Telecomunicações 2004-2006
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telefonia fixa
Idec recomenda redução nas chamadas locais

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, ligação de uma hora sairá até 160% mais cara com a conversão da assinatura dos telefones fixos de pulso para minuto. Ela vale a partir de março. Matéria da Agência Brasil, em 9/1/2006.

denúncia
Telemar usa sindicato para ganhar licitação

A disputa entre as companhias telefônicas ganhou um componente inusitado: para conseguir contratos com o setor público, sem licitação, a Telemar apresentou atestados de dirigentes sindicais trabalhistas assegurando ser ela a única operadora capaz de oferecer serviços que, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), podem ser prestados por dezenas de outros concorrentes. A própria empresa redigiu as declarações. Matéria na Folha de S. Paulo de 20/11/2005.

Citigroup / Brasil Telecom
TCU suspende acordo entre fundos e Citi

O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou arriscado para os cofres públicos o acordo firmado entre os três maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef e Petros) com o Citigroup, pelo qual as fundações se comprometem a comprar da instituição financeira americana sua participação na Brasil Telecom. Devido a esse entendimento, o TCU decidiu ontem suspender os efeitos do acordo. A medida foi tomada na véspera de assembléia geral extraordinária dos acionistas da Brasil Telecom, marcada para hoje, na qual os fundos de pensão e o Citigroup poderiam ratificar os termos do acordo. Da Folha de S. Paulo, 18/8/2005..[+]

defenda-se!
Idec prepara cartilha online sobre telefonia

Há cinco anos, o setor de telefonia ocupa o segundo lugar no ranking de queixas no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por causa disso, o Idec lançou a terceira cartilha online da série Defenda-se, desta vez com o tema telefonia. A primeira foi sobre Planos de Saúde e a segunda, Bancos. Para participar, a pessoa poderá acessar www.idec.org.br e enviar sua dúvida em relação à telefonia fixa ou móvel até 15 de agosto. As cartilhas anteriores também estão disponíveis no site. Com informações da Revista do Terceiro Setor, agosto de 2005.

economia
Portugal Telecom vende a PrimeSys para a Embratel

A Portugal Telecom vendeu a PrimeSys para a Embratel, por R$ 231 milhões. Na época em que criou a empresa, em dezembro de 2000, o grupo português investiu R$ 350 milhões, diz o Estado. A PT afirma que o negócio faz parte de sua estratégia de centralizar esforços na telefonia móvel (Vivo). A PrimeSys trabalha com soluções de tecnologia para empresas. Do Advillage, 8/8..[+]

seu bolso
Tarifa de rico, bolso de pobre

(...) A população mais pobre do Brasil, com renda de apenas um salário-mínimo (R$ 300) por mês, é a que mais sente o peso da cobrança mensal da assinatura de telefonia fixa que, em média, é de R$ 39. No bolso desse consumidor, ter telefone em casa significa gastar em média 13,1% do orçamento para ter acesso ao serviço. Do jornal O Globo, 31/7..[+]

bem-bom
Lucro da Telemar sobe 160% no 2º trimestre

A Tele Norte Leste Participações (grupo Telemar) registrou lucro líquido de R$ 203,8 milhões no segundo trimestre deste ano, um avanço de 160% sobre igual período de 2004 e crescimento de 5,7% em relação ao primeiro trimestre do ano. No semestre, o lucro da Telemar foi de R$ 397 milhões, volume 32,8% maior do que nos primeiros seis meses de 2004, segundo dados divulgados ontem pela empresa, que tem as ações mais negociadas na Bovespa. Da Folha de S. Paulo, 29/7..[+]

telemar
Desumanidade reincidente

Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho interditaram um alojamento de operários que vieram da Bahia para trabalhar na Telsul. Eles estavam em condições desumanas em um antigo matadouro de Santa Cruz. A Telsul, terceirizada da Telemar, subcontratou os “gatos” para trabalhar para a concessionária. E não é a primeira vez. A DRT já enquadrou a Telsul por essa prática em Petrópolis e na Região dos Lagos. Do Informe do Dia, 29/5..[+]

fhc +4
Tudo igual

O modelo de gestão pública montado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso continua funcionando sem grandes alterações. O maior exemplo disso é a agência reguladora das telecomunicações a Anatel, que recebe mais de 20 mil reclamações por mês contra as empresas privadas de telefonia - contas erradas, serviços que não funcionam, atendimento demorado etc. - e nada faz. Ou seja, foi montada para isso mesmo. Por.Hamilton Octavio de Souza, 19/5, no Brasil de Fato

