Realizou-se na última sexta-feira, dia 29 de novembro de 2002, o primeiro debate aberto à população sobre a implementação do museu Guggenheim, que possui diversas filiais pelo mundo, no Rio de Janeiro. O evento, que ocorreu na Câmara dos Vereadores, teve como objetivo discutir os méritos e a legalidade da instalação do museu na região do Cais do Porto.

O debate é parte de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – em caráter temporário – que apura as graves irregularidades na celebração do contrato entre a prefeitura do Rio de Janeiro e a Fundação Solomon Guggenheim. O vereador Mário Del Rei, presidente da CPI, convocou diversos setores da sociedade e um membro da prefeitura para participar do debate. Após uma hora de espera por algum representante – ninguém da prefeitura apareceu –, o debate teve início.

Apesar do pedido para que a discussão ficasse restrita aos méritos da questão, os participantes não puderam se conter e apontaram – além dos méritos – diversas irregularidades.

Ilegalidade

Apenas para o projeto inicial, já foram gastos cerca de US$ 3 milhões de dólares, correspondente, hoje, a R$ 10,5 milhões. Estes recursos iniciais são, em sua totalidade, dinheiro público. O interessante é que a área em questão, onde ficaria o museu, não pertence à prefeitura. As empresas responsáveis, Docas Rio e Píer Mauá S.A., até agora não foram procuradas – apesar do dinheiro para a viabilização da construção já ter sido gasto. O contrato destas empresas, que está em vigência há cinco anos, é valido por 45 anos, com possibilidade de renovação por mais cinco.

A Câmara, por sua vez, pediu explicações ao prefeito sobre o episódio; a equipe de César Maia declarou que já havia feito contato com o Ministério do Planejamento. Este, no entanto, negou as declarações do prefeito.

Canagé Vilhena da Silva, presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio de Janeiro, reclama da ilegalidade do projeto: “É fundamental que estejam envolvidos profissionais habilitados e um projeto básico. Várias licitações estão sendo feitas pelo poder público sem o projeto básico. (...) Vivemos numa cidade completamente sem lei urbanística”, denuncia Vilhena.

Orçamento milionário

Para a continuidade do projeto, os números assustam todas as parcelas da sociedade. Apenas para a construção, a equipe da prefeitura calcula gastar R$ 313,8 milhões. O cálculo é baseado no “Relatório do Estudo de Viabilidade – Versão para Discussão” – Encarte Rio Estudos, publicado no Diário Oficial de 22/11/02. Mario Del Rei discorda: “Realizamos estudos neste sentido também. Não fica por menos de um bilhão de reais”.

Mas os custos não param por aí. Em dez anos, os déficits operacionais ficariam em torno de R$ 360 milhões. Além disso, há iniciativas que ainda não estão incluídas no valor do investimento inicial, como a construção do estacionamento-garagem. “Qual o custo previsto deste estacionamento? (...) Esta construção não está prevista na Proposta Orçamentário de 2003. Aliás, a construção do Museu – parcela a ser gasta em 2003 – também não está prevista em nenhuma dotação”, argumenta o presidente da CPI.

Outra discussão importante gira em torno da visitação que o Guggenheim Rio poderia ter. Segundo a análise da prefeitura, 910 mil visitantes passariam todos os anos pelo museu. “Contudo, o mesmo relatório informa que nas 6 sedes em 4 países, com mercados consumidores muito maiores, os Museus Guggenheim recebem 2,5 milhões/ano. A filial do Rio estaria atraindo cerca de 36% da soma das outras sedes”, afirma Mário. Mesmo admitindo a possibilidade desta incrível visitação, o vereador do PSB acredita que seu impacto sobre a receita anual não seria significativo.

