Economia..Orçamento da União
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blefe
Governo engana prefeitos e divulga valores já liberados

Os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Roussef (Casa Civil) precisam se conter mais no discurso ufanista adotado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. No começo da semana, os dois anunciaram que o governo liberaria R$ 6 bilhões em recursos novos para os Estados e municípios. Pesquisando bem, porém, os prefeitos descobriram que a promessa não passa de um blefe. Os recursos já foram liberados. Trata-se de dinheiro do Paes (Parcelamento Especial, dinheiro dos municípios) e da Lei Kandir (pago aos Estados), que já entraram nos cofres públicos. Do site Documento Reservado, 10/12/2005.

receita federal
Ministério Público Federal entra com ação contra Super Receita

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) apresentou Ação Civil Pública para manter separada a arrecadação e a gestão das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do âmbito da Receita Federal. A Medida Provisória 258 transfere para a União a administração das contribuições sociais ao INSS e parte do patrimônio da Previdência Social. De acordo com o MPF-SP, os procuradores da República Zélia Luiza Pierdoná, Márcio da Silva Aráujo e Fernanda Taubemblatt argumentam que "a decisão do governo é lesiva ao patrimônio público, no caso aos cofres da Previdência". Matéria de Melina Fernandes na Agência Brasil, 26/8/2005.

orçamento
Frente condena redução de recursos para infância

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente está trabalhando para que não haja redução dos recursos destinados aos programas voltados a essa parcela da população. A proposta orçamentária para 2006 destina apenas R$ 12,3 milhões para o chamado Orçamento Criança. Neste ano de 2005, as verbas somam pouco mais de R$ 27 milhões. O corte de recursos foi de 65%. Para a coordenadora da Frente, Maria do Rosário (PT-RS), os valores menores são inaceitáveis. "As políticas brasileiras para a área da infância chegaram a um estrangulamento. Nós precisamos avançar. Quanto mais conseguimos atender com políticas de inclusão, que vêem a criança no seu contexto familiar, mais necessidades nos são apresentadas", disse. Ela avalia que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) deveria ter, no próximo ano, os mesmos recursos orçamentários aplicados neste ano. Porém, a proposta orçamentária para 2006 também prevê a redução de valores. (19/8/2005)

orçamento
Governo libera R$ 1 bilhão para gastos dos ministérios

Em meio à crise política, o governo anunciou ontem a maior liberação de recursos do ano, ampliando em R$ 1 bilhão o limite para gastos dos ministérios. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a medida não tem relação com o cenário político, mas admitiu que parcela dos recursos poderão atender emendas parlamentares. "O governo tem dado demonstrações de que a crise será resolvida por meio políticos. Não fizemos nenhuma ação que relacione a política econômica com a crise. (...) Precisaríamos do Orçamento inteiro para tentar resolver esse problema. Não vamos fazer nenhuma gestão temerária". Da Folha de S. Paulo, 17/8/2005..[+]; via O Globo

orçamento
Governo investe cada vez menos

(...) Dos R$ 22 bilhões em investimentos previstos no orçamento 2005, apenas R$ 886,8 milhões haviam sido gastos pelo governo até o final de julho - o equivalente a 4% do total. Os investimentos deixariam a desejar mesmo se fossem incluídos os chamados restos a pagar do exercício anterior desembolsados esse ano. Somariam apenas R$ 3,4 bilhões (15,4%). Do Jornal do Brasil, 15/8..[+]

retrocesso
Orçamento prevê corte no MEC de R$ 1,4 bilhão

BRASÍLIA. A tesoura da área econômica ameaça cortar os principais programas do Ministério da Educação no ano que vem. Contrariando as expectativas do MEC, a proposta orçamentária de 2006 não prevê aumento das chamadas verbas discricionárias, o dinheiro aplicado em outras ações que não os gastos com pessoal. Também reduz os recursos em R$ 294 milhões em relação às despesas deste ano. Entre o que o MEC esperava ter e o que está de fato previsto, a diferença é de R$ 1,4 bilhão. Do jornal O Globo, 11/8/2005..[+]

orçamento
Execução orçamentária de 2004: análise do Inesc

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulga a análise da execução orçamentária do governo federal em 2004. O estudo demonstra que houve um aprofundamento do modelo econômico, com prioridade ao pagamento da dívida pública, em detrimento da dívida social. A publicação - boletim orçamento nº 7 - encontra-se disponível em www.inesc.org.br