Telefonia celular no topo de queixas sem resposta

Cada vez mais exigente, o cliente cobra respostas para suas queixas. Mas nem todas as empresas buscam atendê-lo. Atenta ao problema, a seção Defesa do Consumidor elabora pela terceira vez a lista das empresas que não respondem às reclamações dos leitores. Nesta relação estão 255 empresas que deixaram de enviar respostas durante o trimestre de dezembro de 2004 a fevereiro deste ano. A Vivo está no topo da lista porque não respondeu a 172 cartas. Do jornal O Globo, 24/4..[+]

Anatel anuncia hoje reajuste de 7,99% para ligação de fixo para celular

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciará hoje o reajuste de 7,99% para as tarifas das chamadas entre telefones fixos e móveis (VC-1), que deve entrar em vigor no domingo. A informação de fontes do mercado foi confirmada pelo Ministério das Comunicações. As empresas pretendiam um índice de reajuste de 9,71%, que correspondia a um desconto de 20% sobre o indexador das tarifas (IGP-DI) de 12,14% acumulado no período dos 12 meses anteriores à data-base do reajuste, que era no início de fevereiro. Da Folha Online, 7/4..[+]

Telefone na Net

Deu no “New York Times”, jornal de um país pobre, onde a população busca meios de falar ao telefone livre de impostos, pagando tarifas desprezíveis: o principal serviço de telefonia por meio da internet (também conhecida como “Voz sobre IP”) registra 155 mil novos clientes a cada dia. Eles já são 33 milhões. Grandes operadoras como a ATT e a Comcast oferecem essa tecnologia. Todas exigem que o cliente se registre e cobram pelos seus serviços. No Brasil, país riquíssimo, o governo e as grandes operadoras de telefonia não querem nem ouvir falar nesse assunto. Por.Elio Gaspari, 27/3, n'O Globo

Assinatura telefônica é tecnicamente ilegal

As disposições consignadas no artigo 175, da Constituição Federal, permitem-nos concluir de forma segura que, no regime jurídico brasileiro, os serviços prestados por meio de concessão são remunerados através de tarifas e não de taxas. Assinatura Telefônica não tem natureza de tarifa, logo, não pode ser cobrada. Saiba mais. Do Consultor Jurídico, 16/2/2005..[+]

Telefonia e bancos no topo das reclamações

A telefonia teve liderança absoluta no ranking de reclamações do Procon-SP em 2004. O setor respondeu por 39% das queixas no ano passado. Desse percentual, 18% foram relativos a problemas com celulares. Na média, as empresas de telefonia móvel atendem a 50% das reclamações. Na telefonia fixa, esse percentual chega a 70%. Os bancos, responderam por 19% do total das queixas. A Telefônica aparece no topo, com 1.042 queixas, sendo que 966 delas foram atendidas. A Vivo apareceu em segundo lugar, com 661 reclamações. Logo abaixo, vem a Eletropaulo, com 456; o plano de saúde Classes Laboriosas, com 437; e a Embratel, em quinto lugar, com 318. Do jornal O Globo, 16/3/2005..[+]

Telemar condenada por trabalho escravo

A Justiça do Trabalho condenou ontem a Telemar a pagar indenização de R$ 24 milhões, pela manutenção de 25 empregados em Petrópolis em condições degradantes de trabalho e alojamento, em condições análogas à de escravidão. A quantia é a maior nesse tipo de ação já fixada no país. A Telebase, terceirizada da Telemar que subcontratou os trabalhadores, também foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização. O dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Do jornal O Globo, 12/3..[+]

reclamações
Anatel divulga ranking das piores operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o ranking dos piores serviços de telefonia móvel do Brasil. As operadoras foram classificadas de acordo com a quantidade de reclamações recebidas pela Anatel no mês de janeiro deste ano. A empresa "Brasil Telecom" foi classificada em primeiro lugar, ou seja, foi a empresa que teve o maior número de queixas registradas pela Anatel no período. "Chegamos ao limite com algumas empresas", disse o presidente interino da Anatel, Elifas Gurgel, em comunicado coletivo à imprensa. Da Agência Brasil, 12/3..[+]

