blefe
Governo engana prefeitos
e divulga valores já liberados
Os ministros
Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Roussef (Casa Civil) precisam se
conter mais no discurso ufanista adotado pelo governo Luiz Inácio
Lula da Silva. No começo da semana, os dois anunciaram que o governo
liberaria R$ 6 bilhões em recursos novos para os Estados e municípios.
Pesquisando bem, porém, os prefeitos descobriram que a promessa
não passa de um blefe. Os recursos já foram liberados. Trata-se
de dinheiro do Paes (Parcelamento Especial, dinheiro dos municípios)
e da Lei Kandir (pago aos Estados), que já entraram nos cofres públicos.
Do site Documento
Reservado, 10/12/2005.
receita
federal
Ministério Público Federal
entra com ação contra Super Receita
O Ministério Público
Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou Ação Civil
Pública para manter separada a arrecadação e a gestão
das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) do âmbito da Receita Federal. A Medida Provisória 258
transfere para a União a administração das contribuições
sociais ao INSS e parte do patrimônio da Previdência Social.
De acordo com o MPF-SP, os procuradores da República Zélia
Luiza Pierdoná, Márcio da Silva Aráujo e Fernanda
Taubemblatt argumentam que "a decisão do governo é lesiva
ao patrimônio público, no caso aos cofres da Previdência".
Matéria de Melina Fernandes na
Agência
Brasil, 26/8/2005.
orçamento
Frente condena redução de
recursos para infância
A Frente Parlamentar em Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente está trabalhando
para que não haja redução dos recursos destinados
aos programas voltados a essa parcela da população. A proposta
orçamentária para 2006 destina apenas R$ 12,3 milhões
para o chamado Orçamento Criança. Neste ano de 2005, as verbas
somam pouco mais de R$ 27 milhões. O corte de recursos foi de 65%.
Para a coordenadora da Frente, Maria do Rosário (PT-RS), os valores
menores são inaceitáveis. "As políticas brasileiras
para a área da infância chegaram a um estrangulamento. Nós
precisamos avançar. Quanto mais conseguimos atender com políticas
de inclusão, que vêem a criança no seu contexto familiar,
mais necessidades nos são apresentadas", disse. Ela avalia que o
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) deveria
ter, no próximo ano, os mesmos recursos orçamentários
aplicados neste ano. Porém, a proposta orçamentária
para 2006 também prevê a redução de valores.
(19/8/2005)
orçamento
Governo libera R$
1 bilhão para gastos dos ministérios
Em meio
à crise política, o governo anunciou ontem a maior liberação
de recursos do ano, ampliando em R$ 1 bilhão o limite para gastos
dos ministérios. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento),
a medida não tem relação com o cenário político,
mas admitiu que parcela dos recursos poderão atender emendas parlamentares.
"O governo tem dado demonstrações de que a crise será
resolvida por meio políticos. Não fizemos nenhuma ação
que relacione a política econômica com a crise. (...) Precisaríamos
do Orçamento inteiro para tentar resolver esse problema. Não
vamos fazer nenhuma gestão temerária". Da
Folha de S.
Paulo, 17/8/2005..[+];
via O
Globo
orçamento
Governo investe
cada vez menos
(...)
Dos R$ 22 bilhões em investimentos previstos no orçamento
2005, apenas R$ 886,8 milhões haviam sido gastos pelo governo até
o final de julho - o equivalente a 4% do total. Os investimentos deixariam
a desejar mesmo se fossem incluídos os chamados restos a pagar do
exercício anterior desembolsados esse ano. Somariam apenas R$ 3,4
bilhões (15,4%). Do
Jornal do Brasil, 15/8..[+]
retrocesso
Orçamento
prevê corte no MEC de R$ 1,4 bilhão
BRASÍLIA.
A tesoura da área econômica ameaça cortar os principais
programas do Ministério da Educação no ano que vem.