FHC +4
Estatais não investem e elevam aperto fiscal

O atraso nos investimentos das empresas estatais foi um dos fatores que ajudaram o setor público a realizar um aperto fiscal recorde no primeiro semestre deste ano. Segundo levantamento do Ministério do Planejamento, as estatais acumularam, neste ano, superávit primário de R$ 4,397 bilhões, valor 406% maior do que o apurado entre janeiro e junho de 2004. O esforço fiscal feito pelas estatais supera até as metas internas que o governo havia fixado para os primeiros seis meses deste ano. Da Folha de S. Paulo, 5/8/2005..[+]

orçamento
Regiões metropolitanas terão recursos para serviços básicos

População poderá ser beneficiada com sistemas de abastecimento de água, esgoto sanitário, tratamento e destinação adequada do lixo. Ministérios prevêem investimento de R$ 148 milhões nas obras. Da Agência Brasil, 6/7..[+]

orçamento
Governo reduz ajuste fiscal em 10 ministérios

Foram ampliados os limites orçamentários para despesas de custeio e investimento em dez ministérios. No total, o contingenciamento foi reduzido em R$ 525,1 milhões conforme portarias publicadas hoje no Diário Oficial da União. Vão contar com os recursos as pastas dos Transportes, Minas e Energia, Cidades, Comunicações, Turismo, Cultura, Esporte, Agricultura, Defesa e Meio Ambiente, de acordo com despachos dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda. Da Agência Brasil, 24/6..[+]

gastos públicos
Cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): quanta transparência temos?

Este foi um dos temas abordados pelo seminário "Transparência e Controle Social: um Diálogo entre Sociedade Civil, Tribunais de Contas e Ministério Público", promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em parceria com associações de classe do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O evento aconteceu nos dias 23 e 24 de maio. Do Fórum Brasil do Orçamento (FBO), 9/6..[+]

orçamento
Contenção de gastos prejudica o social

BRASÍLIA. A política de direitos humanos no Brasil - reprovada esta semana pela Anistia Internacional - é vítima da contenção de gastos do governo federal, da inadimplência de Estados com a União, que impede a transferência do dinheiro, e de outras burocracias. (...) Um balanço da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) mostra que o orçamento dos direitos humanos no Brasil foi de R$ 116 milhões no ano passado. Deste total, o governo executou apenas R$ 66 milhões, pouco mais da metade. Com os cortes feitos pela área econômica, o dinheiro para a proteção aos direitos humanos no ano passado representou menos de 10% do que foi gasto com diárias e passagens, um total de R$ 789 milhões. Ficou também abaixo do gasto com ''consultoria'', que atingiu R$ 70 milhões. Do Jornal do Brasil, 27/5..[+]

Meirelles defende aperto fiscal

"Não há dúvida de que na política fiscal no Brasil, quanto maior for o superávit primário, melhor para a política monetária", disse o presidente do Banco Central, em Tóquio, onde integra a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do Jornal do Brasil, 27/5..[+]

política para ricos
Juros engolem mais de R$ 1 trilhão

Mantido o ritmo atual, o governo federal deverá "devolver" aos donos do dinheiro no país praticamente metade de todos os recursos que pretende destinar aos programas sociais em 2005. Os números estão nos relatórios oficiais do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda e mostram por que, entre outras razões, a concentração da renda permanece inabalável no Brasil, a despeito dos avanços que o governo afirma ter alcançado na área social. Do Brasil de Fato, 19/5/2005..[+]

Falsas campanhas para cortar gastos públicos

Nos últimos 22 anos, desconsideradas as despesas com juros, Rogério Nagamine Costanzi mostra que os governos federal, estadual e prefeituras obtiveram saldos positivos (isto é, receitas maiores do que despesas) ao longo de 18 anos, o que desautoriza as (falsas) campanhas veiculadas pela imprensa tradicional para ampliar o desmonte do setor público. Na média, aponta Costanzi, o superavit alcançou quase 2,2% do PIB ao ano. Apenas para dar uma noção de valor, esse percentual corresponderia, hoje, a R$ 38,5 bilhões por ano. Mais precisamente, a economia realizada representa 21% a mais de toda a despesa com Saúde feita pela União no ano passado (R$ 31,8 bilhões). Visto por um outro ângulo, seria possível, portanto, mais do que dobrar o orçamento da Saúde. Isso, claro, se o governo desistisse de pagar juros tão altos. Do Brasil de Fato, 19/5..[+]

