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telefonia
fixa
Idec recomenda redução
nas chamadas locais
Segundo
o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, ligação de
uma hora sairá até 160% mais cara com a conversão
da assinatura dos telefones fixos de pulso para minuto. Ela vale a partir
de março. Matéria da Agência
Brasil, em 9/1/2006.
denúncia
Telemar usa sindicato
para ganhar licitação
A disputa
entre as companhias telefônicas ganhou um componente inusitado: para
conseguir contratos com o setor público, sem licitação,
a Telemar apresentou atestados de dirigentes sindicais trabalhistas assegurando
ser ela a única operadora capaz de oferecer serviços que,
segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações),
podem ser prestados por dezenas de outros concorrentes. A própria
empresa redigiu as declarações. Matéria na Folha
de S. Paulo de 20/11/2005.
Citigroup
/ Brasil Telecom
TCU suspende acordo
entre fundos e Citi
O TCU
(Tribunal de Contas da União) considerou arriscado para os cofres
públicos o acordo firmado entre os três maiores fundos de
pensão do país (Previ, Funcef e Petros) com o Citigroup,
pelo qual as fundações se comprometem a comprar da instituição
financeira americana sua participação na Brasil Telecom.
Devido a esse entendimento, o TCU decidiu ontem suspender os efeitos do
acordo. A medida foi tomada na véspera de assembléia geral
extraordinária dos acionistas da Brasil Telecom, marcada para hoje,
na qual os fundos de pensão e o Citigroup poderiam ratificar os
termos do acordo. Da
Folha de S. Paulo, 18/8/2005..[+]
defenda-se!
Idec prepara cartilha
online sobre telefonia
Há
cinco anos, o setor de telefonia ocupa o segundo lugar no ranking de queixas
no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Por causa disso,
o Idec lançou a terceira cartilha online da série Defenda-se,
desta vez com o tema telefonia. A primeira foi sobre Planos de Saúde
e a segunda, Bancos. Para participar, a pessoa poderá acessar www.idec.org.br
e enviar sua dúvida em relação à telefonia
fixa ou móvel até 15 de agosto. As cartilhas anteriores também
estão disponíveis no site. Com informações
da Revista do Terceiro Setor, agosto de 2005.
economia
Portugal Telecom
vende a PrimeSys para a Embratel
A Portugal
Telecom vendeu a PrimeSys para a Embratel, por R$ 231 milhões. Na
época em que criou a empresa, em dezembro de 2000, o grupo português
investiu R$ 350 milhões, diz o Estado. A PT afirma que o negócio
faz parte de sua estratégia de centralizar esforços na telefonia
móvel (Vivo). A PrimeSys trabalha com soluções de
tecnologia para empresas. Do
Advillage, 8/8..[+]
seu bolso
Tarifa de rico,
bolso de pobre
(...)
A população mais pobre do Brasil, com renda de apenas um
salário-mínimo (R$ 300) por mês, é a que mais
sente o peso da cobrança mensal da assinatura de telefonia fixa
que, em média, é de R$ 39. No bolso desse consumidor, ter
telefone em casa significa gastar em média 13,1% do orçamento
para ter acesso ao serviço. Do jornal O Globo, 31/7..[+]
bem-bom
Lucro da Telemar
sobe 160% no 2º trimestre
A Tele
Norte Leste Participações (grupo Telemar) registrou lucro
líquido de R$ 203,8 milhões no segundo trimestre deste ano,
um avanço de 160% sobre igual período de 2004 e crescimento
de 5,7% em relação ao primeiro trimestre do ano. No semestre,
o lucro da Telemar foi de R$ 397 milhões, volume 32,8% maior do
que nos primeiros seis meses de 2004, segundo dados divulgados ontem pela
empresa, que tem as ações mais negociadas na Bovespa. Da
Folha
de S. Paulo, 29/7..[+]
telemar
Desumanidade reincidente
Fiscais
da Delegacia Regional do Trabalho interditaram um alojamento de operários
que vieram da Bahia para trabalhar na Telsul. Eles estavam em condições
desumanas em um antigo matadouro de Santa Cruz. A Telsul, terceirizada
da Telemar, subcontratou os “gatos” para trabalhar para a concessionária.