Contrariando as expectativas do MEC, a proposta orçamentária
de 2006 não prevê aumento das chamadas verbas discricionárias,
o dinheiro aplicado em outras ações que não os gastos
com pessoal. Também reduz os recursos em R$ 294 milhões em
relação às despesas deste ano. Entre o que o MEC esperava
ter e o que está de fato previsto, a diferença é de
R$ 1,4 bilhão. Do jornal O Globo, 11/8/2005..[+]
orçamento
Execução
orçamentária de 2004: análise do Inesc
O Instituto
de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulga a análise da execução
orçamentária do governo federal em 2004. O estudo demonstra
que houve um aprofundamento do modelo econômico, com prioridade ao
pagamento da dívida pública, em detrimento da dívida
social. A publicação - boletim orçamento nº 7
- encontra-se disponível em www.inesc.org.br
FHC +4
Estatais não
investem e elevam aperto fiscal
O atraso
nos investimentos das empresas estatais foi um dos fatores que ajudaram
o setor público a realizar um aperto fiscal recorde no primeiro
semestre deste ano. Segundo levantamento do Ministério do Planejamento,
as estatais acumularam, neste ano, superávit primário de
R$ 4,397 bilhões, valor 406% maior do que o apurado entre janeiro
e junho de 2004. O esforço fiscal feito pelas estatais supera até
as metas internas que o governo havia fixado para os primeiros seis meses
deste ano. Da
Folha de S. Paulo, 5/8/2005..[+]
orçamento
Regiões metropolitanas
terão recursos para serviços básicos
População
poderá ser beneficiada com sistemas de abastecimento de água,
esgoto sanitário, tratamento e destinação adequada
do lixo. Ministérios prevêem investimento de R$ 148 milhões
nas obras. Da
Agência Brasil, 6/7..[+]
orçamento
Governo reduz ajuste
fiscal em 10 ministérios
Foram
ampliados os limites orçamentários para despesas de custeio
e investimento em dez ministérios. No total, o contingenciamento
foi reduzido em R$ 525,1 milhões conforme portarias publicadas hoje
no Diário Oficial da União. Vão contar com os recursos
as pastas dos Transportes, Minas e Energia, Cidades, Comunicações,
Turismo, Cultura, Esporte, Agricultura, Defesa e Meio Ambiente, de acordo
com despachos dos ministérios do Planejamento, Orçamento
e Gestão e da Fazenda. Da
Agência Brasil, 24/6..[+]
gastos
públicos
Cinco anos da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF): quanta transparência temos?
Este foi
um dos temas abordados pelo seminário "Transparência e Controle
Social: um Diálogo entre Sociedade Civil, Tribunais de Contas e
Ministério Público", promovido pelo Instituto de Estudos
Socioeconômicos (Inesc), em parceria com associações
de classe do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
O evento aconteceu nos dias 23 e 24 de maio. Do Fórum Brasil
do Orçamento (FBO), 9/6..[+]
orçamento
Contenção
de gastos prejudica o social
BRASÍLIA.
A política de direitos humanos no Brasil - reprovada esta semana
pela Anistia Internacional - é vítima da contenção
de gastos do governo federal, da inadimplência de Estados com a União,
que impede a transferência do dinheiro, e de outras burocracias.
(...) Um balanço da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República (SEDH) mostra que o orçamento
dos direitos humanos no Brasil foi de R$ 116 milhões no ano passado.
Deste total, o governo executou apenas R$ 66 milhões, pouco mais
da metade. Com os cortes feitos pela área econômica, o dinheiro
para a proteção aos direitos humanos no ano passado representou
menos de 10% do que foi gasto com diárias e passagens, um total
de R$ 789 milhões. Ficou também abaixo do gasto com ''consultoria'',
que atingiu R$ 70 milhões. Do
Jornal do Brasil, 27/5..[+]
Meirelles defende
aperto fiscal
"Não
há dúvida de que na política fiscal no Brasil, quanto
maior for o superávit primário, melhor para a política
monetária", disse o presidente do Banco Central, em Tóquio,
onde integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do
Jornal do Brasil, 27/5..[+]
política
para ricos
Juros engolem mais
de R$ 1 trilhão
Mantido
o ritmo atual, o governo federal deverá "devolver" aos donos do
dinheiro no país praticamente metade de todos os recursos que pretende
destinar aos programas sociais em 2005. Os números estão
nos relatórios oficiais do Banco Central (BC) e do Ministério
da Fazenda e mostram por que, entre outras razões, a concentração
da renda permanece inabalável no Brasil, a despeito dos avanços
que o governo afirma ter alcançado na área social. Do
Brasil
de Fato, 19/5/2005..[+]
Falsas campanhas
para cortar gastos públicos
Nos últimos
22 anos, desconsideradas as despesas com juros, Rogério Nagamine
Costanzi mostra que os governos federal, estadual e prefeituras obtiveram
saldos positivos (isto é, receitas maiores do que despesas) ao longo
de 18 anos, o que desautoriza as (falsas) campanhas veiculadas pela imprensa
tradicional para ampliar o desmonte do setor público. Na média,
aponta Costanzi, o superavit alcançou quase 2,2% do PIB ao ano.
