A serviço de empresa privada, Estado encerra violentamente ocupação no Rio de Janeiro

Ação truculenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro na desocupação da Favela da Oi não poupou nem mesmo mulheres grávidas. Imagem: Jornal A Nova Democracia/reprodução

Ação truculenta da Polícia Militar do Rio de Janeiro na desocupação da Favela da Oi não poupou nem mesmo mulheres grávidas. Imagem: Jornal A Nova Democracia/reprodução

Nesta sexta-feira (11), ocorreu no Rio de Janeiro uma ação militar de reintegração de posse de um conjunto de prédios em Engenho Novo, zona Norte da cidade, cujo terreno pertence à União e está cedido a uma companhia telefônica privada (Oi/Telemar) por meio de contrato de concessão.

O prédio havia sido ocupado por cerca de 5 mil moradores há 11 dias, sendo nomeado por vezes “Favela da Telerj” (em referência à antiga companhia pública estadual de telefonia) ou ainda “Favela da Oi”. Após uma das lideranças dos manifestantes ser presa, o confronto se acirrou e os policiais usaram bombas de efeito moral e gás lacrimogênio contra os ocupantes do terreno.

Por conta da violenta reação policial – que pode ser vista em http://youtu.be/-c_CBOA01sI – pelo menos uma vítima mais grave já foi confirmada: o entregador de pizza e morador da ocupação Maycon Gonçalves Melo, de 25 anos, ficou cego de um olho. Ele está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio. Segundo o boletim médico, Melo teve perda do globo ocular esquerdo por ação de corpo estranho: http://bit.ly/1sOPoCq e http://bit.ly/1sOPpq1

Cerca de 40 pessoas que ocupavam o imóvel vazio foram presas e assistidas, posteriormente, pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH). Eles possuem um relato no site deles com mais informações, clique aqui.

Seu diretor, Felipe Coelho, deu uma entrevista classificando as prisões como ilegais e arbitrárias: “A PM está prendendo indistintamente os moradores que participaram da desocupação, sem provas de que crimes foram cometidos”.

“A maioria dos moradores saíram de forma pacífica. Mas um grupo questionou a legitimidade da liminar do juiz, se recusando a deixar o local e pedindo orientação para comprovar a autoria legítima da liminar. Sem atenderem a solicitação de desocupação imediata da PM, os moradores foram tratados de forma ríspida, gerando a reação do grupo”, relatou Coelho.

Sobre a ação policial em si, o diretor do DDH afirmou: “É uma força muito desproporcional. Pela qualidade das armas e a quantidade de policiais empregados, a polícia não foi cumprir a desocupação com intenção de dialogar com os moradores. O uso de caveirões, armas letais e não letais mostra mais uma vez a indisposição do aparato público de repressão em cumprir ordens, sem ao menos levar em conta a situação de famílias inteiras com bebês e crianças de colo, que estavam na ocupação”.

Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que havia tentado negociar uma solução afirmou: “A OAB avisou para que essa reintegração fosse feita com cautela. Posso garantir que o melhor era o diálogo entre as pessoas. Deveríamos sentar, conversar, ver quem realmente é necessitado ali e fazer um cadastramento”, afirma Cairo. “Não podemos aceitar o vandalismo, nem a irregularidade, mas também não aceitamos truculência e a situação de perigo a que estas pessoas estão sendo expostas”.

Foto: AP

Foto: AP

Um representante dos moradores da ocupação, Maria José Silva, criticou a ação: “Estamos sendo tratados como bichos. A solução que eles deram é um massacre. Fomos até eles e pedimos para acompanhar a reintegração, mas eles não aceitaram e o que estamos vendo é esta violência, com ônibus queimado, policial ferido e criança ferida”.

O morador acrescentou: “Muitas pessoas saíram desesperadas e deixaram as coisas lá dentro. Teve gente que saiu para trabalhar e agora não está conseguindo voltar nem para pegar os documentos. Estão falando que lá tem traficantes, mas são pessoas humildes que precisam de uma moradia”.

Acesse os relatos dos moradores em http://youtu.be/-c_CBOA01sI e http://youtu.be/TKJlOBrbzaA

Imagens quase sempre exclusivas vêm desse mesmo jornalista, Patrick Granja: https://www.youtube.com/patrickgranja

O UOL também trouxe diversos relatos dos moradores: http://bit.ly/1sOO4iU

Em relação à imprensa, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota imediatamente condenando a prisão do repórter Bruno Amorim, do jornal “O Globo”, durante a cobertura de reintegração de posse.

O jornalista registrava imagens da ação da PM no terreno que ficou conhecido como “Favela da Telerj” quando foi, relata a Abraji, “imobilizado com uma chave de braço e teve os óculos arrancados por um policial sem identificação. Levado a uma delegacia, teve o celular apreendido por mais de uma hora”.

Ainda segundo a Associação, a polícia do Rio de Janeiro já havia ameaçado jornalistas no começo da reintegração de posse, no fim da madrugada desta sexta-feira. O repórter Leonardo Barros, também de “O Globo”, foi ameaçado com voz de prisão caso não “corresse” dali. Ao mesmo tempo, manifestantes que resistiam à desocupação atacaram veículos da TV Globo, do SBT e da Record. Leia a nota na íntegra em http://bit.ly/1sOIbCi e a matéria do próprio jornal “O Globo” sobre os ataques à imprensa: http://glo.bo/1sOIg9k

Como questão de fundo, o problema da moradia foi destacado por algumas reportagens. Segundo o professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, Gustavo Kloh, o Estado poderia ter obrigado a empresa “Oi” a dar outro uso para o terreno ou ter cobrado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, entre outras ações. Segundo ele, a solução para o problema da falta de moradia no país passa pelo Poder Público, isto é, pelo município, pelo estado e pela União, por meio de políticas públicas, mas não há fiscalização pelo Estado brasileiro: http://bit.ly/1sOOB4r

Levando em conta o reconhecimento da função social do uso da propriedade, a advogada Gabriela Azevedo, do DDH, disse que a organização não vê o caso como uma invasão mas, sim, como ocupação. Ela avaliou que esse não é um caso comum de remoção, porque está relacionado à aproximação dos megaeventos e à necessidade de o assunto ser resolvido pelo Estado o quanto antes.

Assim cantava Adoniran Barbosa em 1969:

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