Como o governo estimula a concentração da renda

Num longo e cansativo trabalho, divulgado em abril, o Ministério da Fazenda tentou demonstrar que os gastos sociais, hoje, pouco ajudam a redistribuir a renda e, em alguns casos, como o da Previdência (alvo preferido dos setores conservadores), tendem mesmo a concentrar a renda, numa incrível distorção da realidade. Em parte, como visto, a concentração é causada pela política de juros altos, que "rouba" com uma mão o que o governo distribui com a outra aos mais pobres. Do Brasil de Fato, 19/5..[+]

orçamento
Heloísa Helena pede que Congresso exerça sua função de fiscalizar execução orçamentária

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) conclamou os congressistas a fiscalizarem a execução do Orçamento Geral da União. Para ela, não é possível que se continue a aceitar que o governo libere os recursos previstos no Orçamento de acordo com as conveniências políticas do momento. "Na verdade, o Congresso não aprova o Orçamento. O Executivo apenas permite que garimpemos alguns recursos para nossas prioridades sociais. Mesmo assim, eles não são liberados, porque o governo conta com nossa cumplicidade em não fiscalizar". Da Agência Senado, 20/5..[+]

gastos sociais
Brasil é vítima da ''armadilha de Gabriela'', diz estudiosa do Orçamento Federal

O país gastou, em 2004, o equivalente a 7,06% do Produto Interno Bruto (PIB) no pagamento de juros da dívida pública interna. De acordo com a assessora de Políticas Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Celene Peres, menos de vinte mil famílias brasileiras são detentoras de títulos da dívida pública, o que equivale dizer que mais de 7% do PIB brasileiro é destinado anualmente a menos de vinte mil famílias no país. Os juros externos, segundo ela, consomem o equivalente 0,9% do PIB. Da Agência Brasil, 14/5..[+]

INESC diz que Fazenda manipula dados para alegar aumento de gasto social

O cálculo do chamado "orçamento social", denominação utilizada pelo Ministério da Fazenda no estudo "Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004", inclui desde renúncia fiscal "até os impostos que as emissoras de TV deixam de pagar quando exibem programas eleitorais foram calculados como investimentos sociais", critica a assessora de Políticas Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Celene Peres. Da Agência Brasil, 14/5..[+]

Gasto social caiu 8,31% entre 2001 e 2004, aponta Pochmann

Nos últimos quatro anos, caíram os investimentos em política social feitos pelo governo federal. A tese foi apresentada esta semana por Márcio Pochmann, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp). O economista refutou os dados do Orçamento Social do Governo Federal 2001-2004, divulgado em abril pelo Ministério da Fazenda. No texto, o Ministério apontava aumento dos gastos sociais. De 15,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2002, para 16% em 2004. Da Agência Brasil, 13/5..[+]

Cortes no orçamento e queda de renda anulam efeitos de transferência, afirma Pochmann

A crítica mais ampla feita ao Ministério da Fazenda pelo economista Márcio Pochmann em seu documento "Evidências recentes na relação entre gasto social e desigualdade de renda no Brasil" é a de que a política econômica produziu uma queda de renda e um corte no orçamento social do governo que, somados, apagaram os ganhos dos programas de transferência de renda, como Bolsa Escola e Bolsa Família. "Se, de um lado, o esforço fiscal contribuiu para evitar a ampliação do endividamento público, de outro, passou a constituir um verdadeiro entrave para ao atendimento da dívida social do país", afirma, em seu documento, o economista da Universidade de Campinas (Unicamp). Da Agência Brasil, 13/5..[+]

proposta
Senador propõe troca de dívida dos estados por investimento na educação

O senador Cristovam Buarque (PT-DF) informou nesta sexta-feira (29/4), em Plenário, que irá apresentar projeto de lei complementar prevendo a possibilidade de a União renunciar a parte do serviço das dívidas públicas estaduais, desde que os estados utilizem todos esses recursos na educação. Se o governo federal defende a troca da dívida externa por educação, sustentou o senador, deve dar exemplo com a dívida interna. Da Agência Senado, 29/4/2005..[+]

