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Entidades propõem ações para pôr fim a “crimes de guerra”
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Por Gustavo Barreto, para o Fazendo Media, 28/07/2006


A organização não-governamental Anistia Internacional tornou pública uma carta dirigida a ministros de Assuntos Exteriores reunidos em Roma nesta quarta-feira, dia 26 de julho, em virtude do conflito entre Israel e o Líbano. Na carta, a Anistia alerta que os civis de ambos os lados da fronteira entre Israel e Líbano são os mais castigados pelo conflito.

A nota informa que 17 civis perderam a vida e centenas ficaram feridos pelos foguetes lançados pelo Hezbolah contra as zonas civis em Israel, enquanto que no Líbano os ataques aéreos e os bombardeios de Israel mataram mais de 300 civis, sendo que um terço são crianças. Milhares ficaram feridos. "As bombas e as ameaças de Israel têm provocado o desabrigo de meio milhão de libaneses", informou a Anistia.


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O Fazendo Media, repercutindo informações da Telesul, já havia publicado que dezoito pessoas morreram carbonizadas e outras quatro ficaram feridas durante os bombardeios lançados por Israel contra o Líbano no sábado, 15 de julho. Entre as vítimas estavam nove crianças. A informação foi confirmada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os dezoito libaneses morreram quando tentavam escapar de um ataque aéreo contra a localidade de Shamad al Bayada, que fica no sul do país.

Rumo a uma catástrofe humanitária
Segundo a Anistia Internacional, Israel está impondo um bloqueio naval e aéreo ao Líbano. Atacou o aeroporto de Beirute e bombardeou a principal rodovia que conduz à Síria, além de dezenas de rodovias, pontes, outras infra-estruturas e áreas residenciais. "A situação humanitária dos civis que se encontram no sul do país se deteriora a cada momento, como na cidade portuária meridional de Tiro, que ainda tem que acolher um grande número de desabrigados internos que fogem dos povoados do sul do país", afirma a entidade.

A destruição promovida por Israel nas centrais elétricas e demais infra-estruturas tem deixado os hospitais, postos de saúde e muitos centros médicos sem os recursos e as condições necessárias para dar atendimento ao número cada vez maior de feridos. Segundo informações da Anistia, as forças israelenses atacaram ambulâncias, equipes de resgate e ainda tentavam atacar as suas próprias vítimas.

Alguns estrangeiros apanhados pelo conflito só têm conseguido a evacuação graças à intervenção dos governos de seus países de origem, mas, como advertem as organizações humanitárias, a população civil do Líbano se encontra à mercê de uma catástrofe humanitária.

"Ataques são crimes de guerra"
"A comunidade internacional tem a obrigação de garantir que tanto Israel como o Hezbolah respeitem o direito internacional humanitário", continua a carta. "Os dados que dispomos até agora, por exemplo - o padrão dos ataques, o número de vítimas civis e as declarações das partes envolvidas - confirmam que ambas estão e continuam cometendo gravíssimas violações das leis de guerra. Os ataques dirigidos intencionalmente contra civis e objetivos civis, de forma indiscriminada, são crimes de guerra", destaca a Anistia Internacional.

A entidade reivindicou que todos os Estados "têm a obrigação de garantir que sejam investigadas, imediatamente, as denúncias de crimes de guerra" e que os seus autores "compareçam perante a Justiça e que suas vítimas e famílias obtenham reparação. Esta é a responsabilidade que cabe a todos os Estados que fazem parte da Convenção de Genebra, não somente às partes envolvidas no conflito", informou.

A rapidez e eficácia da evacuação de estrangeiros contrastam flagrantemente com a lentidão com que a comunidade internacional se move em relação à crise, afirma a nota. Na reunião de Roma, a Anistia entende que os governos importantes devem mostrar maior determinação e disposição para pressionar as partes envolvidas no conflito para que ponham fim a seus ataques contra os civis e garantam o respeito ao direito internacional humanitário.

Ações concretas para proteger civis
Na carta, assinada pela secretária-geral da Anistia Internacional, Irene Khan, a entidade fez exigências concretas aos governos presentes em Roma. Pede que se esclareça às partes envolvidas no conflito, nos mínimos detalhes, que ataques contra civis e objetivos civis, ataques indiscriminados e desproporcionais, são crimes de guerra. Sugere que as partes envolvidas no conflito sejam pressionadas imediatamente pela comunidade internacional para que estabeleçam e garantam passagem livre a fim de proporcionar assistência humanitária urgente aos civis abatidos pelo conflito, e via desimpedida para que os trabalhadores das organizações humanitárias possam cumprir suas tarefas.