E não é a primeira vez. A DRT já enquadrou a Telsul
por essa prática em Petrópolis e na Região dos Lagos.
Do
Informe do Dia, 29/5..[+]
fhc +4
Tudo igual
O modelo de gestão pública
montado pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso continua funcionando
sem grandes alterações. O maior exemplo disso é a
agência reguladora das telecomunicações a Anatel, que
recebe mais de 20 mil reclamações por mês contra as
empresas privadas de telefonia - contas erradas, serviços que não
funcionam, atendimento demorado etc. - e nada faz. Ou seja, foi montada
para isso mesmo. Por.Hamilton
Octavio de Souza, 19/5, no Brasil
de Fato
Telefonia celular no topo de queixas sem
resposta
Cada vez mais exigente, o cliente
cobra respostas para suas queixas. Mas nem todas as empresas buscam atendê-lo.
Atenta ao problema, a seção Defesa do Consumidor elabora
pela terceira vez a lista das empresas que não respondem às
reclamações dos leitores. Nesta relação estão
255 empresas que deixaram de enviar respostas durante o trimestre de dezembro
de 2004 a fevereiro deste ano. A Vivo está no topo da lista porque
não respondeu a 172 cartas. Do jornal O
Globo, 24/4..[+]
Anatel anuncia hoje reajuste de 7,99% para
ligação de fixo para celular
A Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) anunciará hoje o reajuste de
7,99% para as tarifas das chamadas entre telefones fixos e móveis
(VC-1), que deve entrar em vigor no domingo. A informação
de fontes do mercado foi confirmada pelo Ministério das Comunicações.
As empresas pretendiam um índice de reajuste de 9,71%, que correspondia
a um desconto de 20% sobre o indexador das tarifas (IGP-DI) de 12,14% acumulado
no período dos 12 meses anteriores à data-base do reajuste,
que era no início de fevereiro. Da
Folha
Online, 7/4..[+]
Telefone na Net
Deu no “New York Times”, jornal
de um país pobre, onde a população busca meios de
falar ao telefone livre de impostos, pagando tarifas desprezíveis:
o principal serviço de telefonia por meio da internet (também
conhecida como “Voz sobre IP”) registra 155 mil novos clientes a cada dia.
Eles já são 33 milhões. Grandes operadoras como a
ATT e a Comcast oferecem essa tecnologia. Todas exigem que o cliente se
registre e cobram pelos seus serviços. No Brasil, país riquíssimo,
o governo e as grandes operadoras de telefonia não querem nem ouvir
falar nesse assunto. Por.Elio
Gaspari, 27/3, n'O
Globo
Assinatura telefônica é tecnicamente
ilegal
As disposições
consignadas no artigo 175, da Constituição Federal, permitem-nos
concluir de forma segura que, no regime jurídico brasileiro, os
serviços prestados por meio de concessão são remunerados
através de tarifas e não de taxas. Assinatura Telefônica
não tem natureza de tarifa, logo, não pode ser cobrada. Saiba
mais. Do
Consultor Jurídico,
16/2/2005..[+]
Telefonia e bancos
no topo das reclamações
A telefonia
teve liderança absoluta no ranking de reclamações
do Procon-SP em 2004. O setor respondeu por 39% das queixas no ano passado.
Desse percentual, 18% foram relativos a problemas com celulares. Na média,
as empresas de telefonia móvel atendem a 50% das reclamações.
Na telefonia fixa, esse percentual chega a 70%. Os bancos, responderam
por 19% do total das queixas. A Telefônica aparece no topo, com 1.042
queixas, sendo que 966 delas foram atendidas. A Vivo apareceu em segundo
lugar, com 661 reclamações. Logo abaixo, vem a Eletropaulo,
com 456; o plano de saúde Classes Laboriosas, com 437; e a Embratel,
em quinto lugar, com 318. Do jornal O Globo, 16/3/2005..[+]
Telemar condenada
por trabalho escravo
A Justiça
do Trabalho condenou ontem a Telemar a pagar indenização
de R$ 24 milhões, pela manutenção de 25 empregados
em Petrópolis em condições degradantes de trabalho
e alojamento, em condições análogas à de escravidão.