Apenas para dar uma noção de valor, esse percentual corresponderia,
hoje, a R$ 38,5 bilhões por ano. Mais precisamente, a economia realizada
representa 21% a mais de toda a despesa com Saúde feita pela União
no ano passado (R$ 31,8 bilhões). Visto por um outro ângulo,
seria possível, portanto, mais do que dobrar o orçamento
da Saúde. Isso, claro, se o governo desistisse de pagar juros tão
altos. Do
Brasil de Fato, 19/5..[+]
Como o governo estimula
a concentração da renda
Num longo
e cansativo trabalho, divulgado em abril, o Ministério da Fazenda
tentou demonstrar que os gastos sociais, hoje, pouco ajudam a redistribuir
a renda e, em alguns casos, como o da Previdência (alvo preferido
dos setores conservadores), tendem mesmo a concentrar a renda, numa incrível
distorção da realidade. Em parte, como visto, a concentração
é causada pela política de juros altos, que "rouba" com uma
mão o que o governo distribui com a outra aos mais pobres. Do
Brasil
de Fato, 19/5..[+]
orçamento
Heloísa Helena
pede que Congresso exerça sua função de fiscalizar
execução orçamentária
A senadora
Heloísa Helena (PSOL-AL) conclamou os congressistas a fiscalizarem
a execução do Orçamento Geral da União. Para
ela, não é possível que se continue a aceitar que
o governo libere os recursos previstos no Orçamento de acordo com
as conveniências políticas do momento. "Na verdade, o Congresso
não aprova o Orçamento. O Executivo apenas permite que garimpemos
alguns recursos para nossas prioridades sociais. Mesmo assim, eles não
são liberados, porque o governo conta com nossa cumplicidade em
não fiscalizar". Da
Agência Senado, 20/5..[+]
gastos
sociais
Brasil é
vítima da ''armadilha de Gabriela'', diz estudiosa do Orçamento
Federal
O país
gastou, em 2004, o equivalente a 7,06% do Produto Interno Bruto (PIB) no
pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com
a assessora de Políticas Fiscal e Orçamentária do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Celene Peres, menos
de vinte mil famílias brasileiras são detentoras de títulos
da dívida pública, o que equivale dizer que mais de 7% do
PIB brasileiro é destinado anualmente a menos de vinte mil famílias
no país. Os juros externos, segundo ela, consomem o equivalente
0,9% do PIB. Da
Agência Brasil, 14/5..[+]
INESC diz que Fazenda
manipula dados para alegar aumento de gasto social
O cálculo
do chamado "orçamento social", denominação utilizada
pelo Ministério da Fazenda no estudo "Orçamento Social do
Governo Federal 2001-2004", inclui desde renúncia fiscal "até
os impostos que as emissoras de TV deixam de pagar quando exibem programas
eleitorais foram calculados como investimentos sociais", critica a assessora
de Políticas Fiscal e Orçamentária do Instituto de
Estudos Socioeconômicos (Inesc), Celene Peres. Da
Agência
Brasil, 14/5..[+]
Gasto social caiu
8,31% entre 2001 e 2004, aponta Pochmann
Nos últimos
quatro anos, caíram os investimentos em política social feitos
pelo governo federal. A tese foi apresentada esta semana por Márcio
Pochmann, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas
(Unicamp). O economista refutou os dados do Orçamento Social do
Governo Federal 2001-2004, divulgado em abril pelo Ministério da
Fazenda. No texto, o Ministério apontava aumento dos gastos sociais.