superávit primário
Economia do governo para pagar juros bate recorde histórico

A economia feita pelo setor público consolidado (União, Estados, municípios e estatais) para o pagamento de juros, o chamado superávit primário, bateu recorde histórico em março. No mês passado, o superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros) foi de R$ 12,258 bilhões, bem maior do que os R$ 4,046 bilhões de fevereiro - representa, na verdade, um aumento de 203%. Um recorde da série histórica do Banco Central, iniciada em 1991. No ano, o superávit acumulado é de R$ 27,677 bilhões, contra R$ 20,528 bilhões do mesmo período do ano passado. Esse valor é equivalente a 6,16% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas por um país) para o período, acima da meta de superávit para o ano, que é de 4,25% do PIB. Da Folha Online, 29/4..[+]

Tirando da pobreza

Nos últimos quatro anos, o governo federal deixou de gastar cerca de R$ 3,2 bilhões do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, criado em julho de 2001 para garantir investimentos adicionais em ações de nutrição, habitação, saúde, educação e reforço da renda familiar. Este montante teve grande serventia para a política econômica: ajudou o governo a fazer o superávit primário. Os R$ 3,2 bilhões representam 20% dos R$ 15,2 bilhões efetivamente gastos com recursos do fundo neste período. Do jornal O Globo, 24/4/2005..[+]

De Olho no Orçamento

As articulações do Fórum Popular do Orçamento do Rio de Janeiro e do Fórum Brasil do Orçamento, além das experiências de gestão participativa da Prefeitura de Recife e do Fórum Popular do Orçamento de Salgueiro (PE) estão retratadas nos vídeos da série De Olho no Orçamento. O material, produzido pelo PACS em parceria com outras entidades, foi distribuído para TVs universitárias e comunitárias de todo o Brasil. Para adquirir os vídeos, entre em contato pelo fone (21) 2210 2124 ou pelo correio eletrônico: comunicacao@pacs.org.br ; Outras informações em www.pacs.org.br

A força da visão ideológica neoliberal

Muitas vezes, a crítica de que o governo Lula perdeu o controle do gasto público não se sustenta à luz da realidade. Basta fazer a simples comparação entre o conjunto de despesas dos dois últimos anos do governo FHC com os dois primeiros da atual administração. Por Marcio Pochmann, 20/4/2005..[+]

União tem maior receita da história

A arrecadação de tributos federais no primeiro trimestre deste ano foi a melhor da história. De janeiro a março, o governo federal recolheu o recorde de R$ 85,1 bilhões, valor que representa crescimento real (acima da inflação) de 5,14% em relação ao mesmo período de 2004. Do Jornal do Brasil, 16/4..[+]

Rossetto anuncia liberação de mais R$ 400 milhões

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, anunciou hoje a liberação de R$ 400 milhões para a reforma agrária. O valor liberado é parte dos R$ 2 bilhões que foram contingenciados do orçamento inicial de R$ 3,7 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para este ano. O ministro deu a informação durante encontro com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Manoel dos Santos. Da Agência Brasil, 7/4..[+]

Fundo de Segurança perde 58% de sua verba

BRASÍLIA. Mesmo com índices de violência mantidos em patamares elevados em todo o país, a equipe econômica impôs um corte R$ 242,9 milhões no orçamento deste ano do Fundo Nacional de Segurança Pública, de onde sai o dinheiro repassado pelo governo federal a estados e municípios para o combate à criminalidade. O valor corresponde a 58,8% da verba de R$ 412,9 milhões reservada inicialmente ao Fundo na proposta aprovada pelo Congresso. Do jornal O Globo, 5/4..[+]

ajuste fiscal
Governo congela 84% da verba para saneamento

BRASÍLIA. A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar prioridade aos investimentos na área de saneamento pode não passar do discurso em 2005. Os cortes no Orçamento e uma decisão da área econômica impedem a liberação de 83,8% dos investimentos federais programados para a área neste ano. Considerando o Orçamento aprovado pelo Congresso, os recursos do FGTS e do FAT, foram destinados ao saneamento R$ 6,1 bilhões, mas apenas R$ 988 milhões estão disponíveis. Do jornal O Globo, 3/4..[+]