A quantia é a maior nesse tipo de ação já fixada
no país. A Telebase, terceirizada da Telemar que subcontratou os
trabalhadores, também foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização.
O dinheiro será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Do jornal O Globo, 12/3..[+]
reclamações
Anatel divulga ranking
das piores operadoras
A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou o ranking
dos piores serviços de telefonia móvel do Brasil. As operadoras
foram classificadas de acordo com a quantidade de reclamações
recebidas pela Anatel no mês de janeiro deste ano. A empresa "Brasil
Telecom" foi classificada em primeiro lugar, ou seja, foi a empresa que
teve o maior número de queixas registradas pela Anatel no período.
"Chegamos ao limite com algumas empresas", disse o presidente interino
da Anatel, Elifas Gurgel, em comunicado coletivo à imprensa. Da
Agência
Brasil, 12/3..[+]
tcu
Anatel vai sofrer
auditoria
A Secretaria
de Fiscalização de Desestatização do Tribunal
de Contas da União (TCU) vai fazer auditoria especial para avaliar
a possível ''omissão'' da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) diante de ''constantes reclamações dos consumidores
dos serviços telefônicos''. Do
Jornal do Brasil, 4/3/2005..[+]
enquanto isso...
Lucro da Telemar cresce 253% em 2004 e
atinge R$ 751 milhões
SÃO PAULO. A Tele Norte
Leste Participações, holding que controla as operadoras Telemar
e Oi, teve lucro líquido de R$ 293 milhões no último
trimestre do ano, abaixo dos R$ 514 milhões apurados nos três
meses finais de 2003. Em todo o ano passado, porém, o ganho consolidado
atingiu R$ 751 milhões, mais do que o dobro dos R$ 213 milhões
verificados no ano anterior (aumento de 253,1%). A companhia obteve uma
receita líquida de R$ 4,271 bilhões no quarto trimestre.
Do
Valor
Econômico, 3/3/2005..[+]
Pirataria concedida
O grupo
espanhol Telefónica teve lucro espetacular em 2004. Só a
América Latina carregou para a matriz a bagatela de 4 bilhões
de dólares. No Brasil, este lucro é garantido pela agência
reguladora, a Anatel, que sacramenta a correção das tarifas
que os usuários devem pagar pelos serviços de telefonia.
É a mesma coisa que a gente depositar dinheiro nosso todo dia na
conta dos outros. Por.Hamilton Octavio
de Souza, 3/3/2005, no Brasil
de Fato
opinião
Função oficial
Alguns serviços públicos
explorados por empresas privadas tiveram reajustes de tarifas bem acima
da inflação nos últimos dois anos. Energia elétrica,
água e telefone subiram mais de 34% – o que pesa diretamente no
bolso do trabalhador de menor poder aquisitivo. Todos os reajustes foram
autorizados pelo atual governo. Por.Hamilton
Octavio de Souza, 24/2/2005, no Brasil
de Fato
impostos
Consumidor paga até 40% de impostos
na conta
Levantamento feito pelo Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que de cada R$ 10 pagos
pelo brasileiro na conta de telefone, no mínimo R$ 4 vão
diretamente para os impostos. Da
Agência
Brasil, 18/2..[+]
assinatura
Juíza proíbe
Telefônica de cobrar assinatura básica
A batalha pela cobrança
da taxa de assinatura básica do telefone fixo entre consumidores
e
Telefônica esquentou nesta quinta-feira (10/2). O Diário Oficial
publicou 31 liminares de efeito coletivo - cada uma delas isentando todos
os assinantes do estado de São Paulo do pagamento da assinatura
básica. A Telefônica, por sua vez, informou que derrubou as
decisões contrárias à cobrança. Do
Consultor
Jurídico, 14/2..[+]
banda
larga
Instalação
do Velox é um tiro no escuro
Para vender o serviço
de internet banda larga Velox, a Telemar vem orientando os clientes a adquirirem
linhas telefônicas adicionais. O problema é que a operadora
não informa que não há garantias de que a linha servirá
para instalar o Velox. Com isso, só depois é que muitos clientes
descobrem que pagaram por uma linha que não serve para banda larga.
