Assembleia Legislativa do Rio possui telefone com informações sobre direitos das pessoas com deficiência
Redação Consciência.Net30 dez 2010
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) possui um telefone exclusivo para a população se informar sobre direitos das pessoas com deficiência.
A central está apta a esclarecer dúvidas sobre leis que tratam do tema; informar benefícios de INSS que podem ser requeridos pelas pessoas com deficiência; receber denúncias sobre problemas de acessibilidade em transportes públicos e desrespeito a estes cidadãos em locais públicos.
A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis. Quando o caso requer ação judicial, é encaminhado à Defensoria Pública. Questões de interesse coletivo dão origem a audiências públicas.
O telefone é o 0800-285-5005. É gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
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