tcu
Anatel vai sofrer auditoria

A Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer auditoria especial para avaliar a possível ''omissão'' da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diante de ''constantes reclamações dos consumidores dos serviços telefônicos''. Do Jornal do Brasil, 4/3/2005..[+]

enquanto isso...
Lucro da Telemar cresce 253% em 2004 e atinge R$ 751 milhões

SÃO PAULO. A Tele Norte Leste Participações, holding que controla as operadoras Telemar e Oi, teve lucro líquido de R$ 293 milhões no último trimestre do ano, abaixo dos R$ 514 milhões apurados nos três meses finais de 2003. Em todo o ano passado, porém, o ganho consolidado atingiu R$ 751 milhões, mais do que o dobro dos R$ 213 milhões verificados no ano anterior (aumento de 253,1%). A companhia obteve uma receita líquida de R$ 4,271 bilhões no quarto trimestre. Do Valor Econômico, 3/3/2005..[+]

Pirataria concedida

O grupo espanhol Telefónica teve lucro espetacular em 2004. Só a América Latina carregou para a matriz a bagatela de 4 bilhões de dólares. No Brasil, este lucro é garantido pela agência reguladora, a Anatel, que sacramenta a correção das tarifas que os usuários devem pagar pelos serviços de telefonia. É a mesma coisa que a gente depositar dinheiro nosso todo dia na conta dos outros. Por.Hamilton Octavio de Souza, 3/3/2005, no Brasil de Fato

opinião
Função oficial

Alguns serviços públicos explorados por empresas privadas tiveram reajustes de tarifas bem acima da inflação nos últimos dois anos. Energia elétrica, água e telefone subiram mais de 34% – o que pesa diretamente no bolso do trabalhador de menor poder aquisitivo. Todos os reajustes foram autorizados pelo atual governo. Por.Hamilton Octavio de Souza, 24/2/2005, no Brasil de Fato

impostos
Consumidor paga até 40% de impostos na conta

Levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que de cada R$ 10 pagos pelo brasileiro na conta de telefone, no mínimo R$ 4 vão diretamente para os impostos. Da Agência Brasil, 18/2..[+]

assinatura
Juíza proíbe Telefônica de cobrar assinatura básica

A batalha pela cobrança da taxa de assinatura básica do telefone fixo entre consumidores e Telefônica esquentou nesta quinta-feira (10/2). O Diário Oficial publicou 31 liminares de efeito coletivo - cada uma delas isentando todos os assinantes do estado de São Paulo do pagamento da assinatura básica. A Telefônica, por sua vez, informou que derrubou as decisões contrárias à cobrança. Do Consultor Jurídico, 14/2..[+]

banda larga
Instalação do Velox é um tiro no escuro

Para vender o serviço de internet banda larga Velox, a Telemar vem orientando os clientes a adquirirem linhas telefônicas adicionais. O problema é que a operadora não informa que não há garantias de que a linha servirá para instalar o Velox. Com isso, só depois é que muitos clientes descobrem que pagaram por uma linha que não serve para banda larga. O consumidor acaba ficando com uma linha inútil e continua sem o serviço de internet rápida. Do jornal O Globo, 6/2..[+]

assinatura
Liminar suspende cobrança de assinatura telefônica em 10 áreas da Brasil Telecom

Uma decisão liminar da Justiça Federal em Santa Catarina suspendeu, em 7 de janeiro, a cobrança da taxa de assinatura básica de telefones fixos para todos os clientes da BrasilTelecom, que opera em nove Estados e no Distrito Federal. (...) A Brasil Telecom somente poderá cobrar dos clientes os pulsos efetivamente utilizados. São 9,6 milhões de linhas beneficiadas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Acre e no Distrito Federal. Do IDEC, 26/1/2005..[+]

abusos
Diga não aos aumentos que encarecem o custo de vida

A inflação acumulada entre 1994 a 2004 foi de 154,06%, mas as contas de telefone fixo subiram 706%, segundo levantamento da Fipe. O Idec defende que os critérios de reajuste dos serviços públicos sejam discutidos e convoca os consumidores a participar de suas campanhas. Do IDEC, 12/1/2005..[+]

cadê a universalização?
Telefonia fixa dispensa cliente de baixa renda

A universalização da telefonia fixa, tão apregoada pelo governo, esbarrou numa parede. Embora nenhuma operadora declare com todas as letras, as empresas não querem consumidores que não podem pagar no mínimo a assinatura básica atual, de R$ 35 em média no país. Do jornal O Globo, 2/1/2005..[+]