O consumidor acaba ficando com uma linha inútil e continua sem o
serviço de internet rápida. Do jornal
O
Globo, 6/2..[+]
assinatura
Liminar suspende cobrança
de assinatura telefônica em 10 áreas da Brasil Telecom
Uma decisão liminar da
Justiça Federal em Santa Catarina suspendeu, em 7 de janeiro, a
cobrança da taxa de assinatura básica de telefones fixos
para todos os clientes da BrasilTelecom, que opera em nove Estados e no
Distrito Federal. (...) A Brasil Telecom somente
poderá cobrar dos clientes os pulsos efetivamente utilizados. São
9,6 milhões de linhas beneficiadas nos estados do Rio Grande do
Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás,
Tocantins, Rondônia, Acre e no Distrito Federal. Do
IDEC,
26/1/2005..[+]
abusos
Diga não aos aumentos
que encarecem o custo de vida
A inflação acumulada
entre 1994 a 2004 foi de 154,06%, mas as contas de telefone fixo subiram
706%, segundo levantamento da Fipe. O Idec defende que os critérios
de reajuste dos serviços públicos sejam discutidos e convoca
os consumidores a participar de suas campanhas. Do
IDEC,
12/1/2005..[+]
cadê
a universalização?
Telefonia fixa dispensa
cliente de baixa renda
A universalização
da telefonia fixa, tão apregoada pelo governo, esbarrou numa parede.
Embora nenhuma operadora declare com todas as letras, as empresas não
querem consumidores que não podem pagar no mínimo a assinatura
básica atual, de R$ 35 em média no país. Do
jornal O Globo, 2/1/2005..[+]
assinatura
A ilegalidade da assinatura
telefônica
Carlos Rodrigues, outubro
de 2004. Em São Paulo já há ação
com trânsito em julgado condenando a Telefônica S.A. a devolver
em dobro o que o Autor pagou de Assinatura Telefônica em 5 anos.
O Desembargador Carlos lenzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
entendeu ser ilegal a cobrança de Assinatura Telefônica e
concedeu a Tutela Antecipada em ação movida na Justiça
local..[+]
pulsos
Consumidor tem o direito
de controlar os pulsos do telefone
A recente divulgação
da perícia judicial de que os consumidores pagaram mais caro pelas
ligações interurbanas é uma das distorções
que poderia ser evitada se todas as ligações fossem discriminadas
na conta de telefone. Isso é o que defende o Idec em sua ação
civil pública na Justiça desde 2002. Do
IDEC,
8/12/2004..[+]
assinatura
Campanhas de telefonia registram
mais de 9,3 mil e-mails
Em uma semana, duas mil pessoas
aderiram às campanhas. Sâo mais de 6,6 mil e-mails enviados
pelo site do Idec contra a cobrança de assinatura de telefone. Outros
2,7 mil são contra o reajuste das tarifas. Participe
você também!
empresas
Anatel autoriza negócio
entre Net e Telmex
A Anatel concedeu anuência
prévia para a operação de venda de 49% da participação
acionária da Net para o grupo mexicano Telmex, do empresário
Carlos Slim. A decisão baseou-se na Lei do Cabo, de 1995, que estabelece
que grupos estrangeiros podem deter no máximo 49% do capital social
com direito a voto nas empresas do setor. A Telmex, dona da Embratel, deve
adquirir 37%, a um custo estimado de US$ 130 milhões. Depois da
conclusão do processo, a Anatel levará o assunto ao Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que analisará
a concentração econômica do negócio.