Solicita ainda o envio imediato da Comissão Internacional Humanitária de Pesquisa, criada em virtude do artigo 90 do Protocolo Adicional à Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção às vítimas de conflitos armados internacionais, para que investigue os incidentes relacionados com as graves violações da Convenção de Genebra e do Protocolo. Na expectativa do estabelecimento de tal mecanismo, a Anistia pede que seja garantida que a Força Provisória das Nações Unidas no Líbano (FPNUL) conte com os recursos necessários para observar, informar e documentar minuciosamente os abusos que tanto Israel como o Hezbolah estão perpetrando.

A Anistia sugeriu também a convocação de uma reunião com as altas partes contratantes da Convenção de Genebra para instruir medidas a fim de garantir o cumprimento do direito internacional humanitário, além da suspensão de todas as vendas, transferências de armas e material militar às partes envolvidas no conflito, providenciando acordos de supervisão eficazes para prevenir tais transferências, com respaldo em um embargo de armas do Conselho de Segurança da ONU.

A Anistia fecha a carta solicitando a proteção aos civis tanto no Líbano como em Israel e o respeito ao direito internacional humanitário. "Os autores dos crimes de guerra neste conflito não devem ficar impunes".

Para Human Rights Watch, Israel usa bombas de fragmentação
O grupo de defesa de direitos humanos Human Rights Watch, sediado em Nova York, divulgou evidências que mostram que Israel usou bombas de fragmentação em áreas civis durante a sua ofensiva no Líbano, informou a BBC Brasil esta semana. Segundo a organização, um ataque de artilharia com munições de fragmentação em um vilarejo em meados de julho matou uma pessoa e deixou 12 feridas, inclusive sete crianças.

Kenneth Roth, diretor-executivo da entidade, alega que tais armas não têm precisão e não devem ser usadas em áreas povoadas. Críticos deste tipo de armamento ouvidos pela BBC destacam que elas deixam para trás um grande número de pequenas bombas sem explodirem, que costumam matar crianças muito tempo depois de disparadas. A munição usada por israelenses no Líbano tem uma margem de erro de uma em sete, que a Human Rights Watch considera alto demais.

O Exército israelense admitiu o uso deste tipo de armamento, mas argumenta que o uso de munições de fragmentação "não contraria leis internacionais" e que está "investigando o incidente". Israel já usou esta munição no Líbano em 1978 e durante a década de 80. O país, fortemente financiado pelos Estados Unidos, é um dos maiores produtores e exportadores deste tipo de armamento, principalmente de projéteis de artilharia e mísseis. A ONG afirmou que há países como a Bélgica que desde fevereiro de 2006 proibiram o uso deste armamento, e outros como a Noruega o farão em breve.

Pressão na Inglaterra por "cessar-fogo imediato"
No mesmo dia, 14 organizações humanitárias e de defesa dos Direitos Humanos, entre elas a própria Anistia Internacional, exigiram ao primeiro-ministro britânico Tony Blair que peça um "cessar-fogo imediato" no Líbano para "proteger os civis".
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Hospital ainda não bombardeado por Israel..
Em carta aberta, coincidindo com a abertura da conferência em Roma, que pretende encontrar uma saída para o conflito e a crise humanitária no Líbano, as organizações advertem o governo britânico que sua postura coloca em perigo a população civil. "Com sua recusa em pedir um cessar-fogo imediato, o governo da Grã-Bretanha coloca em perigo as populações civis, ao invés de contribuir para protegê-las", denunciam as organizações, entre as quais figuram Oxfam, Save the Children e o Conselho Muçulmano de Grã-Bretanha. "Pedimos com urgência que aproveitem a reunião ministerial de quarta-feira em Roma para dar o apoio do governo britânico aos pedidos por um cessar-fogo imediato", exigiram as organizações.

"Uma atitude distinta significa que a Grã-Bretanha se esquiva de sua responsabilidade de contribuir para proteger os civis, vítimas deste conflito", advertiram os signatários. Tony Blair, cada vez mais criticado em seu país por sua posição no conflito entre israelenses e libaneses, que muitos consideram uma submissão a Washington, tem evitado até o momento pedir um cessar-fogo imediato no Líbano.
 

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Saiba mais: www.hrw.org/portuguese e www.amnesty.org

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