Para a prefeitura, segundo o relatório publicado no Diário Oficial, o Museu Guggenheim é percebido como âncora para a revitalização do porto. O museu poderia trazer mais turistas ao Rio de Janeiro e, ainda por cima, melhoraria a imagem da cidade. Carlos Fernando Andrade, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), discorda nos três pontos. Para ele, a revitalização da Zona Portuária poderia vir de outra forma. Quanto ao exemplo do sucesso do Guggenheim de Bilbao, citado no relatório da prefeitura, Andrade argumenta que o Rio tem um turismo completamente diferente da cidade espanhola e, além disso, Bilbao é uma cidade-passagem. “O contexto é outro, são turistas europeus”, diz o arquiteto. Quanto à imagem, Andrade afirma que o Rio já tem sua imagem pronta. “A imagem da nossa cidade já é única e densa”, sustenta.

O relatório da prefeitura calcula que, anualmente, deverá gastar US$ 9 milhões, dinheiro necessário para financiar exibições e programas. “O que me parece equivocado é assumir a premissa de que os patrocínios privados através de incentivos da Lei Rouanet atingiriam este valor”, afirma Mario. Carlos Fernando também chama atenção para esta questão, adicionando que a verba da Secretária de Cultura da cidade é muito menor que a pretendida para um único museu.

Aumentando mais ainda as despesas da prefeitura, o Museu Guggenheim – mesmo que pareça absurdo – exige uma prévia revitalização econômica e urbana da área do Cais do Porto e um seguro financeiro, todos previstos no contrato.

Outras prioridades

Um dos pontos de consenso foram as diversas prioridades que viriam à frente do Museu Guggenheim. Saúde, educação, segurança e a cultura nacional são áreas que necessitam de maior atenção no momento. Representantes da Filarmônica do Rio de Janeiro estiveram presentes ao local e expuseram cartazes de protesto, acusando a prefeitura de acabar com a Filarmônica. “Enquanto US$ 3 milhões são liberados para um projeto de viabilização de um museu internacional, a prefeitura nos dá R$ 200 mil por ano. Vamos ter que fechar. Não há mais dinheiro”, lamenta o Maestro Florentino. Segundo ele, César Maia pediu votos para a Filarmônica nas últimas eleições prometendo revitalizar a instituição. Após ter vencido, passou a ignorá-los sistematicamente.

Um por cento da verba destinada ao projeto de construção do museu sustentaria toda a Filarmônica do Rio de Janeiro. O descaso com a cultura nacional por parte do prefeito se confirma no exemplo da Sinfônica Brasileira. O grupo é regido por um argentino, que reside no Copacabana Palace. Com todas as mordomias. “Temos um prefeito voltado para o estrangeiro”, reclama o maestro.

Guggenheim: Fracasso pelo mundo

Um dos mais fortes argumentos da prefeitura para a implantação do Guggenheim no Rio de Janeiro é o sucesso da filial da empresa na cidade de Bilbao, Espanha. Ferdinand Isler, um suíço radicado no Brasil há 12 anos e convidado do vereador Mário Del Rei para o debate, lembra que o Guggenheim passa por uma crise financeira em quase todas as suas filiais. “A filial de Soho, em Nova Iorque, já fechou, e a outra filial do museu na cidade demitirá 40% dos seus funcionários”, diz. Além destas, a de Las Vegas é um completo fracasso de visitações, a de Berlim é insignificante para a empresa e um projeto que previa a construção de uma nova filial à beira do rio Hudson, também em Nova Iorque, foi completamente abandonado.

Quando a questão é o respeito com a cultura, severas críticas são feitas ao modo de funcionamento do museu. “É uma Alcântara cultural”, diz Mario Del Rei, fazendo uma analogia com a recente imposição do Exército norte-americano ao Brasil ocorrida no Maranhão. “É uma imposição desta empresa norte-americana, que trata a cultura como mero negócio”, diz Mário. Ferdinand Isler foi enfático ao afirmar: “Só querem, declaradamente, ganhar dinheiro. Eles não escondem isso. Na filial de Soho, você entrava no museu pela loja. Torna-se um centro de consumo de arte”.

Gerônimo de Paula da Silva, professor de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, também é crítico quanto à questão cultural. “Este projeto não apresenta nenhum ponto positivo em relação à cultura nacional”, diz o professor, que defendeu ainda a prisão dos responsáveis pelo projeto.