A operação de
venda da Net envolve 28 operadoras, situadas em Anápolis, Bauru,
Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Franca, Goiânia,
Indaiatuba, Piracicaba, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro,
São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo,
Sorocaba, Jundiaí, Londrina, Criciúma, Florianópolis,
Joinville, Arapongas, Curitiba e Maringá, além da Net Sul,
Horizonte Sul e Net Paraná..—.Advillage,
7/12/2004
incompetência
privada
Queixas sobre a telefonia
chegam a 25 mil no ano
A Comissão de Defesa
do Consumidor da Câmara dos Deputados recebeu, somente no ano de
2004, cerca de 25 mil reclamações de clientes insatisfeitos
com os serviços da telefonia fixa. Em uma audiência pública
realizada no dia 18/11, com o intuito de debater os problemas enfrentados
pelos consumidores destes serviços, o presidente da Comissão,
deputado Paulo Lima (PMDB), informou que as maiores queixas dos usuários
dizem respeito a: dificuldades para efetuar o cancelamento de linhas telefônicas
fixas; o não-detalhamento das ligações na emissão
das contas; improcedência na cobrança de ligações
de longa distância; falta de cartões telefônicos de
20 créditos à venda e a cobrança da assinatura básica.
A audiência pública contou com a participação
de representantes da Anatel e das operadoras Telefônica,
Telemar
e Brasil
Telecom.
assinatura
Ação do Idec
beneficiará a todos
Consumidores têm enfrentado
grandes filas nos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo,
em busca do reconhecimento, pelo Judiciário, da ilegalidade na cobrança
da assinatura telefônica. O Idec alerta que, neste momento, o melhor
a fazer é aguardar o resultado da ação judicial movida
pelo Instituto, pela qual todos os consumidores brasileiros, associados
ou não, serão beneficiados. E isto, sem qualquer custo..—.IDEC,
17/11/2004
assinatura
Campanhas
de telefonia promovidas pelo Idec registram mais de 6,7 mil e-mails
Mais de
4,3 mil e-mails foram enviados pelo site do Idec contra a cobrança
de assinatura de telefone. Outros 2,4 mil são do Caladão.
As campanhas do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) contra
o reajuste das tarifas da telefonia e a cobrança de assinatura básica
somam mais de 6,7 mil e-mails enviados a autoridades como: Presidência
da República, Ministério das Comunicações,
Presidência do STJ (Supremo Tribunal da Justiça) e Anatel
(Agência Nacional das Telecomunicações). Em 10/11/2004..[+]
assinatura
Ação
do Idec contra assinatura
O Idec
entrou, em 23 de julho, com uma ação civil pública,
na Justiça Federal de São Paulo, contra a cobrança
da assinatura básica mensal autorizada pela Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) e executada pelas concessionárias
de telefonia fixa no país: Brasil Telecom (14), CTBC Telecom (12),
Sercomtel (43), Telemar Norte Leste (31) e Telesp (15). O Idec pede a suspensão
dessa cobrança considerada ilegal e a devolução, em
dobro, dos valores já pagos pelos consumidores de todo o país.
Hoje, o valor médio da assinatura é de R$ 34..[+]
incompetência
privada
Telemar está entre
as 30 empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio
A Telemar, a Ampla (antiga Cerj),
Light, Banerj e Banco Itaú vêm mantendo as suas posições
de primeiros colocados na lista das 30 empresas mais acionadas nos Juizados
Especiais Cíveis do Rio de Janeiro. Mensalmente, o Tribunal de Justiça
do Rio, através da Comissão Estadual de Juizados Especiais,
divulga os 30 fornecedores de produtos e serviços que acumulam o
maior número de ações. No levantamento do mês
entraram na lista a Net, a Golden Cross e a Losango e saíram a Auto
Viação 1001, a Nokia e o Cartão Unibanco..—.Consultor
Jurídico, 7/11/2004
pulso
Justiça condena Telemar
por não discriminar pulsos em conta
A Telemar S/A foi condena a
devolver os valores cobrados como pulsos excedentes não discriminados
na conta telefônica do consumidor Carlos Augusto Gomes Cavalheiro,
proprietário de duas linhas telefônicas. A decisão
é da juíza Marisa Simões Mattos, do I Juizado Especial
Cível do Rio de Janeiro. Segundo a juíza, o procedimento
da Telemar fere o direito do consumidor à informação
plena. Ainda cabe recurso..—.Consultor
Jurídico, 4/11/2004
abusos
Novo aumento das tarifas
telefônicas recebe atenção do IDEC
Com o aumento de 3,34% em novembro,
a assinatura básica mensal passa de R$34,50 para R$ 35,65. Essa
é a última parcela do reajuste do ano passado, iniciado em
julho. Não é de hoje que o consumidor sofre com as tarifas.
