| direitos humanos
Vigília pelo fim da violência contra as mulheres em Pernambuco ------------------------------------------
Pernambuco é o Estado mais violento do país, com as mais altas taxas de homicídio do mundo e um quadro crescente de atentados contra as mulheres. Quase todas as mulheres assassinadas este mês foram vítimas de agressões praticadas por parceiros atuais ou por ex-companheiros, no ambiente familiar e doméstico. Mas sabemos que, crescentemente, as mulheres também têm sido assassinadas por agressores desconhecidos, o que as deixam duplamente vulneráveis. As 67 organizações de mulheres (grupos populares, ONGs, núcleos universitários, secretarias de partidos políticos) e as feministas autônomas que compõem o Fórum de Mulheres de Pernambuco sabem que a violência contra as mulheres pode fazer vítimas indiferentemente em todos os grupos sociais. Porém, é preciso reconhecer que este tipo de abuso ameaça principalmente as mulheres que não têm condições de sair da situação antes que ela se agrave ou que termine num trágico homicídio (onde a vítima será a mulher). .......§ Exigimos, portanto, do Estado brasileiro – o que inclui os Governos municipais, estadual e federal - medidas que garantam a prevenção e o enfrentamento da violência, bem como a proteção das mulheres em situação de violência. .......§ Exigimos que os Governos municipais, estadual e federal se posicionem imediatamente informando que medidas pretendem tomar para por fim a esta barbárie que atinge as mulheres em Pernambuco. A falta de vontade política do Governo, a ineficiência da polícia (delegacias abarrotadas de inquéritos sem conclusão) e a ausência de um aparato legal que garanta a responsabilização dos agressores - de acordo com o crime imputado - têm favorecido a impunidade e contribuído para que Pernambuco continue apresentando os piores números de violência familiar e doméstica contra as mulheres no país; .......§ Exigimos abertura imediata de inquéritos policiais para apuração dos crimes ainda não investigados; .......§ Divulgação do andamento da investigação dos crimes ainda sem conclusão; .......§ Exigimos que a formulação de políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres considere a situação de pobreza e a precariedade do trabalho ou o desemprego que atinge a população feminina, principalmente as negras e jovens, residentes na periferia do Recife ou em cidades do interior, onde as condições de vida e o acesso a direitos (saúde, educação, saneamento, lazer, transporte, iluminação pública etc) são mais difíceis. .......§ Exigimos que as políticas de segurança pública sejam conectadas a outras políticas, dentro de uma ação de intersetorialidade com as demais Secretarias ou áreas de Governo (saúde, educação, cultura etc). Só deste modo as pernambucanas terão alguma chance de denunciar a situação de violência em que vivem. Só desta forma poderão enfrentar e não se calar dentro de um contexto mais amplo de desigualdade, comum a todas as mulheres: onde somos vistas com discriminação e preconceito, como pessoas de segunda categoria “que dão motivo para serem vítimas de agressões praticadas por companheiros e ex-companheiros, pais, irmãos, vizinhos”. .......É hora de pôr um basta nesta visão patriarcal e discriminatória! A violência que é praticada contra a mulher dentro ou fora de casa diz respeito a todas e todos nós. Cabe à sociedade pernambucana enfrentar esta violência e ao Estado implementar as políticas necessárias para isso. Recife, 31 de janeiro de 2006.
Assinam esta carta: §
Fórum de Mulheres de Pernambuco
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