Mario Chagas, que viera de Recife no mesmo dia apenas para o debate, criticou o que chamou de “economização da cultura”, ou ainda “mercantilização cultural”. Mario, que é membro do Conselho Federal de Museologia, também criticou César Maia. Segundo Mario, seu conselho enviou um documento ao prefeito contendo considerações sobre o caso. O documento foi completamente ignorado.

Uma das principais denúncias de Mário Del Rei foi o completo desrespeito do contrato em relação à Constituição brasileira. “Este contrato nada tem a ver com a Constituição brasileira ou com qualquer outro tipo de legislação brasileira. É todo feito com base na legislação norte-americana”.

Alternativas

O professor adjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Juiz de Fora, Hélio Novak, aponta alternativas: “Outras cidades revitalizaram suas zonas portuárias apenas com bons projetos”. Hélio também critica o Guggenheim Rio, afirmando que os museus próximos ao Guggenheim sofreriam forte concorrência, recebendo assim menos visitas do que já recebem.

José Carlos Levinho, diretor do Museu Nacional do Índio, lembra que o número de visitantes/ano pretendido pela prefeitura para o novo museu era exatamente o mesmo que o Museu do Índio tinha até pouco tempo. Hoje, contudo, a situação é quase que insustentável. “Não temos qualquer apoio. Nem para a conta de luz, nem mesmo para o derrubamento de uma árvore. Quando uma árvore cai, nossos funcionários são obrigados a fazer o serviço”, denuncia Levinho. Ele também aponta alternativas para o projeto: “Apenas metade dos custos operacionais – sem contar com o resto – revitalizaria 10 museus na cidade”. O Centro Cultural José Bonifácio, por exemplo, recebe, por ano, minguados R$ 9 mil, às vezes menos. O Museu Histórico Nacional, possuidor do maior acervo histórico do Brasil, recebe apenas R$ 90 mil.

Mobilização

Quando foi aberto o microfone para o público, diversas opiniões de repúdio à política cultural de César Maia foram ouvidas. Uma das interventoras chegou a pedir o impeachment do prefeito. Mário Del Rei respondeu explicando todo o processo burocrático, mas apoiou a idéia, caso se consiga levar o caso à justiça.

Uma das questões levantadas durante as intervenções foi a necessidade de uma imprensa mais ativa em relação ao assunto. O uso criminoso – como a CPI da Câmara dos Vereadores tem provado sistematicamente – do dinheiro público por parte da prefeitura não parece chamar a atenção da mídia neste momento, apesar da manchete ser boa. Agindo como irresponsáveis, os grandes jornais, rádios e tevês dão pouco ou nenhum destaque a esta importante matéria. Como conseqüência disto, mais de R$ 10 milhões já foram gastos em um projeto que nunca teve apoio de nenhuma parcela da sociedade, e sem que quase ninguém ficasse sabendo. Nem mesmo os vereadores têm acesso a importantes informações ligadas ao projeto.

Mário Del Rei lembrou que é preciso uma maior mobilização da população. “É o único modo de combater esta pretensão”, afirma. “Estamos tentando cortar o projeto pelos meios legais, mas há um forte fator ideológico embasando esta questão”. Sem a ajuda da imprensa, contudo, a mobilização fica quase impossível.

Fazem parte da CPI Guggenheim, além do presidente Mário Del Rei (PSB), o relator Paulo Cerri (PFL) e três membros: Jorge Pereira (PFL), Argemiro Pimentel (PSB) e Guaraná (PFL).

LEIA TAMBÉM
Guggenheim Rio em fase de preparação [15 de fevereiro de 2003]

Confira na íntegra o relatório do vereador Mário Del Rei comentando o relatório da prefeitura.

Leia o Manifesto Guggenheim

Saiba mais sobre a CPI Guggenheim
http://www.camara.rj.gov.br/vereador/comissoes/cpi_guggenheim.html