Ao longo de oito anos de sistema telefônico privatizado, o consumidor
pagou R$ 13 bilhões somente com os valores de reajuste da assinatura
que superaram a inflação. Do
IDEC,
27/10..[+]
assinatura
Telemar está proibida
de cobrar assinatura mensal em MG
A Telemar Norte Leste S/A, concessionária
do serviço de telefonia fixa que atua na Região Sudoeste
de Minas Gerais, não poderá cobrar tarifa de assinatura de
linha telefônica de uso residencial dos consumidores dos municípios
de Santa Rita de Caldas e Ipuiuna. A liminar é do juiz Carlos César
de Chechi e Franco Pinto,que atendeu pedido do Ministério Público
Estadual. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor
de Justiça Nívio Leandro Previato. Em caso de descumprimento
da decisão, a Telemar terá de pagar multa de R$ 5 mil por
fatura emitida indevidamente. Ainda cabe recurso..—.Consultor
Jurídico, 26/10/2004
venda
de cartões
Telemar deve retomar venda
de cartões com 20 unidades
A Telemar Norte Leste S.A. está
obrigada retomar a comercialização de cartões de vinte
créditos para utilização em telefones públicos,
colocando-os à disposição dos consumidores em todos
os postos de venda, em Minas Gerais, sob pena de multa diária de
R$ 10 mil. A liminar é da 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Alçada mineiro. Cabe recurso.—.Consultor
Jurídico, 26/10/2004
anatel
Idec avalia novamente agências
e órgãos reguladores
O Idec divulga a nova avaliação
de sete agências e órgãos reguladores do país:
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações), Anvisa (Agência Nacional
de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização
e Qualidade Industrial), BC (Banco Central) e SDA (Secretaria de Defesa
Agropecuária). Elas foram avaliadas entre durante os anos de 2003
e 2004. Do
IDEC,
19/10/2004..[+]
assinatura
Liminar do IDEC contra a
assinatura de telefone fixo é negada pela justiça
O juiz federal substituto da
9ª Vara Cível Federal de São Paulo, Otávio Henrique
Martins Port, negou no último dia 4 o pedido de liminar do Idec
que solicitava o fim da assinatura básica de telefonia. Para o juiz,
o fato de a cobrança da tarifa de assinatura estar prevista na lei
que rege as concessões do serviço de telecomunicações
e também nos contratos de concessão torna a tarifa legal.
O Idec irá recorrer da decisão, pois entende que a cobrança
é indevida, uma vez que a previsão existente na lei referida
pelo juiz é inconstitucional. Do
IDEC,
6/10/2004..[+]
pulsos
MP quer obrigar Telemar
a instalar medidor de consumo
O Ministério Público
quer que a Telemar de Minas Gerais seja obrigada a instalar aparelhos para
medição do consumo dos telefones fixos. Baseada na Lei Estadual
14.090/01, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor decidiu
propor ação coletiva contra a empresa..—.Consultor
Jurídico, 4/10/2004
assinatura
Cobrança ilegal
O juiz da 7ª Vara Cível,
João Batista Damasceno, tomou uma decisão que põe
a Telemar no córner. Ele simplesmente proibiu a empresa de cobrar
a assinatura básica de seus assinantes em toda a Baixada Fluminense.