De 15,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, para 16% em 2004. Da
Agência
Brasil, 13/5..[+]
Cortes no orçamento
e queda de renda anulam efeitos de transferência, afirma Pochmann
A crítica
mais ampla feita ao Ministério da Fazenda pelo economista Márcio
Pochmann em seu documento "Evidências recentes na relação
entre gasto social e desigualdade de renda no Brasil" é a de que
a política econômica produziu uma queda de renda e um corte
no orçamento social do governo que, somados, apagaram os ganhos
dos programas de transferência de renda, como Bolsa Escola e Bolsa
Família. "Se, de um lado, o esforço fiscal contribuiu para
evitar a ampliação do endividamento público, de outro,
passou a constituir um verdadeiro entrave para ao atendimento da dívida
social do país", afirma, em seu documento, o economista da Universidade
de Campinas (Unicamp). Da
Agência Brasil, 13/5..[+]
proposta
Senador propõe
troca de dívida dos estados por investimento na educação
O senador
Cristovam Buarque (PT-DF) informou nesta sexta-feira (29/4), em Plenário,
que irá apresentar projeto de lei complementar prevendo a possibilidade
de a União renunciar a parte do serviço das dívidas
públicas estaduais, desde que os estados utilizem todos esses recursos
na educação. Se o governo federal defende a troca da dívida
externa por educação, sustentou o senador, deve dar exemplo
com a dívida interna. Da
Agência Senado, 29/4/2005..[+]
superávit
primário
Economia do governo
para pagar juros bate recorde histórico
A economia
feita pelo setor público consolidado (União, Estados, municípios
e estatais) para o pagamento de juros, o chamado superávit primário,
bateu recorde histórico em março. No mês passado, o
superávit primário (receitas menos despesas, excluídos
os pagamentos de juros) foi de R$ 12,258 bilhões, bem maior do que
os R$ 4,046 bilhões de fevereiro - representa, na verdade, um aumento
de 203%. Um recorde da série histórica do Banco Central,
iniciada em 1991. No ano, o superávit acumulado é de R$ 27,677
bilhões, contra R$ 20,528 bilhões do mesmo período
do ano passado. Esse valor é equivalente a 6,16% do PIB (Produto
Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas por um país)
para o período, acima da meta de superávit para o ano, que
é de 4,25% do PIB. Da
Folha Online,
29/4..[+]
Tirando da pobreza
Nos últimos
quatro anos, o governo federal deixou de gastar cerca de R$ 3,2 bilhões
do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em julho
de 2001 para garantir investimentos adicionais em ações de
nutrição, habitação, saúde, educação
e reforço da renda familiar. Este montante teve grande serventia
para a política econômica: ajudou o governo a fazer o superávit
primário. Os R$ 3,2 bilhões representam 20% dos R$ 15,2 bilhões
efetivamente gastos com recursos do fundo neste período. Do
jornal O Globo, 24/4/2005..[+]
De Olho no Orçamento
As articulações
do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro e do Fórum
Brasil do Orçamento, além das experiências de gestão
participativa da Prefeitura de Recife e do Fórum Popular do Orçamento
de Salgueiro (PE) estão retratadas nos vídeos da série
De
Olho no Orçamento. O material, produzido pelo PACS em parceria
com outras entidades, foi distribuído para TVs universitárias
e comunitárias de todo o Brasil. Para adquirir os vídeos,
entre em contato pelo fone (21) 2210 2124 ou pelo correio eletrônico:
comunicacao@pacs.org.br
; Outras informações em www.pacs.org.br
A força da
visão ideológica neoliberal
Muitas
vezes, a crítica de que o governo Lula perdeu o controle do gasto
público não se sustenta à luz da realidade. Basta
fazer a simples comparação entre o conjunto de despesas dos
dois últimos anos do governo FHC com os dois primeiros da atual
administração. Por Marcio Pochmann, 20/4/2005..[+]
União tem
maior receita da história
A arrecadação
de tributos federais no primeiro trimestre deste ano foi a melhor da história.
De janeiro a março, o governo federal recolheu o recorde de R$ 85,1
bilhões, valor que representa crescimento real (acima da inflação)
de 5,14% em relação ao mesmo período de 2004. Do
Jornal
do Brasil, 16/4..[+]
Rossetto anuncia
liberação de mais R$ 400 milhões
O ministro
do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou hoje a liberação
de R$ 400 milhões para a reforma agrária. O valor liberado
é parte dos R$ 2 bilhões que foram contingenciados do orçamento
inicial de R$ 3,7 bilhões do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) para este ano. O ministro deu a informação
durante encontro com o presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Manoel dos Santos. Da
Agência
Brasil, 7/4..[+]
Fundo de Segurança
perde 58% de sua verba
BRASÍLIA.
Mesmo com índices de violência mantidos em patamares elevados
em todo o país, a equipe econômica impôs um corte R$
242,9 milhões no orçamento deste ano do Fundo Nacional de
Segurança Pública, de onde sai o dinheiro repassado pelo
governo federal a estados e municípios para o combate à criminalidade.
