECS, Gustavo Gindre, também participou da reunião..[+]

Palocci e o medo do mercado, como sempre

O governo anunciou a demissão de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele será substituído pelo engenheiro e ex-sindicalista Pedro Ziller, como queria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio gerou tensão no governo. Antonio Palocci (Fazenda) temia que o mercado interpretasse a mudança como intervenção na agência. Ziller é hoje secretário de Telecomunicação do Ministério das Comunicações. (Folha de S. Paulo, pág. 1 e B8, 7/1/2004)

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Anatel e as privatizações

No dia 29 de julho de 1998, as 12 empresas do Sistema Telebrás foram vendidas por R$ 22 bilhões. Em Brasília, o ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros disse: "Estou absolutamente excitado". Leia mais

Senado aprova criação de controle externo das agências reguladoras

Maria Lúcia Delgado, Valor Econômico, 9 de outubro, 2003. No momento em que o governo federal submete à consulta pública a minuta de um projeto de lei referente à atuação das agências reguladoras, começa a tramitar na Câmara uma outra proposta que cria o controle externo desses órgãos. Leia aqui

Novo modelo para agências reguladoras

Em questão, 30 de setembro, 2003. O Governo está propondo, por meio de dois anteprojetos de lei, um novo modelo para as Agências Reguladoras. O objetivo é aperfeiçoar e consolidar o modelo de agência no atual arranjo institucional brasileiro. Na proposta, o Governo Federal volta a planejar políticas para os setores e define os papéis que cada um, executivo e agência, deve assumir, entre outros pontos. As propostas serão debatidas com a sociedade. Leia mais

Concessões de rádio à RBS podem ser alvo de investigação

Marco Aurélio Weissheimer, Agência Carta Maior, 3 de julho, 2003. O Ministério das Comunicações poderá investigar a licitação aberta dias antes do fim do governo Fernando Henrique, que rendeu uma dúzia de novas concessões de rádio, em Santa Catarina, ao grupo Rede Brasil Sul de Comunicação (RBS), de Porto Alegre. Leia mais

Ministro garante anistia a rádios comunitárias
Agência Informes, 1 de agosto, 2003. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, solicitou à sua assessoria jurídica a elaboração “o mais rápido possível” de uma minuta de decreto para anistiar os dirigentes, operadores e locutores das rádios comunitárias que estejam respondendo a processos por colocarem as emissoras no ar. E ainda: Rádios comunitárias querem CPI da Anatel. Leia mais

O contrato maior
Mauro Santayana, 27 de junho, 2003. A insolência da Anatel contra o presidente Lula precisa ser contestada. As agências reguladoras são uma das heranças mais perversas do governo anterior, cujo programa destruiu o Estado Nacional. Leia aqui

CPI da Anatel
10 de julho, 2003. A Câmara recebeu ontem pedido de 252 deputados - 81 além do necessário - para criação de uma CPI sobre os contratos de empresas de telefonia fixa com a Anatel. Essa CPI provocaria "desinvestimento" no setor, teria dito a congressistas o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anteontem. Já o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, apóia a CPI. (Estado de S. Paulo, pág. 1 e B6)

Deputado pede o fim da Anatel
27 de junho, 2003. Acusada de promover os interesses do mercado e de não defender a população, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, pode ser extinta. Proposta neste sentido foi encaminhada hoje (27/06) pelo deputado Edson Duarte (PV-BA) na Câmara dos Deputados. Leia mais