Isso representará economia de R$ 31 em cada conta de telefone da
região..—.O
Dia, 4/10/2004
assinatura
DF acaba com assinatura de serviços
A Câmara Legislativa do
Distrito Federal tomou uma decisão que deverá provocar muita
controvérsia. O plenário derrubou ontem, por 14 votos, o
veto do governador do DF, Joaquim Roriz, à proposta do deputado
Chico Leite (PT) que acaba com o pagamento de tarifas e taxas de consumo
mínimas e de assinatura básica de serviços de água,
luz, gás, TV a cabo e telefonia..—.O
Globo, Consultor
Jurídico, 23/9/2004
empresas
MP quer anular venda da Oi para a Telemar
O Ministério Público
Federal propôs na Justiça ação civil pública
contra o Grupo Telemar, a Telemar Norte Leste S.A. e a Oi (ambas operadoras
de telefonia fixa e móvel, respectivamente, da holding) e a União
Federal para anular a venda da Oi para a Telemar operadora, feita em julho
de 2003. O objetivo é ressarcir os acionistas minoritários
da Telemar operadora dos prejuízos..—.O
Globo, 23/9/2004
trabalho
Telefônica lidera ranking de ações
na Justiça do Trabalho de SP
A combinação de
economia estagnada com privatização é um fator de
entupimento da Justiça do Trabalho. É o que se vê ao
examinar o ranking das empresas mais acionadas no campo trabalhista, em
São Paulo, na região metropolitana e na baixada santista..—.Consultor
Jurídico, 18/9/2004
assinatura
Justiça suspende assinatura básica
em 40 municípios de SC
A Brasil Telecom está
obrigada a suspender a cobrança da assinatura básica mensal
de telefone fixo dos consumidores assinantes do Sistema de Telefonia Fixa
Comutada, residentes nos 40 municípios sob a jurisdição
da Justiça Federal de Chapecó (SC)..—.Consultor
Jurídico, 14/9/2004
aumento
Tarifa de telefonia fixa sobe 6,89% na
sexta
Pulso e assinatura terão
alta de 7,43%; operadoras queriam ao menos o IGP-DI acumulado em 12 meses
(7,97%).—.Folha
de S. Paulo, O
Globo, 30/06/2004
propostas
Projeto dá
mais transparência a conta de telefone
As concessionárias
de telefonia deverão manter disponíveis a seus assinantes
o valor da conta mensal até o momento da consulta, de débitos
anteriores, se houver, quando se tratar do serviço pós-pago,
ou do valor do crédito restante, quando se tratar do serviço
pré-pago. É o que determina o Projeto de Lei 3400/04, do
deputado Ivan Valente (PT-SP), que abrange as prestadoras de serviço
telefônico fixo e móvel. Da
Agência Câmara,
21/5/2004..[+]
STF nega pedido de teles sobre o reajuste
de tarifa.—.O
Globo; 20/3/2004
empresas
Empresa mexicana compra
Embratel
A americana MCI aceitou ontem
a proposta de US$ 360 milhões feita pela mexicana Telmex para compra
da Embratel. A operação precisa ser aprovada na Corte de
Falências dos EUA, pois a MCI está em concordata. O consórcio
formado pelas fixas Telemar, Telefônica e Brasil Telecom, que ofereceu
US$ 550 milhões, vai recorrer..—.O
Globo, 16/03
anatel
Palocci e o medo do mercado, como sempre
O governo anunciou a demissão
de Luiz Guilherme Schymura da presidência da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações). Ele será substituído
pelo engenheiro e ex-sindicalista Pedro Ziller, como queria o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O episódio gerou tensão
no governo. Antonio Palocci (Fazenda) temia que o mercado interpretasse
a mudança como intervenção na agência. Ziller
é hoje secretário de Telecomunicação do Ministério
das Comunicações. (Folha
de S. Paulo, pág. 1 e B8, 7/1/2004)
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