assinatura
A ilegalidade da assinatura telefônica

Carlos Rodrigues, outubro de 2004. Em São Paulo já há ação com trânsito em julgado condenando a Telefônica S.A. a devolver em dobro o que o Autor pagou de Assinatura Telefônica em 5 anos. O Desembargador Carlos lenzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica e concedeu a Tutela Antecipada em ação movida na Justiça local..[+]

pulsos
Consumidor tem o direito de controlar os pulsos do telefone

A recente divulgação da perícia judicial de que os consumidores pagaram mais caro pelas ligações interurbanas é uma das distorções que poderia ser evitada se todas as ligações fossem discriminadas na conta de telefone. Isso é o que defende o Idec em sua ação civil pública na Justiça desde 2002. Do IDEC, 8/12/2004..[+]

assinatura
Campanhas de telefonia registram mais de 9,3 mil e-mails

Em uma semana, duas mil pessoas aderiram às campanhas. Sâo mais de 6,6 mil e-mails enviados pelo site do Idec contra a cobrança de assinatura de telefone. Outros 2,7 mil são contra o reajuste das tarifas. Participe você também!

empresas
Anatel autoriza negócio entre Net e Telmex

A Anatel concedeu anuência prévia para a operação de venda de 49% da participação acionária da Net para o grupo mexicano Telmex, do empresário Carlos Slim. A decisão baseou-se na Lei do Cabo, de 1995, que estabelece que grupos estrangeiros podem deter no máximo 49% do capital social com direito a voto nas empresas do setor. A Telmex, dona da Embratel, deve adquirir 37%, a um custo estimado de US$ 130 milhões. Depois da conclusão do processo, a Anatel levará o assunto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisará a concentração econômica do negócio.

A operação de venda da Net envolve 28 operadoras, situadas em Anápolis, Bauru, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Franca, Goiânia, Indaiatuba, Piracicaba, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Jundiaí, Londrina, Criciúma, Florianópolis, Joinville, Arapongas, Curitiba e Maringá, além da Net Sul, Horizonte Sul e Net Paraná...Advillage, 7/12/2004

incompetência privada
Queixas sobre a telefonia chegam a 25 mil no ano

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados recebeu, somente no ano de 2004, cerca de 25 mil reclamações de clientes insatisfeitos com os serviços da telefonia fixa. Em uma audiência pública realizada no dia 18/11, com o intuito de debater os problemas enfrentados pelos consumidores destes serviços, o presidente da Comissão, deputado Paulo Lima (PMDB), informou que as maiores queixas dos usuários dizem respeito a: dificuldades para efetuar o cancelamento de linhas telefônicas fixas; o não-detalhamento das ligações na emissão das contas; improcedência na cobrança de ligações de longa distância; falta de cartões telefônicos de 20 créditos à venda e a cobrança da assinatura básica. A audiência pública contou com a participação de representantes da Anatel e das operadoras Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.

assinatura
Ação do Idec beneficiará a todos

Consumidores têm enfrentado grandes filas nos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo, em busca do reconhecimento, pelo Judiciário, da ilegalidade na cobrança da assinatura telefônica. O Idec alerta que, neste momento, o melhor a fazer é aguardar o resultado da ação judicial movida pelo Instituto, pela qual todos os consumidores brasileiros, associados ou não, serão beneficiados. E isto, sem qualquer custo...IDEC, 17/11/2004

assinatura
Campanhas de telefonia promovidas pelo Idec registram mais de 6,7 mil e-mails

Mais de 4,3 mil e-mails foram enviados pelo site do Idec contra a cobrança de assinatura de telefone. Outros 2,4 mil são do Caladão. As campanhas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) contra o reajuste das tarifas da telefonia e a cobrança de assinatura básica somam mais de 6,7 mil e-mails enviados a autoridades como: Presidência da República, Ministério das Comunicações, Presidência do STJ (Supremo Tribunal da Justiça) e Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações). Em 10/11/2004..[+]

assinatura
Ação do Idec contra assinatura

O Idec entrou, em 23 de julho, com uma ação civil pública, na Justiça Federal de São Paulo, contra a cobrança da assinatura básica mensal autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e executada pelas concessionárias de telefonia fixa no país: Brasil Telecom (14), CTBC Telecom (12), Sercomtel (43), Telemar Norte Leste (31) e Telesp (15). O Idec pede a suspensão dessa cobrança considerada ilegal e a devolução, em dobro, dos valores já pagos pelos consumidores de todo o país. Hoje, o valor médio da assinatura é de R$ 34..[+]

incompetência privada
Telemar está entre as 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio

A Telemar, a Ampla (antiga Cerj), Light, Banerj e Banco Itaú vêm mantendo as suas posições de primeiros colocados na lista das 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. Mensalmente, o Tribunal de Justiça do Rio, através da Comissão Estadual de Juizados Especiais, divulga os 30 fornecedores de produtos e serviços que acumulam o maior número de ações. No levantamento do mês entraram na lista a Net, a Golden Cross e a Losango e saíram a Auto Viação 1001, a Nokia e o Cartão Unibanco...Consultor Jurídico, 7/11/2004

pulso
Justiça condena Telemar por não discriminar pulsos em conta

A Telemar S/A foi condena a devolver os valores cobrados como pulsos excedentes não discriminados na conta telefônica do consumidor Carlos Augusto Gomes Cavalheiro, proprietário de duas linhas telefônicas. A decisão é da juíza Marisa Simões Mattos, do I Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro. Segundo a juíza, o procedimento da Telemar fere o direito do consumidor à informação plena. Ainda cabe recurso...Consultor Jurídico, 4/11/2004

abusos
Novo aumento das tarifas telefônicas recebe atenção do IDEC

Com o aumento de 3,34% em novembro, a assinatura básica mensal passa de R$34,50 para R$ 35,65. Essa é a última parcela do reajuste do ano passado, iniciado em julho. Não é de hoje que o consumidor sofre com as tarifas. Ao longo de oito anos de sistema telefônico privatizado, o consumidor pagou R$ 13 bilhões somente com os valores de reajuste da assinatura que superaram a inflação. Do IDEC, 27/10..[+]

assinatura
Telemar está proibida de cobrar assinatura mensal em MG

A Telemar Norte Leste S/A, concessionária do serviço de telefonia fixa que atua na Região Sudoeste de Minas Gerais, não poderá cobrar tarifa de assinatura de linha telefônica de uso residencial dos consumidores dos municípios de Santa Rita de Caldas e Ipuiuna. A liminar é do juiz Carlos César de Chechi e Franco Pinto,que atendeu pedido do Ministério Público Estadual. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Nívio Leandro Previato. Em caso de descumprimento da decisão, a Telemar terá de pagar multa de R$ 5 mil por fatura emitida indevidamente. Ainda cabe recurso...Consultor Jurídico, 26/10/2004

venda de cartões
Telemar deve retomar venda de cartões com 20 unidades

A Telemar Norte Leste S.A. está obrigada retomar a comercialização de cartões de vinte créditos para utilização em telefones públicos, colocando-os à disposição dos consumidores em todos os postos de venda, em Minas Gerais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada mineiro. Cabe recurso..Consultor Jurídico, 26/10/2004

anatel
Idec avalia novamente agências e órgãos reguladores

O Idec divulga a nova avaliação de sete agências e órgãos reguladores do país: Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), BC (Banco Central) e SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária). Elas foram avaliadas entre durante os anos de 2003 e 2004. Do IDEC, 19/10/2004..[+]

assinatura
Liminar do IDEC contra a assinatura de telefone fixo é negada pela justiça

O juiz federal substituto da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, Otávio Henrique Martins Port, negou no último dia 4 o pedido de liminar do Idec que solicitava o fim da assinatura básica de telefonia. Para o juiz, o fato de a cobrança da tarifa de assinatura estar prevista na lei que rege as concessões do serviço de telecomunicações e também nos contratos de concessão torna a tarifa legal. O Idec irá recorrer da decisão, pois entende que a cobrança é indevida, uma vez que a previsão existente na lei referida pelo juiz é inconstitucional. Do IDEC, 6/10/2004..[+]

pulsos
MP quer obrigar Telemar a instalar medidor de consumo

O Ministério Público quer que a Telemar de Minas Gerais seja obrigada a instalar aparelhos para medição do consumo dos telefones fixos. Baseada na Lei Estadual 14.090/01, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor decidiu propor ação coletiva contra a empresa...Consultor Jurídico, 4/10/2004

