Três
meses e meio após ter assumido compromissos concretos durante a
Marcha Nacional pela Reforma Agrária, em maio deste ano, o governo
dá respostas em ritmo lento ao MST. Várias lideranças
dos sem-terra estiveram quinta (1/9) de volta à Brasília
para reuniões com o presidente do Incra, Rolf Hackbart, e com o
ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto
Três meses e meio após ter assumido compromissos concretos durante a Marcha Nacional pela Reforma Agrária, que saiu de Goiânia dia 2 e chegou a Brasília 17 de maio, o governo dá respostas em ritmo lento ao MST. Várias lideranças do MST estiveram quinta-feira (1/9) de volta à Brasília para reuniões com o presidente do Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto. Entre os sete pontos acordados com o governo em maio, destacam-se três: o cumprimento da meta de 115 mil assentados até o fim do ano, a revisão dos índices de produtividade e a reestruturação do Incra. Em relação à meta de 115 mil famílias assentadas, o MST foi informado pelo Incra que seriam assentadas apenas 12.087 famílias ligadas ao movimento. "O compromisso do governo havia sido de assentar todas as 115 mil dando prioridade para as famílias acampadas e dentre elas as do MST, mas a previsão é muito fraca, quase 10% da meta", critica Valdir Miserovicz, da coordenação nacional do Movimento. Das 12 mil prometidas, apenas cerca de quatro mil já foram assentadas e seis estados ainda não foram atendidos: MA, MT, MS, PB, RN e DF. Até agora, o governo vem fazendo regularização fundiária e não desapropriação de terras para beneficiar famílias acampadas e ligadas aos movimentos sociais. Outro ponto importante é a alteração dos índices que medem produtividade das terras rurais, cujos critérios datam de 1970. Os critérios estão, portanto, defasados e não possibilitam que áreas improdutivas sejam convertidas para assentamentos. O governo informa que, embora a proposta tenha sido feita pelo próprio MDA, os acordos ficam paralisados no Planalto em razão da ação do ministro da agricultura, Roberto Rodrigues, que também precisa assinar a norma de revisão dos índices de produtividades. O movimento propõe também a contratação de 1.300 pessoas por meio de concurso, como forma de reestruturar e melhorar a estrutura do Incra. O MST já avalia uma reação para pressionar pela pauta acordada. Conheça a pauta dos sete pontos acordada com o governo: 1)
Cumprimento das metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
em
a) O governo
reafirma seu compromisso com as metas do II PNRA: 115 mil
2) Revisão dos índices de produtividade. 3) Reestruturação e fortalecimento do Incra: a) O Ministério
do Planejamento autorizou a contratação de 137 servidores
já
4) Priorizar, na seleção para os assentamentos, observadas as demais condições legais, as/os trabalhadoras/es em acampamentos mais antigos. 5) Assegurar uma cesta básica mensal para todas as famílias acampadas. 6) Descontingenciar os recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera. 7) Mais qualidade para os assentamentos - acesso ao crédito pelos assentados. a) Reajustar
o teto de financiamento do Pronaf A de R$ 15 mil para R$ 18 mil (1,15%
ao ano, carência de até 5 anos, 10 anos de prazo para pagar,
desconto de 46% para pagamentos em dia).
__________________________________________________________ |