Economia para dívida chega a R$ 15 bi

BRASÍLIA. A economia do setor público para o pagamento de dívidas - o chamado superávit primário, que inclui as contas do governo central (Tesouro, BC e Previdência), dos governos estaduais e municipais e das estatais - foi de R$ 4,046 bilhões em fevereiro. O superávit representou 4,8% do PIB, percentual acima da linha mínima estipulada pelo BC, de 4,25%. Do Jornal do Brasil, 29/3..[+]

Investimento faz-de-conta

BRASÍLIA. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado na semana passada de uma manobra da equipe econômica que compromete diretamente uma das prioridades de seu governo: os investimentos na área de infra-estrutura. Pressionados pelo aumento dos gastos de custeio e pessoal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento resolveram aprofundar o corte nas despesas de investimentos, desvirtuando o propósito original do projeto-piloto de R$ 2,8 bilhões negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reforçar o orçamento nessa área. Do jornal O Globo, 28/3..[+]

Habitação e saneamento terão quase 40% a mais de recursos em 2005

BRASÍLIA. Em 2005, o governo federal vai aplicar cerca de R$ 10 bilhões em programas de habitação e de R$ 8 bilhões em ações de saneamento básico, em iniciativas coordenadas pelos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, da Saúde, da Integração Nacional e do Turismo. Segundo o ministro das Cidades, Olívio Dutra, o volume de recursos destinados a essas áreas representa quase 40% a mais que a verba aplicada no ano passado. "Isso é muito importante, porque qualifica a vida no espaço urbano brasileiro, reforça os projetos dos municípios de todos os portes, pequenos, médios e grandes, nas regiões metropolitanas ou no interior do país, e gera muito emprego". Da Agência Brasil, 8/3/2005..[+]

Suplicy lembra Celso Furtado para falta de recursos

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que, tomando por base os trabalhos deixados por Celso Furtado, que não se pode destinar grandes recursos ao exterior, com destaque para o pagamento dos juros, ao mesmo tempo em que se nega à população, de forma célere, a solução de graves problemas sociais, incluindo educação, habitação e saúde. Da Agência Senado, 2/3/2005..[+]

Rossetto: ‘O corte foi muito pesado’

BRASÍLIA. O corte de R$ 2 bilhões nas verbas do Ministério do Desenvolvimento Agrário — o orçamento aprovado pelo Congresso era de R$ 3,7 bilhões e caiu para R$ 1,6 bilhão — anunciado na sexta-feira pelos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e interino do Planejamento, Nelson Machado, deixou indignado o ministro da pasta, Miguel Rossetto. Para ele, “os cortes brutais” poderão agravar ainda mais o quadro de violência no campo no Pará, impedindo a adoção de medidas para "estabilizar a situação" como as que o governo anunciou logo após o assassinato da missionária Dorothy Stang há duas semanas.

"Os cortes são brutais. A sua magnitude vai fazer com que nenhum dos programas do ministério seja preservado. É preciso clareza em relação aos programas prioritários", disse o ministro. Segundo Rossetto, o dinheiro liberado para ser gasto ao longo de 2005 só dará para assentar 40 mil famílias, quando a meta eram 115 mil. O que sobrou é 25% a menos do que foi executado no ano passado, quando o governo também não cumpriu as metas no setor. Do jornal O Globo, 1/3..[+]

FHC + 4
Orçamento terá corte de R$ 15,9 bilhões em 2005

O governo anunciou hoje um corte de R$ 15,9 bilhões no Orçamento para 2005 em relação ao valor aprovado pelo Congresso no final do ano passado. Esse é o valor que os ministérios terão a menos para realizar os seus projetos neste ano. Com isso, sobrarão R$ 71,5 bilhões para serem divididos entre todas as pastas - uma queda de 18,2%. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o corte no Orçamento se deve principalmente à mudança nas estimativas de receitas e à busca da "austeridade do gasto público". Da Folha Online, 25/2..[+]

Agência Brasil..Decreto será publicado hoje em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os ministérios das Cidades, da Defesa e do Desenvolvimento Agrário foram os que sofreram maiores contingenciamentos..[+]