O valor corresponde a 58,8% da verba de R$ 412,9 milhões reservada
inicialmente ao Fundo na proposta aprovada pelo Congresso. Do jornal O
Globo, 5/4..[+]
ajuste
fiscal
Governo congela
84% da verba para saneamento
BRASÍLIA.
A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar prioridade
aos investimentos na área de saneamento pode não passar do
discurso em 2005. Os cortes no Orçamento e uma decisão da
área econômica impedem a liberação de 83,8%
dos investimentos federais programados para a área neste ano. Considerando
o Orçamento aprovado pelo Congresso, os recursos do FGTS e do FAT,
foram destinados ao saneamento R$ 6,1 bilhões, mas apenas R$ 988
milhões estão disponíveis. Do jornal O Globo,
3/4..[+]
Economia para dívida
chega a R$ 15 bi
BRASÍLIA.
A economia do setor público para o pagamento de dívidas -
o chamado superávit primário, que inclui as contas do governo
central (Tesouro, BC e Previdência), dos governos estaduais e municipais
e das estatais - foi de R$ 4,046 bilhões em fevereiro. O superávit
representou 4,8% do PIB, percentual acima da linha mínima estipulada
pelo BC, de 4,25%. Do
Jornal do Brasil, 29/3..[+]
Investimento faz-de-conta
BRASÍLIA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado na semana passada
de uma manobra da equipe econômica que compromete diretamente uma
das prioridades de seu governo: os investimentos na área de infra-estrutura.
Pressionados pelo aumento dos gastos de custeio e pessoal, os ministérios
da Fazenda e do Planejamento resolveram aprofundar o corte nas despesas
de investimentos, desvirtuando o propósito original do projeto-piloto
de R$ 2,8 bilhões negociado com o Fundo Monetário Internacional
(FMI) para reforçar o orçamento nessa área. Do jornal
O
Globo, 28/3..[+]
Habitação
e saneamento terão quase 40% a mais de recursos em 2005
BRASÍLIA.
Em 2005, o governo federal vai aplicar cerca de R$ 10 bilhões em
programas de habitação e de R$ 8 bilhões em ações
de saneamento básico, em iniciativas coordenadas pelos ministérios
das Cidades, do Meio Ambiente, da Saúde, da Integração
Nacional e do Turismo. Segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra,
o volume de recursos destinados a essas áreas representa quase 40%
a mais que a verba aplicada no ano passado. "Isso é muito importante,
porque qualifica a vida no espaço urbano brasileiro, reforça
os projetos dos municípios de todos os portes, pequenos, médios
e grandes, nas regiões metropolitanas ou no interior do país,
e gera muito emprego". Da
Agência Brasil, 8/3/2005..[+]
Suplicy lembra Celso
Furtado para falta de recursos
O senador
Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que, tomando por base os trabalhos deixados
por Celso Furtado, que não se pode destinar grandes recursos ao
exterior, com destaque para o pagamento dos juros, ao mesmo tempo em que
se nega à população, de forma célere, a solução
de graves problemas sociais, incluindo educação, habitação
e saúde. Da
Agência Senado, 2/3/2005..[+]
Rossetto: ‘O corte
foi muito pesado’
BRASÍLIA.
O corte de R$ 2 bilhões nas verbas do Ministério do Desenvolvimento
Agrário — o orçamento aprovado pelo Congresso era de R$ 3,7
bilhões e caiu para R$ 1,6 bilhão — anunciado na sexta-feira
pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e interino do Planejamento,
Nelson Machado, deixou indignado o ministro da pasta, Miguel Rossetto.
Para ele, “os cortes brutais” poderão agravar ainda mais o quadro
de violência no campo no Pará, impedindo a adoção
de medidas para "estabilizar a situação" como as que o governo
anunciou logo após o assassinato da missionária Dorothy Stang
há duas semanas.
"Os cortes
são brutais. A sua magnitude vai fazer com que nenhum dos programas
do ministério seja preservado. É preciso clareza em relação
aos programas prioritários", disse o ministro. Segundo Rossetto,
o dinheiro liberado para ser gasto ao longo de 2005 só dará
para assentar 40 mil famílias, quando a meta eram 115 mil. O que
sobrou é 25% a menos do que foi executado no ano passado, quando
o governo também não cumpriu as metas no setor. Do jornal
O
Globo, 1/3..[+]
FHC +
4
Orçamento
terá corte de R$ 15,9 bilhões em 2005
O governo
anunciou hoje um corte de R$ 15,9 bilhões no Orçamento para
2005 em relação ao valor aprovado pelo Congresso no final
do ano passado. Esse é o valor que os ministérios terão
a menos para realizar os seus projetos neste ano. Com isso, sobrarão
R$ 71,5 bilhões para serem divididos entre todas as pastas - uma
queda de 18,2%. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o corte
no Orçamento se deve principalmente à mudança nas
estimativas de receitas e à busca da "austeridade do gasto público".