assinatura
Cobrança ilegal

O juiz da 7ª Vara Cível, João Batista Damasceno, tomou uma decisão que põe a Telemar no córner. Ele simplesmente proibiu a empresa de cobrar a assinatura básica de seus assinantes em toda a Baixada Fluminense. Isso representará economia de R$ 31 em cada conta de telefone da região...O Dia, 4/10/2004

assinatura
DF acaba com assinatura de serviços

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tomou uma decisão que deverá provocar muita controvérsia. O plenário derrubou ontem, por 14 votos, o veto do governador do DF, Joaquim Roriz, à proposta do deputado Chico Leite (PT) que acaba com o pagamento de tarifas e taxas de consumo mínimas e de assinatura básica de serviços de água, luz, gás, TV a cabo e telefonia...O Globo, Consultor Jurídico, 23/9/2004

empresas
MP quer anular venda da Oi para a Telemar

O Ministério Público Federal propôs na Justiça ação civil pública contra o Grupo Telemar, a Telemar Norte Leste S.A. e a Oi (ambas operadoras de telefonia fixa e móvel, respectivamente, da holding) e a União Federal para anular a venda da Oi para a Telemar operadora, feita em julho de 2003. O objetivo é ressarcir os acionistas minoritários da Telemar operadora dos prejuízos...O Globo, 23/9/2004

trabalho
Telefônica lidera ranking de ações na Justiça do Trabalho de SP

A combinação de economia estagnada com privatização é um fator de entupimento da Justiça do Trabalho. É o que se vê ao examinar o ranking das empresas mais acionadas no campo trabalhista, em São Paulo, na região metropolitana e na baixada santista...Consultor Jurídico, 18/9/2004

assinatura
Justiça suspende assinatura básica em 40 municípios de SC

A Brasil Telecom está obrigada a suspender a cobrança da assinatura básica mensal de telefone fixo dos consumidores assinantes do Sistema de Telefonia Fixa Comutada, residentes nos 40 municípios sob a jurisdição da Justiça Federal de Chapecó (SC)...Consultor Jurídico, 14/9/2004

aumento
Tarifa de telefonia fixa sobe 6,89% na sexta

Pulso e assinatura terão alta de 7,43%; operadoras queriam ao menos o IGP-DI acumulado em 12 meses (7,97%)..Folha de S. Paulo, O Globo, 30/06/2004

propostas
Projeto dá mais transparência a conta de telefone

As concessionárias de telefonia deverão manter disponíveis a seus assinantes o valor da conta mensal até o momento da consulta, de débitos anteriores, se houver, quando se tratar do serviço pós-pago, ou do valor do crédito restante, quando se tratar do serviço pré-pago. É o que determina o Projeto de Lei 3400/04, do deputado Ivan Valente (PT-SP), que abrange as prestadoras de serviço telefônico fixo e móvel. Da Agência Câmara, 21/5/2004..[+]

STF nega pedido de teles sobre o reajuste de tarifa..O Globo; 20/3/2004

empresas
Empresa mexicana compra Embratel

A americana MCI aceitou ontem a proposta de US$ 360 milhões feita pela mexicana Telmex para compra da Embratel. A operação precisa ser aprovada na Corte de Falências dos EUA, pois a MCI está em concordata. O consórcio formado pelas fixas Telemar, Telefônica e Brasil Telecom, que ofereceu US$ 550 milhões, vai recorrer...O Globo, 16/03

anatel
Palocci e o medo do mercado, como sempre

O governo anunciou a demissão de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Ele será substituído pelo engenheiro e ex-sindicalista Pedro Ziller, como queria o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio gerou tensão no governo. Antonio Palocci (Fazenda) temia que o mercado interpretasse a mudança como intervenção na agência. Ziller é hoje secretário de Telecomunicação do Ministério das Comunicações. (Folha de S. Paulo, pág. 1 e B8, 7/1/2004)
 

Consciência.Net
Mapa da Corrupção: Telecomunicações
Serviços
ANATEL
Dia Mundial das Telecomunicações
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Estou cansado de aumentos extorsivos na telefonia!
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Campanha contra a assinatura
Em uma semana, duas mil pessoas aderiram às campanhas. Sâo mais de 6,6 mil e-mails enviados pelo site do Idec contra a cobrança de assinatura de telefone. Outros 2,7 mil são contra o reajuste das tarifas. Participe você também!

Os serviços das concessionárias
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