Saneamento e reforma agrária perdem verba

 O corte de verbas feito pelo governo federal ao Orçamento Geral da União atingirá R$ 15,9 bilhões em 2005. Com isso, a receita líquida para despesas com custeio e investimento a ser dividida entre todos os ministérios decrescerá de R$ 87,4 bilhões, conforme aprovado pelo Congresso, para R$ 71,5 bilhões. Do Jornal do Brasil, 26/2..[+]

Mercadante propõe fim da Comissão de Orçamento para tornar orçamento obrigatório

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), propôs nesta quarta-feira (23) a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no processo de mudança do atual orçamento autorizativo para orçamento de cumprimento obrigatório. Ele apresentou emenda com essa finalidade durante a discussão da proposta de emenda constitucional do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que obriga o governo a cumprir o orçamento aprovado pelo Congresso. Da Agência Senado, 23/2..[+]

Governo investiu apenas 35,8% do previsto

BRASÍLIA. Mesmo com uma arrecadação recorde em 2004, o governo só executou 35,8% dos investimentos previstos na lei orçamentária e vai transferir para o Orçamento deste ano despesas em investimentos no valor de R$ 5,2 bilhões. No total, considerando as despesas de custeio e investimento, os chamados restos a pagar (despesas contratadas no ano passado que ainda não foram pagas) chegará a R$ 10,5 bilhões, 15,3% acima dos R$ 9,1 bilhões registrados em 2003. Ano passado, os investimentos aprovados pelo Congresso chegaram a R$ 14,8 bilhões. Foram empenhados R$ 10,5 bilhões, mas somente R$ 5,3 bilhões foram pagos. O que significa que o governo gastou pouco mais de 35% do que o Congresso aprovou para os investimentos em 2004. Do jornal O Globo, 11/1/2005..[+]

Em seis anos, juros da dívida somaram R$ 696 bi, mais que o dobro do superávit obtido

BRASÍLIA. A melhoria dos indicadores da dívida pública trouxe alívio em 2004, mas o governo ainda está longe de afastar de vez os problemas. Para os economistas, juros reais acima de 10% ao ano dificultam a administração da dívida a longo prazo, sobretudo com 49,6% dos títulos públicos corrigidos pela taxa básica Selic, que sobe desde setembro passado dentro da estratégia de combate à inflação. De 1998 a novembro de 2004, os juros somaram R$ 696 bilhões. Foi um gasto acima da capacidade do setor público, que gerou R$ 316,4 bilhões em superávits primários (receitas menos despesas). Do jornal O Globo, 10/1/2005..[+]

Governo planeja aplicar R$ 4,5 bi em esgoto

Investimento em 2005 deve ser 50% maior que o de 2004, prevê o Ministério das Cidades; recurso vem do Orçamento, BNDES e FGTS. Do PNUD Brasil, 6/1/2005..[+]

Metade do orçamento ficou no papel 

Fazer com que o Orçamento Geral da União deixasse de ser uma peça de pura e fantasiosa ficção era uma das promessas do governo no início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas como ocorreu em 2003, a boa vontade do Planalto esbarrou na burocracia da máquina administrativa e nos contingenciamentos impostos pela área econômica. Do Jornal do Brasil, 4/1/2005..[+]

Dívida social e ajuste fiscal

Até quando vamos continuar pagando a conta do banquete dos outros? Até quando a realização da auditoria da dívida externa vai ser adiada? Afinal, desde 1988 ela está prevista na Constituição brasileira. Temos o direito de saber para onde está indo o dinheiro público. Por Sandra Quintela, janeiro de 2005..[+]
 
 

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A falácia do superávit primário
É fundamental desmistificar as justificativas oficiais e os comentários econômicos da mídia sobre a necessidade de contingenciamento do orçamento fiscal ou da geração de superávits primários incompatíveis com a recuperação do crescimento. Da Sociedade Brasileira de Economia Política, junho de 2004..[+]

Cartilha do orçamento

Para onde está indo o dinheiro que pagamos de impostos? Conheça Cadernos de Discussão - Superávit Primário. A publicação, disponível para download, é uma iniciativa do Fórum Brasil do Orçamento.

Em 2003, foram gastos R$ 145 bilhões com juros da dívida pública, mais do que todas as despesas dos três poderes no âmbito federal (descontados os gastos com previdência social) e o equivalente a mais de 18 vezes o orçamento geral anual de todas as universidades federais.

Orçamento da União — 2004