LIBERDADE DE IMPRENSA # 02/11/2006
Intelectuais lançam manifesto contra a condenação de Emir Sader
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Será que o nível de hipocrisia da grande imprensa permitirá que haja cobertura séria sobre condenação despropositada do professor Emir Sader por “crime de opinião”? Da redação


“(...) pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída (...) por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, a ser individualizada em posterior fase de execução (...) considerando que o querelante valeu-se da condição de professor de universidade pública deste Estado para praticar o crime, como expressamente faz constar no texto publicado, inequivocamente violou dever para com a Administração Pública, motivo pelo qual aplico como efeito secundário da sentença a perda do cargo ou função pública e determino a comunicação ao respectivo órgão público em que estiver lotado e condenado, ao trânsito em julgado”.

O texto, de autoria do juiz Rodrigo César Muller Valente, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, é uma condenação ao fato do professor Emir Sader ter exercido a liberdade de imprensa, ao responder ao senador racista Jorge Bornhausen (PFL-SC), que se referiu ao PT como uma “raça que deve ficar extinta por 30 anos”. Nada mais elementar: racista, por se referir à raça petista e resgatar um conceito preconceituoso e cada vez mais anacrônico.

Um manifesto encabeçado por Antonio Candido e assinado por inúmeros intelectuais dá nome aos bois: “(...) Numa total inversão de valores, o que se quer com uma condenação como essa é impedir o direito de livre-expressão, numa ação que visa intimidar e criminalizar o pensamento crítico (...) Ao impor a pena de prisão e a perda do emprego conquistado por concurso público, é um recado a todos os que não se silenciam diante das injustiças”.

Leia o manifesto na íntegra, publicado originalmente no site da Agência Carta Maior, e notícias a respeito, logo abaixo:

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Manifesto em solidariedade a Emir Sader

A sentença do juiz Rodrigo César Muller Valente, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, que condena o professor Emir Sader por injúria no processo movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), é um despropósito: transforma o agressor em vítima e o defensor dos agredidos em réu.

O senador moveu processo judicial por injúria, calúnia e difamação em virtude de artigo publicado no site Carta Maior, no qual Emir Sader reagiu às declarações em que Bornhausen se referiu ao PT como uma "raça que deve ficar extinta por 30 anos". Na sua sentença, o juiz condena o sociólogo "à pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída (...) por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, a ser individualizada em posterior fase de execução". O juiz ainda determina: “(...) considerando que o querelante valeu-se da condição de professor de universidade pública deste Estado para praticar o crime, como expressamente faz constar no texto publicado, inequivocamente violou dever para com a Administração Pública, motivo pelo qual aplico como efeito secundário da sentença a perda do cargo ou função pública e determino a comunicação ao respectivo órgão público em que estiver lotado e condenado, ao trânsito em julgado”.

Numa total inversão de valores, o que se quer com uma condenação como essa é impedir o direito de livre-expressão, numa ação que visa intimidar e criminalizar o pensamento crítico. É também uma ameaça à autonomia universitária que assegura que essa instituição é um espaço público de livre pensamento. Ao impor a pena de prisão e a perda do emprego conquistado por concurso público, é um recado a todos os que não se silenciam diante das injustiças.

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso mais veemente repúdio.

Os que desejarem assinar, favor enviar e-mail para solidariedadeaemirsader@hotmail.com

Vejam que já assinou clicando aqui.

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Saiba mais:

CARTA MAIOR.#.01/11/2006
Emir Sader é condenado em processo movido por Bornhausen; cabe recurso

11ª Vara Criminal de São Paulo condena colunista a um ano de prestação de serviços à comunidade e à perda de seu cargo de professor na Uerj por ter chamado senador de 'racista'. Por Marcel Gomes.

CARTA MAIOR.#.01/11/2006
Sobre a liberdade de imprensa

No dia em que a grande imprensa saiu em defesa da Veja, Emir Sader foi condenado por crime de opinião. Quem chama Lula de “bêbado” e “mentiroso” e defende a extinção da raça da esquerda está exercendo a liberdade de imprensa. Quem responde a tais xingamentos é condenado. De que liberdade estamos falando? Por Marco Aurélio Weissheimer.

EMIR SADER.#.28/08/2005
O ódio de classe da burguesia brasileira

"A gente vai se ver livre desta raça (sic), por, pelo menos, 30 anos", disse o senador Jorge Bornhausen (PFL). Ele merece processo por discriminação, embora no seu meio - de fascistas e banqueiros - é usual referir-se ao povo dessa maneira - são "negros", "pobres", "sujos", "brutos". Por Emir Sader.

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