Da
Folha Online, 25/2..[+]
Agência Brasil..Decreto
será publicado hoje em edição extraordinária
do Diário Oficial da União. Os ministérios das Cidades,
da Defesa e do Desenvolvimento Agrário foram os que sofreram maiores
contingenciamentos..[+]
Saneamento e reforma
agrária perdem verba
O
corte de verbas feito pelo governo federal ao Orçamento Geral da
União atingirá R$ 15,9 bilhões em 2005. Com isso,
a receita líquida para despesas com custeio e investimento a ser
dividida entre todos os ministérios decrescerá de R$ 87,4
bilhões, conforme aprovado pelo Congresso, para R$ 71,5 bilhões.
Do
Jornal do Brasil, 26/2..[+]
Mercadante propõe
fim da Comissão de Orçamento para tornar orçamento
obrigatório
O líder
do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs nesta quarta-feira
(23) a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização no processo de mudança
do atual orçamento autorizativo para orçamento de cumprimento
obrigatório. Ele apresentou emenda com essa finalidade durante a
discussão da proposta de emenda constitucional do senador Antonio
Carlos Magalhães (PFL-BA) que obriga o governo a cumprir o orçamento
aprovado pelo Congresso. Da
Agência Senado, 23/2..[+]
Governo
investiu apenas 35,8% do previsto
BRASÍLIA.
Mesmo com uma arrecadação recorde em 2004, o governo só
executou 35,8% dos investimentos previstos na lei orçamentária
e vai transferir para o Orçamento deste ano despesas em investimentos
no valor de R$ 5,2 bilhões. No total, considerando as despesas de
custeio e investimento, os chamados restos a pagar (despesas contratadas
no ano passado que ainda não foram pagas) chegará a R$ 10,5
bilhões, 15,3% acima dos R$ 9,1 bilhões registrados em 2003.
Ano passado, os investimentos aprovados pelo Congresso chegaram a R$ 14,8
bilhões. Foram empenhados R$ 10,5 bilhões, mas somente R$
5,3 bilhões foram pagos. O que significa que o governo gastou pouco
mais de 35% do que o Congresso aprovou para os investimentos em 2004. Do
jornal O Globo, 11/1/2005..[+]
Em
seis anos, juros da dívida somaram R$ 696 bi, mais que o dobro do
superávit obtido
BRASÍLIA.
A melhoria dos indicadores da dívida pública trouxe alívio
em 2004, mas o governo ainda está longe de afastar de vez os problemas.
Para os economistas, juros reais acima de 10% ao ano dificultam a administração
da dívida a longo prazo, sobretudo com 49,6% dos títulos
públicos corrigidos pela taxa básica Selic, que sobe desde
setembro passado dentro da estratégia de combate à inflação.
De 1998 a novembro de 2004, os juros somaram R$ 696 bilhões. Foi
um gasto acima da capacidade do setor público, que gerou R$ 316,4
bilhões em superávits primários (receitas menos despesas).
Do jornal O Globo, 10/1/2005..[+]
Governo
planeja aplicar R$ 4,5 bi em esgoto
Investimento
em 2005 deve ser 50% maior que o de 2004, prevê o Ministério
das Cidades; recurso vem do Orçamento, BNDES e FGTS. Do
PNUD
Brasil, 6/1/2005..[+]
Metade do orçamento ficou no papel
Fazer com que o Orçamento
Geral da União deixasse de ser uma peça de pura e fantasiosa
ficção era uma das promessas do governo no início
do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas como
ocorreu em 2003, a boa vontade do Planalto esbarrou na burocracia da máquina
administrativa e nos contingenciamentos impostos pela área econômica.
Do
Jornal
do Brasil, 4/1/2005..[+]
Dívida social
e ajuste fiscal
Até
quando vamos continuar pagando a conta do banquete dos outros? Até
quando a realização da auditoria da dívida externa
vai ser adiada? Afinal, desde 1988 ela está prevista na Constituição
brasileira. Temos o direito de saber para onde está indo o dinheiro
público. Por Sandra Quintela, janeiro de 2005..[+]
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