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Da Revista Consciência.Net, março de 2006

Editoriais como o da Folha de São Paulo de hoje (27/3/2006) podem confundir mais do que esclarecer seus leitores. Sob o título "Confusão de Objetivos" (leia aqui ou mais abaixo), coloca a questão do uso da tecnologia Terminator em sementes transgênicas apenas como questão ambiental, propondo ao leitor que uma discussão mais ampla do Ministério do Meio Ambiente (MMA) seja vista como uma intromissão negativa nos assuntos que concernem a segurança alimentar, o monopólio de sementes por corporações transnacionais e a biossegurança de uma tecnologia altamente arriscada, por vários pontos de vista, seja o ambiental, da saúde, o econômico, social e político.

A tentativa de se manter o "Princípio Precautório", utilizado pelo MMA, nem ao menos é abordada para dar base às ações do ministério ao decidir manter a moratória sobre as tecnologias Terminator. O assunto é tão complexo que uma simples avaliação de biossegurança não engloba as diversas nuances em que o uso da tecnologia tem inserção. 

A discussão sobre tais tecnologias, além de recente, deve ser esclarecida com o estudo em áreas totalmente distintas e que acabam sendo envolvidas por se tratar da alimentação humana. E mais: se está relacionado com a nossa alimentação é extremamente necessário que participemos destas decisões.

Segundo o artigo da Folha, "a posição mais sábia aqui é a de não proibir de forma absoluta a tecnologia. O ideal é deixar que a CNTBio, a comissão encarregada de licenciar produtos transgênicos, analise caso a caso cada produto". No último parágrafo inclui: "O MMA, porém, parece mais interessado em arrancar o aplauso de grupos que tendem a apoiá-lo - como a obscurantista Via Campesina - e em atacar as empresas de biotecnologia do que em assegurar maior proteção ambiental". 

Em nenhum momento, no artigo, é citado que foram organizações civis, como IDEC e Greenpeace, que impediram o plantio comercial destas sementes no Brasil em 1998, quando o assunto não foi sequer abordado nos grandes meios de comunicação e as sementes transgênicas eram pauta, no máximo, de economia.

O consumo de sementes transgênicas, sendo elas com o uso de Terminator ou não, são rejeitadas imediatamente em qualquer parte do planeta, logo após um debate amplo na sociedade. Consumidores de países com alto índice de escolaridade e com grande poder de participação junto a seus dirigentes, como Noruega, Suíça e Dinamarca, não aceitam consumir alimentos provenientes de tais sementes ou animais que tenham sido alimentados por elas. Muito menos aceitam que a tecnologia Terminator seja pesquisada com plantio aberto em seus territórios.
 

Enquanto fica 'sem comprovação científica' a indústria usa de suas estratégias para disseminar produtos, informações e conceitos que as beneficiem elas, e não a humanidade, como é anunciado pelas empresas de biotecnologia nas suas propagandas. E depois, por se tratar de organismos vivos que comprovademente se disseminam entre espécies não transgênicas, como aconteceu no México, Canadá, EUA e Rio Grande do Sul, o consumidor e o agricultor serão os que deverão pagar a conta de royalties das sementes e gastos com medicamentos provenientes da intoxicação por agrotóxicos usados nas lavouras transgênicas.
 

CONFUSÃO DE OBJETIVOS
É difícil compreender a filosofia que inspirou o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a colocar-se contra a utilização e até mesmo as pesquisas com a chamada tecnologia "terminator", que induz as plantas transgênicas dela resultantes a produzirem sementes estéreis. É essa a posição, já inscrita na nossa Lei de Biossegurança, que o Brasil levou para a COP-8 (8ª Conferência dos Países Signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU), que ocorre em Curitiba.
Não há dúvida de que a principal motivação das empresas de biotecnologia para desenvolver cultivos estéreis é o lucro. O agricultor que opta pelos grãos transgênicos é obrigado a comprar novas sementes a cada plantio. É a receita perfeita para criar um mercado cativo.
Ocorre, porém, que a esterilidade de variedades transgênicas é também, em muitos casos, um inegável mecanismo de biossegurança. Uma das principais críticas à manipulação genética em escala comercial diz respeito ao risco de que sementes com genes alterados acabem invadindo o ambiente e levem a uma redução da biodiversidade.
Os que se opõem à tecnologia falam no perigo de o próprio gene da esterilidade sair de controle, tornando inférteis culturas tradicionais. Em teoria, é possível, ainda que a hipótese seja algo remota.
A posição mais sábia aqui é a de não proibir de forma absoluta a tecnologia. O ideal é deixar que a CNTBio, a comissão encarregada de licenciar produtos transgênicos, analise caso a caso cada produto. Haverá situações em que a esterilidade reforçará a biossegurança e outras em que o efeito pode ser o contrário.
O MMA, porém, parece mais interessado em arrancar o aplauso de grupos que tendem a apoiá-lo -como a obscurantista Via Campesina- e em atacar as empresas de biotecnologia do que em assegurar maior proteção ambiental.
Não há dúvida de que, muitas vezes, é preciso mesmo enfrentar os interesses da indústria. É importante que o ministério continue exigindo dela que demonstre a segurança de seus produtos antes do licenciamento e insista na necessidade de segregar e rotular devidamente os transgênicos. Mas a preocupação deve ser com o ambiente, e não com a revolução no campo ou o combate ao capitalismo transnacional. (Referência: Em www.uol.com.br/fsp, 27/3/2006)

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